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O Governo está a preparar uma nova orientação estratégica para a aplicação do Fundo de Modernização em Portugal, com o objetivo de reforçar o financiamento de projetos de descarbonização dos transportes e da indústria. Entre as prioridades estão a criação de novos apoios à aquisição de veículos elétricos por famílias e empresas, a instalação de postos de carregamento e a redução do consumo de gás natural nos setores industriais mais intensivos em energia.

A decisão consta do Despacho n.º 13134-A/2026, publicado em Diário da República, que determina que a Agência para o Clima apresente, até 31 de dezembro, uma proposta de redefinição das áreas prioritárias de financiamento até 2030.

A iniciativa pretende direcionar os recursos europeus para investimentos com maior potencial de redução de emissões, privilegiando setores que enfrentam maiores dificuldades na transição energética e que têm menor acesso a outros mecanismos de apoio público.

“Queremos mobilizar mais financiamento europeu para ajudar as famílias e as empresas a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. A governante sublinha que a descarbonização dos transportes e da indústria exige investimentos significativos e defende a criação de novas oportunidades de financiamento para acelerar a transição energética e reforçar a competitividade da economia portuguesa.

Mobilidade elétrica e transporte de mercadorias entre as prioridades

A mobilidade elétrica assume um papel central na nova orientação estratégica, estando em análise a criação de mecanismos de apoio à compra de veículos elétricos por famílias e empresas. A medida visa acelerar a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis e facilitar o acesso a soluções de transporte menos poluentes.

O reforço da rede de postos de carregamento é igualmente apontado como uma área prioritária, com vista a melhorar as condições de utilização e expansão da mobilidade elétrica em Portugal.

Outra das vertentes passa pela descarbonização do transporte pesado de mercadorias, um setor que enfrenta desafios tecnológicos e financeiros significativos na substituição dos combustíveis fósseis por alternativas de menor impacto ambiental.

Na indústria, a estratégia deverá privilegiar a redução do consumo de gás natural, sobretudo nas atividades com maior intensidade energética. A diminuição das emissões e da dependência energética constitui, neste domínio, uma oportunidade para melhorar a competitividade das empresas nacionais.

Candidaturas previstas para 2027

O Fundo de Modernização é um instrumento financeiro da União Europeia destinado a apoiar a modernização dos sistemas energéticos e a transição para uma economia de baixo carbono. Portugal passou a beneficiar deste mecanismo em 2024.

Compete agora à Agência para o Clima identificar as áreas prioritárias para a apresentação de candidaturas ao Comité de Investimento do Fundo de Modernização em 2027. O processo deverá garantir a articulação com os restantes instrumentos nacionais e europeus de financiamento, bem como o alinhamento com os objetivos do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Em paralelo, está em curso a transferência da coordenação nacional do Fundo de Modernização da Direção-Geral de Energia e Geologia para a Agência para o Clima. O processo deverá ficar concluído até ao final de 2026.

A redefinição das prioridades de financiamento poderá, assim, abrir caminho a novos apoios para famílias e empresas, numa fase em que Portugal procura acelerar a eletrificação dos transportes, reduzir o consumo de combustíveis fósseis e promover a transição energética do tecido industrial.

O Grupo PDM anunciou, esta quinta-feira, a aquisição da ITPEERS, empresa tecnológica sediada na Maia, num movimento estratégico que visa reforçar as suas competências, ampliar a oferta de serviços e consolidar a sua posição no mercado nacional e internacional.

Com 20 anos de experiência no setor das Tecnologias de Informação, a ITPEERS passa a integrar oficialmente a estrutura empresarial do Grupo PDM, trazendo consigo uma equipa de profissionais especializados, uma carteira de clientes consolidada e conhecimento em áreas como managed services, gestão de cloud, cibersegurança, performance, gestão de dados e desenvolvimento de software.

A integração permitirá combinar as competências da ITPEERS com as capacidades já existentes no grupo, potenciando o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais abrangentes, robustas e escaláveis, ajustadas às necessidades de empresas e parceiros.

Para Jorge Duarte, CEO da ITPEERS, esta operação representa uma evolução natural para a empresa, permitindo conjugar a experiência acumulada e a proximidade com os clientes com a escala e a capacidade de investimento de um grupo de maior dimensão.

O responsável destaca ainda a confiança no potencial da parceria para acelerar o crescimento da empresa e reforçar a qualidade e a abrangência dos serviços prestados, mantendo o rigor técnico, a agilidade de resposta e a relação de confiança com os clientes.

A entrada da ITPEERS no Grupo PDM abre caminho a novas sinergias entre as diferentes empresas, promovendo a partilha de conhecimento, o desenvolvimento de competências e a criação de novas oportunidades de negócio.

Com esta aquisição, o Grupo PDM dá mais um passo na sua estratégia de expansão e consolidação tecnológica, reforçando a ambição de desenvolver soluções inovadoras e de aumentar a sua capacidade de resposta aos desafios do mercado.

A operação marca o início de uma nova etapa para ambas as organizações, assente na complementaridade de competências e na ambição comum de impulsionar a inovação no setor tecnológico.

A Azores Airlines vai reforçar as ligações aéreas entre os Açores e o Porto durante o inverno IATA 2026/2027, com aumentos na frequência dos voos e no número de lugares disponíveis, na sequência dos resultados positivos registados na época de verão de 2026.

A companhia aérea registou taxas médias de ocupação de 90% na rota entre Ponta Delgada e o Porto e de cerca de 80% na ligação entre a Terceira e a cidade do Porto, indicadores que demonstram uma procura consistente por estas ligações entre as ilhas e o continente português.

Na rota Ponta Delgada–Porto–Ponta Delgada, a operação passará de 13 para 15 frequências semanais a partir de 25 de outubro, data de início do período de inverno IATA. O aumento de 15,4% face ao inverno de 2025/2026 será acompanhado por um crescimento da capacidade disponibilizada, de 100.516 para 109.912 lugares, mais cerca de 10%.

Também a ligação entre a Terceira e o Porto será reforçada. A oferta aumentará de 23.392 para 29.400 lugares, o que representa um crescimento de 25,7% face ao período homólogo. A operação passará de três para quatro frequências semanais, correspondendo a um aumento de 33,3%.

O reforço da operação deverá prolongar-se para além do inverno. A programação da Azores Airlines para o verão IATA de 2027 prevê um aumento de 3% da capacidade face ao período homólogo de 2026, mantendo a aposta na conectividade entre os Açores e o Porto ao longo de todo o ano.

Segundo a companhia, estes resultados confirmam a importância das ligações ao Porto na sua rede e sustentam a estratégia de acompanhar a procura dos passageiros, reforçando a oferta e contribuindo para a mobilidade entre a Região Autónoma dos Açores e o continente português.

O empresário Mário Ferreira, que detém a Mystic Invest, dona da Douro Azul, foi, esta quinta, 29 de outubro, absolvido do crime de fraude fiscal qualificada no caso da venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade constituída em Malta.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, no Tribunal de São João Novo, no Porto, o coletivo de juízes considerou que não foram dados como provados os elementos objetivos e subjetivos daquele crime, pelo que absolveu o empresário e as demais empresas envolvidas.

Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.

Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.

“Era aquilo que esperávamos, o Tribunal é sempre soberano e decide como entende, mas, de facto, era o que esperávamos. Estamos satisfeitos pelo Tribunal ter reconhecido que o Mário Ferreira não cometeu com nenhum crime, que declarou os rendimentos de IRS na altura própria, que pagou na altura própria”, afirmou, no final da sessão, o advogado de Mário Ferreira, Rui Patrício.

O Ministério Público falou em “venda simulada” para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros, facto que o Tribunal reconheceu.

“O Tribunal, o que entendeu foi que o negócio era simulado, isso é uma questão societária digamos assim, isto não é um processo societário, não é um processo civil, é um processo de crime e tinha de haver uma intenção de não pagar o imposto e essa intenção o Tribunal, categoricamente, por unanimidade, deu-a por não provada”, reafirmou.

O advogado salientou que o “tema técnico fiscal de IRS foi a única coisa a chegar a julgamento de um longo e exaustivo processo de investigação, em que tudo o mais foi arquivado com clareza pelo Ministério Público”.

Rui Patrício salientou que “não houve qualquer fraude em IRS, nem sequer nenhum atraso”.

Também em declarações aos jornalistas, Mário Ferreira salientou que está “completamente absolvido”.

“A realidade é que estou completamente absolvido, fez-se justiça, mas, por se ter feito justiça, não quer dizer que me tenha tirado aquilo que foi a falta de tranquilidade durante este tempo, graças a muita tinta que se imprimiu em jornais, ou muitas das acusações que pareciam verdade, e muitas acusações ditas muitas vezes não se tornam verdade”, afirmou o empresário.

Mário Ferreira quis ainda realçar que, na questão de não ter pago o IRS devido sobre os seus rendimentos, o Tribunal deu como provado o oposto.

“Paguei mais, paguei IRS sobre dinheiro que eu nunca tinha recebido, e eu preferi pagar a mais do que ter de aturar a Autoridade Tributária”, salientou.

A vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, afirmou, esta quinta-feira, depois de se reunir com o Presidente da República, que o partido está disponível para negociar o regime de arrendamento e pediu que os partidos se entendam para que o país possa ter um Orçamento do Estado para 2027.

Para o PSD o país atravessa “um momento muito relevante de demonstração da capacidade dos partidos de se entenderem”. “Repito, metade dos partidos representados na Assembleia da República se entenderem para que Portugal possa dispor no ano de 2027 de um Orçamento do Estado”.

Sobre a lei do arrendamento, quando questionada sobre esta matéria, Leonor Beleza respondeu que: “A lei que acaba de referir foi aprovada na generalidade e está neste momento em discussão na especialidade na Assembleia da República e temos vindo repetidamente e dizer, publicamente, que estamos disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo”.

Portugal vai abrir mais um consulado-geral no Brasil, especificamente em Santos, em São Paulo, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

O anúncio foi feito pelo chefe da diplomacia portuguesa durante a sua audição regimental no parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2027.

“Vamos abrir mais um consulado-geral no Brasil. O consulado-geral de Santos. Fica garantido neste orçamento. Confirmo essa velha aspiração”, declarou Paulo Rangel, sem precisar uma data específica.