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As contribuições obrigatórias suportadas pelo BCP em Portugal aumentaram para 42,2 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2026, face aos 38,7 milhões de euros registados no mesmo período do ano passado. Segundo Miguel Maya, a evolução reflete sobretudo o aumento da contribuição sobre o setor bancário, que passou de 28,6 milhões para 31,3 milhões de euros, acompanhando o crescimento do banco.

Questionado sobre o impacto da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que deu parcialmente razão ao Millennium BCP no processo relativo às contribuições para o Fundo de Resolução, através do Acórdão n.º 666/2026, o presidente executivo afirmou que “não há aqui vitórias ou derrotas”, reiterando que o banco considera que o modelo atual representa “uma carga inusitada”.

O TC declarou inconstitucional a norma que permitia ao Banco de Portugal fixar as taxas das contribuições periódicas adicionais para o Fundo de Resolução relativas ao período entre 2013 e 2017, por entender que a definição desse elemento essencial cabia ao legislador. A decisão não abrange a contribuição inicial e não produz automaticamente efeitos para os restantes bancos.

Em detalhe, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 666/2026, de 13 de julho de 2026, pronunciou-se sobre o recurso de constitucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 11 de setembro de 2024, relativa às contribuições periódicas para o Fundo de Resolução pagas entre 2013 e 2017. O TC concedeu provimento parcial ao recurso e determinou a reforma da decisão do STA em conformidade com o juízo de inconstitucionalidade.

Em causa está a norma que permitia ao Banco de Portugal fixar as taxas das contribuições periódicas adicionais para o Fundo de Resolução naquele período, tendo o TC considerado que a definição desse elemento essencial cabia ao legislador.

O processo aguarda agora que o Supremo Tribunal Administrativo reforme o seu acórdão de 11 de setembro de 2024, em conformidade com a decisão do Tribunal Constitucional.

Miguel Maya referiu que o montante das contribuições que poderão ser abrangidas pelos processos judiciais ascende a cerca de 154 milhões de euros, excluindo a contribuição sobre o setor bancário.

Pois em causa não está a contribuição inicial para o Fundo de Resolução, pois foi definida por decreto-lei do Governo, mas as contribuições adicionais que os bancos pagam anualmente e que são determinadas pelo Banco de Portugal.

O CEO sublinhou que a decisão ainda não permite antecipar um impacto nas contas do BCP. Mas voltou a defender uma alteração do modelo que permita às instituições financeiras concorrer em condições de maior igualdade.

O BCP está a reorientar a sua capacidade comercial e de análise de operações para apoiar projetos de promoção imobiliária destinados à classe média, com custos mais controlados, e está a estudar modelos de financiamento que envolvem cooperativas e parcerias entre municípios e promotores privados, anunciou o presidente executivo do banco, Miguel Maya.

Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados dos primeiros nove meses do ano, o CEO do BCP explicou que o banco reorganizou as suas equipas para acelerar a análise e o financiamento de projetos que respondam às necessidades do mercado habitacional.

“O nosso foco está muito centrado naquilo que é o apoio a projetos que estão dentro da classe média e que na prática são construções a custos mais controlados”, afirmou Miguel Maya sem avançar detalhes, acrescentando que o banco pretende contribuir para aumentar a oferta de habitação.

O  banqueiro sublinhou que o BCP tem uma quota de mercado significativa no financiamento da promoção imobiliária, dispondo de uma unidade de negócio com profissionais especializados nesta área.

O CEO do BCP explicou que o banco está a reforçar a capacidade de analisar projetos imobiliários, incluindo operações que, na sua configuração inicial, não reúnem condições para obter financiamento.

“Conjuntamente com os promotores que nos apresentam um projeto, muitas vezes apresentam-no numa configuração que pode não ser possível de apoiar pelo BCP, e o BCP redesenha, ajuda a redesenhar uma operação, de forma a que essa operação seja melhor”, explicou.

A reorganização pretende permitir uma resposta mais rápida à procura e aumentar a capacidade de adaptação das soluções financeiras às características dos projetos.

O CEO não adiantou operações concretas nem revelou a evolução do volume de crédito destinado à promoção imobiliária, mas reiterou que o banco está a concentrar recursos em projetos dirigidos à classe média e a segmentos com custos de construção e venda mais acessíveis.

Cooperativas e parcerias com municípios

Além do financiamento tradicional aos promotores imobiliários, o BCP está a analisar soluções alternativas, nomeadamente através de cooperativas e de parcerias entre autarquias e empresas privadas.

Miguel Maya revelou que o banco já tem operações com cooperativas em análise e que algumas decisões de financiamento foram tomadas.

O BCP está também a trabalhar em modelos nos quais os municípios desenvolvem projetos em parceria com privados, com financiamento partilhado entre as diferentes entidades. Nestes casos, os promotores asseguram a exploração dos empreendimentos, enquanto as autarquias podem arrendar as habitações a preços inferiores aos praticados no mercado.

“Já temos operações aprovadas nesta metodologia”, afirmou, ressalvando que ainda não existe nenhuma operação concretizada neste modelo.

O responsável defendeu que a banca deve procurar acompanhar a transformação da procura habitacional e participar ativamente na resposta à crise, reconhecendo, contudo, que se trata de um problema complexo, sem soluções simples. “O que não podemos fazer é não fazer”, disse o banqueiro.

Garantia pública facilita acesso à habitação

Miguel Maya voltou também a defender a garantia pública no crédito à habitação, considerando que a medida permite a jovens e casais com rendimentos suficientes comprar casa, apesar de não disporem de poupanças para suportar a entrada inicial.

“Há muitos casais que têm capacidade e têm rendimento. O que não têm é entrada inicial”, afirmou, considerando que a medida é relevante para a sociedade portuguesa.

O CEO reconheceu que a garantia pública não resolve o problema da habitação, mas reiterou que permite alargar o acesso à compra de casa a um conjunto de pessoas que, de outra forma, ficaria excluído do mercado.

O BCP já usou 88% da sua quota de garantia do Estado de apoio aos jovens, o que inclui crédito contratado e em contratação.

Sobre a evolução do crédito, Miguel Maya rejeitou que o aumento seja, por si só, motivo de preocupação, defendendo que o financiamento deve acompanhar as necessidades da economia. Com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentou, uma parte significativa do investimento terá de continuar a ser suportada pelo financiamento bancário.

Já quando questionado sobre a rede comercial e os recursos humanos, Miguel Maya afirmou que o BCP está a contratar profissionais para reforçar competências nas áreas digital, da inteligência artificial, do controlo interno e das equipas comerciais.

O responsável indicou que o banco tem atualmente mais trabalhadores na área comercial do que em 10 de dezembro do ano passado.

Quanto à rede de balcões, afastou a existência de um plano de redução significativa em Portugal, afirmando que o banco pretende manter a dimensão global atual, embora possa fechar algumas agências e abrir outras, em função da evolução da população e da atividade económica.

Sobre as negociações salariais com os sindicatos, Miguel Maya recusou antecipar uma decisão sobre aumentos para este ano, sublinhando que as conversações decorrem diretamente com as estruturas sindicais e que qualquer entendimento será anunciado quando estiver concluído. “O BCP toma as decisões nos tempos que são corretos”, afirmou.

O CEO manifestou confiança na evolução do negócio, apesar do contexto de incerteza económica e geopolítica, destacando a execução das linhas estratégicas do banco e o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

Exposição a dívida francesa e risco da situação de França da a Europa

O BCP considera que uma eventual crise da dívida pública francesa não deverá ter um impacto material nos rácios de capital do banco, uma vez que a maioria da carteira de dívida pública está classificada como detida até à maturidade, não estando, por isso, sujeita a reavaliações regulares ao preço de mercado.

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, afirmou que 90% da carteira global de dívida pública do banco vence num prazo até cinco anos, acrescentando que França não é a maior exposição do banco, que está concentrada em Portugal.

“Seria dramático para a Europa haver um problema com a dívida francesa”, afirmou Miguel Maya, alertando para as repercussões que uma eventual crise teria nos balanços dos bancos franceses, no euro e na economia europeia.

O CEO reconheceu que a situação francesa é “mais desafiante”, mas considerou que não representa, para já, uma das principais preocupações do banco. Admitiu, no entanto, que um agravamento das condições de financiamento de França poderia pressionar o valor de mercado dos títulos de dívida pública, em geral.

Por seu lado, o administrador financeiro do BCP, Miguel Bragança, explicou que o impacto das oscilações das taxas de juro e dos preços das obrigações nos rácios de capital depende da classificação contabilística dos ativos. No caso do BCP, a maior parte da carteira de dívida pública está classificada como detida até à maturidade, o que significa que as variações dos preços de mercado não têm um efeito automático nos rácios de capital ou nos resultados do banco.

“Não compramos para vender, compramos para deter”, resumiu Miguel Bragança, sublinhando que não existe um efeito automático material decorrente da variação dos preços da dívida pública francesa, portuguesa, italiana ou da União Europeia nos rácios de capital do BCP.

(atualizada com as declarações sobre a dívida francesa)

O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.

O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.

No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro justificou a abstenção, dizendo que “o país não pode ser lançado numa crise política”, porque “juntar uma crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação seria o mesmo que lançar combustível sobre um incêndio”.

“Deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses seria de uma grave irresponsabilidade política”, acrescentou, tendo em conta as guerras da Ucrânia e do Médio Oriente, bem como “a polarização que se vive em Espanha, França e Alemanha” e a situação interna dos “aliados atlânticos”. “É necessário que o Governo possa assegurar o poder executivo democrático e que tenha capacidade de decisão e de execução para responder à frente externa e às necessidades de vida das pessoas”, explicou.

Contudo, o líder do PS também deixou claro que a discussão não fica por aqui, lembrando as condições para que o Orçamento chegue, no final, a bom porto. “Por exigência do PS, o primeiro-ministro deu publicamente quatro garantias ao país”, afirmou.

“Deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses seria de uma grave irresponsabilidade política”

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS

Carneiro refere-se à revisão da Constituição, que “terá de ser feita nos termos em que os dois partidos fundadores da democracia convirjam e consintam”; ao sistema de pensões, que o PS não quer ver alterado nesta legislatura; às garantias quanto ao financiamento dos investimentos previstos no PRR que ainda não estejam concluídos; e aos apoios para as regiões afetadas pelas tempestades.

“Do cumprimento escrupuloso da palavra dada aos portugueses pelo primeiro-ministro dependerá a natureza da relação política com o PS”, avisou. “Nós não faltaremos aos portugueses”.

Propostas do PS para a habitação

José Luís Carneiro sinalizou que as “primeiras prioridades” do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — os temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira.

O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”.

Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”.

E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.

Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.

Direita ataca legado do PS

André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.

Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”.

O diploma, que foi aprovado na generalidade no final de setembro, com a abstenção do Chega, ainda está em discussão na especialidade.

Já o PS, acusa Ventura, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.

Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.

“A crise da habitação é real, as preocupações são justas e as manifestações pacíficas merecem escuta”

Leitão Amaro, ministro da Presidência

Também o ministro da Presidência, Leitão Amaro, dirigiu-se à bancada socialista no encerramento do debate para sublinhar “os problemas que vêm de trás”.

“A crise da habitação é real, as preocupações são justas e as manifestações pacíficas merecem escuta”, disse o ministro, apontando para uma “imigração desregulada”, em que o PS foi “alimentando fluxos descontrolados sem que se preparasse a sociedade, a habitação, a saúde e a educação”. E, entende o ministro, “sofreram todos, portugueses e estrangeiros”.

No entanto, apesar de ter colocado a tónica várias vezes na entrada de “mais de um milhão de pessoas” no país nos últimos anos, Leitão Amaro diz que “a culpa não é dos imigrantes, é dos governos socialistas” e da esquerda, porque “enquanto abriam as portas a um enorme aumento da população, esqueceram-se de que eram necessárias casas para viver” e melhores condições na saúde e na educação.

O ministro defendeu as diferentes medidas adotadas pelo Governo para combater a crise na habitação, incluindo as rendas acessíveis, o IVA a 6% na construção e o aumento de verbas para o setor no Orçamento.

Sobre os protestos que acabaram com cargas policiais, dezenas de detenções e feridos, diz não confundir “quem discorda e se manifesta pacificamente com os poucos que usam a subversão e incitam à violência”.

“Há casas do Estado vazias? Ponham-nas a servir as famílias. Há heranças bloqueadas há anos? Desbloqueiem-nas. Há terrenos onde se podia construir? Libertem-nos das restrições do século passado. Há processos de licenciamento parados há anos? Decidam”

Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal

Já na Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes recorda que, “entre 2015 e 2023, o preço das casas mais que duplicou”, durante a governação socialista, “com a mão e com o voto do PCP e do Bloco de Esquerda”.

Mas isso, avisa o deputado, não desculpabiliza o atual Executivo. “Sr. primeiro-ministro, a responsabilidade do PS não apaga a sua”, atirou Mário Amorim Lopes. “Há casas do Estado vazias? Ponham-nas a servir as famílias. Há heranças bloqueadas há anos? Desbloqueiem-nas. Há terrenos onde se podia construir? Libertem-nos das restrições do século passado. Há processos de licenciamento parados há anos? Decidam”, elencou o deputado liberal.

“Orçamento da casta apalaçada”

À esquerda do PS, o Livre quer um Serviço Nacional de Habitação, “que dê a importância e a centralidade que o tema merece”,  para que “não haja um único edifício do Estado devoluto e que não esteja a servir para a habitação a um preço digno”. Sugere também um fundo público que permita “duplicar a habitação pública em 10 anos”, com dotação imediata no OE2027, e que a “lei do arrendamento e dos despejos caia”.

No PCP, o líder Paulo Raimundo propõe o investimento anual de “1% do PIB por ano, em média, para a habitação pública”.

Raimundo criticou “os verdadeiros porta-vozes da especulação”, referindo-se a todo o lado direito do hemiciclo, porque “querem ainda mais despejos e querem ainda mais aumento das rendas”, acusa. O deputado comunista quer que o Governo “enfrente a especulação, a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários”.

“Irrelevante é a palavra que os palácios usam para a rua, até ao dia em que a rua chega à porta do palácio”

Fabien Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda

Fabien Figueiredo (BE), por sua vez, criticou o silêncio do primeiro-ministro perante as manifestações pela habitação, comparando-o a Luís XVI no dia da tomada da Bastilha, em 1789.

“Dentro de um palácio”, diz o deputado bloquista, ninguém ganha mil euros: “Ninguém ali faz contas na fila de supermercado, ninguém ali deixa o depósito a olhar para o contador. Por isso ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2300 euros é impagável”, ironiza Fabien Figueiredo, referindo-se às “rendas moderadas”, que têm um tecto de 2.300 euros.

“Irrelevante é a palavra que os palácios usam para a rua, até ao dia em que a rua chega à porta do palácio”, afirma o deputado, referindo-se a um “orçamento da casta apalaçada”.

Aumentos de impostos “à calada” e a promessa de Ventura

Além das propostas para a habitação, o líder do PS avisou que vai resgatar medidas que já foram chumbadas este ano “sobre os combustíveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise, como é o caso da agricultura, das pescas e dos transportes”. As medidas “serão levadas à especialidade”.

“Foram mudadas cinco vezes as portarias que aumentaram a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses”

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS

O PS sugere ainda alterar fórmula de atualização das pensões. “Os pensionistas poderão contar connosco, com a abertura do PS, para a revisão de uma fórmula de atualização das pensões, que atualize as pensões médias e que faça mais justiça com as pensões mais baixas”, disse José Luís Carneiro.

Acusou também o Governo de fazer aumentos de impostos “à calada, por portarias”. É que, aponta, “foram mudadas cinco vezes as portarias que aumentaram a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses”. Carneiro promete, por isso, levar à especialidade “uma norma que levará a um princípio político fundamental: não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifícios dos portugueses”.

Esta observação levaria André Ventura a referir que “não há nenhuma receita fiscal em Portugal que não resulte do sacrifício dos portugueses”. Depois de sublinhar o sucessivo aumento da carga fiscal nos governos do PS, o líder do Chega disse esperar que Carneiro “tenha uma norma mesmo inteligente”, porque o Governo espera arrecadar “mais 4 mil milhões de euros no próximo ano” em impostos.

E deixou uma promessa: “Quero dizer-lhe aqui, olhos nos olhos, de 2.º maior partido para 3.º maior partido do Parlamento, que se tiver essa norma que impeça o aumento da receita sobre os combustíveis e o aumento do esbulho que há sobre os portugueses em matéria de combustíveis, se tiver essa norma que […] diz que não se pode ter mais receita fiscal, mas que o Estado vai continuar a cobrar mais taxas ao longo do próximo ano […] será aprovado por nós e será por nós viabilizado”.

“O conluio de 50 anos da da República funcionou uma e outra vez. PS e PSD permitiram criar um orçamento que responde zero à vida das pessoas”

André Ventura, presidente do Chega

André Ventura criticou ainda o Governo, dizendo que “não é aceitável estarmos no último dia de debate na generalidade do orçamento e os portugueses não terem mais nada para ver se não o aumento geral de custos ao longo do próximo ano”.

“O conluio de 50 anos da República funcionou uma e outra vez. PS e PSD permitiram criar um orçamento que responde zero à vida das pessoas”, afirmou ainda.

Ventura acrescenta também que, no que depender do Chega, “não haverá uma família sem creche em Portugal” e mantém a intenção de reduzir a idade da reforma.

Na Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes contestou a moderação defendida pelo Governo. “Este Orçamento do Estado é moderado no alívio de impostos, moderado na vontade de reformar o país, moderado na ambição para Portugal”, contrapôs.

“A carne está cara, sirvam-se de mais arroz. O salário não chega ao fim do mês, esperem por fevereiro que tem menos dias. As férias estão caras, fiquem em casa. Não têm casa, fiquem na dos pais. Gastem menos, ambicionem menos, sejam moderados”, lamentou o deputado.

“Atear o fogo e logo depois fingir-se de bombeiro”

Leitão Amaro, o último a intervir no debate, respondeu a Ventura, avisando contra o “aventureirismo”: “Baixar a idade da reforma e prometer melhores reformas amanhã. Atear o fogo e logo depois fingir-se de bombeiro para gravar um vídeo para o TikTok”, atirou o ministro da Presidência.

Lembrando que “o excedente deste orçamento é inferior a 300 milhões de euros”, desafiou “quem propuser mais despesa” a dizer “qual é que elimina”.

“Há quem defenda um IVA zero no Cabaz Alimentar sabendo que não desce preços a quem mais precisa”, apontou. “Há quem prometa cortar todos os impostos nos combustíveis para toda a gente sem se lembrar que é proibido na Europa nem explicar a que impostos é que vai buscar o dinheiro”, acrescentou Leitão Amaro.

“Baixar a idade da reforma e prometer melhores reformas amanhã. Atear o fogo e logo depois fingir-se de bombeiro para gravar um vídeo para o TikTok”

Leitão Amaro, ministro da Presidência

As audições na especialidade começam esta quinta-feira, com o Tribunal de Contas, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Economia.

Última atualização: 23h59

No que toca a medidas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o PS propõe uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede ao Governo que abandone a nova lei das rendas. Entre as medidas para responder aos problemas da habitação, os socialistas defendem ainda a criação de uma Garantia Pública para o arrendamento, o reforço da habitação pública e a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Sobre medidas de arrendamento, o PS defende adotar uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede que o Governo deixe cair a nova lei das rendas.

Ainda no que toca ao arrendamento, o partido quer que se crie uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Os socialistas pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada.

No que diz respeito à habitação pública, o PS apela a transferir urgentemente imóveis do IHRU para as câmaras municipais, com financiamento para a sua recuperação e mobilização para habitação pública acessível.

Quanto ao crédito à habitação, o PS defende suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Os socialistas querem também isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente. Além disso, o partido pretende agravar o IMT dos imóveis por não residentes que não se destinem à habitação.

Sobre habitação, o PS também quer criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA).

Paralelamente, o PS sugere trabalhar numa nova política de solos, ordenamento do território, licenciamento e construção pública, cooperativa, associativa e privada.

No que toca aos combustíveis, o partido apresenta a medida para limitar o teto máximo de atualização permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Para o custo de vida e setores mais expostos, os socialistas querem levar à especialidade as propostas sobre combustíveis, bens alimentares, agricultura, pescas e transportes apresentados em abril, junho e setembro.

Para as forças de segurança, o PS defende valorizar os suplementos de escala, turno e piquete, que não são atualizados desde 2009.

Por sua vez, no Serviço Nacional de Saúde, o partido quer assegurar financiamento adequado dos cuidados primários, contratualização atempada dos planos de desenvolvimento operacional e investimento adequado após o PRR. Para o SNS, o PS pretende ainda adotar uma lei de programação plurianual de investimentos em recursos humanos e materiais.

No campo da educação, o PS quer cumprir a palavra dada aos autarcas sobre a reabilitação das escolas básicas e secundárias. O PS sugere também valorizar os professores e os alunos e apoiar a sua adaptação às mudanças sociais, bem como cuidar do estatuto dos professores.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.

O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.

“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.

“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.

O lucro da Jerónimo Martins caiu 14,5% nos primeiros nove meses, face a igual período de 2025, para 414 milhões de euros, divulgou, esta quarta-feira, 28 de outubro, a dona da cadeia de supermercados Pingo Doce.

Em igual período, as vendas cresceram 4,8% para 27.815 milhões de euros, adianta o grupo em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) cresceu 7,6% para 1.950 milhões de euros.

E o fluxo de caixa ficou negativo em 183 milhões de euros. “Incluindo a execução de 603 milhões de euros do programa de investimento e o pagamento de 408,5 milhões de euros em dividendos, e excluindo a IFRS16, o Grupo encerra o período com uma posição líquida de caixa de 118 milhões de euros. Adicionando a capitalização das locações (“direitos de uso”), a dívida líquida cifra–se em 4,4 mil milhões de euros”, referiu o grupo.

“A disciplina operacional, a melhoria do mix de vendas e o reforço das propostas de valor permitiram ao Grupo crescer, manter preços competitivos e melhorar as margens EBITDA em todas as áreas de negócio”, justificou.

A empresa disse que os primeiros nove meses do ano decorreram num “ambiente de elevada incerteza geopolítica”, marcado, no retalho alimentar, por desinflação – que, na Polónia, passou a deflação –, “pelo foco mais forte dos consumidores em preços baixos e promoções, pela grande intensidade concorrencial, e pelo aumento dos custos relacionados com os combustíveis”.

Neste contexto, as insígnias do grupo mantiveram o consumidor no “centro das suas decisões, reforçando a aposta em preços competitivos e numa dinâmica promocional intensa”, ao mesmo tempo que asseguraram uma “oferta de qualidade e a implementação de melhorias contínuas” da experiência de compra

No mercado polaco, referiu a organização, a equipa da Biedronka respondeu com “determinação e resiliência” aos desafios no mercado e “reforçou” o seu posicionamento competitivo. “A nossa maior insígnia entregou um crescimento expressivo dos volumes e mitigou os impactos da forte deflação registada no cabaz, apresentando um sólido desempenho de vendas e margem”, salientou.

Na Polónia, as vendas da cadeia de supermercados Biedronka cresceram 0,7% para 18,9 mil milhões de euros (+1,3% em moeda local) e o LFL [‘Like-For-Like’, ou seja, vendas em lojas que operaram sob as mesmas condições no período em análise] “foi de -0,4%, incluindo, por um lado, um significativo crescimento de cerca 5% dos volumes e, por outro lado, um forte nível de deflação no cabaz”. O EBITDA aumentou 4,2% (+5,0% em moeda local).No período, a Biedronka “inaugurou 54 novas lojas (25 adições líquidas) e um novo centro de distribuição, tendo remodelado 155 localizações”.

No terceiro trimestre as vendas, em moeda local, subiram 0,2%, atingindo, em euros, 6,3 mil milhões, 1,3% abaixo do período homólogo. “Pressionado pela deflação no cabaz, que se deteriorou versus o segundo trimestre, o LFL foi de –1,8%, incluindo um crescimento de volumes de 5%”, referiu.

Também na Polónia, a cadeia de saúde e bem-estar Hebe “operou num enquadramento de renovada pressão competitiva em preço, que acentuou a deflação no cabaz”, refere o grupo. As vendas em moeda local “registaram um crescimento de 4,7%, com o LFL a situar-se em 1,7%” e, “em euros, as vendas totalizaram 469 milhões, correspondendo a um aumento de 4,0%” face a igual período do ano passado. O EBITDA foi de 46 milhões de euros, 22,3% (+23,1% em moeda local) acima do ano anterior. Entre janeiro e setembro, a Hebe abriu 25 lojas no mercado polaco, encerrando o período com um total de 419 localizações.

No terceiro trimestre as vendas subiram 2,1% (3,6% em moeda local) para 157 milhões de euros, com a contribuição de 0,3% do LFL.

De acordo com Pedro Soares dos Santos, presidente e administrador-delegado da Jerónimo Martins, os primeiros nove meses do ano foram “particularmente marcado pela pressão sobre os preços alimentares na Polónia e pela  acentuada procura das famílias por preços baixos e promoções”.

O responsável indica que a época de Natal e Ano Novo é importante para finalizar o exercício em 2026, indicando que “o ambiente competitivo se mantenha muito exigente e não se espere o alívio da pressão dos custos com combustíveis sobre os negócios e sobre os rendimentos das famílias”.

Vendas do Pingo Doce aumentam 4,1% nos primeiros nove meses do ano

Em Portugal, a inflação alimentar situou-se em 3,1% nos primeiros nove meses do ano (2,3% no terceiro trimestre de 2026) baixos e campanhas promocionais. As vendas do Pingo Doce aumentaram 4,1% para 4,1 mil milhões de euros, com um Like for Like [vendas comparadas entre dois períodos]  de 2,4% (excluindo  combustível).  No que respeita ao terceiro trimestre do ano, as vendas cresceram 2,0%, para 1,4 mil milhões de euros, com um desempenho Like for Like  estável (excluindo combustível).  Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce abriu duas novas lojas e remodelou 25.

O grossista Recheio viu as vendas a subirem 1,5%, para 1,1 mil milhões de euros, com o LFL a fixar-se em 0,2%. O EBITDA da Distribuição Portugal ascendeu a 306 milhões de euros, 6,4% acima de igual período de 2025.

No terceiro trimestre, e refletindo também o “abrandar” da inflação no cabaz, o Recheio “manteve as vendas estáveis” em 391 milhões de euros, com um LFL de –1,6%. “O EBITDA da Distribuição Portugal ascendeu a 306 milhões de euros, 6,4% acima dos primeiros nove meses de 2025, com a margem EBITDA a evoluir para 5,9%, acima dos 5,8% registados nos primeiros nove meses de 2025. A disciplina operacional das insígnias, combinada com o desempenho das vendas, permitiu proteger a margem num período marcado pelo agravamento expressivo dos preços dos combustíveis”, acrescentou.

Já na Colômbia, na cadeia de supermercados Ara, as vendas aumentaram 20,6% em moeda local, “impulsionadas por um LFL de 8,2%”. Em euros, “atingiram 3,2 mil milhões no período, correspondendo a um crescimento de 37,9%” homólogo. Entre janeiro e setembro, a Ara abriu 85 novas lojas, que se traduzem em 68 adições líquidas, tendo inaugurado ainda um novo centro de distribuição.

“Face aos primeiros nove meses de 2025, o EBITDA aumentou 62,6% (+42,3% em moeda local) para os 151 milhões
de euros, com a margem a subir para 4,7% (4,0% nos 9M 25), refletindo o foco no crescimento LFL, o aumento da escala da operação e uma gestão muito disciplinada dos custos”, salientou a empresa.

No terceiro trimestre as vendas aumentaram 52,7% (19,8% em moeda local) para 1,2 mil milhões de euros, com um LFL de 11,0%.

Atualizado às 22h00