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O Presidente de França, Emmanuel Macron, apoiou uma proposta para que o Canadá se torne o primeiro membro associado da União Europeia (UE), num encontro com o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney.

Os líderes reuniram-se no domingo 20 de setembro em Saint-Pierre-et-Miquelon, um território francês junto à costa da Terra Nova (no leste do Canadá), onde os dois países estão separados por apenas alguns quilómetros — um cenário marcante para a crescente aproximação do Canadá à Europa, numa altura em que as relações com os Estados Unidos se deterioram.

“Somos totalmente favoráveis a esta agenda de laços mais estreitos com a União Europeia — como membro associado da União, como disse o presidente, e como membro de pleno direito da comunidade europeia”, disse Macron em francês, ao lado de Carney.

“Apenas alguns quilómetros separam o Canadá e a França no seu ponto mais próximo. Os nossos valores estão ainda mais próximos”, disse Carney, também em francês.

O primeiro-ministro canadiano afirmou que os dois países encarregarão as suas agências espaciais e os ministérios da defesa de desenvolver e partilhar infraestruturas, incluindo sistemas de lançamento e instalações de receção em terra.

França e Canadá concordaram também em alargar a cooperação em energia, telecomunicações, resiliência climática e desenvolvimento económico.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia prometeu manter o diálogo com os Estados-membros e o Canadá sobre a proposta de ter este como o primeiro país associado à UE, anunciada na quarta-feira.

“Vamos continuar a dialogar com os nossos Estados-membros aqui na UE, continuaremos a dialogar com o Canadá, tal como temos vindo a fazer de forma intensiva nas últimas semanas”, disse o porta-voz Olof Gill durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

A reação de Gill foi secundada pela porta-voz Arianna Podestà, que acrescentou que “a ideia foi apresentada aos Estados-membros e debatida com eles em várias ocasiões”, apesar de algumas capitais terem indicado que foram surpreendidas pelo anúncio da presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, durante o discurso sobre o Estado da União, na quarta-feira, no Parlamento Europeu.

“As grandes mudanças na UE só acontecem com o aval dos nossos Estados-membros, e assim será sempre”, assegurou Gill.

O porta-voz assinalou que se trata de um “projeto muito ambicioso” e indicou que a próxima cimeira UE-Canadá, no final de outubro, em Montreal, será uma oportunidade “para manter debates políticos reais”.

Na cimeira, em que participa também o presidente do Conselho Europeu, António Costa, serão explorados com o Canadá “os parâmetros para reforçar a relação, dando uma forma concreta a esta grande, audaz e bonita ideia”, considerou.

Ursula von der Leyen propôs na quarta-feira em Estrasburgo (França) que o Canadá se torne o primeiro membro associado da UE, levando a relação entre os dois blocos ao mais elevado nível possível.

Portugal e Timor-Leste reforçaram a cooperação nas áreas da proteção social e da segurança social com a assinatura de um novo programa para o período entre 2026 e 2028, anunciou hoje (21 de setembro) o Governo timorense.

A assinatura do Programa de Cooperação Bilateral para o período entre 2026 e 2028, no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre os dois países (2024-2028), decorreu na semana passada, no âmbito de uma visita da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Verónica das Dores, a Lisboa.

“A Segurança Social portuguesa, envolvendo os diversos organismos, está a ajudar a construir e consolidar um sistema de segurança social mais forte, sólido e sustentável, respeitando ao mesmo tempo a total autonomia e decisões políticas de Timor-Leste”, salientou, citada na informação do Governo timorense, Maria Verónica das Dores.

O programa assinado incide na luta contra a pobreza e na capacitação institucional.

“Na área da luta contra a pobreza, a cooperação incide no apoio a programas e equipamentos sociais destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou o Governo timorense, salientando que os apoios são canalizados por instituições de solidariedade sociais parceiras de Timor-Leste.

A área da capacitação institucional será feita por formação especializada de quadros técnicos.

O PEC para o período 2024-2028 foi assinado em outubro de 2024, durante a visita oficial do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a Portugal, e tem o valor de 75 milhões de euros.

O programa tem cinco áreas prioritárias, nomeadamente Desenvolvimento Humano, Estado de Direito e Boa Governação, Administração Pública, Finanças Públicas e Economia, Juventude e Emprego e Oceanos, Sustentabilidade e Infraestruturas.

A China nomeou Li Chenggang representante chinês para as negociações comerciais internacionais, com estatuto de ministro, em plena ronda negocial com os Estados Unidos e a poucos dias da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Washington.

A nomeação, anunciada hoje (21 de setembro) pela agência de notícias oficial chinesa Xinhua, eleva formalmente o estatuto de Li, até agora vice-ministro do Comércio e um dos responsáveis presentes nas conversações que o vice-primeiro-ministro He Lifeng mantém em Nova Iorque com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent.

O encontro visa preparar a cimeira entre Xi Jinping e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para esta semana em Washington, tendo entre os temas em discussão o prolongamento da trégua comercial, as taxas alfandegárias, as terras raras e a inteligência artificial.

Li Chenggang integrou, em março, a delegação chinesa liderada por He Lifeng nas negociações com Scott Bessent em Paris, onde as duas partes afirmaram ter alcançado “consensos preliminares” destinados a estabilizar as relações económicas e comerciais.

O responsável chinês esteve também no centro de uma polémica com Bessent em 2025, depois de o secretário do Tesouro norte-americano o ter classificado como “desequilibrado” e acusado de se ter apresentado em Washington “sem convite” e de ter usado uma linguagem “incendiária”.

O ministério do Comércio chinês considerou então as acusações como infundadas.

Nos últimos meses, Li Chenggang representou também Pequim junto do fórum para a Cooperação Económica Ásia-Pacífico e da União Europeia.

Em junho, Li reuniu-se com o comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, para abordar a reforma da Organização Mundial do Comércio e o défice comercial europeu com a China.

O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou no domingo 17 de setembro que os Estados Unidos propuseram à China um novo “mecanismo de notificação” para incidentes relacionados com inteligência artificial (IA) suscetíveis de afetar a segurança nacional.

A proposta fez parte das discussões realizadas durante o fim de semana, antes do encontro previsto para esta semana na Casa Branca entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o homólogo chinês, Xi Jinping.

“Queremos uma visão partilhada sobre objetivos e ameaças comuns”, disse Scott Bessent aos jornalistas, após conversações em Nova Iorque com o vice-primeiro-ministro chinês He Lifeng.

“Pensamos que, tal como acontece com qualquer atividade transfronteiriça, é muito importante passar da opacidade para uma maior transparência entre as duas maiores potências de IA do mundo”, acrescentou.

Trump tem resistido aos apelos para abrandar o desenvolvimento da IA, argumentando que isso permitiria às empresas chinesas reduzir a distância face às norte-americanas.

A proposta surge depois de a cadeia televisiva CNN ter noticiado que a administração norte-americana está a ponderar reunir líderes das principais empresas de IA durante a visita de Xi Jinping aos Estados Unidos.

Não está claro se Donald Trump participará no encontro, caso este se realize, enquanto Xi Jinping não deverá, à partida, estar presente.

Entre os líderes tecnológicos que deverão deslocar-se a Washington para a visita de Estado estão o presidente executivo da OpenAI, Sam Altman, e o presidente executivo da fabricante de ‘chips’ Nvidia, Jensen Huang, que deverão participar no jantar de Estado oferecido por Donald Trump a Xi Jinping e poderão estar presentes na eventual reunião sobre IA, segundo a CNN.

Scott Bessent e o representante dos Estados Unidos para o Comércio, Jamieson Greer, afirmaram, no domingo à noite, na sede do banco de investimento JPMorgan Chase, que foram lançadas as bases para as conversações entre Xi e Trump, previstas para quinta-feira.

Segundo os dois responsáveis, as partes concordaram em tornar operacional um novo “Conselho de Comércio”, discutido pelos dois líderes quando se reuniram em Pequim, em maio.

“Hoje, essas ideias tornaram-se realidade”, afirmou Greer.

O responsável disse que os dois países continuam a discutir quais os produtos considerados “não sensíveis” que poderão beneficiar de taxas alfandegárias mais baixas, acrescentando que a lista poderá incluir bens de consumo e produtos agrícolas, energéticos e dispositivos médicos.

A agência de notícias oficial chinesa Xinhua afirmou que Scott Bessent e He Lifeng discutiram questões “relacionadas com a IA”, sem avançar pormenores, e mantiveram conversações “francas, aprofundadas e construtivas” sobre questões económicas e comerciais consideradas essenciais.

“O facto de ambas as partes terem concordado em prosseguir o diálogo é significativo”, afirmou George Chen, sócio e responsável pela área digital da consultora The Asia Group.

“O resultado inicial – um mecanismo de notificação de riscos relacionados com a IA – estabelece um precedente que outros países poderão seguir”, acrescentou.

Insolvência: plano de pagamentos

Parte 1

O plano de pagamentos é um acordo entre os credores da insolvência, apresentado pelo insolvente, pessoa singular, destinado à recuperação deste por forma a evitar as consequências ou efeitos da declaração de insolvência, em especial a apreensão e liquidação de todos os bens do património do insolvente.

Se está numa situação económica difícil, com dificuldade em efetuar pagamentos, sendo completamente impossível negociar com os credores e certo de que os problemas tendem a perpetuar-se, a insolvência pode ser a última opção.  Este é um processo complexo e exigente, mas que tem alguns aspetos positivos.

Pedir insolvência é uma decisão que tem de ser tomada de forma muito consciente e informada, pois acarreta várias consequências, condicionando, desde logo, fortemente a independência financeira e a vida pessoal e social do insolvente.

Na sequência do pedido de declaração de insolvência, o tribunal decretará a venda dos bens do devedor para fazer face às dívidas. Porém, se a venda dos bens não for suficiente para garantir a liquidação de todas as dívidas, o devedor continuará responsável pelo seu pagamento, mesmo após o encerramento do processo de insolvência.

Ora, para evitar que esta situação aconteça, no âmbito da insolvência pessoal, existem dois caminhos possíveis:

 O que é o Plano de Pagamentos? ​

A insolvência de pessoa singular com plano de pagamentos traduz-se num sistema alternativo à liquidação do património do devedor e, bem assim, à normal tramitação do processo de insolvência.

Este plano funciona como uma proposta de recuperação do insolvente, no interesse dos seus credores. É um modelo que assenta na reeducação financeira do devedor, já que é um mecanismo judicial que permite a recuperação das pessoas sobre-endividadas.

A quem se aplica o plano de pagamentos?​

O plano de pagamentos aplica-se a:​

 

Pessoas singulares que não sejam titulares da exploração de qualquer empresa à data do início do processo ou nos três anos anteriores;

Pessoas singulares que explorem pequenas empresas que, à data do início do processo de insolvência, não tenham dívidas laborais, que o seu número de credores não seja superior a 20 e o seu passivo global não exceda os € 300.000,00.

ATENÇÃO: o plano de pagamentos não se aplica a sociedades comerciais (sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas, sociedades anónimas, etc.), nem a pessoas singulares que explorem uma empresa que não obedeça aos limites referidos. Quanto a estes, o plano de insolvência está previsto no CIRE.

 

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