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PSD e CDS-PP entregaram novamente um projeto para restringir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, iniciativa aprovada com o Chega na passada legislatura, mas que caducou devido a eleições.

Os partidos que suportam o Governo insistem em alterações à Lei de Bases de Saúde propondo que, “por princípio geral, sejam considerados beneficiários do SNS, a par dos cidadãos portugueses, igualmente os estrangeiros em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”.

Face ao projeto anterior, PSD e CDS-PP estabelecem no novo texto que, para cidadãos em situação de permanência irregular ou cidadãos não residentes em território nacional, o acesso ao SNS implique “o pagamento dos cuidados prestados, nos termos da lei”, mantendo a restante formulação: “Ou apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, designadamente por terceiro legal ou contratualmente responsável, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”.

É ainda acrescentado um novo ponto no qual é proposto que a lei estabeleça “os mecanismos necessários à identificação dos responsáveis pelo pagamento, à cobrança dos encargos e, quando necessário, à exigência de garantia, pagamento antecipado ou outra forma de assegurar o respetivo pagamento”.

Os sociais-democratas e os centristas estabelecem uma exceção na restrição ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros não residentes, propondo que este acesso seja permitido em caso de “prestação de cuidados de saúde emergentes ou urgentes e vitais” não dispensando, contudo, a “apresentação posterior de comprovativo e demais documentação necessária”.

No texto, PSD e CDS-PP afirmam que esta iniciativa visa retomar o propósito da apresentada na anterior legislatura, interrompida devido à convocação de eleições legislativas antecipadas, e que acabou por fazer ‘cair’ o projeto aprovado na altura na generalidade com o apoio do Chega.

“Não pode de forma alguma ser ignorado o recente, mas crescente fenómeno da utilização do SNS por parte de estrangeiros, principalmente nacionais de Estados terceiros não residentes em Portugal, que se deslocam para o nosso país, por vezes até em contexto de redes ilegais, com o propósito de acederem gratuitamente a cuidados e serviços de saúde ou a tratamentos médicos reservados aos legítimos utentes do SNS”, lê-se no projeto.

As duas bancadas citam um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 27 de novembro de 2024, no qual se concluiu que “só entre 2021 e setembro de 2024, ou seja, em menos de quatro anos, cerca de 330 mil pessoas estrangeiras não residentes em Portugal foram atendidas nos serviços de urgência hospitalares do SNS, das quais mais de 140 mil sem disporem dos seguros ou acordos internacionais que cobrissem a assistência obtida, numa tendência de claro crescimento”.

PSD e CDS-PP responsabilizam ainda PS e a restante esquerda parlamentar pela atual versão da Lei de Bases da Saúde, considerando que esta contribuiu para este fenómeno ao incluir entre os beneficiários do SNS nacionais de países terceiros e migrantes, mesmo sem a respetiva situação legalizada.

Para os dois partidos está em causa “expurgar do ordenamento jurídico nacional uma solução politicamente errada e socialmente injusta, a bem da defesa dos direitos dos utentes do SNS, da sustentabilidade do Estado Social e da própria coesão social do país”.

O Ministério das Finanças e o Ministério Infraestruturas e Habitação, pedem à ANA – Aeroportos de Portugal informação mais detalhada sobre os cenários de procura, a configuração das pistas e a estratégia de expansão do futuro aeroporto Luís de Camões.

“O Governo regista positivamente a evolução das projeções de tráfego apresentadas pela ANA, mas considera necessário aprofundar os cenários de procura e respetivas implicações para o dimensionamento do aeroporto”, pode ler-se na resposta conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério Infraestruturas e Habitação enviada à ANA – Aeroportos de Portugal sobre o relatório técnico entregue pela concessionária em julho.

Em comunicado enviado às redações, a tutela considera positiva a revisão das projeções de tráfego feita pela concessionária, depois de o Governo ter contestado as estimativas iniciais, que apontavam para cerca de 45 milhões de passageiros em 2045.

Ainda assim, pede que sejam “apresentados diferentes cenários de evolução da procura, de modo a testar a robustez do dimensionamento do novo aeroporto de Lisboa e a antecipar as necessidades de adaptação da infraestrutura ao longo do período da concessão”.

Na componente aeroportuária, quer também mais informação “nomeadamente no que respeita à configuração das pistas e rede de caminhos de circulação e à sua plena compatibilidade com a operação de aeronaves Código F (com uma envergadura entre 65 e menos de 80 metros), capacidade e flexibilidade operacional”, detalha.

Em relação ao terminal de passageiros, o Governo pede à ANA que aprofunde a estratégia de expansão e de faseamento da infraestrutura.

O relatório técnico apresentado pela concessionária prevê um terminal de passageiros único e deixa de contemplar a necessidade de construção de um Terminal 2 ou de um terminal satélite, como previstos inicialmente.

É preciso, considera o Governo, que a concessionária justifique esta decisão e apresente “uma estratégia clara de escalabilidade do aeroporto, incluindo as infraestruturas e pré-instalações necessárias para permitir futuras expansões”, bem como os critérios que determinarão “a transição entre as diferentes fases de desenvolvimento”.

O executivo destaca a importância de articulação com as companhias aéreas e outras entidades envolvidas, para que as respetivas necessidades sejam consideradas no desenvolvimento do projeto.

O documento enviado às redações reafirma a disponibilidade do Executivo para trabalhar com a ANA com vista a antecipar a entrada em operação prevista para 2037. “O Governo mantém a disponibilidade para prosseguir o diálogo com a concessionária nas várias dimensões do projeto”, salienta o documento.

Em particular, o Governo pretende continuar a trabalhar com a ANA “na identificação de oportunidades de redução dos prazos previstos”, com o objetivo de antecipar, tanto quanto possível, a entrada em operação do novo aeroporto ao calendário atualmente proposto pela concessionária.

O relatório técnico apresentado pela ANA em julho apontava para o início das obras em meados de 2030, conclusão até ao final de 2036 e entrada em funcionamento em meados de 2037.

Na altura, lembra a agência Lusa, o Governo e a concessionária tinham manifestado disponibilidade para procurar antecipar esse calendário, depois de o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ter chegado a indicar 2035 como referência para a abertura da infraestrutura que deverá representar um investimento entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros.

A concessionária alertou, nessa altura, também para o facto de o calendário depender da conclusão das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias e de outras infraestruturas sob responsabilidade de terceiros.

De acordo com o comunicado conjunto das Finanças e das Infraestruturas enviado à nossa redação, este sábado, 26, o próximo marco previsto na candidatura é a entrega do relatório financeiro a 16 de janeiro de 2027, ficando assim entregues os quatro relatórios intercalares que fazem parte do processo. A versão completa, que incluirá a versão final de todos os relatórios, será entregue no máximo até 16 janeiro de 2028.

O Município de Castro Marim assinou esta segunda-feira, 21 de setembro, um acordo com o Governo com vista à requalificação do cais da Foz de Odeleite, num financiamento de cem mil euros.

Este contrato-programa entre a tutela liderada por Maria da Graça Carvalho, através do Fundo Ambiental e da Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Castro Marim, presidido por Filomena Sinta, faz parte do programa Territórios Resilientes – Intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras.

O objetivo é executar obras nas áreas afetadas por situações de cheia ou inundação, como as tempestades e intempéries de janeiro e fevereiro que causaram danos um pouco por todo o país, incluindo no concelho de Castro Marim.

A requalificação do cais da Foz de Odeleite inclui a regularização e beneficiação do acesso e da infraestrutura ribeirinha, a melhoria das condições de circulação e segurança para utilizadores, serviços de manutenção e meios de emergência e Proteção Civil.

Através destas intervenções, pretende-se valorizar as condições de acesso e fruição da frente ribeirinha do rio Guadiana, beneficiando cerca de 700 pessoas, refere a autarquia em comunicado enviado à nossa redação.

A arte é um agente provocador e inspirador da arquitetura da Saraiva+Associados (S+A). Está por todo o ateliê. Suspensa do teto, pendurada em diversas salas, encostada a uma parede. Das serenas Quatro Estações, bustos clássicos representando as 4 estações do ano, à provocadora obra de João Louro, que desconstrói a primeira bomba atómica. “Little Boy” aterrou naquele que é o maior ateliê de arquitetura português como “mais uma onda de turbulência conceptual”. Porquê? Porque para Miguel Saraiva, fundador e CEO da S+A, importa estimular o exercício constante de alteração de paradigmas que “estrutura o nosso estar na arquitetura, no território e no mundo.” E porque ambas, arte e arquitetura, “têm em comum uma caraterística, que é a de trazerem qualidade à vida de todos.”

Mas não só. Se a arquitetura é uma disciplina de “síntese e colaboração”, como diz o próprio, o coletivo que fez da S+A aquilo que é hoje não podia deixar de estar presente na exposição que se mostra a quem passa, a vizinhos, bairro, cidade. Porque é na rua que a arquitetura ganha o seu verdadeiro sentido. E também na partilha, na capacidade de gerar comunidade. Eis a génese da exposição “Reflexo. 30 Anos, 30 Projetos”, com curadoria de Ana Magalhães. Nela se plasma a multidisciplinaridade de projetos e o pensamento da S+A sobre os locais onde se insere, dentro e fora de Portugal. E se observam pistas subtis sobre o futuro.

A exposição “Reflexo” é um corolário de 30 anos de ateliê, mas também nos dá um vislumbre sobre o que se segue. Tendo presente o que disse recentemente ao Jornal Económico, “que há muito que a S+A deixou de ser um projeto de um homem só”, qual o olhar do fundador sobre o futuro?

O futuro da S+A constrói-se sobre a maturidade do seu passado. Celebrar 30 anos não é olhar para uma meta alcançada, mas sim para uma fundação sólida que nos permite projetar os próximos 30. A passagem de “projeto de um homem só” para uma instituição coletiva é a transformação mais orgânica e necessária de um ateliê com a nossa dimensão. Nestes 30 anos, passaram pela S+A mais de 600 arquitetos.

O meu olhar sobre o futuro é o de quem tem a responsabilidade de garantir a continuidade de uma identidade sem a aprisionar à minha imagem. Vejo um ateliê cada vez mais plural, internacional e autónomo, onde a visão do fundador serve como bússola cultural e estratégica, mas onde a energia criativa e executiva é partilhada por equipas altamente capacitadas. O futuro passa por consolidar a S+A não como a marca de um arquiteto, mas como uma escola e uma referência global de arquitetura.

As frases que acompanham a exposição dão palco a diversos arquitetos que integram ou integraram o ateliê. Transmite a ideia de que é possível equilibrar pensamento individual e coletivo. Como se conjuga essa prática no dia a dia do ateliê?

A arquitetura é, por natureza, uma disciplina de síntese e colaboração. No dia a dia da S+A, o pensamento individual é o motor da ideia inicial, da inquietação criativa. O coletivo é a estrutura que molda, testa, enriquece e concretiza essa ideia. Na prática, promovemos uma cultura de debate aberto nas mesas de trabalho. Cada projeto beneficia do cruzamento de visões, desde o olhar experiente dos diretores até à perspetiva arrojada dos jovens arquitetos. Dar palco a quem faz e fez parte da casa na exposição “Reflexo” é o reconhecimento explícito de que o ADN da S+A é feito dessa soma de sensibilidades. O equilíbrio consegue-se dando liberdade de reflexão a cada elemento, mantendo, contudo, uma exigência rigorosa de alinhamento com a escala, a função e a linguagem do ateliê.

A transmissão de conhecimento e formação de jovens arquitetos evidencia a vitalidade de um ateliê que é, tão-só, o maior de Portugal e com ampla expressão internacional. Como transmite a sua paixão pela arquitetura, a forma como pensa a cidade – Lisboa e outras que acolhem projetos da S+A – e elucida sobre os desafios da profissão?

Transmitir paixão é liderar pelo exemplo e pelo envolvimento direto nos processos. Aos mais jovens, tento passar a ideia de que a arquitetura não é apenas desenhar edifícios, não é compilar informações de terceiros, é desenhar a vida que acontece dentro e ao redor deles.

Pensar a cidade, seja a nossa Lisboa, com a sua luz, topografia e património sensível, seja qualquer outra metrópole internacional onde atuamos — exige uma profunda leitura do contexto. A cidade é um organismo vivo. Não acreditamos numa arquitetura descontextualizada, que se cola de forma indiferenciada em qualquer lugar. Pensar a cidade é responder à escala humana, à sustentabilidade urbana e à capacidade de gerar comunidade.

Quanto aos desafios da profissão, passo uma mensagem de pragmatismo crítico: enfrentamos burocracias complexas, prazos exigentes e uma urgência climática inescapável. A melhor forma de formar os jovens é capacitá-los para transformar estas restrições aparentes em oportunidades de inovação e rigor técnico. E temos, ainda, um desafio extra, que é ultrapassar a dificuldade em definir o papel do arquiteto na sociedade. Esta tem sido e vai continuar a ser uma das minhas e das nossas prioridades.

A inovação e capacidade de antecipar o futuro passa pela utilização da inteligência artificial como ferramenta? De que forma?

A inteligência artificial (IA) é uma ferramenta incontornável e um catalisador extraordinário de mudança, mas não substitui a sensibilidade humana. Na S+A, olhamos para a inovação tecnológica como um meio para otimizar processos, na análise preditiva de dados urbanos, na simulação de eficiência energética, no teste rápido de volumetrias e na gestão da complexidade dos projetos.

A IA permite libertar tempo aos arquitetos para aquilo que é verdadeiramente insubstituível, a criatividade, a intuição, o pensamento crítico, a poesia do espaço e a compreensão das necessidades emocionais e sociais dos utilizadores. A antecipação do futuro passa por adotar a IA sem medo, integrando-a nos fluxos de trabalho para acelerar a precisão e a eficiência, garantindo sempre que o comando conceptual e ético permanece inteiramente nas mãos do arquiteto.

Existem impossíveis na arquitetura?

Do ponto de vista técnico e formal, a arquitetura tem provado ao longo dos séculos que os “impossíveis” de uma época são as convenções da seguinte. Com a engenharia moderna e os novos materiais, quase tudo se consegue construir.
No entanto, existem “impossíveis” de outra ordem, é impossível fazer boa arquitetura sem empatia humana, sem respeito pelo lugar ou sem responsabilidade social. O verdadeiro impossível surge quando se tenta desassociar a estética da função e do bem-estar de quem vai habitar o espaço. Para a S+A, o impossível não está no desafio estrutural mais audaz, mas sim em aceitar desenhar algo que não acrescente valor à cidade e às pessoas.

“Reflexo. 30 Anos, 30 Projetos”, Saraiva+Associados | até 20 NOV. Espaço exterior ao ateliê, Av. Infante Santo, 69 A-C, Lisboa

A proliferação de acidentes – ou de incidentes, numa linguagem mais circunspecta – entre atividades militares russas nas imediações de países europeus está a aumentar a perceção de que Moscovo pode, em qualquer momento à sua escolha, optar por um ataque a um país da NATO ou desenvolver uma artimanha para o tornar inevitável. Nesse contexto, os Estados Unidos alertaram esta quinta-feira, 24 de setembro, os países do sul da Europa sobre um possível ataque de Moscovo, no qual a Rússia lançaria drones com alcance de 600 km a partir de navios comerciais contra a Espanha, França e Itália.

Segundo a imprensa espanhola, os serviços de inteligência dos Estados Unidos partilharam um relatório com diversos países europeus apontando para uma possível operação russa com drones contra aqueles três países, usando a máscara de navios mercantes. Ao mesmo tempo, informações recolhidas por fontes anónimas do Ministério da Defesa da Lituânia indicam que estas eventuais ações seriam levadas a cabo para fechar temporariamente um aeroporto, iniciar um incêndio ou demonstrar que Moscovo pode atacar a retaguarda da Europa sem ter que cruzar nenhuma fronteira terrestre.

 

A sucessão de ‘incidentes’

Em fevereiro passado, uma unidade naval sueca detetou um drone a decolar de um navio de inteligência russo no Estreito de Öresund. Antes disso, foi registado um ataque com drones armados no aeroporto de Leipzig, na Alemanha, que Berlim atribui à inteligência russa. Entretanto, 19 drones desarmados sobrevoaram o espaço aéreo polaco desde há um ano a esta parte. A Roménia já contabilizou mais de 100 casos de drones a sobrevoar o seu espaço aéreo ou destroços caídos no seu território decorrentes de ataques russos na fronteira com a Ucrânia.

Desde fevereiro de 2022, as autoridades documentaram 151 casos envolvendo vários tipos de sabotagem e ameaças híbridas, de acordo com o Centro de Combate à Desinformação (CCD, Center for Countering Disinformation, um organismo oficial da Ucrânia). Segundo a análise do CCD, entre fevereiro de 2022 (o início da guerra) e fevereiro de 2026, foram documentados 151 casos de “desvio, sabotagem, incêndio criminoso, tentativas de atentado a bomba e outros ataques híbridos relacionados com a Rússia”. Só entre o verão de 2025 e fevereiro de 2026, foram identificados 41 incidentes. Segundo a mesma fonte, estes ataques ocorreram em quase toda a Europa. A Polónia registou o maior número, com 31 incidentes. Surgem depois a França, com 20 casos, a Lituânia e a Alemanha, com 15, o Reino Unido, com 12, e a Estónia, com 11.

Por outro lado, há precisamente um ano, a Procuradoria-Geral e a Polícia Criminal da Lituânia desmantelaram uma rede que tentou realizar uma série de ataques coordenados em vários países europeus. Liderado por um lituano alegadamente a soldo de Moscovo, o grupo enviou quatro encomendas contendo dispositivos explosivos incendiários a partir da capital, Vilnius, utilizando os serviços de entrega especializados. Duas encomendas foram endereçadas para o Reino Unido e transportadas por aviões da DHL, enquanto as outras duas foram enviadas para a Polónia por camiões da DPD. Os dispositivos detonaram no Aeroporto de Leipzig, na Alemanha, no interior de um camião da DPD na Polónia e num armazém da DHL em Birmingham, no Reino Unido – enquanto o quarto pacote não explodiu devido a uma falha. As bombas estavam escondidas dentro de travesseiros de massagem (equipadas com temporizadores eletrónicos) ou eram um composto químico inflamável, disfarçados em tubos de produtos de higiene e cosmética.

 

Uma lógica perversa

Segundo os especialistas, estas ações têm em vista duas finalidades: testar a resistência dos europeus a lidarem com uma ameaça externa identificável – ao mesmo tempo que produzem um assinalável dano na perceção de segurança; e darem a entender que não é o facto de um país europeu não ter fronteira direta com a Rússia que o liberta de ser passível de ameaça.

É também referido que a Rússia procura países que têm um nível de defesa insuficiente. De facto, vários países europeus, principalmente do sul, não possuem sistemas integrados de defesa aérea adequados a uma ameaça que utilize drones. Espanha, França e Itália também se conjugam noutro fator de risco: os três países realizarão eleições em 2027 e possuem forças políticas capazes de capitalizar sobre o cansaço social gerado por anos de guerra na Ucrânia, um fator que o governo de Vladimir Putin poderia tentar explorar com uma ação de baixo custo e alto impacto.

 

Letónia vota para o parlamento no início de outubro

A Letónia é o próximo país europeu (da União Europeia e da NATO) a realizar eleições parlamentares – que ocorrerão a 3 de outubro próximo. É portanto um dos países que farão parte da lista de potenciais intervenções ilícitas de Moscovo, tanto mais que, como sucede noutros lugares, há na Lituánia um partido pró-russo: O Estabilidade!, que é atualmente a principal força representativa da minoria russa no parlamento. O partido elegeu originalmente 11 deputados para o parlamento nas legislativas de 2022 – que acabariam em apenas quatro depois de desistências e desentendimentos. Mas, segundo as sondagens mais recentes, o partido enfrenta a possibilidade de ficar fora do parlamento )se não atingir  um mínimo de 5% dos votos – o que, a suceder, demonstrará que os russos são cada vez menos bem-vindos naquelas paragens. Segundo os mesmos estudos, a AS (Lista Unida), uma aliança regionalista, ecologista e conservadora fundada em 2022, está confortavelmente à frente das intenções de voto.

Thorsten Kötschau, diretor executivo da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA), diz ao Jornal Económico (JE) que as empresas alemãs têm “um crescente interesse” em “investir diretamente em Portugal e em expandir as suas atividades aqui”. 

Aponta muitas razões para isso – “as empresas valorizam os/as profissionais qualificados/as e multilingues, a estabilidade política, a elevada qualidade de vida, bem como as crescentes competências em tecnologia, digitalização, energias renováveis e serviços industriais”.

E refuta o salto em frente: “O investimento das empresas alemãs em Portugal não significa uma fuga ou um afastamento da Alemanha. As empresas modernas organizam hoje a sua cadeia de valor a nível europeu e internacional”.

Portugal integra o mercado interno europeu e, ao mesmo tempo, possui excelentes ligações à África e à América Latina. “Os investimentos das empresas alemãs em Portugal reforçam também a interligação das nossas duas economias – e contribuem para a competitividade da Europa no seu todo”, acrescenta. 

A competitividade é, de resto, um tema fundamental para um motor económico que enfrenta desafios estruturais consideráveis: os elevados custos com energia e mão de obra, a burocracia, a escassez de mão de obra qualificada, a lentidão dos processos de aprovação e uma concorrência global significativamente mais exigente, como elenca Thorsten Kötschau.

O director executivo da CCILA alerta, no entanto, para a necessidade de distinguir entre a competitividade das empresas e a da Alemanha como local de negócios. “A Alemanha continua a dispor de uma forte base industrial, com imensas pequenas e médias empresas inovadoras, bem-sucedidas a nível nacional e internacional. A questão decisiva é saber se as condições-base conseguem acompanhar o ritmo da concorrência global”. 

Thorsten Kötschau sinaliza: “Temos de investir e implementar reformas em muito menos tempo e aproveitar melhor as vantagens do mercado interno europeu”. 

A competitividade europeia é central nesta edição da Conferência Europeia das Empresas Alemãs. Bienal, organizada pelas Câmaras de Comércio Alemãs no Exterior (AHKs) e pela DIHK, a conferência viaja pela primeira vez na história a Portugal. Nos dias 17 e 18 de setembro em cima da mesa estiveram temas como inteligência artificial, competitividade, inovação industrial, transição energética, segurança, defesa, autonomia estratégica. 

As câmaras de comércio são chave entre a economia alemã e os seus parceiros europeus. Estão presentes em mais de 150 locais de 90 países, “Abrem portas, aproximam parceiros e ajudam as empresas alemãs, de forma bastante prática, nas exportações, nos investimentos e na entrada nos mercados”, explica Volker Treier, chefe de comércio externo e membro da direção da Confederação Alemã das Câmaras de Comércio e Indústria (DIHK) ao JE. 

“Especialmente em tempos de incerteza geopolítica, esta rede representa uma grande vantagem competitiva para a economia alemã.”  

À margem da conferência, José Reis, CEO da DHL Express Portugal, revela ao JE que a empresa de transporte e logística planeia investir 15 milhões em Portugal nos próximos três anos.