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A Associação Portuguesa de Seguradores adiantou, esta quinta-feira, em Lisboa, que foram recebidas 224.000 participações devido ao mau tempo que atingiu o país no início do ano e que 96% dos sinistros relacionados com particulares estão regularizados.
“Recebemos 224.000 participações de sinistros à data de ontem [quarta-feira]”, afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, José Galamba de Oliveira, na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
De acordo com a associação, 96% dos sinistros relacionados com particulares estão regularizados, o que Galamba de Oliveira classificou como uma “taxa de resolução bastante alta”, uma vez que passaram cerca de nove meses desde o comboio de tempestades que atingiu o país.
Destes, 73,5% tiveram direito a indemnização e 22% correspondem a casos recusados. Já os restantes 4% ainda estão em análise.
Conforme destacou, as seguradoras receberam, em 15 dias, o equivalente a seis meses de operação nos seguros multirriscos e, no mesmo período, começaram a ser efetuados os pagamentos aos segurados.
A Associação Portuguesa de Seguradoras disse que o setor “esteve à altura de uma operação desta dimensão”, mas pediu que deste processo sejam retiradas lições, lembrando que no que diz respeito aos preços dos materiais de construção se registaram algumas situações de especulação.
Para Galamba de Oliveira é ainda preciso uma maior literacia financeira do risco, uma vez que muitas pessoas tinham seguros, mas não estavam cientes das suas coberturas ou não tinham os capitais certos.
As seguradoras reconheceram, por outro lado, que têm de passar a ter uma outra capacidade de comunicação, de modo a dar aos lesados um ponto de situação do seu processo, com maior brevidade.
A terminar a sua intervenção final, o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores pediu que avance rapidamente a criação de um centro de proteção de riscos catastróficos.
Em resposta aos deputados, vincou que embora o setor esteja habituado a gerir catástrofes, nunca tinha tido um problema desta dimensão.
Ainda assim, sublinhou que as seguradoras conseguiram dar uma resposta “satisfatória, não ótima ou ideal”.
Nova Iorque abriu a sessão em terreno negativo, pressionada com a subida dos preços do petróleo e pela desvalorização dos títulos do Tesouro norte-americano.
O índice Dow Jones desce 0,40% para 51.304,20 pontos, o S&P500 derrapa 0,36% para 7.677,91 pontos o Nasdaq perde 0,55% para 26.784,61 pontos.
A Boeing perde 1,71%, a IBM desce 1,61%, a Caterpillar derrapa 1,71%, a Microsoft desliza 1,47% e a Goldman Sachs recua 1,61%. Em contraciclo, a J&J 2,07%, a Walt Disney 2,02%, Verizon 1,57%, a Merck &Co 1,57% e a Coca-Cola recua 1,25%.
O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que “Wall Street arranca em baixa, com o setor tecnológico a ser o mais castigado. A nova escalada dos preços do petróleo traz receios adicionais para a inflação, tornando mais difícil aos bancos centrais trazê-la de volta à meta dos 2%/ano. Como reflexo, a taxa de juro das obrigações de divida americana a 10 anos ultrapassa os 5% pela primeira vez desde 2007″.
“No seio empresarial a Oracle reacendeu os temores sobre os gastos com Inteligência Artificial, supostamente ao enviar um aviso a alegar “força maior” à empresa desenvolvedora do projeto referente a um enorme centro de dados que está a ser construído no Novo México, numa possível tentativa de adiamento dos pagamentos caso o data center, apelidado de Projeto Júpiter, saia dos trilhos e não entre em operação no timing planeado”, refere.
No mercado do petróleo o texano WTI ganha 2,22%, fixando o preço do barril nos 94,18 dólares e o Brent sobe 2,24% para 105,39 dólares. O gás natural perde 0,93% para 2,994 dólares.
No mercado cambial o euro deprecia 0,13% face ao dólar, fixando-se nos 1,1371 dólares.
O ministro da Economia avisou, esta quinta-feira, 24 de setembro, que o Governo “não vai quebrar o princípio das contas certas” para dar mais apoios aos setores afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, apesar de admitir ajustamentos dentro desse limite.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros da Economia, em Bruxelas, Manuel Castro Almeida salientou que o Governo não está “insensível ao sofrimento que as pessoas estão a ter” devido ao aumento do preço da energia, mas referiu que o Governo tomou uma opção, “muito definitiva”, de não “desequilibrar as contas públicas por causa disto”.
“Era o que faltava que o Governo do país não estivesse sempre atento perante este clima de dificuldades. Mas temos um limite: não vamos quebrar o princípio das contas certas, vamos procurar não entrar em défice por causa deste assunto”, declarou.
Questionado se isso não significa obrigar as empresas e as famílias a entrarem em défice, o ministro respondeu que “são realidades distintas” e insistiu que o Governo “tem de manter o equilíbrio orçamental, ter contas certas, porque isso é muito importante para as famílias também”.
“Se o Governo entrar em derrapagem, isso vai degradar a sua posição. Se tivermos défice, vamos aumentar a dívida. Se aumentarmos a dívida, somos um fator de aumento do preço dos juros e o preço dos juros acabará por se repercutir também no preço dos juros que as famílias vão pagar, designadamente na compra das casas”, advertiu.
O ministro referiu que o executivo não quer contribuir para isso e, “ao proteger o Orçamento do Estado, ao blindá-lo contra o défice”, está também a ajudar para prevenir “o aumento dos juros”.
Sobre se isso significa que o Governo não está disponível para avançar com mais apoios, Castro Almeida não descartou diretamente esse cenário, frisando apenas que o Governo “tem vindo a ajustar as suas decisões à realidade que vai evoluindo”.
“Há um limite que temos e que queremos manter, do equilíbrio das contas públicas. Dentro desse limite, estamos a ajustar”, referiu, recordando que, na semana passada, foram atribuídos apoios aos bombeiros, às IPSS e a “setores particularmente fragilizados”.
“Isso mostra que o Governo está atento e tem vindo regularmente a tomar medidas complementares”, disse.
Confrontado, contudo, com o facto de vários setores afirmarem que os apoios que o Governo tem dado não são suficientes, como mostra o facto de ter sido marcada para sexta-feira uma marcha lenta de camiões, Castro Almeida contrapôs: “Mas algum dia ouviu algum setor dizer que os apoios eram suficientes?”.
“Nunca dirão isso. O Governo tem de ter linhas de conduta, métricas, objetivos, orientações e, portanto, não é pelo facto de as pessoas dizerem que os apoios não são suficientes… Nunca as pessoas dizem que os apoios são suficientes”, reforçou.
No caso dos transportes, contudo, o ministro referiu que “o Conselho de Ministros está hoje a refletir também sobre esse assunto”, sem adiantar mais detalhes.
Interrogado especificamente sobre quando é que espera que o pacote de 38 milhões de euros anunciado na semana passada para apoiar táxis, bombeiros e setor social esteja disponibilizado, Castro Almeida reconheceu que “houve algumas dificuldades operacionais para fazer chegar o dinheiro”.
“Mas o dinheiro está aprovado e disponível para poder chegar às pessoas a quem ele foi atribuído”, disse, apesar de admitir que não consegue avançar já com uma data precisa.
Nestas declarações aos jornalistas, Castro Almeida foi ainda questionado sobre quando é que o Governo tenciona apresentar o último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que precisa de ser submetido até ao final do mês.
“O final do mês é na próxima semana e será apresentado dentro do limite do prazo. Será apresentado um pedido de pagamento com a totalidade do valor previsto para Portugal: os 100% do PRR a que Portugal tem direito”, respondeu o ministro.
O Presidente da República relatou, esta quinta-feira, 24 de setembro, ter dito ao Papa Leão XIV, sobre a situação em Portugal no atual contexto de aumento de preços, que há muitas pessoas cujo “dinheiro não estica até ao final do mês”.
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé, escusou-se depois, nesta ocasião, a responder se considera que está a ser feito o suficiente em Portugal para ajudar quem passa dificuldades: “Vamos ter oportunidade de falar sobre esse tema, mas não aqui, nem hoje”.
Antes, António José Seguro referiu que no encontro que teve hoje com o Papa ambos defenderam “o cessar imediato das guerras” e, questionado sobre a guerra desencadeada por Estados Unidos da América e Israel contra o Irão, apelou à procura de uma solução “que permita a livre circulação de todos os navios no Estreito de Ormuz”.
“Porque essa é uma das razões pelas quais o preço do petróleo está elevadíssimo, que leva e conduz a uma pressão inflacionista, e que as pessoas, com o mesmo dinheiro, não consigam comprar tantos medicamentos”, salientou.
“Eu, aliás, tive oportunidade hoje de dizer ao Papa que em Portugal há muitas pessoas que não chegam, que o dinheiro não estica até ao final do mês”, relatou, em seguida, o Presidente da República.
António José Seguro reiterou que é preciso “encontrar soluções e uma delas é cessar com as armas”, no Irão, como na Ucrânia.
“Não se justifica absolutamente estas guerras, é necessário que os líderes se sentem, dialoguem, encontrem soluções para os seus problemas. Não há nenhum problema que a mente humana não consiga avaliar e que a boa vontade não consiga resolver”, acrescentou.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, alertou, esta quinta-feira, 24 de setembro, que haverá empresas que “poderão ter de fechar as portas” caso o Governo não avance com medidas para aliviem os efeitos dos aumentos do custo da energia.
“Há setores que nos exprimiram a realidade que estão a viver: se não houver medidas que mitiguem os efeitos do custo com a energia – com os combustíveis, com o gás, com a eletricidade – (…) haverá muitos milhares de empresas que não vão conseguir suportar o aumento destes custos”, avisou o líder socialista após uma reunião com associações representativas dos setores da energia e das telecomunicações, em Lisboa.
José Luís Carneiro deixou o alerta de que, sem medidas para este problema, “essas empresas poderão ter de fechar as suas portas e com isto estarão em crise milhares e milhares de postos de trabalho pelo país”.
“O Governo tem de ser sensível a isto que se está a passar”, apelou.
Nas contas do PS, há “custos operacionais que podem andar na casa dos 40%”, referindo que na reunião que tinha acabado de ter ouviu “empresas e setores empresariais cujos custos energéticos podem variar entre 40% e 70%”.
Sobre o debate que decorre esta tarde no parlamento, o secretário-geral do PS foi questionado sobre o sentido de voto do partido em iniciativas, por exemplo do BE e do PCP.
“Nós esperamos contar com o voto de todos os partidos para viabilizarem as propostas viáveis e sustentáveis do ponto de vista orçamental, porque as únicas propostas com contas feitas, que foram apresentadas na Assembleia da República e sustentáveis à luz da folga orçamental que resulta do aumento dos impostos sobre os combustíveis e do aumento da inflação com efeitos na receita fiscal do IVA, as únicas propostas que respeitas esses pressupostos são as propostas apresentadas pelo PS”, disse apenas.
Sobre a entrevista do porta-voz do PSD e eurodeputado, Sebastião Bugalho, à Rádio Renascença e Público, em que defendeu que a reforma da lei eleitoral devia ser a prioridade dos partidos e não a revisão da Constituição, Carneiro respondeu: “quem trouxe o tema da revisão constitucional para o espaço público não foi o Partido Socialista, o que foi mesmo o AD com o Chega”.
Moçambique arrecadou 2,2 milhões de euros em Imposto Especial sobre o Jogo no primeiro semestre, menos 8,6% face a 2025, numa altura em que o Governo está a regulamentar jogos de fortuna ou azar online.
De acordo com dados da execução orçamental do Ministério das Finanças dos primeiros seis meses do ano, a cobrança deste imposto correspondeu a apenas 24,3% da meta anual de 658,9 milhões de meticais (nove milhões de euros) inscrita no Orçamento do Estado para 2026.
No mesmo período de 2025, essa arrecadação tinha atingido 175,2 milhões de meticais (2,4 milhões de euros), evidenciando uma nova redução das receitas associadas à atividade dos casinos.
A quebra surge depois de o setor já ter encerrado 2025 abaixo das expectativas do Governo. Segundo dados da execução orçamental, o Estado arrecadou no ano passado 359,5 milhões de meticais (4,8 milhões de euros), equivalentes a apenas 54% dos 666,1 milhões de meticais (8,8 milhões de euros) previstos para o exercício.
Esse resultado representou igualmente uma diminuição de 7,3% face aos 387,7 milhões de meticais (5,1 milhões de euros) cobrados em 2024.
O próprio Ministério das Finanças já havia associado a evolução negativa desta receita fiscal ao crescimento das plataformas digitais de apostas e jogos.
“O fraco desempenho deste imposto é justificado pelo aumento significativo de jogos ‘online’, facto que reduz de certa forma a afluência de jogadores aos casinos”, refere um relatório de execução orçamental divulgado em 2025.
Num contexto de expansão deste mercado, o Conselho de Ministros aprovou, em julho, um regulamento específico para a exploração e prática de jogos de fortuna ou azar através de suportes eletrónicos ou informáticos.
Na altura, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que o diploma estabelece o regime jurídico aplicável aos jogos praticados à distância através de plataformas eletrónicas, sistemas informáticos e outros meios digitais de acesso remoto, definindo igualmente o respetivo regime de concessão.
O regulamento reconhece os jogos online como uma modalidade autónoma, sujeita a requisitos próprios e distinta das concessões atribuídas aos casinos físicos.
Na apresentação da medida, o Governo admitiu que a sua aprovação ocorre num contexto em que a expansão do jogo online tem sido associada à redução das receitas fiscais provenientes dos casinos tradicionais.
O setor conta atualmente com concessões de casinos e salas de máquinas em Maputo, Matola, Beira, Tete, Nampula e Pemba. Segundo dados oficiais de 2024, cinco empreendimentos privados ligados ao jogo mobilizaram investimentos de cerca de 36 milhões de dólares (31,2 milhões de euros).
De acordo com a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, a atribuição de concessões para casinos em Moçambique exige um capital social mínimo equivalente a cerca de 2,7 milhões de dólares (2,3 milhões de euros) e investimentos de pelo menos 5,5 milhões de dólares (4,7 milhões de euros) nos primeiros cinco anos de atividade.
Pela exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias pagam ao Estado o Imposto Especial sobre o Jogo, calculado sobre as receitas brutas da atividade, com taxas entre 20% e 35%, consoante a duração da concessão.
As operadoras estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo correspondente a 50% do valor dos bilhetes de entrada nos casinos, beneficiando, contudo, de algumas isenções fiscais previstas na legislação aplicável ao setor.