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Em Portugal cerca de 198 mil pessoas beneficiaram de estágios profissionais cofinanciados por fundos europeus desde 2014, segundo um balanço do programa PESSOAS 2030, gerido por Ana Coelho, feito esta quinta-feira, 29.
No total, os estágios custaram 1 102 milhões de euros, dos quais 999 milhões provenientes de fundos europeus.
Os Estágios Profissionais são uma medida de política ativa de emprego implementada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e apoiada pelo PESSOAS 2030, programa que integra o Portugal 2030, com financiamento do FSE+ e do Estado Português.
Os estágios visam “facilitar a entrada no mercado de trabalho, promovendo a transformação de qualificações em oportunidades de integração profissional sustentável e de qualidade. Representa ainda uma oportunidade para as empresas atraírem e captarem talento”.
Os dados hoje divulgados revelam também que 72 396 entidades empregadoras beneficiaram, desde 2014, de apoios para acolhimento de estagiários ao abrigo desta medida, com um impacto particularmente expressivo na região Norte.
O impacto da medida reflete-se na integração profissional dos participantes após o fim do período de estágio, com uma taxa de empregabilidade de 70%.
Podem beneficiar de Estágios Profissionais os desempregados inscritas no IEFP, essencialmente jovens, adultos e públicos específicos, nas condições previstas nestas medidas ativas de emprego.
Os estágios podem realizar-se em entidades privadas com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, associações, ONG e empresários em nome individual, desde que cumpram os requisitos aplicáveis.
O programa PESSOAS 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão gere, no período de programação 2021-2027, um investimento global de cerca de 6,7 mil milhões de euros, dos quais aproximadamente 5,7 mil milhões de euros são provenientes do Fundo Social Europeu.
Enviar encomendas para a Europa passa a contar com uma nova opção na rede CTT. O serviço permite expedir encomendas até 20 quilos de peso real para 23 países europeus, com preços a partir de 17,49 euros e prazos de entrega estimados desde três dias úteis. No destino, o destinatário pode escolher entre receber a encomenda na morada ou num ponto de recolha DHL ServicePoint. O serviço está disponível nas lojas, nos Pontos CTT e online.
A iniciativa resulta da parceria estratégica entre a CTTexpress e a DHL, que pretende combinar a proximidade da rede dos CTT com a experiência internacional da transportadora alemã, numa altura em que o comércio eletrónico transfronteiriço ganha importância para consumidores e empresas.
“Este é um passo muito importante na concretização da parceria estratégica entre a CTTexpress e a DHL”, afirma João Sousa, administrador dos CTT. O responsável destaca o objetivo de disponibilizar uma oferta internacional mais competitiva, apoiada numa das redes logísticas europeias.
A parceria pretende ainda reforçar a capacidade logística na Península Ibérica, através da combinação de redes de distribuição, tecnologia e conhecimento operacional, facilitando a expansão internacional das empresas.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.
Em Felgueiras, no distrito do Porto, onde participou na inauguração da nova unidade fabril da fábrica dinamarquesa Coloplast, questionada sobre as contestações recentes sobre o aumento do custo de vida e da habitação poderiam vir a impulsionar uma subida mais rápida do salário mínimo, a ministra falou do acordo já fechado em Concertação Social.
“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.
Antes, a ministra lembrou que em cima da mesa neste momento esta um acordo feito com todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP que prevê um aumento de 50 euros para 2027.
“Portanto, o Governo o que está a fazer neste momento é dar cumprimento a esse acordo. Aliás, foi esse aumento o valor que inscreveu na proposta de lei do Orçamento do Estado. Não há nenhum acordo completamente fechado nunca. Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes”, disse, recordando que já foram apresentadas várias propostas do lado sindical.
“Mas essas propostas também têm que ter contrapropostas do outro lado, o que ainda não aconteceu. Portanto, para já o que está em marcha é um acordo que está em vigor e que o Governo vai honrar, como é natural”, referiu.
O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
As confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
A Política Agrícola Comum (PAC) base da fundação da União Europeia está a perder a sua essência.
Estratégica, Estruturante e efetivamente Comum, assim deveria assumir-se, mas não. Vivemos um período de transição para um Fundo único onde Agroalimentar e Coesão vão competir entre si pela distribuição de verbas com reduções assumidas pelos seus autores e que vão colocar a competitividade e investimento em causa.
Isto compromete o futuro do setor agroalimentar e coloca em causa objetivos essenciais como a capacitação, a inovação e a renovação geracional.
Num contexto de incerteza geopolítica e de intensa concorrência internacional, a redução destes apoios acelera o declínio do mundo rural europeu. Estamos perante uma Política Comum descaracterizada, afastada da sua função primordial e dos princípios para os quais foi pensada e criada, transformando-se num mero instrumento dependente do livre-arbítrio de cada Estado-Membro, abrindo a porta à distorção do mercado e ao favorecimento, uma vez mais, de quem detém maior poder financeiro. Seria legítimo esperar garantia e solidariedade europeias, pensarmos numa Europa que protege, que cuida e que reconhece o papel da Agricultura.
A aprovação intempestiva por parte de todos os ministros da Agricultura da EU, antes mesmo da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e suas dotações, encontra soluções sem clareza quanto ao seu financiamento, ao seu caráter comum e à sua execução.
Longe de proporcionar a certeza e previsibilidade de que os agricultores e as cooperativas agrícolas necessitam, reina incerteza em temas como os requisitos de condicionalidade das explorações, a aplicação do princípio de «Não Prejudicar Significativamente» (regra do Pacto Ecológico Europeu que determina que os investimentos e medidas apoiados por financiamento público não podem resultar em impactos negativos significativos sobre os objetivos ambientais definidos pela União Europeia), bem como, quanto ao sistema de controlo e sanções.
Acrescem ainda, a ausência de um reconhecimento explícito das cooperativas agrícolas no apoio aos investimentos e insuficiências na cada vez mais importante, gestão de riscos.
Tudo isto enquanto a Comissão prepara as suas Recomendações por país, certo não obrigatórias, mas que em grande medida, balizam as futuras escolhas.
As ameaças legislativas são mais que muitas, a Lei da Desflorestação, o CBAM e outro tipo de entropias estão o colocar o sector num verdadeiro colete de forças que asfixia o sector.
O afastamento entre a bolha política de Bruxelas e a realidade vivida em cada Estado-Membro resulta nesta proposta verdadeiramente desastrosa para o futuro da Agricultura europeia.
É imperativo que o Governo e Parlamento Nacional rejeitem este caminho assumindo de uma vez por todas o sector Agroalimentar como estratégico e um verdadeiro desígnio nacional.
A TotalEnergies obteve um lucro de 20.500 milhões de dólares (mais de 18.400 milhões de euros) nos primeiros nove meses, mais 75% que no mesmo período de 2025, foi hoje anunciado.
Num contexto de preços elevados dos hidrocarbonetos e das margens de refinação, a petrolífera francesa anunciou hoje num comunicado que o resultado líquido ajustado dos setores de atividade deu um salto homólogo de 65% para 22.883 milhões de dólares.
A progressão foi mais acentuada no negócio de refinação e químico, com 7.000 milhões de dólares, valor que se multiplicou cinco vezes em relação ao conseguido entre janeiro e setembro de 2025.
No entanto, a principal fonte de lucros continuou a ser, como é habitual, a atividade de exploração e produção de hidrocarbonetos, que gerou um resultado operacional de 8.964 milhões de dólares, um aumento de 36%.
A divisão de gás natural liquefeito contribuiu com 4.010 milhões de dólares para o resultado, um aumento de 26%, enquanto o negócio elétrico representou 1.680 milhões, com um aumento de 2%, e o de marketing e serviços 1.229 milhões, com um aumento de 19%.
Nos primeiros nove meses do ano, a TotalEnergies teve uma produção de hidrocarbonetos equivalente a 2,474 milhões de barris diários, menos 2% (1,342 milhões de barris de petróleo e 1,132 milhões de gás), mas o preço de venda foi muito superior.
No caso do petróleo, a cotação média do barril de Brent (que serve de referência na Europa) entre janeiro e setembro foi de 93,9 dólares, um aumento de 32% que se explica essencialmente pelo efeito da guerra no Irão.
A rentabilidade dos capitais próprios da TotalEnergies em termos homólogos até 30 de setembro foi de 19,6%, mais sete décimas do que o nível registado até 30 de junho.
O grupo francês prevê aumentar sua produção no quarto trimestre em mais de 3% em relação ao mesmo período do ano passado e precisou que o impacto da guerra no Médio Oriente na sua atividade é menor do que no terceiro trimestre.
Em concreto, representa menos de 5% da sua produção total, e tem a ver sobretudo com as limitações para extrair gás natural liquefeito (GNL) pelo estreito de Ormuz.
Os preços, por sua vez, estão em alta tanto no caso do petróleo (acima de 100 dólares o barril), como no caso do gás destinado ao mercado europeu, com a perspetiva da procura de inverno e dada a continuidade do conflito.
O Livre manifestou-se hoje disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar “cada vez mais extremado”.
“Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa.
A dirigente falava depois de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.
Momentos antes, o presidente do CDS-PP e ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, desafiou a oposição a aproveitar o processo de especialidade no parlamento para alterar o regime de arrendamento urbano, depois de o Governo ter pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega.
Contudo, para o Livre, “a base é má demais” para que tal possa ser feito, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.
Isabel Mendes Lopes – acompanhada pelo também porta-voz Jorge Pinto – manifestou-se disponível para dialogar, subscrevendo o apelo feito pelo chefe de Estado aos partidos, mas considerou que o Governo está “cada vez mais extremado”.
“A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.
A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.
A dirigente do Livre defendeu ainda que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo” após as cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e no Porto, no passado fim de semana.