Últimas Notícias
O Ministério do Ambiente e Energia publicou este domingo um comunicado onde realça que está publicado o Despacho n.º 11.520/2026, de 18 de setembro, que altera o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO), quatro anos depois da sua aprovação.
A alteração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), publicada em Diário da República, vem ajustar a classificação de praias, reordenar acessos e corrigir erros normativos, quatro anos após a sua aprovação, anunciou o Ministério do Ambiente.
As alterações surgem depois das ações de fiscalização realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2025, sobre a acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, ao longo de 45 km, entre Troia e Melides.
De acordo com o Despacho a revisão surge na sequência de ações de fiscalização promovidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em julho de 2025 à acessibilidade balnear no concelho de Grândola, ao longo de 45 quilómetros entre Troia e Melides.
No comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que a medida resulta do trabalho no terreno e visa “assegurar os valores maiores de proteção da Natureza e de acesso público às praias portuguesas”.
A avaliação técnica da APA concluiu pela necessidade de readequar o ordenamento do território ao aumento da procura balnear, regulando parques de estacionamento e acessos públicos, salvaguardando o livre acesso ao domínio público hídrico e a preservação dos ecossistemas sensíveis da região.
A alteração regulamentar permitirá ainda corrigir incongruências e erros detetados nas normas que regem o uso e a gestão das praias com aptidão balnear e das respetivas zonas envolventes.
A APA liderará o processo de alteração e a respetiva avaliação ambiental, dispondo de um prazo de doze meses para concluir os trabalhos.
O acompanhamento será feito por uma comissão consultiva presidida pela APA e integrada por representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Turismo de Portugal, da Autoridade Marítima Nacional, das delegações regionais de saúde e das administrações portuárias da região.
A comissão integra também os seis municípios abrangidos pelo plano — Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira —, prevendo-se a participação da Federação Nacional dos Concessionários de Praia e de outras associações do setor.
O POC-EO abrange cerca de 220 quilómetros de faixa costeira entre o Cabo Espichel e Odeceixe, troço que inclui diversas áreas de proteção nacional e internacional com elevada biodiversidade e diferentes níveis de exposição ao risco e intensidade de uso balnear.
As autoridades eleitorais russas afirmaram hoje que as irregularidades detetadas nos mais de 90.000 locais de votação no país e em quatro regiões ucranianas anexadas para as eleições parlamentares que hoje terminam são insignificantes.
“A percentagem de denúncias de irregularidades é mínima. Se fizermos as contas, é inferior a 0,1% das 91.000 comissões eleitorais. Este valor é significativamente inferior ao que observámos nas eleições de 2021”, afirmou a presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia, Ela Pamfílova, citada pelas agências de notícias russas.
Pamfílova garantiu que todas as queixas são analisadas “instantaneamente”.
“Posso afirmar com segurança, e reitero, que as eleições na Rússia estão a decorrer em pleno cumprimento da lei, e a participação eleitoral está a ser muito elevada”, declarou.
Acrescentou ainda que as informações sobre a obstrução maciça ao trabalho dos observadores são “falsas”.
“Praticamente não recebemos queixas [sobre essa alegada obstrução]”, disse ela, acrescentando que nas atuais eleições estão a trabalhar mais de 1.100 observadores independentes, cerca de 40 dos quais provenientes dos Estados Unidos e de países europeus.
Representantes do partido pacifista Iabloko, excluído das eleições, e do Partido Comunista da Rússia haviam denunciado a obstrução do trabalho dos seus observadores nas mesas de voto.
Muitos eleitores ter-se-ão queixado, também, de dificuldades em obter um boletim de voto em papel e das pressões para votar online, algo que a oposição considera um instrumento de fraude.
Mais de 111 milhões de russos em 89 regiões estão a ser chamados às urnas desde sexta-feira para eleger os 450 deputados que integrarão a Duma, ou câmara baixa do parlamento, em mais de 90.000 secções de voto.
Poderão exercer o seu direito de voto os russos residentes em 152 países, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros disponibilizou 333 secções de voto, muitas delas em representações diplomáticas.
Mais de 100.000 russos já votaram no estrangeiro, de acordo com os últimos dados oficiais.
O partido Rússia Unida tenta revalidar a maioria constitucional que obteve em 2016.
De acordo com as sondagens oficiais, conta com uma intenção de voto entre os 33% e os 37%, embora as empresas independentes lhe atribuam apenas 25%.
O chanceler alemão, Friedrich Merz, afirmou que tenciona manter-se no cargo após as derrotas do seu partido nas duas eleições estaduais de hoje e prometeu, mais uma vez, avançar com os planos do governo para reformas na Alemanha.
As sondagens à boca das urnas da emissora pública ARD indicam que a União Democrata-Cristã (CDU), de centro-direita, liderada por Metz, obteve apenas 5% em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental — o resultado mais baixo de sempre desde a Segunda Guerra Mundial para o partido em qualquer estado.
O partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) aparece como o mais votado em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental e em Berlim também sobe na votação.
Em Berlim, a CDU surge em segundo lugar com 20%, atrás do partido A Esquerda com 24,5%, segundo a sondagem da ARD.
Merz reconheceu que o resultado da CDU foi “um desastre”, mas rejeitou qualquer recuo na agenda de reformas do governo e ainda deixar o cargo.
O chanceler defendeu que os problemas económicos e políticos da Alemanha tornam as reformas potencialmente impopulares, são mais urgentes e comprometeu-se a avançar com “determinação, firmeza e paciência”.
“Estas reformas devem ser adotadas. Assumo esta responsabilidade porque quero fazer o nosso país avançar”, declarou, depois do anúncio das primeiras sondagens relativamente a Meclemburgo-Pomerânia Ocidental pela televisão pública, citado pela agência noticiosa AFP.
O partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) venceu as eleições regionais no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, de acordo com as primeiras projeções.
Friedrich Merz, chanceler da Alemanha, reconheceu a dimensão da derrota da CDU em Mecklenburg-Pomerânia Ocidental, classificando o resultado como “um desastre”.
“Não podemos maquilhar os resultados. A CDU lutou arduamente, mas acabou esmagada pelo confronto crescente entre o SPD e a AfD”, afirmou o chanceler alemão após a divulgação das primeiras projeções.
De acordo com a projeção da Forschungsgruppe Wahlen para o ZDF, avançada depois do fecho das urnas, às 18h00 locais (17:00 de Lisboa), a AfD terá alcançado os 38%, mais do que duplicando o resultado de há cinco anos (16,7%), e superou os sociais-democratas do SPD (socialistas, centro-esquerda), que terão obtido 36,5%.
Ainda de acordo com esta projeção, o partido A Esquerda é a terceira força política, com 6%, à frente dos Verdes, com 5,5%, e só depois surgem os conservadores da União Democrata-Cristã (CDU), com 5%, no limiar para a eleição para o parlamento estadual, naquele que é o pior resultado do partido em eleições estaduais desde a II Guerra Mundial, o que deixa o chanceler Friedrich Merz numa situação ainda mais delicada.
Apesar do triunfo, a AfD não tem condições para governar em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, já que deverá eleger 27 ou 28 deputados, aquém dos 36 assentos necessários para uma maioria absoluta, e todos os outros partidos rejeitam liminarmente coligações com a extrema-direita.
A solução governativa deverá assim passar por uma nova coligação liderada pelo SPD, atualmente no poder com a Esquerda, e cuja líder, Manuela Schwesig é ministra-presidente deste estado no nordeste da Alemanha, da antiga RDA.
As eleições de hoje em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental eram aguardadas com grande expectativa face ao crescente sucesso da extrema-direita na Alemanha e à retumbante vitória alcançada pela AfD há apenas duas semanas nas eleições na Saxónia-Anhalt (também no Leste da Alemanha), com 43,8% dos votos, o maior triunfo eleitoral da história do partido.
O Presidente de Angola, João Lourenço, viajou este domingo, 20 de setembro, para Nova Iorque, para participar na 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde discursa na terça-feira, divulgou hoje o gabinete da Presidência angolana.
João Lourenço deixou Luanda às primeiras horas deste domingo rumo aos Estados Unidos da América onde participa nos trabalhos da sessão anual da Organização das Nações Unidas (ONU), informa, em comunicado.
O encontro anual que reúne representantes dos 193 países da ONU tem como lema “Restaurar a Confiança, Gerir a Transformação: uma Organização das Nações Unidas que Produz Resultados para Todos” e, este ano, deverá centrar ainda a atenção na sucessão do atual secretário-geral, o português António Guterres, cujo mandato termina a 31 de dezembro.
No comunicado à imprensa, a Presidência angolana refere que o ponto alto da missão do chefe de Estado João Lourenço “está previsto para terça-feira, 22 de setembro, dia em que o líder angolano subirá à tribuna da ONU para se dirigir ao mundo com o seu discurso anual”.
“Tal como acontece todos os anos, o Presidente João Lourenço vai aproveitar a sua permanência por alguns dias em Nova Iorque para cumprir uma agenda diplomática intensa à margem da participação nos trabalhos da Assembleia Geral”, acrescenta.
De acordo com a informação disponibilizada, está previsto que o chefe de Estado angolana se reúna “em diferentes momentos com personalidades influentes da política, da economia, das ciências e de todos os domínios que se mostram relevantes para o progresso de uma nação como Angola, mergulhada num consistente programa de transformação que abarca múltiplas áreas e frentes”.
A delegação de Angola inclui também o ministro das Relações Exteriores, Téte António, que já viajou para Nova Iorque, no sábado, e que deverá acompanhar as atividades da diplomacia angolana e contribuir para a definição e apresentação das posições de Angola.
A participação de Angola na Assembleia Geral da ONU “constitui uma oportunidade para reafirmar o compromisso do país com os princípios da Carta das Nações Unidas, o diálogo, a paz e a segurança internacionais, a cooperação entre os Estados e a promoção do desenvolvimento sustentável”, informou a diplomacia angolana.
Segundo a fonte, a delegação de Angola integra altos funcionários do aparelho central do Estado, bem como responsáveis e quadros do Ministério das Relações Exteriores, que acompanharão os trabalhos e as atividades diplomáticas previstas à margem da Assembleia Geral.
A agenda “deverá incluir contactos e encontros bilaterais e multilaterais com representantes de diferentes Estados e organizações internacionais, no âmbito do reforço das relações de amizade, cooperação e solidariedade entre Angola e os seus parceiros”.
Angola irá ainda defender a candidatura da diplomata Josefa Sacko para diretora-geral da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
Atual embaixadora de Angola na Itália e Representante Permanente junto das Agências das Nações Unidas sediadas em Roma, incluindo a FAO, o FIDA e o PAM, Josefa Sacko é membro do Conselho Executivo do Programa Alimentar Mundial, onde exerce funções como Coordenadora da Lista A, em representação do Grupo Africano.
Sacko candidata-se com o lema “FAO para uma Nova Era do Conhecimento à Implementação | Dos Projetos aos Sistemas | De Roma aos Países, apresentando uma carreira com mais de 30 anos nas áreas da agronomia, economia e diplomacia.
Várias vezes premiada, a candidata angolana supervisionou e orientou ações que impulsionaram iniciativas como a Grande Muralha Verde, o desenvolvimento da Estratégia de Agricultura Digital de África e o avanço de políticas sobre sistemas alimentares, biodiversidade e adaptação climática.
A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, e o chefe do Governo da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, partiram este domingo, 20 de setembro, para Nova Iorque, onde irão assinar o acordo anunciado na sexta-feira entre a Dinamarca, a Gronelândia e os Estados Unidos.
A Dinamarca e a Gronelândia confirmaram na sexta-feira à noite, um acordo com os Estados Unidos sobre a segurança no Ártico e no Atlântico Norte, que deverá ser assinado nos próximos dias, à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
“Estou a viajar para Nova Iorque. Vai ser um momento importante. E aguardo com ansiedade um bom acordo para a Gronelândia, o Reino da Dinamarca e os Estados Unidos”, escreveu Frederiksen numa publicação na rede social Instagram, por baixo de uma fotografia sua sentada num avião.
A primeira-ministra da Dinamarca referiu que, nos últimos dias e semanas, tem estado em contacto estreito com os seus homólogos da Alemanha, França e Reino Unido, os países nórdicos vizinhos e os parceiros da União Europeia (UE) e da OTAN para os informar sobre o acordo, do qual ainda não foram divulgados detalhes concretos.
Antes de embarcar no avião, Frederiksen confirmou, em declarações à emissora pública dinamarquesa DR, que se vai reunir com o Presidente norte-americano, Donald Trump, em Nova Iorque, e afirmou que mantém uma “excelente relação” com o mandatário.
“Num mundo em turbulência, creio que este acordo é positivo para a nossa segurança. Tanto numa perspetiva europeia como do ponto de vista do reino, bem como na perspetiva da OTAN”, sublinhou a chefe de Estado, que é esperada em Nova Iorque pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Lars Løkke Rasmussen.
O presidente do comité militar da aliança atlântica, o almirante Giuseppe Cavo Dragone, referiu sábado, em Copenhaga, que o “acordo é muito bem-vindo”.
“Têm sido tempos difíceis para muitas pessoas no nosso país, e sei que tem havido tanta preocupação como medo pelo que poderia acontecer (…)”, escreveu o chefe do Governo da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, que também está a voar hoje para Nova Iorque acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Múte B. Egede.
“Enquanto atravesso o Atlântico, penso em todos vós que estão em casa. Nas famílias, nas crianças, nos jovens e nos idosos. Em todos aqueles que acompanharam a situação e se mostraram preocupados com o que o futuro poderia reservar”, acrescentou.
Nielsen manifestou o desejo de que “agora possamos ter um pouco mais de tranquilidade”, concluiu.
Nem Frederiksen nem Nielsen revelaram em que dia será assinado o acordo, cujo conteúdo integral ainda não foi divulgado por nenhuma das partes.
O que se sabe, no entanto, é que o acordo garante aos Estados Unidos um papel permanente na segurança da Gronelândia e que será proibido a qualquer adversário de Washington ter presença militar ou investimentos não autorizados na ilha.
Segundo Washington, o pacto confere aos Estados Unidos a capacidade de “fazer o que for necessário na Gronelândia” para garantir a segurança da ilha e dos EUA, incluindo a presença permanente na ilha e os direitos de sobrevoo, além de permitir o aumento do número de bases norte-americanas, caso seja necessário.
Atualmente, os Estados Unidos contam apenas com a base da Força Espacial de Pituffik (antiga base de Thule) na ilha, após décadas de redução da sua presença, embora as autoridades dinamarquesas tenham salientado que essa política foi uma decisão de Washington.
Um acordo de defesa de 1951, alterado em 2004 para incluir a Gronelândia, já confere aos EUA amplos poderes para estabelecer novas zonas de defesa na ilha ártica.
Trump ameaçou por diversas vezes, no ano passado, tomar o controlo da Gronelândia, não excluindo mesmo o recurso à força, gerando alarme na Dinamarca e entre aliados da NATO.