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O Presidente brasileiro, Lula da Silva, sancionou, esta quinta-feira, a lei que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, uma das medidas que constam da sua agenda de campanha à reeleição.
“Nós estamos fazendo um reparo tanto para as pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, mas que compram uma coisinha menor”, declarou.
O fim desse imposto de importação estava em vigor no Brasil desde maio, via Medida Provisória, mas perderia a validade em 08 de setembro, caso não fosse aprovada pelo Congresso, o que de facto aconteceu na semana passada.
A proposta entrou nas negociações de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, no final do mês passado, após pacificação com o Palácio do Planalto (presidência brasileira), quando sinalizaram que o texto seria aprovado.
No seu discurso no Palácio do Planalto, Lula rebateu o argumento de empresários de que o fim do imposto provocará prejuízos ao comércio brasileiro e perda de empregos.
“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que estamos fazendo é justiça”, realçou.
Em maio deste ano, quando a medida provisória foi publicada, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou-a como um “grave retrocesso económico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil alegou que o texto é um retrocesso, uma vez que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.
Apelidada “taxa das blusinhas”, foi criada em 2024 pela equipa económica e estabelecia alíquota de 20% para compras internacionais de até 50 dólares em plataformas online.
À época, o Governo Lula defendia a necessidade de combater a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo (venda direta ao consumidor) brasileiros frente às plataformas chinesas de compras internacionais.
Ao sancionar a lei que acaba com o imposto de 20% hoje, Lula revelou, pela primeira vez, que só fez a tributação “a contragosto” em 2024 por pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Segundo disse, Lira – que atualmente é candidato ao Senado – referiu a existência de pressão de empresários e negociações em andamento entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
A economia francesa deverá crescer 0,4% em 2026, face aos 0,9% do ano anterior, com as ondas de calor deste verão a subtraírem 0,1 pontos percentuais ao crescimento do PIB devido ao impacto na produção agrícola.
A nova previsão do Instituto Nacional de Estudos Estatísticos (INSEE), divulgada, esta quinta-feira, 10 de setembro, é mais pessimista do que a do Governo francês, que mantém a estimativa de crescimento da economia em 0,7% para este ano.
Espera-se, contudo, que o governo de Paris atualize as suas projeções macroeconómicas nesta sexta-feira.
O INSEE avisa que a França está a perder terreno para o resto da Europa devido às ondas de calor, à quebra das obras públicas, à deterioração do mercado de trabalho e a uma situação orçamental complexa.
A segunda maior economia da zona euro estagnou no segundo trimestre do ano, depois de registar uma contração de 0,2% nos primeiros três meses do ano, muito abaixo da previsão de crescimento de 0,3% feita pelo INSEE para o mesmo período.
O instituto espera agora um crescimento de 0,1% no terceiro trimestre e de 0,2% no quarto trimestre do ano.
No relatório de perspetivas económicas publicado hoje, o INSEE assinalou que a atividade abrandou na indústria, na construção civil e nos serviços, mas que o setor agrícola foi mais prejudicado pela onda de calor que durou cerca de 50 dias entre meados de junho e o final de agosto.
Com efeito, a agricultura foi seriamente afetada pelos efeitos do calor em França, tendo registado uma quebra de 3,1% no seu valor acrescentado.
O comércio externo foi o principal motor da atividade económica no segundo trimestre, contribuindo com 0,6 pontos percentuais para o PIB, graças à recuperação das exportações impulsionadas pelas entregas de aviões, que aumentaram 2,9%. As importações cresceram 1,1%.
Para o conjunto de 2026, o INSEE prevê que o consumo das famílias aumente 0,3%, enquanto o investimento contrairá 0,6%. O consumo será limitado pela quebra do poder de compra, que deverá recuar 0,4% este ano.
A inflação também deverá voltar a acelerar. Depois de ter atingido 2,4% em agosto, o INSEE prevê que o índice suba para 2,9% até ao final do ano, impulsionado pela crise energética.
Uma escalada do conflito no Médio Oriente, sublinha o instituto, poderá aumentar ainda mais os custos da energia e reduzir o poder de compra das famílias e as margens de lucro das empresas.
O Governo vai prorrogar até final do ano a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) na zona afetada pela destruição provocada em janeiro pela tempestade “Kristin”.
A informação foi dada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que falava numa audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do PTRR (Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência), na Assembleia da República.
Questionada pelos deputados sobre a matéria, já que a isenção atual termina no final do mês, a ministra disse que seria prorrogada até final de dezembro.
Em junho passado, o Governo tinha prorrogado até 30 de setembro a isenção do pagamento da TGR quando os resíduos resultassem da destruição provocada em janeiro pela tempestade “Kristin”.
A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos que, por sua vez cobram aos municípios e estes fazem repercutir os custos aos cidadãos na fatura da água.
Na sequência do mau tempo do início do ano, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.
O Governo decidiu ajustar os prazos de entrega dos programas operacionais e dos pedidos de alteração das Organizações de Produtores (OP), anunciou o Ministério da Agricultura e Mar em comunicado esta quinta-feira, 10 de setembro.
“A medida responde a uma exigência concreta do setor, que alertava para o desfasamento entre o calendário legal e o pico das colheitas. Até agora, o prazo fixado em 15 de setembro obrigava as OP a realizar um exercício complexo de planeamento estratégico em pleno período de maior sobrecarga e intensidade operativa no terreno. Esta sobreposição tem motivado sucessivas prorrogações do prazo legal”, pode ler-se no documento.
Com a sétima alteração à Portaria n.º 54‑F/2023, os programas operacionais e os pedidos de alteração passam a ser apresentados até 30 de setembro, permitindo alinhar o processo de planeamento com a realidade do terreno e garantindo maior previsibilidade e flexibilidade.
“Com esta revisão normativa, o Governo reforça a capacidade das OP para gerir programas cada vez mais técnicos e exigentes, assegurando que o quadro regulamentar acompanha a evolução do setor e respeita os seus constrangimentos operativos”, indica o comunicado.
O Prémio Sonae Educação premiou esta quinta-feira seis projetos educativos com um total de 150 mil euros, na quarta edição da iniciativa. Os vencedores foram selecionados entre mais de mil candidaturas, a edição mais participada de sempre.
Os projetos destacam-se pela capacidade de responder a desafios concretos da educação, através de abordagens que promovem a inclusão, a personalização das aprendizagens, o desenvolvimento de competências digitais e socioemocionais, a inovação pedagógica e a criação de ambientes educativos mais seguros e participativos.
Na Categoria Geral foram distinguidos a Associação No Bully Portugal, a Aproximar – Cooperativa de Solidariedade Social e a Kaizen Education. Na nova Categoria Escolas Públicas venceram o Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, o Agrupamento de Escolas de Águeda e os Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas de Castro Verde.
Miguel Mota Freitas, Chief Representative for Culture & Education na Sonae, afirmou que os seis projetos vencedores mostram que em Portugal existem respostas concretas e com potencial transformador para alguns dos principais desafios da Educação. “Da prevenção do bullying à inclusão, passando pela personalização das aprendizagens e pelo desenvolvimento de competências digitais e socioemocionais, estas iniciativas colocam os alunos no centro e demonstram como a inovação pode contribuir para melhorar a experiência educativa”, disse.
Na Categoria Geral, o projeto +Empati@, da Associação No Bully Portugal, integra a prevenção do bullying e do cyberbullying na aprendizagem da programação e da cidadania digital. O DigiLab, da Aproximar, desenvolve competências digitais, socioemocionais e de empregabilidade junto de jovens no Estabelecimento Prisional de Leiria. Já o projeto Melhoria Contínua nas Escolas Públicas, da Kaizen Education, aplica metodologias de otimização para reduzir a burocracia e libertar tempo dos professores, sendo implementado no Agrupamento D. Afonso III de Vinhais.
Entre as escolas públicas, o projeto Itinerários de Aprendizagem: Personalizar para Incluir, do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, adapta os percursos de aprendizagem às necessidades de cada aluno. O ProMentI, do Agrupamento de Escolas de Águeda, aposta na mentoria interpares para reforçar o sucesso escolar e as competências socioemocionais. O projeto Robots que Brincam, Mentes que Crescem, dos Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas de Castro Verde, introduz a robótica educativa e metodologias STEAM na educação pré-escolar.
Os seis projetos passam a integrar o ecossistema Sonae, beneficiando de acompanhamento especializado, mentoria e apoio na implementação e monitorização do impacto.
Os vencedores foram anunciados na Fundação de Serralves, no Porto, num evento que incluiu a conferência “Educação Inteligente: o futuro da aprendizagem na era da IA”. O orador principal foi Arnold Pears, professor do KTH Royal Institute of Technology, na Suécia, e da Universidade de Uppsala. Entre os intervenientes nas mesas redondas estiveram Arlindo Oliveira, presidente do INESC, Diana Pereira, da Universidade do Minho, e Pedro Santa Clara, mentor do projeto TUMO em Portugal.
Desde a criação do prémio, em 2023, já foram atribuídos 550 mil euros a iniciativas com impacto na educação. Nas quatro edições, o Prémio Sonae Educação recebeu mais de 2.200 candidaturas.