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O Movimento de Juristas da Administração Pública (MJAP) propôs ao Governo a criação, durante 2027, de uma carreira especial para os juristas da Administração Pública, defendendo, como alternativa transitória, a atribuição de um suplemento remuneratório pelo exercício de funções jurídicas especializadas.

A proposta, elaborada este mês de setembro e destinada ao Governo, Assembleia da República, grupos parlamentares, sindicatos e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), pretende ser integrada na discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027.

Segundo o documento, a maioria dos juristas que trabalham nos serviços e organismos públicos está atualmente integrada na carreira geral de técnico superior, apesar de exercer funções que exigem formação jurídica específica, autonomia técnica e responsabilidade acrescida.

O MJAP sustenta que esta situação tem contribuído para a dificuldade de retenção de profissionais qualificados, para a perda de conhecimento institucional e para o recurso crescente à contratação externa de serviços jurídicos.

A carreira especial proposta abrangeria os trabalhadores que exerçam funções jurídicas especializadas na administração direta e indireta do Estado. O respetivo diploma deveria definir a estrutura da carreira, as categorias profissionais, os requisitos de ingresso, o conteúdo funcional, as regras de recrutamento e progressão, o regime remuneratório e os mecanismos de transição dos atuais técnicos superiores que desempenhem funções jurídicas.

A proposta prevê que o Governo aprove o diploma no prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2027, depois de uma negociação coletiva com as estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

O movimento fundamenta a iniciativa no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que admite a criação de carreiras especiais quando as especificidades funcionais não possam ser adequadamente enquadradas no sistema de carreiras gerais.

Para o MJAP, a função jurídica pública distingue-se pela exigência de licenciatura em Direito, pela autonomia técnico-científica, pela responsabilidade na validação da legalidade dos atos administrativos e pela sujeição a deveres deontológicos próprios.

A proposta invoca ainda vários precedentes recentes de criação ou valorização de carreiras especiais na Administração Pública, incluindo o regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas, criado pelo Decreto-Lei n.º 61/2025, e as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social, criadas em 2026.

O MJAP refere também a criação, este ano, da carreira especial de médico dentista e a existência de categorias jurídicas próprias no Centro Jurídico do Estado, considerando que estes exemplos demonstram a possibilidade de autonomizar funções anteriormente enquadradas na carreira geral de técnico superior.

Suplemento remuneratório como solução transitória

Caso não seja possível criar de imediato a carreira especial, o movimento propõe a atribuição de um suplemento remuneratório aos técnicos superiores licenciados em Direito que exerçam efetivamente funções jurídicas especializadas.

O suplemento abrangeria, entre outras áreas, a elaboração de pareceres jurídicos, a contratação pública, o contencioso, a produção normativa, o apoio à decisão administrativa, a instrução de processos disciplinares e contraordenacionais, a proteção de dados e a prevenção da corrupção.

De acordo com a proposta, o suplemento seria pago 12 meses por ano, não integraria a remuneração base e dependeria do exercício efetivo de funções jurídicas especializadas. O montante e os critérios de atribuição seriam definidos por portaria conjunta das áreas das Finanças, da Administração Pública e da Justiça.

O documento prevê que este mecanismo pudesse ser progressivamente substituído por um regime estatutário próprio para os juristas da Administração Pública.

Como solução mínima, caso nenhuma das propostas anteriores seja acolhida no Orçamento do Estado, o MJAP defende a criação de um grupo de trabalho no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do OE2027.

Esse grupo deveria integrar representantes da DGAEP, das áreas das Finanças, da Administração Pública e da Justiça, bem como das estruturas representativas dos trabalhadores, e apresentar ao Governo, até 31 de dezembro de 2027, uma proposta legislativa para a criação da carreira especial ou de um suplemento equivalente.

O movimento estima que a valorização dos juristas possa reforçar a capacidade jurídica interna do Estado, reduzir a dependência de serviços externos, melhorar a segurança jurídica das decisões administrativas e contribuir para uma menor litigância.

Na conclusão do documento, o MJAP pede ao Governo que privilegie a criação da carreira especial e manifeste a sua disponibilidade para participar no futuro processo negocial e na regulamentação da medida.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, participou esta terça-feira na tradicional cerimónia do closing bell da Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), no encerramento da sessão de Wall Street. O momento, que ocorreu por volta das 16h00 (hora local, 21h00 em Portugal continental), marcou o início da visita oficial de três dias do chefe do Governo aos Estados Unidos, centrada na 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, Luís Montenegro acionou o sino que oficialmente encerrou as negociações do dia da bolsa situada em Wall Street. A cerimónia, organizada pela própria NYSE, foi apresentada como reconhecimento da trajetória económica e financeira de Portugal, incluindo o crescimento acima da média da Zona Euro, contas públicas superavitárias, redução da dívida pública, níveis recorde de emprego e a recente subida do rating soberano para A+ pela agência Fitch.

Esta cerimónia é uma oportunidade única para elevar a imagem de Portugal junto dos investidores de um dos mercados de capitais mais dinâmicos do mundo.

Luís Montenegro durante a visita ao “trading floor” fez uma intervenção, antes da cerimónia do toque do sino, onde citou Benjamin Franklin, um dois fundadores dos EUA, para dizer que “um investimento em conhecimento paga sempre os melhores juros”, disse Montenegro, acrescentando perante a plateia de empresários que “todos sabemos que estão focados de uma maneira positiva em alcançar um bom retorno dos vossos investimentos”.

Luís Montenegro destacou o excelente momento económico de Portugal e reforçou o convite ao capital estrangeiro durante a sua intervenção. O primeiro-ministro sublinhou que o país foi eleito “economia do ano” em 2025 pela prestigiada revista The Economist, um reflexo do saneamento das finanças públicas que permitirá alcançar o quarto excedente orçamental seguido. Mesmo num cenário de apreensão global com os juros, Portugal conseguiu abater a dívida pública, manter a inflação controlada e garantir um ritmo de crescimento superior à média da Zona Euro.

Montenegro destacou ainda a aposta na transição energética, na digitalização e a simplificação. “Declarei, em Portugal, guerra à burocracia”, disse ainda o primeiro-ministro, sublinhando que está em curso um “amplo processo de reforma do Estado”.

O chefe do Governo deu particular relevância ao estreitamento das relações comerciais com os Estados Unidos, apontando que o mercado norte-americano é atualmente o quarto maior destino das exportações nacionais; o sétimo principal investidor em território português; e o nono maior fornecedor do país.

Montenegro recordou ainda o sucesso de marcas portuguesas em solo americano, sobretudo nos ramos farmacêutico e energético, sustentando que a parceria bilateral vai muito além da diplomacia, estando alicerçada em laços económicos sólidos.

Em 2007, José Manuel Durão Barroso (então presidente da Comissão Europeia) tocou o sino de encerramento; no ano seguinte, o então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva deu início à sessão de Wall Street.

A visita de Montenegro inclui ainda a inauguração de uma joalharia de filigrana portuguesa em Times Square e a participação na receção oferecida pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos líderes mundiais presentes na Assembleia Geral da ONU.

Wall Street encerrou a sessão desta terça-feira com um desempenho misto: o Dow Jones recuou 0,36%, o S&P 500 manteve-se praticamente estável e o Nasdaq avançou 0,45%.

É de lembrar que Portugal se prepara para regressar ao Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente em 2027-2028.

 

A Efacec lançou um novo Charging Hub modular com capacidade para disponibilizar até 1,6 megawatts (MW) de potência, destinado ao carregamento de alta potência de veículos elétricos, anunciou a empresa.

A empresa explica que a solução foi desenvolvida para responder às necessidades de frotas, veículos pesados e locais com elevado tráfego e permanência, combinando escalabilidade, disponibilidade e flexibilidade de configuração.

Desenvolvido integralmente pela Efacec, o Charging Hub integra tecnologia de carregamento, equipamentos de média tensão, automação, ligação à rede elétrica e software, numa solução que abrange a infraestrutura desde a ligação à rede até ao veículo.

A plataforma é baseada em Unidades de Potência Modulares de 800 kW e permite configurar e aumentar a capacidade de carregamento de acordo com as necessidades de cada instalação. Um único Charging Hub pode disponibilizar até 16 saídas de carregamento em corrente contínua (DC), refere a Efacec em comunicado.

Os operadores podem escolher entre quatro configurações de Quiosque, com correntes contínuas permanentes de 2x 250 amperes, 2x 375 amperes, 2x 500 amperes ou 1x 700 amperes. A solução inclui de série um modo Active Boost certificado, que permite disponibilizar correntes superiores para reduzir os tempos de carregamento.

A plataforma está ainda preparada para suportar, no futuro, a implementação do sistema MCS (Megawatt Charging System) a 1.000 volts, destinado ao carregamento de veículos pesados.

Além do equipamento de carregamento, o Charging Hub pode ser fornecido como uma solução integrada “MV-to-DC”, combinando infraestrutura de média tensão, carregamento, automação e integração com a rede elétrica.

Segundo a Efacec, esta abordagem permite aos clientes recorrer a um único fornecedor para a infraestrutura elétrica necessária à ligação do sistema à rede, reduzindo o número de interfaces entre fornecedores e simplificando o desenho e implementação dos projetos.

A solução inclui ainda o ecossistema de software EVCore, que integra o EVCore CPMS, o EVCore LMS e a nova plataforma EVCore Asset Management, para gestão da infraestrutura de carregamento, otimização da carga e monitorização dos ativos.

A empresa destaca ainda a possibilidade de escalabilidade dos módulos de potência em incrementos de 40 kW e a capacidade de disponibilizar até 16 saídas DC a partir de um único hub.

A Efacec afirma ter mais de 15 anos de experiência na área da mobilidade elétrica, acrescentando que o novo Charging Hub reúne tecnologias de potência, carregamento, rede e soluções digitais numa única plataforma destinada a infraestruturas de carregamento de alta potência.

A Longa Vida – Lactalis Nestlé Portugal colocou em campo um investimento de cerca de 4 milhões de euros no Centro de Distribuição de Perafita, em Matosinhos, ao longo da última década, numa operação de fundo que transforma a infraestrutura num dos pilares da estratégia ambiental e operacional da empresa.

Em comunicado a empresa diz que o valor — significativo à escala de uma unidade logística nacional — destina-se a três frentes complementares: sustentabilidade, eficiência energética e modernização da operação, com impacto direto nas áreas de ambiente, qualidade e segurança. Portanto, sublinha a Longa Vida, não se trata de um investimento cosmético, mas de uma reengenharia progressiva da forma como a empresa movimenta, ilumina e abastece uma das suas operações centrais.

A fatia mais visível do investimento está no telhado. Com a instalação de painéis fotovoltaicos no centro de distribuição, uma média de 29% da eletricidade consumida na infraestrutura já tem origem renovável — dados apurados entre junho de 2023 e maio de 2026. Em paralelo, a empresa está a substituir gradualmente a cobertura do edifício para otimizar a utilização de energia e a modernizar a iluminação com luminárias LED, complementadas por detetores de movimento sempre que as condições o permitem.

A transição estende-se à mobilidade. A frota comercial está a ser substituída por veículos 100% elétricos e, dentro do armazém, os equipamentos de movimentação de cargas foram renovados: os empilhadores são agora totalmente elétricos e maioritariamente equipados com baterias de lítio.

Há ainda uma vertente de economia circular. A empresa tem otimizado as embalagens, reduzindo plástico e redesenhando embalagens para facilitar a reciclagem — como as garrafas de I Love Kéfir 6×100 g, que incorporam 30% de plástico reciclado, atribuído através do balanço de massa certificado do ISCC.

“Para a Longa Vida, a sustentabilidade não é uma tendência, é um compromisso integrado na forma como evoluímos, investimos e operamos”, afirma Susana Castro, Responsável de Qualidade e Ambiente da Longa Vida, sublinhando a aposta em aliar “a confiança construída ao longo de quase 70 anos” à modernização de processos. Internamente, a empresa promove ações de consciencialização sobre alterações climáticas e formações sobre reciclagem de embalagens em parceria com a Sociedade Ponto Verde.

O reforço infraestrutural acompanha um desempenho positivo: a empresa cresceu 4% em 2025 face a 2024, acima da média do setor lácteo em Portugal. A inovação representa já cerca de 30% das vendas, num segmento presente em 94% dos lares portugueses.

Os 4 milhões investidos em Perafita leem-se, assim, como uma aposta de dupla face: descarbonizar e modernizar a operação, ao mesmo tempo que se protege a competitividade de uma marca nascida no Porto em 1957 e hoje parte da joint-venture Lactalis Nestlé Portugal — num contexto em que os custos energéticos e as exigências climáticas tornam a eficiência uma questão de sobrevivência, não de imagem.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, manifestou hoje o desejo de pôr fim ao conflito com a Rússia antes do inverno e afirmou contar com a ajuda do homólogo norte-americano, Donald Trump.

“Espero que ponhamos fim a esta guerra e que o Presidente Trump nos ajude a pôr fim a esta guerra. Acho que precisamos de o fazer, se possível, antes do inverno”, disse Volodymyr Zelensky antes de os meios de comunicação se retirarem da reunião que manteve com Donald Trump na sede da ONU em Nova Iorque, onde decorre o debate geral da 81.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Trump, que anteriormente tinha afirmado, a partir da tribuna da Assembleia, que a guerra terminará mais cedo do que muitos pensam, concordou com as palavras de Zelensky.

As perguntas dos repórteres dirigiram-se exclusivamente a Trump, que se mostrou evasivo em todas as suas respostas, segundo a agência de notícias France-Presse.

Questionado sobre se Washington permitirá que Kiev fabrique mísseis intercetores para os sistemas Patriot norte-americanos, Trump respondeu que era algo possível e antecipou que o assunto seria abordado por ambos com as respetivas equipas presentes assim que os jornalistas saíssem da sala.

O líder republicano tinha prometido em julho, durante a cimeira da NATO em Ancara, que lhe concederia as autorizações necessárias para fabricar estes mísseis de defesa aérea, mas depois recuou em algumas das suas declarações.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou numa entrevista à Fox News no início do mês que Washington e Kiev continuavam a negociar as licenças para produção do armamento em solo ucraniano, mas advertiu que, mesmo que se concretize, o processo levaria anos.

Os jornalistas presentes também questionaram o líder republicano se considerava possível uma futura reunião a três que incluísse o homólogo russo, Vladimir Putin, que Zelensky propôs para a cimeira do G20 que se realizará em Miami no mês de dezembro.

Trump limitou-se a dizer que Putin está disposto a encontrar-se com ele, tal como já fez no Alasca, em agosto de 2025.

Posteriormente reafirmou que tanto Zelensky como Putin querem pôr fim à guerra.

Sobre a lei recentemente aprovada pelo Congresso que lhe confere poderes para impor direitos aduaneiros aos países que financiem o esforço de guerra do Kremlin através da compra de petróleo russo, limitou-se a referir que é “muito severa” e que lhe confere grandes poderes.

Questionado ainda sobre se iria abordar o assunto na reunião que tem agendada com o Presidente chinês, Xi Jinping, não deu uma resposta clara e passou a elogiar a sua relação com o homólogo.

A China é o principal comprador de petróleo russo.

Durante o seu discurso durante o debate geral na ONU, Trump garantiu que Washington estava a “trabalhar em estreita colaboração com os líderes da Rússia e da Ucrânia” e que iria “resolver esta situação”.

“Acredito que isso irá acontecer mais cedo do que se pensa”, adiantou o líder norte-americano, que já fez várias declarações semelhantes sem que se tenham registado progressos reais no sentido de uma resolução do conflito.

A Hispania anunciou a aquisição da Fullcover, agência de subscrição espanhola especializada em seguros para cavalos, numa operação que reforça a estratégia de crescimento do grupo e amplia a sua oferta de soluções especializadas para mediadores de seguros em Portugal, Espanha e América Latina.

O valor do negócio não foi revelado.

A transação representa a segunda operação corporativa da Hispania em Portugal, depois da aquisição da GI Seguros em 2019. Com a integração da Fullcover, a empresa passa a incorporar uma linha de negócio dedicada ao segmento equestre, uma área em que a seguradora espanhola detém uma posição de destaque.

Fundada em 2008, a Fullcover é especializada na subscrição de riscos relacionados com cavalos e conta com mais de 6.000 clientes em Espanha. A empresa foi também seguradora da equipa olímpica espanhola em várias edições dos Jogos Olímpicos e recebeu o Prémio Lloyd’s de Melhor Produto de Seguros.

Segundo Bernardo Alpalhão, Head of Hispania, a operação permitirá alargar a proposta de valor da empresa junto dos seus parceiros. “A incorporação da Fullcover permite-nos oferecer aos mediadores no mercado ibérico e latino-americano uma especialidade muito consolidada e com um enorme prestígio no seu setor, integrando-a no nosso portefólio de linhas de negócio”, afirmou.

Do lado da Fullcover, Fernando Margalejo considera que a integração abre novas oportunidades de crescimento fora de Espanha. “A integração na Hispania permite-nos replicar o nosso modelo de sucesso em Portugal e na América Latina, melhorando, adicionalmente, o serviço que prestamos há quase 20 anos aos corretores de seguros, ao podermos incorporar novos produtos e soluções relacionados com o mundo equestre na nossa oferta”, disse.

Com esta aquisição, a Hispania reforça a sua presença em nichos especializados do mercado segurador, numa estratégia que passa pela expansão de linhas de negócio de elevada especialização e pela diversificação da oferta para mediadores.

A Hispania é uma agência de subscrição e corretora de (re)seguro com estatuto de Coverholder da Lloyd’s e Lloyd’s Broker. O grupo opera a partir de escritórios em Madrid, Lisboa, Londres e Cidade do México, disponibilizando soluções de seguro e resseguro para clientes com atividade internacional.