Últimas Notícias

O Governo aprovou o acordo de empréstimo com a Comissão Europeia no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), que só entra em vigor após visto prévio pelo Tribunal de Contas.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, 24 de setembro, uma resolução que “permite a Portugal mobilizar o financiamento atribuído pela União Europeia através do instrumento SAFE, aprovando o Acordo de Empréstimo com a Comissão Europeia de 5,84 mil milhões euros”.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, já tinha adiantado esta semana no parlamento que o acordo de empréstimo estava “em circuito legislativo”, prevendo a sua aprovação este mês. Já sobre o acordo operacional, outro dos passos do processo, o governante previu a assinatura em outubro.

De acordo com o decreto-lei que estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito SAFE, “o Acordo de Empréstimo a celebrar entre o Estado português e a Comissão Europeia entra em vigor após a emissão do visto prévio pelo Tribunal de Contas”.

A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE – empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 – é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, e inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.

O valor total da candidatura portuguesa é de 5,8 mil milhões de euros. Alguns dos investimentos no âmbito do SAFE já são conhecidos, nomeadamente, a aquisição de três fragatas de nova geração à italiana Fincantieri, as FREMM EVO, no valor de 3,9 mil milhões.

Portugal vai ainda adquirir 75 viaturas táticas para os fuzileiros da Marinha no valor de 133 milhões de euros financiadas pelo SAFE e tem previsto iniciar a produção de satélites no Alverca Space Hub, entre outros investimentos.

No âmbito dos empréstimos SAFE, o Governo criou a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), que será presidida pelo diplomata de carreira Nuno Filipe Alves Salvador e Brito e composta por um representante dos Negócios Estrangeiros, um das Finanças, um da Economia e Coesão Territorial e um da Defesa Nacional, bem como de “um representante de cada um dos três maiores grupos parlamentares”, ou seja, PSD, Chega e PS.

O Governo criou ainda uma segunda entidade, a Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE (CAC-SAFE), órgão responsável pela fiscalização, auditoria e controlo da aplicação destes fundos.

Dados da China Beige Book, empresa de investigação com sede em Nova Iorque, divulgados pela CNBC, mostram que as empresas norte-americanas aumentaram as encomendas de produtos chineses antes da cimeira entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o seu homólogo norte-americano, Donald Trump, que ocorreu esta semana. O relatório reuniu 1.295 empresas chineses entre 1 de setembro e 22 de setembro.

Esta subida nas encomendas foi visto como uma “surpresa”. O indicador que mede os pedidos dos Estados Unidos, que é calculado como a proporção de empresas inquiridas que reportaram um aumento menos a proporção que reportou uma diminuição, atingiu 13 em setembro uma melhoria substancial face aos -12 registado no período homólogo e de 3 em agosto.

A CNBC diz ainda que os números de encomendas de exportação “estão em linha” com os dados oficiais recentes que revelaram que os portos da China registaram a sua semana mais movimentada da história nas vésperas da cimeira.

Apesar da melhoria os pedidos domésticos e de exportação da China continuaram abaixo dos níveis registados no ano anterior enquanto que os novos pedidos enfraqueceram face a agosto.

A cimeira entre Estados Unidos e China já levou ao prolongamento por dois meses da trégua comercial aumentando o prazo de expiração até janeiro de 2027.

A partir desta sexta-feira, Portalegre passa a ter um cluster para a Defesa com o objetivo de captar investimento, nacional e internacional, para o setor da defesa e empresas de tecnologia.

O Industrial Portugal Gateway (IPG), criado pelo Luso Defense Group em parceria com a NERPOR (Associação Empresarial da Região de Portalegre), onde será a base operacional do projeto, quer contribuir para que o país tenha mais capacidade de produção e de desenvolvimento de tecnologia na área da Defesa, segundo Mafalda Marques, CEO da Luso Defense Group.

Ao Jornal Económico explica que a indústria europeia de Defesa funciona cada vez mais através de consórcios e cadeias de fornecimento internacionais e que o objetivo “é atrair empresas e capacidade produtiva para Portugal e, simultaneamente, aproximar essas empresas do tecido empresarial, tecnológico e científico português”.

Sem divulgar o investimento, Mafalda Marques refere que a dimensão de cada investimento dependerá muito “da natureza da empresa, da atividade industrial, das necessidades de infraestrutura e da localização escolhida”. Uma das áreas previstas pelo IPG é a consultoria para candidaturas a apoios e incentivos e acesso a mecanismos de financiamento público. “Existem instrumentos europeus, nacionais e regionais que podem ser relevantes para estas empresas, como o European Defence Fund, o EDIP, o programa SAFE e, também a nível nacional e regional, dependendo das características e elegibilidade de cada projeto”.

Espanha ali ao lado
A localização do cluster, junto a Espanha, revela a intenção de internacionalização do projeto. “Essa proximidade permite pensar em cadeias de fornecimento, recursos humanos, parceiros tecnológicos e oportunidades empresariais dos dois lados da fronteira”, avança. Além disso, aponta, “Portugal pode ser particularmente interessante para empresas de países aliados que procuram estabelecer uma presença industrial dentro da União Europeia, beneficiando do acesso ao mercado europeu e do enquadramento de Portugal enquanto membro da UE e da NATO”. Contudo, à pergunta se as empresas portuguesas serão preteridas, Mafalda Marques explica que “são parte fundamental do projeto”.

“Não pretendemos apenas trazer empresas internacionais para Portugal. Queremos que a instalação dessas empresas crie oportunidades para empresas portuguesas”. Também esta sexta-feira é apresentada, por parte dos mesmos promotores, a Iberian Defense Expo, uma feira internacional bienal dedicada aos setores da defesa, segurança, tecnologias de dupla utilização e indústria estratégica. A primeira edição irá decorrer entre 22 e 25 de setembro também nas instalações da NERPOR, em Portalegre.

A Universidade Politécnica de Portalegre (UPP) está a preparar a submissão de sete candidaturas ao programa Horizonte Europa, até junho de 2028, que podem chegar aos 23 milhões de euros de financiamento, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a UPP explicou que “o principal objetivo” desta aposta passa por “reforçar a presença da investigação” no espaço europeu, no âmbito do projeto “IPP IMPACT”, que a instituição preparou para o efeito.

As candidaturas, segundo a UPP, vão abranger áreas que vão desde a bioenergia às alterações climáticas, economia circular, produção sustentável [agrícola ou animal], educação, território, recursos naturais, ciências sociais ou saúde.

A preparação das candidaturas, que envolvem entre outras questões a contratação de consultadoria, conta com financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa COMPETE2030 – Inovação e Transição Digital.

Com um investimento elegível global de 153.033,90 euros, a UPP conseguiu um financiamento de 130.078,82 euros, indicou a instituição.

Em declarações à agência Lusa, o pró-presidente para a Investigação, Inovação e Transferência de Tecnologia da UPP, Paulo Ferreira, explicou hoje que “já foi submetida a primeira das sete candidaturas”, nomeadamente um projeto “ligado à preocupação com os territórios”.

Segundo Paulo Ferreira, as sete candidaturas vão ser todas desenvolvidas em consórcio e “o objetivo” é que a UPP lidere todos os projetos.

“O valor global [das candidaturas] vai depender dos avisos onde nós nos candidatarmos. Neste momento, temos uma [candidatura] já submetida cujo valor máximo é de 3,75 milhões de euros ao nível do consórcio”, disse.

O pró-presidente para a Investigação, Inovação e Transferência de Tecnologia da UPP confessou que “é muito difícil” avançar com um valor total referente ao que vão poder receber das sete candidaturas, mas indica que poderá chegar “aos 22 a 23 milhões de euros”.

“Se considerarmos o valor da candidatura que submetemos [3,75 milhões de euros], e se multiplicarmos essa candidatura por sete, admitindo que os valores em média são semelhantes, podemos identificar um valor de financiamento total à volta dos 22 a 23 milhões de euros”, afirmou.

Paulo Ferreira explicou ainda que a UPP poderá recolher, no âmbito dos consórcios, “um valor superior a dois milhões de euros”, sendo que as restantes verbas podem ser distribuídas por outros parceiros regionais que integrem os consórcios.

Por último, o responsável explicou que a UPP quer “reforçar o seu posicionamento” no campo da investigação aplicada, em áreas onde “já têm experiência”, como a bioenergia ou a economia circular, e “reforçar a investigação” noutras, como a área social ou os territórios de baixa densidade.

“Estas candidaturas vão estar alinhadas com as nossas duas unidades de investigação, o Valoriza, criado em 2028, e o Care, que é relativamente recente. Queremos sustentar o que o Valoriza já faz e dar um impulso ao Care”, acrescentou.

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por não ter transposto uma diretiva que incentiva a reparação de produtos em vez da sua substituição, reforçando os deveres dos fabricantes, incluindo após o prazo da garantia.

No pacote de infrações de setembro, hoje divulgado, a Comissão Europeia refere que decidiu enviar uma carta de notificação formal à Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Suécia por não terem transposto esta diretiva.

O executivo comunitário refere que a legislação em questão, intitulada “Diretiva do Direito à Reparação”, visa incentivar o “consumo sustentável, tornando mais fácil reparar os produtos em vez de os substituir”.

A diretiva “confere aos consumidores o direito de solicitar a reparação de produtos como ‘smartphones’, máquinas de lavar a roupa ou frigoríficos, mesmo após o fim do prazo da garantia legal”, refere o executivo.

Segundo a diretiva, os fabricantes dos produtos devem “disponibilizar reparações a um preço razoável, num prazo razoável, e fornecer informações claras sobre os seus serviços de reparação”.

“Desta forma, a diretiva ajuda os consumidores a poupar dinheiro, reduzir resíduos, prolongar o ciclo de vida dos seus produtos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, destaca a Comissão Europeia.

Além de ter aberto um processo por falha de transposição desta diretiva, a Comissão refere que decidiu enviar outra carta de notificação a Portugal e a mais 17 Estados-membros por não terem igualmente transposto uma diretiva associada a esta, que prevê que o direito à reparação também seja aplicado a “aparelhos de aquecimento doméstico”, como lareiras ou aquecedores elétricos portáteis.

Os Estados-membros visados têm agora dois meses para “responder e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão” na transposição destas duas diretivas.

“Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado”, o segundo passo de um processo de infração, indica o executivo comunitário.

O WiZink vai passar a ser liderado por Joaquim Saurina, que acumulará as funções de presidente do Conselho de Administração e de CEO, após a saída de Iheb Nafaa, anunciou esta sexta-feira o banco especializado em crédito ao consumo.

A saída de Iheb Nafaa, que assumiu o cargo de CEO em setembro de 2023, acontece por motivos pessoais, segundo o banco. A mudança será acompanhada por uma transição “organizada e planeada”, com o objetivo de assegurar a continuidade da gestão e da execução do plano estratégico 2025-2029.

Joaquim Saurina já tinha assumido responsabilidades executivas no WiZink durante um período de transição anterior à chegada de Nafaa, em 2023. Nos últimos três anos, manteve um papel ativo na gestão diária da instituição e participou, em conjunto com Nafaa, na definição do atual plano estratégico e nas principais decisões do banco.

Sob a liderança de Saurina, o WiZink pretende manter o foco na execução do plano estratégico 2025-2029 e no desenvolvimento da atividade em Portugal e Espanha, com especial atenção ao serviço aos clientes e ao crescimento sustentável.

Durante o mandato de Iheb Nafaa, o banco definiu e começou a implementar um novo plano estratégico, com foco no crescimento em Portugal, no Aplázame e no Lendrock. Entre as iniciativas desenvolvidas nesse período esteve o lançamento do Aplázame no mercado português, a consolidação da estrutura de capital através da captação de depósitos e o reforço da posição do banco no segmento de crédito ao consumo.

“Quero reconhecer e agradecer o contributo de Iheb Nafaa durante estes anos, em que impulsionou avanços relevantes para a instituição e contribuiu para reforçar as bases do seu desenvolvimento futuro”, afirmou Joaquim Saurina, citado no comunicado.

“Assumo novamente esta responsabilidade com um profundo sentido de continuidade e compromisso com o projeto do WiZink”, acrescentou, salientando que a instituição dispõe de um plano estratégico definido e de uma equipa que continuará a desenvolver a atividade em Espanha e Portugal.

O WiZink apresenta-se como um banco digital especializado em financiamento ao consumo em Espanha e Portugal. Além das soluções de crédito e de poupança, opera através da plataforma Lendrock, dedicada ao financiamento de veículos usados, e da Aplázame, especializada em pagamentos e financiamento flexível para compras em lojas físicas e ‘online’.