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Aproxima-se o dia da Sustentabilidade

Granel: chegou a hora de eliminar barreiras ao Consumo Sustentável

A venda a granel não é apenas uma solução sustentável – é uma necessidade urgente para reduzir o desperdício e promover um consumo mais sustentável. No entanto, em Portugal este modelo de venda continua a enfrentar entraves legais ultrapassados que dificultam a sua adoção massiva. A DECO reforça o seu apelo por uma regulamentação mais moderna e alinhada com as necessidades dos consumidores e do meio ambiente.

 Porquê insistir na venda a granel?

A venda a granel reduz drasticamente o uso de embalagens descartáveis, apoia a economia circular e permite aos consumidores adquirirem apenas a quantidade necessária, evitando desperdícios. Além disso, este modelo favorece os pequenos produtores e o comércio local, criando uma economia mais justa e sustentável.

O que podemos fazer?

Os consumidores podem exigir medidas concretas, como:

 

A DECO apela à ação: não podemos permitir que barreiras desnecessárias continuem a limitar uma prática que beneficia o ambiente, a economia e os consumidores.

Informe-se connosco.

 

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A Câmara de Comércio da União Europeia (UE) na China elogiou hoje 24 de setembro a prorrogação da trégua comercial entre Washington e Pequim, mas alertou para “incertezas” para as empresas europeias devido aos controlos chineses às terras raras.

O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, anunciou na quarta-feira 23 de setembro que os Estados Unidos e a China acordaram prolongar por mais dois meses a trégua alcançada a 30 de outubro de 2025 em Busan, na Coreia do Sul, após conversações com o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, na preparação da cimeira entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping.

O pacto, que devia expirar a 10 de novembro, inclui compromissos para suspender a imposição de tarifas adicionais e controlos à exportação de terras raras e produtos de alta tecnologia, recordou a Câmara europeia num comunicado.

A organização empresarial afirmou que a extensão é positiva porque a aplicação dos controlos previstos sobre terras raras teria um “impacto paralisante” na indústria, mas sublinhou que continua a existir uma “incerteza significativa” sobre a evolução da situação para além do novo prazo de 10 de janeiro.

A Câmara apelou aos dois países para que utilizem a prorrogação para avançar para uma “solução permanente” que atenda às preocupações de ambas as partes e garanta a previsibilidade e fiabilidade das cadeias de abastecimento globais.

No entanto, alertou que a extensão não resolve os problemas de fundo enfrentados pelas empresas ao solicitar licenças de exportação, tanto individuais como gerais.

Em 2025, em plena escalada comercial com Washington que culminou mais tarde na trégua de Busan, a China tinha anunciado controlos à exportação de terras raras, restrições sujeitas a licença que afetavam não apenas os Estados Unidos, mas todos os países.

Estes materiais são insumos fundamentais para indústrias como a automóvel, a eletrónica, as energias renováveis, a defesa ou os semicondutores, pelo que os controlos podiam afetar amplamente as cadeias globais de abastecimento.

A Câmara alertou que, apesar da prorrogação anunciada por Bessent, continuam por resolver os problemas enfrentados pelas empresas ao solicitar licenças, entre os quais a falta de coordenação entre o Ministério do Comércio chinês e a Administração Geral das Alfândegas, a “ausência de critérios padronizados” sobre a informação que as empresas devem fornecer e sobre os motivos pelos quais alguns pedidos são recusados.

5.ª feira, 24 de setembro

Evento em destaque: Conselho das Finanças Públicas apresenta as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030. 

Está desfeito o tabu. Afinal, os franceses que produzem o caça Rafale querem mesmo ir a jogo para substituir os F-16 da Força Aérea Portuguesa.

A Dassault Aviation tem-se mantido fora dos holofotes, ao contrário dos seus rivais que têm demonstrado interesse público em fornecer os novos caças portugueses.

A partir de agora, a corrida para renovar os F-16 conta oficialmente com quatro concorrentes: os norte-americanos da Lockeed Martin que produzem os F-35, os suecos da SAAB com o Gripen, o consórcio europeu Eurofighter com o Typhoon e os gauleses da Dassault Aviation.

A companhia de defesa gaulesa realizou em julho uma “apresentação oficial de uma proposta” ao Governo português e à Força Aérea Portuguesa para o Rafale substituir os F-16 e revelou publicamente na quarta-feira o seu interesse na corrida.

A entrada do concorrente gaulês teve lugar na quarta-feira, 23 de setembro, que assinou um memorando de entendimento (MoU) com a AED Cluster Portugal, que junta as indústrias nacionais da Aeronáutica, Espaço e Defesa.

A ideia é explorar “potenciais áreas de cooperação entre os parceiros do Rafale e o setor industrial português, no contexto da renovação da frota de F-16 da Força Aérea Portuguesa”, incluindo também as empresas Thales e Safran.

O acordo foi assinado na quarta-feira na Embaixada de França em Lisboa com a presença do embaixador francês Jean-Pierre Asvazadourian.

“Este MoU demonstra o compromisso por parte dos parceiros do Rafale que se encontram estabelecidos no país em desenvolver a relação existente e em aprofundar a cooperação com o Cluster Portugal e os parceiros industriais portugueses, a fim de impulsionar a economia nacional e reforçar a soberania do país”, segundo o comunicado da AED liderada por José Neves.

A Dassault Aviation entregou mais de 10 mil aviões em mais de 90 países ao longo dos seus 110 anos de história.

Com 15 mil trabalhadores, registou receitas de 7,4 mil milhões de euros em 2025.

Indústria portuguesa preparada para fornecer fabricantes mundiais de caças

Portugal tem capacidade para fornecer os maiores fabricantes mundiais de caças de aviões de combate, defende o setor nacional de indústria aeronáutica.

Vários dos maiores construtores mundiais já revelaram que estão interessados em participar no futuro concurso, ainda sem data, para fornecer os substitutos dos F-16.

Nesta lista constam a norte-americana Lockheed Martin, produtora dos F-35, a sueca Saab, que produz os Gripen, e o consórcio Eurofighter, que fabrica os Typhoon.

Todas estas fabricantes, sem exceção, têm prometido integrar a indústria nacional na produção de componentes para os seus caças ou para os seus produtos.

“Garantidamente que sim”, afirmou ao JE José Neves – líder da AED, associação que junta o setor nacional da aeronáutica e defesa – em junho quando questionado se a indústria portuguesa está preparada para integrar a cadeia de valor destas companhias.

“Temos empresas portuguesas neste momento a exportar drones, a satélites, sistemas de comunicação. Temos um mercado e capacidade industrial que não tínhamos há dez anos”, destacando a subida do investimento em defesa para 2% do PIB.

Destacando a presença da Lockheed Martin, Airbus e Saab no evento para “darem a conhecer as suas valências e conhecerem ainda melhor o ecossistema português, exatamente para no futuro poderem trabalhar com estas empresas e com esse ecossistema”.

Sobre os principais mercados de exportação de Portugal neste setor, José Neves destaca a Europa, mas também a OGMA que exporta para o Brasil componentes do KC-390, empresas que vendem para a Boeing nos Estados Unidos, outras que estão a vender para o Canadá.

Ao mesmo tempo, “temos empresas na área de drones neste momento a produzirem exportarem também para o Médio Oriente. Em resumo, “temos literalmente um mercado global. Uma vez que o mercado interno português é muito pequeno, as empresas têm de se projetar rapidamente para o exterior… têm de ter uma grande competitividade”.

Questionado se a guerra no Médio Oriente aumentou a procura por equipamento de defesa pelos países do Golfo Pérsico, José Neves diz: “A resposta é sim e não. Ainda antes desta guerra, estivemos no Dubai em novembro onde a presença de várias empresas portuguesas, tanto na área de drones como na área de sistemas de comunicação, como na área de software e de estruturas. Já olhavam para este mercado com especial apetite”.

“Naturalmente, o cenário neste momento faz com que os países nessa zona do globo tenham uma urgência maior na aquisição de produtos”, afirmou, apontando que Portugal já tem “produtos desenvolvidos e testados em cenário operacional…”, segundo o líder da AED.

Sobre a subida do orçamento da defesa para 2% do PIB, diz: “não queremos gastar em defesa, queremos investir em defesa. Investir na defesa significa envolver cada vez mais as empresas portuguesas no desenvolvimento tecnológico. Implica cada vez mais apostar no talento português a promover valor em Portugal que promova também exportações, valor acrescentado. O grande desafio não é o valor, mas a qualidade desse investimento em defesa”, rematou José Neves.

Portugal fechou o primeiro semestre do ano com um excedente orçamental de 803 milhões de euros, ou 0,5% do produto interno bruto (PIB), fruto de uma melhoria no segundo trimestre que inverteu um défice de 0,7% nos primeiros três meses do ano num superavit de 1,6%, ou 1.325 milhões de euros. Estes números são conhecidos depois de Luís Montenegro garantir que a economia nacional irá conseguir novo excedente este ano e, na mesma linha, o ministro das Finanças alertar que a aprovação de medidas com impacto orçamental pela oposição poderia impedir este resultado. O saldo da primeira metade do ano corresponde precisamente às medidas anunciadas pelo Governo recentemente para reforçar os rendimentos dos portugueses face à subida do custo de vida.

No encerramento da sessão da bolsa nova-iorquina esta terça-feira, 22 de setembro, o primeiro-ministro defendeu que Portugal mantém das situações mais estáveis do mundo a nível social e político, reforçando a expectativa que o país volte a assegurar um resultado orçamental positivo combinado com crescimento acima da média europeia.

“Portugal continuará a crescer mais rápido do que a Zona Euro, mantendo a inflação sob controlo”, afirmou perante os investidores e traders presentes na bolsa nova-iorquina.

As declarações do primeiro-ministro foram feitas na véspera de ser sabido que a economia nacional fechou o primeiro semestre com um saldo positivo de 803 milhões de euros, o que corresponde a 0,5% do PIB. Tal foi possível sobretudo dada a inversão do resultado do primeiro trimestre, quando se havia registado um défice de 0,7% do PIB, sendo que as contas públicas fecharam o segundo trimestre com um saldo positivo de 1.325 milhões de euros, ou 1,6% do PIB.

Este resultado fica, contudo, ligeiramente abaixo dos 1,7% registados em igual período do ano passado. Segundo a nota do instituto de estatística, verificou-se um aumento de 6,9% da receita total e de 7,0% da despesa total em termos homólogos.

Colocando em perspetiva, estes 803 milhões de euros ficam em linha com os 800 milhões que, diz o Executivo, custarão a redução do IRS e o bónus extraordinário aos pensionistas pago este ano, ambas as medidas com um impacto orçamental de 400 milhões.

O INE explica ainda que se registou “uma diminuição do saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional, embora menos expressiva no saldo em contabilidade nacional”. Os dados divulgados esta quarta-feira são apresentados em contabilidade nacional, ou seja, na ótica usada para Bruxelas na análise das contas nacionais.

Precisamente na comparação homóloga em contabilidade nacional, é possível constatar que, apesar do resultado positivo este ano, em 2025 a economia havia conseguido um saldo orçamental mais expressivo, chegando a 0,9% do PIB.

Défice volta a ensombrar

Já após serem conhecidos os resultados, o ministro das Finanças saudou a performance orçamental nacional, mas alertou para os riscos associados a medidas com impacto do lado da despesa.

Miranda Sarmento reafirmou após audição na Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira no Parlamento a expectativa do Governo de conseguir este ano um saldo nulo, ainda que ligeiramente positivo em termos absolutos, mas avisou que as medidas propostas pela oposição para mitigar os efeitos da escalada de custo de vida arriscam atirar o país novamente para o défice.

Segundo Miranda Sarmento, a descida do IVA para a taxa intermédia custaria cerca de 1.200 milhões de euros, aos quais se somariam 800 milhões fruto do IVA zero num cabaz de alimentos essenciais. Tudo junto, seriam dois mil milhões de euros por ano de impacto orçamental, algo que supera largamente os 803 milhões de excedente registados na primeira metade deste ano.

“Com um saldo orçamental positivo, mas relativamente pequeno, naturalmente que o país entra em défice”, resumiu.

Falando num “exercício orçamental exigente”, o ministro recordou o impacto do PRR nas contas nacionais, que inflacionam a despesa pública de forma considerável este ano e no anterior. Por outro lado, excluindo estes investimentos, a despesa corrente primária está a crescer “cerca de 5% a 5,6%, ou seja, abaixo do crescimento do PIB nominal”, detalhou.

Recorde-se que, para este ano, o Governo antecipa um saldo orçamental nulo, uma projeção reforçada após o anúncio das medidas de reforço de rendimentos e para mitigar os efeitos da escalada de preço dos combustíveis. Em sentido inverso, e a propósito das discussões políticas e partidárias a propósito desta crise do custo de vida, o Executivo alertou várias vezes para o risco de descalabro das contas públicas, recuperando o fantasma da troika e dos governos de José Sócrates.