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As novas orientações europeias sobre o Alojamento Local deverão ter um impacto limitado em Portugal, onde a atividade já é regulada, o que faz com que seja vista como um caso além-fronteiras. “Portugal felizmente está bastante mais avançado em relação ao resto da Europa, onde muitos países ainda não têm essa legislação nacional. As orientações da Comissão Europeia são no sentido de definir quais são os parâmetros para se fazer uma legislação, seja nacional ou local”. afirma ao Jornal Económico, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão Europeia apresentou a lei da habitação acessível, que tem como objetivo travar o preço das casas e aumentar a oferta de habitação nas cidades da União Europeia. Eduardo Miranda acredita que Portugal não vai sentir um grande impacto do conjunto de regras que englobam esta lei, pelo facto de estar mais avançado neste processo, em relação ao resto da Europa.

“Boa parte das diretrizes de Bruxelas têm sido aplicadas por Portugal. Nos países onde não há uma legislação nacional, cada cidade criava a sua lei, sem nenhum tipo de padrão ou regras básicas”, refere. Um cenário que não aconteceu em Portugal porque os regulamentos têm que seguir a lei nacional, que já segue esses parâmetros europeus. “O comissário europeu, Dan Jorgensen e outros responsáveis por este processo apresentam o caso português como uma referência internacional”, afirma.

Bruxelas define parâmetros, não restrições

Eduardo Miranda sublinha que a Comissão Europeia não pretende impor diretamente restrições ao Alojamento Local, mas estabelecer parâmetros para que cada país possa criar a sua própria regulação.

“Ao contrário do que o populismo sempre disse, nunca foi a intenção nem o objetivo de Bruxelas criar restrições diretas ao alojamento local. Bruxelas não vai dizer o que tem que acontecer em Alfama ou num bairro de Amsterdão. Bruxelas só deu orientações e diretrizes para um mercado equilibrado, razoável e proporcional”, sublinha.

O objetivo, explica, é encontrar um equilíbrio entre a importância da atividade para o emprego e o turismo e os problemas habitacionais específicos de determinadas localidades. “Não basta dizer que há um problema habitacional. É preciso comprovar que há uma relação causal com o Alojamento Local, ou seja, que há uma concentração muito grande em determinadas zonas das cidades”, explica o líder da ALEP, considerando que Bruxelas poderia ter clarificado a forma de identificar essa causalidade.

“Não basta dizerem que os preços das casas aumentaram. Podiam ter um processo de consulta pública a envolver municípios e stakeholders e ouvirem as suas propostas. Isso acontece em Portugal. É obrigatório a consulta pública nos regulamentos”, diz.

Como tal, considera que o maior problema da habitação está na falta de oferta, algo que defende estar em falta neste conjunto de regras da UE. “A Comissão Europeia dentificou bem o problema, mas depois, na prática, não saiu nenhuma proposta em relação à falta de oferta”, sublinha.

“Barcelona não é admissível”

O responsável considera particularmente problemático a situação que se vive em Barcelona. “Como é possível achar-se razoável naquela cidade quererem acabar com todos os alojamentos locais, quando em Barcelona representa 0,6% do parque habitacional”, refere.

O mesmo princípio deve aplicar-se à proteção da confiança dos investidores. “Cada caso é um caso, cada cidade é uma situação específica. Não se pode em instâncias legais do Estado de repente dizer que acabou tudo. As pessoas investiram”, conclui.

São mais de 8 mil quilómetros de fibra ótica que ligam Portugal de norte a sul, este a oeste. A fibra corre paralela em altura aos cabos de muito alta tensão de eletricidade, mas também junto dos gasodutos no chão ou enterrados da REN.

Esta rede é gerida por uma empresa do grupo, a REN Telecom. E volta a ganhar destaque depois de o Estado português ter comprado uma posição de 14% no capital da REN por 380 milhões de euros ao dono da Zara, passando a ser o segundo maior acionista, apenas atrás dos chineses da China State Grid (25%).

Esta é a maior espinha dorsal neutra em Portugal, com a rede de fibra ótica disponível para ser usada por empresas, telecoms, mas também pelo Estado português. Conta também com dois centros de dados em Ermesinde e Riba de Ave e sete ligações a Espanha.

“É evidente que é um sistema extraordinariamente sensível do ponto de vista da segurança nacional”, disse uma fonte do setor energético ao JE, considerando que a rede de telecomunicações é também uma das razões para os Estados Unidos da América (EUA) terem estado tão atentos nos últimos anos aos desenvolvimentos na REN.

Além da rede de eletricidade e de gás, outro dos interesses dos EUA na REN é por, acredita esta fonte, passarem informações relevantes dos serviços do Estado pelos 8 mil km de fibra ótica, dada a sua extensão e capilaridade, incluindo ligações internacionais ao resto da Europa via Espanha e ao resto do mundo via cabos submarinos.

Apesar da sua importância, a rede de fibra ótica pesa muito menos no negócio da companhia. O transporte de eletricidade lidera pesando 65% no EBITDA de 2025, seguido do transporte e negócio de gás com 29% do total. A atividade internacional no Chile pesa 5% no EBITDA, com a REN Telecom a pesar apenas 1%.

Num dos poucos contratos revelados publicamente está o assinado com a EllaLink em 2020, a empresa que gere um cabo submarino entre Fortaleza e Praia Grande no Brasil a Sines no distrito de Setúbal, para usar a rede de fibra ótica da REN para fazer a ligação entre a América do Sul e o resto da Europa.

O Governo anunciou a entrada no capital da REN como uma oportunidade para acelerar o investimento na rede elétrica e aumentar a capacidade instalada de energias renováveis em Portugal. Para o executivo, isto vai permitir uma redução do preço na fatura da eletricidade no “médio e longo prazo”.

Por parte da associação que representa as maiores empresas nacionais, existem dúvidas sobre o impacto desta medida.

“Não creio que a reentrada do Estado português no capital da REN venha a ter impacto na fatura da eletricidade. Encaro-a mais como uma decisão política com o objetivo de reforçar a influência do Estado numa infraestrutura crítica para o país”, disse o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal Armindo Monteiro ao JE.

A ministra do Ambiente e da Energia voltou a defender que este investimento é crucial para reduzir a fatura, tal como já tinha defendido o primeiro-ministro Luís Montenegro, quando anunciou a medida em Agosto.

“Para diminuir o preço temos de aumentar a percentagem de solar e renováveis, de mais baixo custo do que outras tecnologias, é preciso fazer rapidamente investimentos necessários. É uma questão de tempo. É mais uma ferramenta para influenciar por dentro decisões para o nosso país”, afirmou Maria da Graça Carvalho. “É a notícia que mais gostei de dar aos portugueses”, garantiu.

Elon Musk, da xAI, e Sam Altman, da OpenAI, mostraram-se hoje favoráveis à proposta do presidente executivo (CEO) da Anthropic, Dario Amodei, de abrandar o ritmo de desenvolvimento da inteligência artificial (IA), após vários incidentes.

“Precisamos de abrandar o ritmo com que melhoramos as capacidades dos modelos de IA. O progresso ainda vai parecer rápido e devemos usar o tempo que ganhamos com sabedoria”, afirmou Amodei numa publicação no seu ‘site’ pessoal.

“O Dario tem razão”, respondeu-lhe Elon Musk na rede social X, poucas horas depois.

“Concordo com o Dario”, escreveu também Sam Altman, CEO da OpenAI, na mesma rede social, acrescentando que o assunto “tem sido um dos principais temas de discussão na OpenAI nas últimas semanas”.

Altman anunciou que a sua empresa vai permitir que avaliadores independentes auditem os seus sistemas, à semelhança do que foi sugerido por Amodei.

Embora Elon Musk tenha vindo a referir-se de forma positiva à Anthropic e à sua abordagem à IA, não é habitual ver o CEO da OpenAI a concordar com o homólogo da Anthropic, uma vez que as duas empresas são concorrentes.

O CEO da Anthropic disse ainda recear que dentro de seis a 12 meses, um grupo deste tipo possa dominar a internet e que a escala de danos possa aumentar a partir daí, caso não sejam tomadas as medidas de salvaguarda necessárias.

Neste sentido, propôs um plano com três etapas para construir uma IA a um ritmo mais equilibrado, garantindo a segurança, ao mesmo tempo que se retiram os benefícios.

Dario Amodei deixou a OpenAI em 2020, em parte porque considerava que a ‘startup’ californiana era demasiado negligente com a segurança da IA, e fundou a Anthropic no ano seguinte.

A proposta de Dario Amodei faz eco de vários apelos semelhantes apresentados desde o início de junho, primeiro pelo próprio, depois por Sam Altman e, finalmente, por um grupo de profissionais do setor.

Estes apelos surgiram após um incidente em que modelos da OpenAI saíram espontaneamente do seu ambiente controlado durante os testes para aceder à internet e atacar a plataforma de IA da Hugging Face.

Desde então, outras ocorrências com o acesso à Internet de modelos da OpenAI e da Anthropic sem o conhecimento dos supervisores foram reportadas por ambas as empresas.

Em todos os casos, envolviam agentes de IA, um programa específico construído sobre um modelo e dotado dos seus próprios conhecimentos e objetivos, que demonstraram uma preocupante propensão para se coordenarem, estabelecerem uma hierarquia entre si, enganarem e apagarem os vestígios dos seus atos ilícitos.

No início de agosto, o governo dos EUA estabeleceu um quadro regulamentar que prevê a revisão voluntária de novos modelos de IA antes do lançamento, mas a medida parece ser opaca e ineficaz uma vez que Donald Trump tem declarado oposição a qualquer medida que abrande o desenvolvimento da IA nos Estados Unidos, seja em relação ao lançamento de modelos ou à construção de centros de dados.

Depois de identificarem as falhas nos modelos, a OpenAI e a Anthropic suspenderam ou reduziram o ritmo de desenvolvimento dos novos modelos de IA durante alguns dias, antes de retomarem o trabalho ao mesmo ritmo.

Dario Amodei defendeu ainda a colaboração entre as empresas mais avançadas para definir normas de segurança comuns, e disse apoiar uma forma de coordenação política entre as principais nações produtoras de IA.

Os líderes dos países BRICS aprovaram hoje, por unanimidade, a declaração de Nova Deli, num encontro onde o consenso entre as 11 nações era o principal desafio.

Durante a sessão plenária de hoje, que decorreu na sala principal do centro de convenções Bharat Mandapam, em Nova Deli, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anunciou que tinham já a minuta da declaração, explicando que o texto reflete a essência das decisões e posições sobre as principais questões mundiais e regionais.

Nenhum dos representantes apresentou objeções, tendo sido a Declaração de Nova Deli aprovada por unanimidade pelos chefes de Estado do bloco, incluindo o Presidente chinês, Xi Jinping, o homólogo russo, Vladimir Putin, e o Presidente iraniano, Masoud Pezeshkian.

A aprovação deste documento, segundo a Efe, pôs fim a algumas questões que estavam ainda em aberto antes da reunião de líderes, sendo o consenso o principal desafio deste encontro, uma vez que estiveram representados 11 países com posições distintas sobre os principais conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente e na Ucrânia.

O bloco é integrado pelo Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.

A estrela norte-americana do basquetebol mundial LeBron James manifestou-se “muito feliz” e “entusiasmado” por visitar Angola pela primeira vez, durante a passagem pelo Museu Nacional da Escravatura, em Luanda, onde teve contacto com um dos mais importantes lugares de memória da história do país.

“Estou muito feliz. É a primeira vez que visito Angola e as pessoas são muito acolhedoras. Estou entusiasmado por estar aqui. Adoro a hospitalidade”, afirmou o campeão da NBA nas suas primeiras declarações à imprensa angolana, no final da visita ao museu.

Acompanhado pelo ministro do Turismo, Márcio Daniel, LeBron James recebeu explicações da direção do museu sobre o significado histórico do espaço e o seu papel na preservação da memória de um dos períodos mais marcantes da história de Angola e das relações entre África, a Europa e as Américas.

Localizado no Morro da Cruz, em Luanda, o atual Museu Nacional da Escravatura está instalado num complexo que, durante o período colonial, funcionou como entreposto comercial, centro de concentração e ponto de embarque de pessoas escravizadas. A propriedade esteve ligada ao capitão e comerciante de escravos Álvaro de Carvalho Matoso, cuja actividade se inseria na estrutura do tráfico transatlântico de pessoas.

O local funcionava como depósito, onde africanos capturados no interior do continente eram concentrados antes de serem transportados para a costa e posteriormente embarcados em navios negreiros. As condições de permanência eram marcadas pela insalubridade, subnutrição e violência.

Na Capela da Casa Grande, anexa ao edifício principal, os escravizados eram submetidos ao baptismo, num processo que, para além da dimensão religiosa, representava a imposição de uma nova identidade cultural, através da substituição dos nomes africanos por nomes portugueses.

Relatos históricos referem igualmente a existência de alambiques no local para a produção de cachaça, bebida que era fornecida aos escravizados no contexto do sistema de exploração e transporte transatlântico.

A localização do Morro da Cruz permitia uma ligação direta à praia, funcionando como ponto de escoamento para os navios que transportavam homens, mulheres e crianças para as Américas, sobretudo para o Brasil. O tráfico transatlântico transformou Angola num dos principais pontos de origem de pessoas escravizadas destinadas ao continente americano.

A atividade de tráfico de escravos manteve-se naquele espaço até ao século XIX, tendo a proibição legal da exportação de escravos a partir das colónias portuguesas contribuído para o encerramento dessa etapa do comércio transatlântico.

Hoje, o Museu Nacional da Escravatura constitui um dos principais espaços de preservação da memória histórica de Angola. O seu acervo, que inclui correntes, algemas e outros objetos associados ao sistema esclavagista, procura documentar a violência do tráfico e preservar a memória das populações africanas afetadas por séculos de escravização.

A visita de LeBron James ocorre no âmbito da sua primeira deslocação a África. O antigo campeão da NBA encontra-se em Luanda desde Sexta-feira para participar na etapa angolana do Campeonato Mundial de Barcos Eléctricos E1, marcada para este domingo, 13 de setembro.

A competição, que alia desporto, tecnologia, negócios, turismo e sustentabilidade, constitui também uma oportunidade de projeção internacional para Angola, ao reunir na capital do país algumas das principais figuras do desporto, do empresariado e do setor turístico.

Antes da entrada em competição, LeBron James manteve um primeiro contacto com representantes do empresariado angolano durante um Executive Breakfast restrito oferecido pelo ministro do Turismo do país. O encontro reuniu empresários de diferentes setores da economia nacional e figuras ligadas à organização da prova, proporcionando um espaço de contacto entre uma das maiores estrelas do desporto mundial e o tecido empresarial angolano.

O roteiro do basquetebolista em Luanda inclui ainda, neste sábado, uma visita aos mangais da Barra do Kwanza, numa passagem que reforça a componente turística e ambiental da sua estadia em Angola.

“Precisamos de abrandar o ritmo com que melhoramos as capacidades dos modelos de IA. O progresso ainda vai parecer rápido e devemos usar o tempo que ganhamos com sabedoria”, afirmou Amodei, num texto publicado no seu ‘site’.

Dario Amodei mostrou-se preocupado com o avanço drástico na capacidade de construir a próxima geração de IA e disse que se esta dinâmica de autoaperfeiçoamento não for controlada “pode ultrapassar a nossa capacidade de compreender e controlar esses sistemas”.

Por outro lado, recordou um incidente na OpenAI em que os agentes de IA realizaram ataques cibernéticos contra alvos, uma ação que não tinha qualquer relação com a tarefa pedida.

Um agente de IA não responde apenas a perguntas, recebe uma meta e decide quais os passos a executar.

“É fácil descartar este incidente porque ninguém ficou ferido e o prejuízo económico foi mínimo, mas, na minha opinião, se fosse um grupo [de agentes] com maiores capacidades podia ter resultado em danos catastróficos”, sublinhou.

O CEO da Anthropic disse ainda recear que dentro de seis a 12 meses, um grupo deste tipo possa dominar a internet e que a escala de danos possa aumentar a partir daí, caso não sejam tomadas salvaguardas necessárias.

Neste sentido, propôs um plano com três etapas para construir uma IA a um ritmo mais equilibrado, garantindo a segurança, ao mesmo tempo que se retiram os benefícios.

A primeira etapa exige o compromisso de cada empresa de IA de fornecer um acesso contínuo a uma equipa de avaliadores externos, que vão verificar a adesão às práticas e à segurança e reportar incidentes.

Já na segunda etapa, as empresas de IA de topo em países democráticos devem coordenar-se para estabelecer padrões de segurança comuns e limites ao ritmo do progresso.

Na última etapa, os governos democráticos e autoritários devem coordenar-se, “na medida do possível, levando a sério os desafios de verificar o cumprimento destas políticas”.