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Pedro Portugal Gaspar, que ocupa a presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ser ouvido no Parlamento, no âmbito de um processo de designação para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC).

Segundo a agenda da Comissão de Economia e Coesão Territorial, esta terça-feira irá realizar-se “a audição de Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, no âmbito do processo de designação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência”.

Segundo uma nota biográfica, publicada no ‘site’ do Conselho Económico e Social (CES), Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, ocupando o cargo de presidente do Conselho Diretivo da AIMA desde 29 de julho de 2024.

Foi Diretor-Geral do Consumidor (2023-2024), Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (2013-2023), Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012), entre vários outros cargos.

 

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) vai investir cerca de 20 milhões de euros para construir 70 apartamentos.

O projeto visa reforçar a oferta de habitação para fixar profissionais na região, num momento em que a comunidade portuária está a crescer.

O investimento foi anunciado na segunda-feira pelo presidente da APS, Pedro do Ó Ramos, na ‘Porto Maritime Week’.

O projeto deverá obter a autorização da Assembleia Municipal de Sines nor próximo dia 25 de setembro, espera.

O gestor considera que este investimento é “absolutamente estrutural. Precisamos efetivamente de ter a capacidade de atrair e de fixar pessoas para aquela comunidade portuária”, afirmou, segundo comunicado da APS.

As casas vão ser colocadas ao serviço da comunidade portuária, com a prioridade a ser dada às entidades públicas, mas também para os parceiros e clientes da APS.

O gestor tinha destacado recentemente o desafio de albergar os novos trabalhadores na região. “Sines aumentou em dois mil pessoas, mais 12% de habitantes, nos últimos cinco anos. A renda de um T1 são 1.400 euros e não há. Um T2 são dois mil euros”, exemplificou na semana passada numa conferência da sociedade de advogados Perez-Llorca, como escreveu o Jornal Económico. O executivo também deu conta que metade do investimento previsto para Sines, na ordem dos 24 mil milhões de euros, já está a avançar.

Pedro do Ó Ramos revelou recentemente que quer lançar o concurso do novo terminal de contentores até ao final do primeiro semestre de 2027, como revelou recentemente o Jornal Económico.

A APS está também a preparar outros investimentos, como um sistema de armazenamento de energia em baterias, com um valor superior a oito milhões de euros.

Este processo administrativo está praticamente concluído e a construção deve arrancar em 2027.

O Porto de Sines também tem um plano para aprofundar os fundos do Terminal Multipurpose.

Concurso para novo terminal de Sines lançado no primeiro semestre de 2027

O concurso para o novo terminal do porto de Sines vai ser lançado até ao final do primeiro semestre de 2027. Este é o objetivo do presidente da autoridade portuária que quer o processo lançado bem antes do final do próximo ano.

“Gostaríamos de, até ao final do primeiro semestre, criar condições para lançar o concurso”, disse Pedro do Ó Ramos, presidente da APS – Administração dos Portos de Sines e Algarve. O prazo oficial previsto é até ao final de 2027, mas o líder da APS quer agarrar investidores o mais rapidamente possível.

O novo terminal de contentores implica um investimento total de 700 milhões de euros e vai ter a capacidade de movimentação anual de três milhões de contentores (TEU).

“Temos também o terminal XXI em processo de expansão, neste momento tem prazo de concessão até 2049, mas a concessionária quer estender esse prazo”, acrescentou.

O porto de Sines é atualmente o 14º maior a nível europeu em termos de contentores, afirmou o gestor na conferência Concessões portuárias 2.0: uma decisão estratégica para Portugal, organizada pela sociedade de advogados Perez-Llorca, que teve lugar a 16 de setembro.

Atualmente, o porto de Sines tem uma capacidade para movimentar 2,7 milhões de toneladas de contentores no terminal XXI, concessionado à PSA, de Singapura.

O Porto de Sines tem duas grandes vantagens. A primeira é que é de água profundas (fundos naturais até 28 metros), o que significa que é relativamente fácil atracar grandes navios sem a necessidade de grandes manobras ou de navegar em canais estreitos ou com grande tráfego marítimo.

A segunda, é que está localizado junto ao mar, perto de importantes rotas marítimas internacionais, isto é, não está localizado na foz de um rio, como acontece nos grandes portos do norte da Europa, como Roterdão ou Antuérpia.

Em termos rodoviários, sublinhou que ainda não está concluída a “ligação plena” de Sines às principais rodovias nacionais, com o alargamento do IP8 (A26) que faz a ligação com a A2 Sul entre Lisboa e o Algarve e com Espanha, via A6, que atravessa o Alto Alentejo.

Já a ligação ferroviária para Espanha está “concluída”, mas em fase de certificação. “No próximo ano estará a funcionar”, servindo para a mercadoria “chegar a Madrid mais depressa”.

No mesmo painel de debate, a advogada Débora Melo Fernandes recordou que em 2019 foi lançado o concurso para a construção deste terminal, só que ficou deserto. “60 empresas levantaram peças do concurso, mas na ‘hora H’ nenhuma apresentou proposta”, afirmou.

A sócia da Perez-Llorca questionou o líder da APS se, o facto de o prazo de concessão então previsto (50 anos) ser inferior ao agora previsto por lei (até 75 anos), teve impacto no concurso ter ficado deserto.

Em resposta, Pedro do Ó Ramos disse: “O processo saiu na altura errada, pois passado pouco tempo” teve início a pandemia mundial da Covid-19. “Mas já houve casos assim na Europa e norte de África”, reconhecendo que a “questão do prazo é decisiva” pois a “necessidade de entrada de capital é muita intensa, com um Capex muito avultado. Isto com um prazo de 30 anos seria muito difícil”.

Oito anos depois (em 2027), “faz sentido consultar o mercado, saber o que o mercado acha do terminal de contentores. É um porto de águas profundas, sabemos da vantagem competitiva de Sines. Nos vários contactos a potenciais interessados que andam a cheirar esta concessão, estão com vontade e a questão do prazo é determinante. Estamos a começar a preparar todo o processo para desenhar as peças do concurso”.

Também o ministro das Infraestruturas destacou que quer lançar o concurso do novo terminal Vasco da Gama nos próximos “12 a 16 meses”, isto é, até final de 2027.

Este projeto está previsto na estratégia Portos5+ lançada pelo Governo  que prevê entre 3 a 4 mil milhões de euros de investimento privado nos portos, com o lançamento de 15 novas concessões até 2035.

“Temos de ter a economia a funcionar com os portos. Não era possível a estratégia Portos5+ sem a localização do novo aeroporto de Lisboa, sem [a estratégia para o] Sá Carneiro, sem a linha de alta velocidade, sem as linhas da Beira Alta e Beira Baixa, sem a rede rodoviária”, segundo Miguel Pinto Luz.

“Temos feito um esforço enorme para encontrar consensos que deve ser a palavra de ordem. Andarmos sempre aos ziguezagues é impossível. Havia ministros que tinham a sua própria agenda, que queriam colocar o seu cunho. É preciso tirar o ego. Não estarei nestas funções de hoje para amanhã. Mas os novos atores devem continuar a fazer este percurso a bem do crescimento económico do país. Sem recursos gerados não temos nem distribuição social-democrata, nem distribuição democrata-cristã, nem socialista”, rematou o governante.

As cadeias de televisão norte-americanas CBS, NBC, ABC e Fox solidarizaram-se hoje com a congénere CNN, vetada na sexta-feira de cobrir assuntos na Casa Branca, e vão deixar de cobrir as atividades do Presidente Donald Trump.

“A partir de hoje, a ‘pool’ televisiva não irá cobrir os eventos em que o Presidente participe e que sejam da competência do ‘pool’”, indicou Bryan Boughton, representante da Fox e organizador deste grupo de canais, a quem cabe a responsabilidade de filmar o líder norte-americano ao longo do dia e de distribuir as imagens assim produzidas.

Trata-se de uma iniciativa inédita desde o regresso ao poder do dirigente republicano, e surge na sequência da sua decisão de bloquear o acesso dos jornalistas da CNN, do canal MS NOW e do meio de comunicação ‘online’ Politico.

“É vital para o grande público receber informações corretas e independentes sobre o Governo. Nenhuma administração deveria restringir o acesso de um órgão de comunicação social por este não estar de acordo com a sua cobertura”, indicaram, por seu lado, os cinco canais da “pool” presidencial num comunicado.

A missão da “pool” da Casa Branca é filmar o Presidente norte-americano ao longo do dia e distribuir as imagens assim produzidas, segundo um princípio de rotação entre estes cinco canais, que são também concorrentes.

Existe um sistema comparável para os jornalistas da imprensa escrita, as agências e os fotógrafos. Participar na “pool” garante um acesso privilegiado ao chefe de Estado e os meios de comunicação que dele fazem parte comprometem-se, em contrapartida, a partilhar as imagens, declarações e observações recolhidas.

Trump acusou hoje parte da imprensa de representar “uma ameaça à segurança nacional”, três dias depois de ter excluído da Casa Branca não só a CNN, como também o MS NOW e o Politico, que avançaram, de manhã, com processos judiciais.

Numa mensagem na rede Truth Social, de que é proprietário, Trump afirmou estar a levar a cabo uma ofensiva contra as “notícias falsas” ao vetar a entrada na Casa Branca a jornalistas dos três meios de comunicação social.

“A Casa Branca não está a atacar a liberdade de imprensa, algo que valorizo imenso. Está a atacar um problema que se espalhou como um cancro nos nossos queridos Estados Unidos da América”, afirmou Trump, considerando que tal “constitui uma ameaça à segurança nacional e tem de ser travado, agora!”.

Trump afirmou que o fenómeno “é algo corrupto, deliberado, generalizado, totalmente coordenado e que está fora de controlo”.

A CNN, a MS NOW e o Politico anunciaram hoje uma ação judicial contra o Executivo de Trump devido a uma medida que consideram “ameaçar a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente, livre de interferências governamentais”.

“De manhã, notificámos o Governo de que vamos apresentar hoje uma ação judicial para proteger os nossos direitos ao abrigo da Primeira Emenda e defender o princípio de que o Governo não decide o que a imprensa noticia ou publica”, afirmaram os três meios de comunicação social numa declaração conjunta.

“Sem aviso ou processo, a Casa Branca revogou as credenciais dos nossos jornalistas porque se opôs à nossa cobertura”, afirmaram os órgãos de comunicação social. Se não for contestado, isto ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente e livre de interferência governamental”, acrescentaram.

O anúncio representou uma nova escalada na ofensiva do chefe de Estado contra a imprensa, depois de, no início do seu mandato, ter restringido o acesso da agência Associated Press (AP) a alguns atos na Casa Branca por se recusar a usar o nome “golfo da América” utilizado por Trump para se referir ao golfo do México.

O confronto é um dos ataques de maior visibilidade da administração à imprensa até à data, com implicações que vão muito além dos três órgãos de comunicação social proibidos. Trump afirmou na passada sexta-feira, quando anunciou a proibição, que poderia acrescentar outros à lista.

Vários especialistas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade fundamental de imprensa, entre outras, já classificaram amplamente a proibição como inconstitucional e condenaram-na como “abrupta, discriminatória e prejudicial” à capacidade dos meios de comunicação social para cobrir questões nacionais.

É esperado que a ação judicial dos órgãos de comunicação social se baseie fortemente na justificação vaga apresentada por Trump na sexta-feira para revogar o acesso, dizendo que não gostava de “notícias negativas”.

 

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou hoje que está a negociar um acordo para importar potássio da Bielorrússia a preços inferiores aos praticados pelo Canadá.

“Os Estados Unidos estão a trabalhar num acordo de grande dimensão para a compra de potássio da Bielorrússia. O preço seria substancialmente inferior ao que pagamos atualmente ao Canadá, o que constitui uma excelente notícia para os nossos agricultores e criadores de gado”, escreveu Trump nas redes sociais.

Em 2025, o Canadá forneceu cerca de 85% das importações norte-americanas de potássio, num valor aproximado de 2,9 mil milhões de dólares (cerca de 2,5 mil milhões de euros).

O anúncio surge num contexto de fortes tensões comerciais entre Washington e Otava.

Desde agosto, os Estados Unidos aplicam tarifas de 50% sobre cerca de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros) de importações de determinados produtos canadianos, após o fracasso das negociações comerciais entre os dois países.

Durante as negociações, o Canadá acusou Washington de tentar comprometer a sua soberania.

Otava respondeu com tarifas alfandegárias recíprocas sobre produtos norte-americanos e acelerou a aproximação à Europa, procurando tornar-se o primeiro membro associado da União Europeia (UE), uma iniciativa que provocou a oposição de Trump.

A eventual compra de potássio à Bielorrússia permitiria aos Estados Unidos diversificar as fontes de abastecimento de um fertilizante essencial para a produção agrícola, reduzindo a dependência do mercado canadiano.

Trump não adiantou o valor, os volumes ou o calendário do acordo em negociação.

A aproximação comercial entre Washington e Minsk ocorre após os EUA suspenderem as sanções aplicadas à estatal bielorrussa Belaruskali em dezembro de 2025, em troca da libertação de presos políticos pelo Presidente Alexander Lukashenko.

 

A boutique jurídica Rui Alves Pereira & Associados (RAP) reforçou o seu colégio de sócios com a promoção da advogada Zélia Leal Pinto.

Em comunicado, o escritório especializado em Direito da Família sublinha a “nova etapa no seu desenvolvimento” com o “reforço das suas valências jurídica e de comunicação”, anunciado igualmente a integração de Maria Martingo Ricardo como advogada estagiária e de Ana Sousa Amorim como consultora de comunicação estratégica.

Para Rui Alves Pereira, sócio fundador da RAP, a decisão de promover Zélia Leal Pinto “é o passo natural de um percurso” que vinha sendo construído “em conjunto”, reforçando o objetivo de ter uma “equipa de proximidade e de rigor”.

Por sua vez, a nova sócia indica, citada na mesma nota, que se junta a Rui Alves Pereira na equipa “com o mesmo compromisso de sempre: ouvir as famílias com atenção e ajudá-las a encontrar soluções sensatas e consensuais, sem nunca abdicar do rigor técnico que cada caso exige”.

Fundada em 2020, a sociedade de advogados especializada em direito da família, direitos da criança, direito sucessório e gestão patrimonial está presente em Lisboa e no Porto, acompanhando tanto clientes nacionais como internacionais.

O advogado Daniel Proença de Carvalho vai protagonizar, em 26 de setembro, às 19:30, uma nova edição da iniciativa “Cozinheiro Improvável”, no Vila Galé Ópera, em Lisboa, anunciou hoje o grupo hoteleiro.

Conhecido pelo percurso na advocacia e pela participação na vida pública portuguesa, Daniel Proença de Carvalho vai trocar, por uma noite, o Direito pela cozinha, numa experiência que pretende dar a conhecer uma faceta menos habitual do convidado.

O Cozinheiro Improvável é uma iniciativa que desafia personalidades de diferentes áreas a aventurarem-se num território inesperado: a cozinha. Num ambiente de proximidade e partilha, os convidados são chamados a revelar gostos, memórias e histórias à mesa, proporcionando uma experiência que vai além da componente gastronómica.

O jantar contará com um menu preparado para a ocasião e com vinhos das marcas Santa Vitória e Val Moreira. A iniciativa pretende juntar gastronomia, cultura e convívio, proporcionando um momento de partilha entre o convidado e os participantes.