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O Governo vai avançar já este ano com a implementação de projetos-piloto em alguns municípios para testar o uso de inteligência artificial (IA) nos processos de licenciamento urbanístico, aproveitando a entrada do novo regime jurídico.

Os projetos-piloto serão implementados num “número relativamente reduzido” de municípios, que já apresentam boa preparação tecnológica e processos apetrechados para essa realidade, afirmou o Ministro-Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que falava aos jornalistas em Coimbra, uma das autarquias que irá integrar essa primeira fase de testes.

O governante recordou que em 01 de outubro entra em vigor o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que já prevê que o licenciamento passe a ser feito de forma eletrónica e que possa beneficiar do recurso à IA.

A IA não irá substituir as plataformas dos municípios, mas irá ser “uma camada”, que funcionará como “ponto único de entrada e que permitirá às pessoas tratar de todos os seus licenciamentos”, explicou Gonçalo Matias, que falava depois de participar no lançamento do programa de capacitação em IA para a administração pública, que decorreu no iParque, em Coimbra.

Num primeiro momento, irão ser trabalhados os licenciamentos de construção, a que se juntarão depois os licenciamentos industriais e ambientais.

O ministro previu que seja possível licenciar obras em 50 dias e explicou que o recurso à IA irá permitir acelerar processos de licenciamento, aliada à simplificação em curso.

“Quando tivermos tudo articulado, se alguém quiser construir uma fábrica aqui em Coimbra, consegue neste único ponto de acesso obter a licença de construção, ambiental e industrial. Se isto tudo se conseguir fazer, como eu espero, em poucos meses, estamos a falar de uma verdadeira transformação, uma revolução no modo como se obtém licenciamento no nosso país”.

Segundo Gonçalo Matias, o objetivo passa alargar o recurso a inteligência artificial a todos os municípios em 2027.

Na sua intervenção na sessão de abertura no iParque, o ministro vincou que, apesar do recurso a IA, a tecnologia irá apenas ajudar a acelerar o processo, mas sem substituir o humano, salientando que quem decide sobre uma licença urbanística continua a ser o presidente do município ou algum vereador a quem esse poder está delegado.

Presente na sessão, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, disse que a inteligência artificial poderá acelerar processos, tendo sempre em conta os instrumentos de gestão territorial e regras urbanísticas.

“Estamos a falar de uma verdadeira revolução na forma como trabalhamos na administração pública e na forma também como nos relacionamos com quem procura a administração pública”.

Na sua intervenção, a autarca realçou que a IA representa uma oportunidade para simplificar, para melhorar os serviços públicos.

“A inteligência artificial não pode ser pretexto para desumanizarmos”, disse, explicando também que a tecnologia irá libertar os funcionários municipais para dedicarem tempo a um serviço de proximidade.

Apesar do aumento de custo de vida, com especial incidência para o cabaz alimentar, que sobe há três semanas consecutivas, os representantes do setor da distribuição acreditam que a medida do IVA zero não se justifica neste momento. Por outro lado, consideram que é fundamental fazer chegar apoios ao setor agrícola e aos operadores de transportes.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) diz ao JE que o mais importante, neste momento é fazer chegar “os apoios o mais rapidamente possível ao setor agrícola”. “No caso dos bens alimentares, é fundamental que os apoios, e mais apoios e medidas que facilitem e que cheguem com rapidez à produção primária, aos agricultores, sejam prioritários”, acrescenta em entrevista com o JE.

Quanto aos apoios que Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira, 17 de janeiro, entre os quais o prolongamento do apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional (até ao final do ano), o diretor-geral da APED diz que também “o sector dos transportes é, neste momento e muito claramente, um dos mais afetados e, por isso, toda a cadeia de valor pode beneficiar dos apoios”, refere a declaração”.

A APED concorda com as medidas apresentadas. Lobo Xavier afirma que o Governo está a ser “equilibrado e cauteloso”, acrescentando que “de maneira nenhuma queremos pôr em causa o equilíbrio das contas públicas da República e, por isso, percebemos perfeitamente a mensagem que o primeiro-ministro passou e, de facto, também concordamos que o que é preciso é apoiar os setores que mais sofrem mais com este tipo de crescimento dos preços”.

IVA Zero não se enquadra, diz APED

Quanto à reintrodução do IVA zero em alguns alimentos, Lobo Xavier considera que a medida não se justifica neste momento, dada a diferença no contexto de inflação. Segundo o responsável, em agosto a inflação para os bens alimentares foi de 2,1%, enquanto a inflação a nível geral está na ordem dos 3%. “O IVA zero foi uma medida tomada na altura certa, num enquadramento económico bastante diferente do que estamos a viver hoje”, acrescenta lembrando que na altura “o benefício dos 6% foi totalmente passado para as famílias. Atualmente, não estão reunidas as mesmas condições de exceção e de risco que se encontravam na altura”.

O Chega deu entrada, esta sexta-feira, 18 de setembro, de um projeto lei que estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar.

O partido recorda que “durante a pandemia da covid, o Estado português adotou medidas excecionais de mitigação, entre as quais a aplicação temporária da taxa de IVA de 0% a um conjunto de bens alimentares essenciais, com resultados positivos na contenção de preços”.

Assim, defende o Chega, “torna-se necessário antecipar e mitigar os efeitos inflacionistas decorrentes da atual conjuntura internacional, garantindo o acesso a bens essenciais a preços comportáveis e protegendo o poder de compra das famílias”.

No debate de urgência sobre o custo de vida, realizado na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro indicou não ser compreensível “que o Governo não tenha avançado com a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás da taxa normal para a taxa reduzida”. A frase não era, sublinhou, do secretário-geral do PS, mas do atual ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, então líder parlamentar do PSD quando em setembro de 2022 apresentou o programa de emergência social do PSD. Na altura, os sociais-democratas defendiam a redução temporária do IVA sobre combustíveis, eletricidade e gás para 6%, como uma das medidas para responder à subida dos preços da energia.

Aumento do preço nos alimentos

Já sobre o aumento dos preços dos bens alimentares – o cabaz alimentar sobe há três semanas consecutivas segundo os cálculos da DECO, o diretor-geral da APED diz que nos últimos oito meses tem existido uma grande pressão no preço dos combustíveis e sem fim à vista. Contudo, ressalvou que o setor da distribuição tem feito “um esforço muito grande no sentido de garantir um equilíbrio e não transmitir a dimensão dos aumentos dos preços dos combustíveis para a mesma dimensão dos aumentos dos bens”.

O Presidente russo, Vladimir Putin, votou hoje eletronicamente a partir do gabinete em Moscovo nas eleições legislativas em curso até domingo na Rússia, anunciou o Kremlin (presidência).

Num curto vídeo, o Kremlin mostrou Putin em frente a um computador no gabinete a exercer o direito de voto.

O líder russo rejeita o uso de internet e telemóvel por motivos de segurança informática.

A Comissão Europeia admitiu hoje que “vários Estados-membros” da União Europeia (UE), incluindo Portugal, defendem uma tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas ao nível europeu, mas insistiu que os países podem já avançar individualmente com esta taxa.

“No que diz respeito a esta discussão sobre a tributação dos lucros extraordinários, foi dito que há vários Estados-membros, de certa forma, a avançar com esta iniciativa [a pedir este debate]. Portanto, faz parte das nossas discussões”, disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, em Dublin.

Respondendo a uma questão da Lusa na conferência de imprensa após a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, na Irlanda pela presidência irlandesa do Conselho da UE, o responsável vincou que “o que é claro é que os Estados-membros já podem implementar impostos sobre os lucros extraordinários, se assim o decidirem”.

“A decisão está nas mãos de cada Estado-membro e, da parte da Comissão, estamos disponíveis para apoiar esses Estados-membros, nomeadamente através da partilha de boas práticas e da procura de uma boa forma de avançar”, adiantou Valdis Dombrovskis.

O Governo português sugeriu hoje que a Comissão Europeia use a metodologia nacional como base para uma eventual solução europeia de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, que tem vindo a ser rejeitada por Bruxelas.

“Haverá já uma primeira discussão, pois, durante o dia, os seis países – onde Portugal se inclui – que assinaram a carta, farão essa posição, tentando convencer a Comissão dos argumentos e de que a Comissão deveria avançar com uma proposta comum”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, em Dublin pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o governante português da tutela considerou que uma medida comunitária em vez de nacional traria “salvaguardas no sentido de que agora seria aplicado a todo o espaço europeu e, portanto, seria algo mais harmonizado entre todos”.

“Portugal não deixa de ter o facto de que já avançou e está em discussão no parlamento uma proposta e, portanto, até a própria metodologia portuguesa pode servir de ponto de partida para a definição de uma metodologia europeia”, sugeriu Joaquim Miranda Sarmento.

Entretanto, a Irlanda admitiu pedir à Comissão Europeia que retome a discussão sobre a taxação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, depois de Portugal e outros Estados-membros terem pedido uma solução europeia face à crise energética.

“Existem posições diferentes nos vários Estados-membros e, posteriormente, é provável que peça à Comissão Europeia para voltar a este assunto, apresentando algumas reflexões adicionais no Ecofin formal de outubro, no Luxemburgo”, afirmou em Dublin o ministro das Finanças da Irlanda, Simon Harris, país que ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da UE.

Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Itália e Polónia têm vindo, através de duas cartas dirigidas às instituições europeias, a defender uma resposta comum para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, argumentando que a guerra no Médio Oriente está a pressionar os preços da energia enquanto as petrolíferas registam níveis elevados de rentabilidade e margens de refinação superiores à subida do preço do petróleo bruto.

Bruxelas tem vindo a considerar, porém, que a tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros.

Os portugueses nunca viajaram tanto para o estrangeiro como em 2025, ano em que o turismo emissor nacional atingiu um novo máximo histórico de 3,858 milhões de viagens. Este valor representa um expressivo crescimento de 12,5% em comparação com o ano de 2024.

Os dados foram compilados e analisados pela ANAV – Associação Nacional das Agências de Viagens, cruzando informações oficiais do Turismo de Portugal/TravelBI, do Instituto Nacional de Estatítica (INE), do Eurostat e do Banco de Portugal obtidas entre 2016 e 2025. As conclusões apontam para um mercado externo em forte expansão e para transformações profundas nos hábitos dos viajantes residentes em Portugal.

De acordo com a ANAV, os resultados confirmam que o outgoing português entrou num patamar de escala inédito, superando de forma consolidada a fase de recuperação pós-pandemia.

A par do volume de deslocações, o impacto financeiro destas viagens também disparou. Os débitos de viagens e turismo registados pelo Banco de Portugal fixaram-se nos 7,154 mil milhões de euros em 2025, um montante que traduz mais do dobro do valor contabilizado em 2016.

No que toca às preferências geográficas, a Espanha manteve-se como o principal destino dos turistas portugueses, concentrando 38,8% das viagens externas no ano transato. Ainda que o mercado espanhol tenha perdido alguma quota relativa devido à diversificação da procura, continuou a registar um aumento em termos absolutos (número total de viagens recebidas).

Cabo Verde aproximou-se significativamente dos cinco primeiros lugares, impulsionado por um crescimento de 1,9 pontos percentuais na sua quota de mercado face aos restantes destinos.

A Coporgest acusa o Grupo Pestana de pretender manter o acesso condicionado à Praia das Camarinhas, em Tróia, através de uma solução de estacionamento que, segundo a empresa, encaminharia os utilizadores para a praia vizinha da Duna Cinzenta.

Em comunicado, a propósito das declarações do Grupo Pestana, que em julho afirmou defender há mais de uma década “uma solução integrada para acesso à Praia das Camarinhas”, a Coporgest contesta essa posição e afirma que o acesso à praia está vedado ao público há 12 anos.

Segundo a empresa, atualmente apenas proprietários e hóspedes do Pestana Tróia conseguem aceder à Praia das Camarinhas, sendo necessário percorrer cerca de dois quilómetros pelo areal para chegar à praia por acesso público.

A Coporgest está a construir o Comporta Beach Resort, junto à Praia da Duna Cinzenta, imediatamente a norte das Camarinhas, e afirma ter solicitado à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um levantamento topográfico e o cálculo da lotação máxima daquela praia.

Com base nesses dados, a empresa diz ter incluído no projeto, por sua iniciativa e a expensas próprias, um parque de estacionamento público subterrâneo, com acesso direto pela estrada nacional e equipado com elevador para pessoas com mobilidade reduzida.

O parque está atualmente em construção e permitirá, segundo a Coporgest, o acesso público à Praia da Duna Cinzenta. A empresa sustenta, no entanto, que a lotação dessa praia será totalmente preenchida pelos utilizadores do parque e pelos hóspedes do Comporta Beach Resort.

A Coporgest acusa, por isso, o Grupo Pestana de pretender construir um parque no extremo norte do seu empreendimento, numa zona que classifica como “verde de proteção”, para encaminhar o público para a Duna Cinzenta, em vez de garantir o acesso à Praia das Camarinhas.

“O que o Grupo Pestana procura fazer, há 12 anos, é construir um parque de estacionamento no extremo norte do seu ‘resort’ (…) para encaminhar o público para a Praia da Duna Cinzenta, exceder a lotação desta e, sobretudo, afastar o público da ‘sua’ praia”, afirma a empresa.

A Coporgest considera que a solução representaria a “privatização” da Praia das Camarinhas e defende que as autoridades devem recorrer aos instrumentos legais disponíveis, incluindo expropriação ou criação de servidão pública, para assegurar o acesso.

A empresa diz já ter transmitido a sua posição à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Ministério do Ambiente, afirmando que se oporá à solução que atribui ao Grupo Pestana. A Coporgest defende que as autoridades competentes, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério do Ambiente, dispõem de instrumentos jurídicos para garantir o acesso público à praia, apontando a possibilidade de expropriação ou da criação de servidões públicas.

A Coporgest defende ainda uma revisão da gestão dos acessos e estacionamentos no litoral alentejano, através da criação de uma rede de acessos e parques de estacionamento e de novas praias vigiadas e concessionadas, de forma a evitar a concentração de utilizadores em poucos locais.