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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) considera premente preparar a transição das concessões que começam a terminar em 2028 e sugere avaliar um modelo em que o Estado passe de financiador residual a cliente do sistema rodoviário.

No estudo estratégico sobre o financiamento da rede rodoviária, apresentado hoje (29 de setembro), a AMT alerta que os procedimentos concursais para futuros contratos podem exigir entre dois e quatro anos entre a decisão de abertura e a respetiva celebração, defendendo por isso um planeamento atempado.

A primeira concessão a terminar será a do Oeste, explorada pela Autoestradas do Atlântico, em 2028, seguindo-se, em 2029, a concessão Norte, da Ascendi Norte. Em 2030 terminam outras quatro concessões: Algarve, atualmente a cargo da Autoestrada do Algarve – Via do Infante (AAVI), Costa de Prata, da Ascendi Costa de Prata, Interior Norte, da Norscut, e Travessias do Tejo em Lisboa, da Lusoponte.

A revisão surge também num contexto em que, segundo a AMT, o atual modelo de financiamento apresenta “sinais de vulnerabilidade”, devido à expectável diminuição das receitas associadas aos combustíveis fósseis, à dependência de um número reduzido de fontes de receita e à necessidade de investimento.

Para o regulador liderado por Ana Paula Vitorino, o termo das atuais concessões e subconcessões constitui uma oportunidade para redefinir o modelo contratual de gestão da rede rodoviária e iniciar um “novo ciclo de parcerias, mais ajustado à maturidade da infraestrutura e aos desafios futuros do setor”.

A AMT admite ainda uma reorganização da rede concessionada, através da agregação de troços em “lotes equilibrados”, combinando infraestruturas com diferentes níveis de procura, custos de conservação e características operacionais, aproveitando o fim próximo de vários contratos para reconfigurar o mapa das futuras parcerias.

A proximidade do fim de vários contratos poderá ainda justificar, segundo o regulador, a adoção de soluções transitórias de gestão, permitindo analisar a rede de forma integrada antes de uma eventual reorganização dos futuros perímetros concessionados.

O estudo recorda que os atuais contratos preveem a possibilidade de resgate pelo concedente nos últimos cinco anos de vigência, “sempre que razões de interesse público o justifiquem, faculdade que poderá proporcionar maior flexibilidade na definição do futuro quadro contratual”.

Tendo em conta que a rede se encontra, em larga medida, concluída do ponto de vista da expansão, a AMT considera que os futuros contratos devem concentrar-se sobretudo na operação, manutenção, conservação e reabilitação, sem excluir novos investimentos quando necessários.

Tendo em conta a capacidade operacional das entidades responsáveis pela infraestrutura, os recursos humanos disponíveis, a dependência de contratação externa, a capacidade de execução de investimento e a experiência dos atuais concessionários e subconcessionários, a AMT considera que, por agora, deve ser considerada a coexistência entre gestão direta e parcerias com privados.

A gestão direta pela Infraestruturas de Portugal (IP) poderá, segundo o estudo, ser mais adequada em segmentos da rede com maior heterogeneidade, menor rentabilidade ou maior integração com o tecido urbano.

Já para troços com maior intensidade de tráfego e características mais homogéneas, o regulador admite Parcerias Público-Privadas (PPP) de “segunda geração”, através de contratos mais flexíveis, de menor duração e centrados na operação, manutenção e reabilitação.

Em paralelo, sugere que seja avaliada a introdução de uma “remuneração base” da infraestrutura, “através de contratos de serviço público ou de transferências estáveis do Orçamento do Estado, permitindo garantir a cobertura dos custos de operação, manutenção e investimento”.

Segundo a AMT, esta solução implicaria uma “redefinição parcial” da relação entre o Estado e o gestor da infraestrutura, com o Estado a deixar de assumir apenas uma função de financiador residual para passar a posicionar-se como “cliente” do sistema rodoviário.

Enquanto “cliente”, o Estado asseguraria uma remuneração base associada à disponibilidade, operação e manutenção da infraestrutura, reforçando a previsibilidade financeira e reduzindo a exposição do gestor a decisões conjunturais de política pública.

A AMT ressalva que o estudo não pretende identificar uma solução única nem formular opções de natureza política, considerando que a definição do futuro modelo de financiamento da infraestrutura rodoviária constitui uma decisão de política pública com implicações económicas, sociais, ambientais e territoriais.

A Samsung Electronics vai investir cerca de 240 mil milhões de wons (158 milhões de dólares, cerca de 135 milhões de euros) numa nova linha de produção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) na Coreia do Sul, foi esta terça-feira, 29 de setembro, anunciado.

A unidade, com 21.500 metros quadrados, será instalada em Gwangju e deverá entrar em funcionamento até 2028, segundo um comunicado da empresa.

A fábrica vai produzir equipamentos da FläktGroup, adquirida pela Samsung no ano passado, incluindo soluções de arrefecimento para centros de dados de inteligência artificial (IA), um segmento em forte crescimento na região.

“A aquisição da FläktGroup coloca-nos numa posição única para expandir o negócio de AVAC e torná-lo num novo motor de crescimento, com o objetivo de nos tornarmos uma empresa de topo a nível mundial até 2030”, afirmou Cheolgi Kim, vice-presidente executivo e responsável pela unidade de Digital Appliances da Samsung Electronics.

Gwangju passa a ser a 15.ª fábrica da FläktGroup, que já dispõe de 14 unidades e abastece mercados como os Estados Unidos, a Europa e a Índia. Neste último país, a empresa está a ampliar a capacidade produtiva através do projeto GAGAN, em Pune.

Para o CEO da FläktGroup, David Dorney, a combinação da experiência da Samsung em IA com a capacidade da empresa na área do AVAC vai posicioná-las “como parceiro de referência na Coreia e na Ásia”.

Em Portugal, a integração da FläktGroup permite à Samsung Climate Solutions alargar a resposta a projetos de maior dimensão e complexidade, nomeadamente em edifícios inteligentes, centros de dados e infraestruturas críticas.

“A combinação do know-how industrial da FläktGroup com plataformas da Samsung, como SmartThings Pro e b.IoT, reforça a nossa capacidade para desenvolver soluções de climatização conectadas, com monitorização e controlo digital em tempo real”, disse Ricardo Martins, responsável pelo negócio de Espanha e Portugal da Samsung Climate Solutions.

O anúncio surge um ano após a conclusão da aquisição da FläktGroup.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) admite a aplicação de taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas e em troços interurbanos de muito elevada procura, no âmbito da revisão do modelo de financiamento rodoviário.

No estudo estratégico sobre o financiamento da rede rodoviária, apresentado hoje, o regulador inclui o chamado ‘congestion charging’ entre os instrumentos de taxação que podem ser utilizados para refletir os custos externos provocados pelo congestionamento e promover uma utilização mais eficiente da capacidade instalada.

Estes sistemas podem assumir a forma de uma taxa aplicável a uma zona delimitada e em determinados períodos horários, com o objetivo de reduzir o tráfego, gerar receitas e financiar melhorias no sistema de transportes, segundo o regulador.

Embora especialmente vocacionada para acessos urbanos, a AMT considera que esta solução pode ser aplicada a troços rodoviários específicos, “nomeadamente no acesso a áreas metropolitanas ou em vias interurbanas com procura muito elevada, permanente ou sazonal”.

Além de gerar receita e permitir gerir os fluxos de procura, a cobrança por congestionamento poderá, segundo a AMT, estar associada de forma explícita a finalidades como a conservação e modernização da infraestrutura, melhoria das condições de circulação ou investimentos em mobilidade, apontando o estudo Londres, Estocolmo e Oslo como exemplos.

O regulador considera ainda que o atual sistema de portagens deve evoluir para mecanismos mais diferenciados e flexíveis, que incorporem critérios como o nível de emissões, a intensidade de utilização, o período de circulação e o nível de congestionamento.

A AMT defende ainda o reforço dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, visando uma repartição “mais justa e eficiente” dos encargos e a internalização dos custos associados à utilização da infraestrutura, mas ressalva que a sua eventual aplicação deve atender “às especificidades territoriais e à diferente dependência do transporte rodoviário entre regiões, utilizadores e atividades económicas”.

A possibilidade de cobrar uma taxa de congestionamento já está prevista na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 38/2025 permite a sua introdução em troços da rede rodoviária frequentemente congestionados e apenas durante os períodos em que se verifique esse congestionamento.

Desde 15 de setembro, determinados veículos pesados de mercadorias estão proibidos de circular na Via de Cintura Interna (VCI), nos dias úteis entre as 07:00 e as 21:00, beneficiando de isenção de portagens na A41/CREP, numa medida adotada pelo Governo para reduzir o congestionamento na Área Metropolitana do Porto.

A AMT ressalva que o estudo não pretende identificar uma solução única nem formular opções de natureza política, considerando que a definição do futuro modelo de financiamento da infraestrutura rodoviária constitui uma decisão de política pública com implicações económicas, sociais, ambientais e territoriais.

Associada às praias e lazer, a Costa da Caparica começa a consolidar-se no mercado residencial, não só pela atração de investidores, como pela proximidade com a cidade de Lisboa. Neste contexto, os preços médios no segmento premium das habitações comercializadas pela consultora Athena Advisers situam-se nos 5.956 euros por metro quadrado.

Ainda assim este valor representa uma diferença de 40%, em comparação com os 9.548 euros por metro quadrado das casas deste segmento de mercado em Lisboa. Contudo, a tendência, segundo a consultora é para uma evolução nos preços na Costa da Caparica, desde logo pelo investimento previsto nas ligações de transporte, bem como o projeto ‘Innovation District’, no Monte da Caparica, que resulta de um investimento de 800 milhões de euros que reúne a Universidade NOVA, a Câmara Municipal de Almada e investidores privados.

Além disso, a consultora está a comercializar o projeto ‘Caparica Hills Villas’, que engloba moradias T3 e T4, com valores a partir de 1,395 milhões de euros.

Marta Salgado, Diretora de Vendas da Athena Advisers Portugal, salienta que a Costa da Caparica está a deixar de ser encarada apenas como um destino de verão. Há uma procura crescente por um estilo de vida que permita estar próximo de Lisboa, mas com mais espaço, contacto com a natureza e proximidade do mar.

“Apesar da valorização já registada, a diferença de quase 40% face aos preços praticados em Lisboa continua a ser muito relevante e, conjugada com a melhoria prevista das acessibilidades e o investimento que está a chegar à região, aponta para um interessante potencial de valorização para quem compra nesta fase. Não se trata apenas de uma questão de preço. Estamos perante uma zona onde vários fatores estão a convergir: novas infraestruturas, investimento público e privado, maior diversidade de serviços e uma procura residencial que já não é exclusivamente sazonal”, refere.

O Conselho Económico e Social (CES) alertou esta terça-feira 29 de setembro para a subexecução do investimento, que tem ocorrido com os sucessivos governos, nomeadamente permitindo as “contas certas”.

Numa audição no parlamento no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025, Luís Pais Antunes, presidente do CES, salientou que os governos “têm vindo a acolher algumas recomendações que o conselho apresentou”, mas subsistem algumas que perduram ao longo do tempo, nomeadamente no que diz respeito ao investimento.

Para o responsável, existe uma “tradicional limitação do exercício da execução das contas públicas”, que é a “sobreorçamentação ou subexecução do investimento”.

José António Cortez, Conselheiro do CES que foi relator do parecer sobre a CGE de 2025, também notou que o organismo tem chamado a atenção todos os anos para o facto de que se tem verificado uma subexecução das despesas de investimento.

“Fazendo as contas, desde 2011 até 2025 temos uma perda de 114 mil milhões de euros na execução de investimento”, salientou, sendo que se estava orçamentado e não foi executado “qualquer coisa ficou por fazer”.

Isto tem acontecido “sistematicamente” pelos “sucessivos governos”, apontou o responsável, sendo utilizada como uma variável de ajustamento “para as chamadas contas certas”.

O responsável acrescentou ainda que existem áreas estruturantes em termos estratégicos com taxas de execução muito baixas e “sem suficiente esclarecimento na CGE” sobre as razões que levaram a isto.

Entre essas áreas destaca-se as infraestruturas e habitação, nomeadamente uma “que é cronicamente subexecutada que é a questão dos planos ferroviários”, com a ferrovia a surgir como uma espécie de “obras de santa Engrácia”, apontou.

Inclui-se ainda a coesão territorial, que também tem uma taxa mais baixa, mas na CGE o Governo “limita-se a afirmar que 2025 reflete uma execução sólida das políticas de coesão”, deixando pouco claro como se “coaduna com a afirmação”.

No parecer, lê-se que os números relacionados com a execução do investimento “voltam a ser preocupantes”, ao revelar uma “dificuldade de execução que afeta, em especial, os investimentos mais estruturantes e inovadores, nomeadamente os que têm impacto na prestação dos serviços públicos à população”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu avançar com uma investigação aprofundada à aquisição do controlo exclusivo da Cordvida e Stamcriovitae pela Stemlab, por considerar que “suscita sérias dúvidas”.

Em comunicado, a AdC disse que deliberou “adotar uma decisão de passagem a investigação aprofundada” no processo de que tinha sido notificada em maio.

Agora, a AdC refere que o seu Conselho de Administração adotou esta posição, em 07 de setembro, por considerar que “a operação de concentração em análise suscita sérias dúvidas, à luz dos elementos recolhidos” e face à legislação “quanto à sua compatibilidade” no que diz respeito aos mercados relevantes identificados.

A AdC invocou o n.º 3 do artigo 41.º da Lei da Concorrência, que refere que as operações são autorizadas caso “não sejam suscetíveis de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A operação de concentração consiste na aquisição pela Stemlab do controlo exclusivo sobre a Cordvida Portugal, Lda. e a sua participada, Stamcriovitae, Lda., que, por sua vez, detém a Bebévida – Ciências para a Vida, S.A..

De acordo com o regulador, a Stemlab é uma sociedade que atua no setor da criopreservação de células estaminais, prestando serviços de análise, processamento e criopreservação de células estaminais, dispondo de instalações próprias.

Já a Cordvida e a Stamcriovitae são sociedades que indiretamente, atuam no setor da criopreservação de células estaminais, prestando serviços de análise, processamento e criopreservação de células estaminais.