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A Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, rejeitou o apelo dos grandes bancos europeus para que o pacote de reformas destinado a reforçar o sistema financeiro da União Europeia (UE) seja dividido em duas fases, defendendo que as medidas devem ser tratadas em conjunto.
Numa entrevista à Bloomberg TV, a Maria Luís Albuquerque afirmou que a Europa estará melhor servida se avançar com um único pacote de reformas, que deverá permitir reduzir a burocracia, eliminar barreiras às operações transfronteiriças e simplificar algumas regras aplicáveis ao setor financeiro.
“Se queremos realmente fazer algo significativo, temos de olhar para isto como um pacote, porque tudo está interligado”, afirmou a Comissária. “Precisamos de resolver os verdadeiros problemas que nos estão a travar, e esses problemas resultam sobretudo da fragmentação, do facto de continuarmos a ter um debate entre países de origem e países de acolhimento”, acrescentou.
A posição da Comissária Europeia dos Serviços Financeiros surge depois de 11 líderes de alguns dos maiores bancos da UE, do Reino Unido e da Suíça terem apelado, na semana passada, às instituições europeias para que deem prioridade, no curto prazo, às reformas de “simplificação” regulatória e concedam mais tempo para discutir matérias consideradas mais complexas, como a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos.
A carta assinada por 11 líderes dos maiores bancos europeus é um apelo a um travão nos requisitos de capitais e um compromisso com a simplificação regulatória.
O apelo foi liderado por Ana Botín, presidente executiva do Santander, e enquadra-se no debate sobre a necessidade de reforçar a competitividade do setor financeiro europeu face aos Estados Unidos e ao Reino Unido.
A Comissária Europeia rejeitou, no entanto, a ideia de que a simplificação deva ser separada das restantes reformas. “Isto não é para benefício dos bancos. É para benefício da economia da UE”, afirmou.
“Por isso, entendemos que precisamos de resolver os problemas onde efetivamente os identificámos, e esses problemas não resultam sobretudo das atuais regras de capital. Embora também estejamos a abordar essas regras e a torná-las mais simples”, acrescentou.
A discussão ocorre num contexto de crescente pressão sobre a banca europeia para aumentar o financiamento à economia e melhorar a sua capacidade de competir internacionalmente. Os bancos têm defendido que a fragmentação do mercado europeu e a complexidade regulatória limitam a expansão transfronteiriça e dificultam a criação de instituições financeiras de maior escala.
Maria Luís Albuquerque apontou precisamente a fragmentação entre mercados nacionais como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do sistema financeiro europeu, em particular a persistência do chamado debate “home-host”, que envolve a repartição de responsabilidades entre os países de origem dos bancos e os países onde estes operam.
Enquanto Bruxelas procura avançar com a simplificação das regras europeias, os bancos enfrentam também um cenário regulatório diferente noutras jurisdições. Nos Estados Unidos, a administração de Donald Trump tem promovido uma redução da regulação e da supervisão financeira, enquanto o Reino Unido avançou com várias reformas, incluindo uma redução do nível normal de capital que os bancos devem manter.
A divergência regulatória tem aumentado a pressão sobre as autoridades europeias para reduzirem os custos de cumprimento das regras sem comprometer a estabilidade financeira, num momento em que a UE procura mobilizar mais financiamento privado para investimento, inovação e defesa.
“O chumbo da reforma laboral não deve significar o fim da discussão”, afirma Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, durante a conferência “A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho”, que decorre esta segunda-feira, 14 de setembro, na AIP – Associação Industrial Portuguesa, organizada pelo Jornal Económico.
O advogado defendeu que Portugal precisa de mexer no Código do Trabalho para aumentar a produtividade, atrair investimento e aproximar a legislação laboral da realidade das empresas. Considerou ainda que o país continua demasiado rígido face aos seus concorrentes e aponta várias medidas que ficaram pelo caminho. “É nossa obrigação, como empresários, lutar por esta reforma”, afirmou.
O advogado começou por assumir a “enorme decepção, desilusão e tristeza” pelo facto de a reforma laboral não ter avançado, defendendo que o projeto não representava um retrocesso civilizacional nem era feito contra os trabalhadores. Pelo contrário, considerou tratar-se de uma necessidade para uma economia que, na sua perspetiva, continua marcada por baixo crescimento e reduzida produtividade.
“É necessário realmente mudar”, afirmou, criticando uma legislação laboral que considera “ritualista, tramitalista e protecionista” e que, segundo o advogado, não acompanhou a evolução da tecnologia, dos mercados e das relações de trabalho.
Para Cerejeira Namora, a questão é particularmente relevante perante a concorrência espanhola. “Nós não estamos em pé de igualdade com os nossos concorrentes aqui em Espanha”, sustentou, defendendo uma legislação que permita às empresas maior capacidade de adaptação.
Transparência salarial é a mudança que vai avançar
Se a reforma laboral ficou pelo caminho, há pelo menos uma alteração que deverá chegar à legislação portuguesa por imposição europeia: a transposição da Diretiva da Transparência Salarial.
Cerejeira Namora chamou a atenção para algumas diferenças entre a diretiva europeia e a proposta portuguesa de transposição, que já passou por consulta pública e deverá ser aprovada ainda este ano.
Uma das diferenças está no momento em que a informação salarial deve ser prestada. A diretiva aponta para a divulgação de informação sobre a remuneração logo na fase de recrutamento, incluindo nos anúncios de emprego. A proposta portuguesa, segundo explicou o advogado, desloca essa obrigação para o momento anterior à assinatura do contrato de trabalho.
Outra alteração diz respeito ao acesso dos trabalhadores à informação. A proposta portuguesa estabelece um prazo de dois meses para o empregador responder a pedidos de informação dos trabalhadores sobre remuneração, enquanto a diretiva estabelece o princípio do direito de acesso aos critérios utilizados para determinar os níveis remuneratórios.
A proposta portuguesa vai também mais longe na proibição de cláusulas de confidencialidade salarial. Além de proibir cláusulas que impeçam os trabalhadores de revelar a sua remuneração, prevê a nulidade das disposições contratuais ou constantes de instrumentos de regulamentação coletiva que tenham esse objetivo.
Uma das mudanças com maior impacto poderá estar, contudo, no universo de empresas abrangidas. Enquanto a diretiva prevê determinadas obrigações de reporte para empresas de maior dimensão, cerca de 250 trabalhadores a proposta portuguesa pretende alargar a aplicação a empresas com mais de 50 trabalhadores.
“Se isto assim for, é uma revolução”, considerou Cerejeira Namora, lembrando que o tecido empresarial português é dominado por pequenas e médias empresas.
A proposta prevê ainda mecanismos de proteção dos trabalhadores que reclamem ou peçam informações sobre desigualdades salariais. Entre as medidas apontadas pelo advogado está uma presunção de despedimento abusivo ou de aplicação de sanção disciplinar ilícita quando estes atos ocorram na sequência de uma reclamação relativa à transparência salarial.
A proposta contempla também sanções acessórias para os empregadores que violem as novas regras, incluindo a perda ou exclusão de determinados incentivos e benefícios públicos e a exclusão de concursos públicos por um período que poderá chegar aos dois anos.
Banco de horas individual e compra de dias de férias
Mas é à reforma laboral que Cerejeira Namora quer regressar. E entre as medidas que considera essenciais estão algumas alterações ao regime do tempo de trabalho e das férias.
O advogado defendeu o regresso do banco de horas individual, mecanismo que existiu na legislação portuguesa e que permitia uma maior flexibilidade na organização dos horários.
Considerou igualmente importante recuperar a possibilidade de compra de dias de férias e legalizar uma prática utilizada por algumas empresas, relacionada com o pagamento dos subsídios em duodécimos.
Na contratação a termo, Cerejeira Namora assumiu-se como defensor da utilização deste instrumento como forma de facilitar a entrada no mercado de trabalho.
“Eu prefiro ter um contrato que me dê a possibilidade de mostrar o que valho através de uma contratação temporária a termo, do que não ter acesso a um emprego”, afirmou, rejeitando a ideia de que a contratação a prazo deva ser necessariamente confundida com precariedade.
Teletrabalho não pode ser uma obrigação para todas as empresas
O teletrabalho e as novas formas de organização laboral foram igualmente abordados. Para o advogado, o teletrabalho pode ser uma “ótima ferramenta”, mas não pode ser aplicado indistintamente a todos os setores, caso do chão de fábrica.
“Nem em todas as atividades, nem em todas as profissões, nem em todos os setores é possível utilizar o teletrabalho”, salientou, defendendo que cabe ao empregador avaliar quando é possível recorrer a este modelo.
Outsourcing: “criaram um monstro onde ele não existe”
Outra das matérias em que Cerejeira Namora defende uma alteração é o recurso à externalização de serviços.
O advogado criticou a manutenção das restrições ao outsourcing, considerando legítimo que uma empresa possa decidir deixar de assegurar internamente atividades que não constituem o seu negócio principal.
“Se eu quero extinguir a limpeza, se eu quero extinguir a contabilidade, se eu quero extinguir a distribuição, tem que ser permitido”, afirmou.
A fronteira, acrescentou, deve estar na utilização do outsourcing como mecanismo para contornar despedimentos, e não na possibilidade de as empresas reorganizarem áreas que não fazem parte da sua atividade principal.
Reintegração após despedimento continua a dividir
A possibilidade de oposição do empregador à reintegração de um trabalhador despedido ilicitamente foi outra das medidas defendidas.
Cerejeira Namora considera excessiva a situação em que uma empresa perde um processo disciplinar por questões processuais e acaba obrigada a reintegrar um trabalhador que considera ter cometido uma infração grave.
“Os seus empresários sabem que, as mais das vezes, quando perdem em tribunal processos disciplinares, não é por inexistência (de justa causa), é por ter falhado alguma vírgula, algum prazo. Perdem na secretaria”, afirmou.
Na sua perspetiva, a solução passaria por permitir, em determinadas circunstâncias, que o empregador se pudesse opor à reintegração mediante o pagamento de uma indemnização mais elevada.
O advogado reconheceu que esta matéria toca diretamente na Constituição e no princípio da justa causa no despedimento, mas argumentou que o próprio ordenamento jurídico já admite soluções diferentes em determinadas situações.
“A lei da greve tem que ser alterada”
A intervenção passou ainda pelo direito à greve. Cerejeira Namora defendeu uma alteração à legislação, sobretudo perante o impacto que algumas greves setoriais podem ter no funcionamento da economia.
Na sua leitura, a legislação atual permite que movimentos com uma adesão relativamente reduzida tenham consequências muito superiores ao número de trabalhadores envolvidos.
“A lei da greve tem que ser alterada”, afirmou, defendendo mudanças que permitam encontrar um equilíbrio diferente entre o direito à greve e a continuidade da atividade económica.
Contratação coletiva precisa de ser renovada
No final da intervenção, Cerejeira Namora dirigiu as críticas à contratação coletiva e ao papel dos sindicatos.
O advogado considera que muitos contratos coletivos de trabalho permanecem desfasados da realidade económica e empresarial e defende alterações ao regime da sua sobrevigência.
“É muito importante, para renovar a contratação coletiva, que se permita a sua denúncia”, afirmou, defendendo que as partes devem ter maior capacidade para terminar instrumentos antigos e negociar novos acordos.
A ideia, explicou, é permitir que a contratação coletiva volte a responder às especificidades dos setores e das empresas, em vez de permanecer presa a regras que podem ter décadas.
Cerejeira Namora deixou também críticas duras ao atual papel dos sindicatos, que considera “partidarizados” e afastados da realidade dos trabalhadores e das empresas. Na sua opinião, as estruturas sindicais perderam parte das funções que tradicionalmente desempenhavam e estão hoje demasiado dependentes da manutenção de contratos coletivos de trabalho que, em muitos casos, permanecem desfasados da realidade dos setores.
O advogado, que recordou ter sido sindicalizado e ter participado em greves por melhores salários, defendeu uma revisão das regras da contratação coletiva, nomeadamente do regime de sobrevigência, para permitir que os contratos possam ser denunciados e renegociados. “É muito importante, para renovar a contratação coletiva, que se permita a sua denúncia”, sustentou.
Apesar do chumbo da reforma, Cerejeira Namora não considera encerrado o assunto. Pelo contrário, acredita que a discussão pode regressar à agenda política ainda este ano.
“Eu sou otimista, eu sou sonhador e eu acredito, eu tenho que acreditar que ainda este ano esta matéria vai estar na ordem”, afirmou.
A mensagem deixada na AIP foi, por isso, mais política do que jurídica: a reforma laboral pode ter naufragado, mas, para o advogado, o debate sobre a competitividade das empresas, a produtividade e a flexibilidade do mercado de trabalho não pode ficar parado.
O CaixaBank BPI publicou uma nota de research sobre a Savannah Resources, promotora do Projeto de Lítio do Barroso, descrito como o maior depósito de espodumena de lítio da Europa e cotada na Bolsa de Londres, na qual atribui à ação um intervalo de avaliação entre 9,4 e 19,9 pence, face aos atuais 6,05 pence, equivalente a um potencial de valorização entre 55% e 229%.
Segundo a nota, a empresa tem alcançado marcos significativos ao longo do corrente ano, numa fase em que se prepara para avançar com a construção do projeto em 2027 e iniciar a produção de concentrado de lítio no final de 2028.
O documento destaca os resultados da Fase 1 do Estudo Definitivo de Viabilidade (Definitive Feasibility Study ou DFS), concluído em julho.
O estudo confirmou o Projeto de Lítio do Barroso como um futuro produtor europeu de lítio de relevância estratégica, com capacidade para fornecer anualmente lítio suficiente para cerca de meio milhão de baterias de veículos elétricos durante uma fase inicial de operação de 14 anos.
A análise do banco de investimento sublinha ainda que o projeto, sustentado por uma estrutura de custos altamente competitiva, apresenta perspetivas financeiras robustas, estimando-se que gere mais de 2,5 mil milhões de euros de EBITDA, cerca de 1,7 mil milhões de euros de fluxo de caixa após impostos e um período de retorno do investimento inferior a dois anos.
O CaixaBank BPI refere que estes resultados poderão ser alcançados em paralelo com a criação de benefícios significativos para as comunidades locais, incluindo uma nova ligação rodoviária à A24, contratação local e criação de oportunidades para quem se queira instalar no Barroso, bem como através da minimização dos impactes do projeto mediante práticas de produção responsáveis e um programa abrangente de reabilitação ambiental.
Com esta nova cobertura, o CaixaBank BPI torna-se a quinta instituição financeira a avaliar a Savannah Resources e o Projeto de Lítio do Barroso, juntando-se à Alantra, em Espanha, à CaixaBI, em Portugal, e às britânicas Canaccord Genuity e SP Angel.
As avaliações atualmente atribuídas pelos analistas que acompanham a empresa variam entre 8 e 19,9 pence por ação, apontando todas para um potencial de valorização das ações da Savannah à medida que o Projeto de Lítio do Barroso avança para a fase de produção.
Hospitalidade, Diversidade, Liberdade, Participação e Conhecimento. É um ‘statement’. Pensado, desejado. Quer-se um gesto de acolhimento e de diálogo, de abertura ao Outro. É assim que se anuncia a nova temporada 2026-2027 do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. Com a vontade de fazer acontecer. De provocar ressonâncias. Ou seja, impressões que perduram.
O fim de semana de abertura, de 11 a 13 de setembro, traduz a intenção do novo diretor artístico do CCB, o belga Serge Rangoni, de pôr em diálogo instalações participativas, dança, música, teatro e performance para criar um espaço de encontro e descoberta. Aliás, a proposta programática que esteve na base da sua candidatura ao cargo, foi enaltecida pela sua “consistência e ambição”, assente na promoção do “cruzamento entre disciplinas”. Palavras do conselho de administração, que escolheu, por unanimidade, o ex-diretor do Teatro de Liège, na Bélgica, como diretor artístico da instituição. Iniciou funções a 2 de fevereiro de 2026, para um mandato de quatro anos.
E quem é Serge Rangoni? Formou-se ator no Conservatório de Bruxelas, onde se licenciou em 1982. A sua carreira nos palcos, junto do ator e encenador Thierry Salmon, foi breve, mas marcou-o profundamente. Numa Europa onde tudo parecia possível, onde a vontade de aprender e partilhar eram mais fortes do que as fronteiras físicas e a burocracia inerente, Serge Rangoni partiu, Europa fora. Itália, França, Alemanha… integrado numa jovem companhia de teatro. “Um coletivo”, especifica nesta conversa com o Jornal Económico, “que tinha uma visão humanista e queria fazer um teatro que fosse compreensível para toda a gente. Que queria ir além da língua.” Diz-nos que, sendo “metade italiano, metade belga, isso era absolutamente fundamental” para si. Fazer pontes com outras companhias europeias. Trocar experiências. Enriquecer intelectualmente com outras perspetivas do mundo.
A verdadeira vocação
Não é com nostalgia que olha esse passado. Refere-o por ser a sua matriz, o seu termómetro para tomar o pulso às mudanças no mundo. “Trabalhei sempre sobre a Europa. E penso que, nos últimos anos, há uma dificuldade maior em trabalhar juntos. As dificuldades financeiras são reais, em todos os países. E a liberdade cultural em alguns países europeus está constrangida. Isso é especialmente complicado nos Balcãs. Mas não só.”
Não fala como ator, mas como programador e gestor cultural, a sua verdadeira vocação. Foi nessa qualidade que, em 1984, criou a Indigo, uma estrutura de promoção, produção e divulgação artística. Em 1987, assumiu a direção do Atelier Sainte-Anne, espaço de criação artística em Bruxelas, fundado nos anos 1970 pelo ator e encenador Phillippe Van Kessel. Seguiu-se o Ministério da Cultura da Bélgica francófona (1997/99), onde desempenhou funções de diretor adjunto, tendo sido também responsável pelo Museu de Arte Contemporânea do Grand-Hornu e pelo Centro Cultural Jacques Franck, em Saint-Gilles, na Bélgica. Nos últimos 21 anos, fez do Teatro de Liège a sua casa e foi presidente do conselho de administração da Convenção Europeia de Teatros (ETC, na sigla em inglês), entre 2017 e 2023.
Fragmentação de públicos
A Europa, onde, nos anos 1980, havia sempre outro(s) ponto de vista e um sem fim de possibilidades, mudou. O mundo também. E os desafios para programar uma instituição cultural refletem isso mesmo. Como promover conexões quando os públicos são mais fragmentados, quando existe menos capacidade de dialogar, de escutar? A pandemia, recorda Serge Rangoni, também trouxe mudanças. Alterou as dinâmicas sociais. “A comunicação através de ecrãs reduziu a capacidade de ler a linguagem corporal e as pistas não-verbais essenciais para a empatia.”
Os desafios não o assustam. Introduzem novas camadas de complexidade que têm de ser refletidas na programação. Incluindo as bolhas em que cada um de nós vive. O filósofo belga Pascal Chabot junta-se à conversa. O seu novo livro, “Nos vies encapsulées”, publicado muito recentemente, analisa os “casulos” onde nos refugiamos. Rangoni invoca-o para falar nas tribos e na necessidade de as “ligar”. A programação, realça, “teve sempre presente que as diversas áreas – música, artes visuais, teatro, dança… – têm públicos distintos. Como podemos aproximá-los, conectá-los? Porque a alteridade é uma enorme riqueza. É importante e positivo que exista a contradição, a diferença de opiniões. Hoje, a democracia sofre muito disso. A democracia é o lugar onde pessoas vivem com opiniões diversas e com a possibilidade de conversar.” Diz que, hoje, isso é cada vez mais difícil. “Os artistas, a programação, os teatros, os centros culturais também são afetados. Mas, por outro lado, os espaços culturais são, talvez, os últimos lugares onde podemos cruzar diferenças, onde podemos encontrar a diversidade.”
Abrir possibilidades…
O que podemos esperar da programação do CCB? Diversidade. Escuta. Abrir portas. O caminho a trilhar é esse. Com o apoio dos programadores do CCB, que Serge Rangoni convoca amiúde nesta conversa – Cesário Costa (Música Erudita), Madalena Wallenstein (Fábrica das Artes), Fernando Luís Sampaio (Jazz e Outras Músicas) –, exploram-se possibilidades. É o primeiro a reconhecer que ainda está a inteirar-se do vasto universo de criadores portugueses. Mas deixa uma ressalva. “Sempre envolvi companhias, instituições e artistas portugueses nos projetos europeus. Logo em 1990, quando fiz a École des Maîtres, com Franco Quadri. E, depois, com a Prospero” – a rede europeia que reúne teatros, festivais e instituições culturais dedicadas à coprodução e circulação internacional de artistas e obras, plataforma da qual o CCB é membro fundador.
Para Serge Rangoni, importa criar mais oportunidades para que os artistas e estruturas portuguesas de artes performativas se aproximem do contexto artístico europeu. E o trabalho em rede servirá precisamente para isso, para expandir as possibilidades de coprodução e circulação de artistas e estruturas portuguesas. “E também abrir as portas do CCB a artistas que ainda não tiveram a oportunidade de aqui apresentar os seus trabalhos”, salienta. “As coproduções, a circulação de espetáculos, as residências. Tudo isso é fundamental para pôr o CCB no mapa internacional”, conclui.
Divulgar mais o trabalho de criadores como Catarina Miranda, Marco Martins, Joana Craveiro, Ondjaki, Tiago Correia, Victor Hugo Pontes… Os nomes saem-lhe naturalmente, mas há muitos mais, refere. Como o de Nuna, que apresenta um monólogo na festa que assinala o início da temporada, de 11 a 13 de setembro, onde explora temas como o papel dos museus no colonialismo e nas atuais sociedades globalizadas, e as consequências das pilhagens culturais. Para o diretor artístico do CCB, estes temas têm eco na criação e no debate em Portugal, “muito mais do que em França ou na Bélgica.” Destaca, também, a sessão de Krump, uma prática performativa que se estrutura como um ritual de libertação, aceitação e resistência, que Dougie Knight leva ao MAC/CCB. Ao museu, um “lugar institucional”, onde isso não seria expectável, mas que acontece para criar possibilidades.
… e fomentar parcerias
Abrir as portas do CCB a novos criadores é uma pedra angular no projeto delineado por Rangoni para o CCB, nas diversas áreas em que a instituição atua: teatro, dança, música. E fomentar a “polifonia”. Exemplo? Serge Rangoni aponta de imediato “Siddharta”, na leitura de Lisaboa Houbrechts, a partir de Herman Hesse, que estreia na Ruhrtriennale e estará no CCB em janeiro de 2027, e que inspirou, também, a jovem companhia lisboeta Zabra e que foi a força motriz do álbum “Inner Journey”, de Desidério Lázaro, aclamado saxofonista e compositor português. Criações polifónicas, sim, e também parcerias, coproduções, com companhias portuguesas e europeias.
Falamos em vasos comunicantes. A metáfora agrada-lhe. “Sou muito apologista de ‘vasos comunicantes’”, diz, com um sorriso. E é precisamente o que já está a fazer, com a sua equipa de programadores. “No dia 22 de setembro, estamos a organizar, com a Culturgest e o Theatro Circo, de Braga, um encontro dos teatros interessados na internacionalização. Vamos ter um primeiro encontro para partilhar ideias, informações, experiências, porque também é um desafio apresentar espetáculos fora. Os custos são elevados e não faz sentido apresentar [espetáculos] só em Lisboa e não incluir o Porto, Braga, Faro… Esse é o primeiro passo. E depois estamos a organizar um encontro com os teatros portugueses e espanhóis no Festival Temporada Alta, em novembro, em Girona.”
Além do reforço das colaborações com parceiros portugueses, nomeadamente a Culturgest, o Teatro Nacional D. Maria II e o São Carlos, e com os festivais com que já é habitual colaborarem– Alkantara, FIMFA, Temps d’Images e Festival de Almada, a somar ao Festival ao Largo –, a estratégia passa por estreitar laços com redes europeias. “Estamos também a desenvolver um outro projeto com o Tiago Guedes na Maison de la Danse de Lyon. Um projeto com dez parceiros no mundo para artistas das margens, das periferias”, salienta Serge Rangoni. Mais uma vez, “dialogar” é o verbo.
E pensar a Europa. Debater a Europa a partir de Lisboa e da enorme riqueza que é “a diversidade que existe na cidade”. Essa é “a língua que o CCB vai falar”. Por isso, à pergunta ‘como quer ver o CCB dentro de dois anos’, responde convictamente. “Primeiro, menos bolhas, maior diversidade de públicos. Segundo, mais pontes com as artes visuais. A minha colega Nuria [Enguita, diretora do MAC/CCB] tem uma visão que vai no mesmo sentido que a minha. Existe vontade de fazer acontecer. Terceiro, que mais artistas portugueses sejam conhecidos fora do país. Vou estar muito empenhado nisso.”
Ter mais dinheiro disponível no salário nos últimos meses deste ano não significa necessariamente pagar menos IRS, alerta a DECO PROteste.
Perante a recente redução das retenções na fonte, a organização de defesa do consumidor avisa que é fundamental não confundir este aumento da liquidez mensal com a redução real e equivalente no imposto final a pagar.
A descida destas retenções dita apenas que os contribuintes passam a entregar antecipadamente uma parcela menor do seu rendimento ao Estado.
Embora o impacto imediato seja positivo para a gestão do orçamento familiar, o valor definitivo do IRS só será apurado no acerto de contas com o Fisco, em 2027. Dependendo da situação específica de cada agregado familiar, este desagravamento mensal poderá traduzir-se, mais tarde, num reembolso substancialmente inferior ao esperado ou até na obrigação de pagar um valor adicional ao Estado.
Esta situação está longe de ser uma novidade no cenário fiscal português. Nos últimos dois anos, as sucessivas alterações às tabelas de retenção na fonte já levaram muitos cidadãos a receber reembolsos inferiores aos habituais, enquanto outros, que antes eram reembolsados, passaram a ter imposto em falta para liquidar.
A DECO PROteste sublinha que as famílias devem aproveitar esta experiência recente para antecipar o impacto no próximo acerto fiscal, especialmente num contexto socioeconómico em que as despesas essenciais com a habitação, o automóvel e o cabaz alimentar continuam a pressionar fortemente os orçamentos.
Para a maioria das famílias, a folga mensal gerada será absorvida por estes custos correntes; contudo, sempre que exista margem financeira, a recomendação passa por poupar uma parte desse rendimento extra de forma a acautelar eventuais surpresas em 2027.
Este aviso surge precisamente numa altura crítica em que vários contribuintes ainda se encontram a regularizar o IRS relativo aos rendimentos do ano anterior.
Para quem não conseguiu liquidar a totalidade do imposto dentro do prazo legal, importa recordar que o prazo para solicitar junto da Autoridade Tributária o pagamento faseado em prestações termina já amanhã, tornando-se urgente formalizar o pedido para evitar processos de execução fiscal.