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Espanha agravou o fosso para Portugal nos preços da energia em plena crise energética mundial devido à guerra no Médio Oriente.

O país vizinho voltou ao ataque nos preços elevados da energia e aprovou o terceiro pacote de medidas para fazer frente à escalada de preços devido à guerra no Médio Oriente.

As ajudas vigoram até 31 de dezembro e têm um custo de 12 mil milhões de euros aos cofres públicos.

O gás no mercado regulado vai contar com um teto limite de 15% na próxima subida, com a botija de gás butano a ter um limite máximo de 19,55 euros.

A justificação é que o preço do gás superou os 80 euros/MWh na segunda semana de setembro na União Europeia e iria provocar uma subida de 45% a 1 de outubro, caso não houvesse um limite.

Nos combustíveis, há um desconto de 20 cêntimos no gasóleo e na gasolina no imposto sobre combustíveis para o mês de outubro. O desconto será de 13 cêntimos em novembro e de 6 cêntimos em dezembro, com um mecanismo automático previsto se os preços subirem acima de 15%, regressa o desconto de 20 cêntimos.

Na eletricidade, ficam previstas descidas fiscais se a inflação de setembro for 15% superior ao mês homólogo. Se acontecer, o IVA da eletricidade e do gás desce de 21% para 10% e o imposto especial sobre eletricidade desce de 5,1% para 0,5%, isto para quem tiver potências contratadas inferiores a 10kW e quem tem direito à tarifa social. No caso do IVA do gás, há redução também para madeira para lenha, ‘pellets’ e briquetes, segundo a “Europa Press”.

“É um esforço que, na sua totalidade, supõe mais de 12 mil milhões de euros dos cofres públicos, um plano de proteção ambicioso para famílias e empresas, pois seguimos com o impulso de garantir a soberania energética e a eletrificação da nossa economia”, disse o ministro da Economia Carlos Cuerpo na terça-feira, 29 de setembro.

O preço médio do gasóleo em Espanha ronda os 1,941 euros por litro atualmente, com o preço da gasolina nos 1,955 euros.

Em Portugal, o gasóleo simples atinge os 2,186 euros/litro, com a gasolina 95 nos 2,099 euros, segundo a Direção-Geral de Energia (DGEG).

Ao contrário de Espanha, o Governo português tem rejeitado ajudas generalizadas para toda a população, preferindo focar-se nos apoios somente às empresas.

“O que estamos a fazer é ajudar os setores mais expostos e aqueles que podem passar o preço para o custo de vida. Estamos a tentar ajudá-los para que isso não aconteça, para diminuir o aumento da inflação”, disse na terça-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho.

Em Portugal, tanto a eletricidade como o gás vão sofrer subidas a partir de 1 de outubro.

Na eletricidade, os preços vão subir 3% no mercado regulado, que abrange 780 mil clientes.

Esta foi uma subida extraordinária com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos a justificar a subida com os aumentos dos preços internacionais do gás.

Para um casal, este aumento significa pagar mais 1 euro por mês na fatura. Para um casal com dois filhos, a subida significa mais 2,7 euros na fatura mensal.

No gás, os preços sobem mais de 6% no mercado regulado, sendo a terceira subida mais elevada em cinco anos, depois da invasão russa da Ucrânia, com uma subida superior a 10%, e o aumento de 7% registado em 2024/2025.

A ERSE prevê subidas mensais de quase um euro para mais de 17 euros a mais de 1,6 euros para mais de 32,5 euros conforme seja um casal ou uma família com dois filhos.

Evento em destaque: Reunião do Plenário da Assembleia da República

O parlamento debate a partir das 15h00 a Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Outros eventos em foco

Os preços dos combustíveis resultam da conjugação de duas grandes componentes: a oferta e procura nos mercados internacionais, e a fiscalidade.

Analisando a primeira, não será difícil verificar que as refinarias, todas elas, vendem os seus produtos a preços que garantem a colocação da totalidade da sua produção. Para isso, têm de oferecer aos seus clientes preços que não os incentive a compras a outras refinarias.

Clarificando: o mercado preferencial da refinaria de Sines pode ser abastecido por três refinarias espanholas, localizada na Corunha, em Huelva e em Algeciras. Se os produtos de Sines forem mais caros do que os das outras três, os clientes, ou sejam as empresas distribuidoras que operam em Portugal, dirigirão as suas compras para Espanha; e se vender mais barato, então serão os operadores espanhóis que virão comprar a Sines.

A fixação em concreto do preço decorre das cotações publicitadas no mercado de referência, que para Portugal é o de Roterdão, que é o mais próximo, e que resulta do livre jogo da oferta e da procura, a que há que acrescentar o custo do transporte marítimo desde lá até ao nosso mercado. Esta fórmula permite equilibrar os preços praticados por todas as refinarias que competem numa determinada região. E como uma refinaria é um activo complexo e caro, não é possível especular com a sua rentabilidade, e todas as empresas refinadoras actuam com muito cuidado nesta matéria.

Os preços de Roterdão reflectem hoje uma situação de crise causada por vários factores, entre os quais o encerramento, na Europa, desde o início do século XXI, de cerca de 26 refinarias. Muitas delas estavam obsoletas e já não justificavam economicamente mais investimentos (este era o caso da Refinaria de Matosinhos, cujos resultados já há vários anos eram negativos). Outras foram afectadas pelas perspectivas de evolução dos mercados consumidores em virtude dos programas de descarbonização e de transformação energética. Mas esses encerramentos foram decididos tendo em atenção que existia capacidade de refinação disponivel noutros pontos do globo, e que daí não resultaria nenhuma crise, nem sequer um aumento sensível dos preços, porque as mesmas fórmulas se aplicariam. Criticar hoje estas decisões com base em circunstâncias desconhecidas à época, e não razoavelmente previsíveis, é falacioso.

De novo há a redução de quantidades de refinados no mercado mundial, por causa do fecho do estreito de Ormuz (que reduz sobretudo as quantidades de petróleo bruto acessíveis) e da redução da capacidade refinadora na Rússia, que ascende a cerca de 30%, e se continuará a fazer sentir em 2027.

A outra componente do preço dos combustíveis é a carga fiscal que, em condições normais representa mais de metade do valor que pagamos na bomba. É certo que o IVA que se aplica sobre uma cotação mais elevada, resulta num aumento da receita, que o Governo afirma estar a compensar através da redução do ISP, que tem taxas unitárias. Mas este esforço tem um limite, e se não o respeitarmos estaremos a colocar em causa as despesas sociais, ou poderemos provocar um défice no Orçamento de Estado, que  que levará ao aumento da dívida pública e por essa via ao aumento das taxas de juro.

Habituemo-nos a esta ideia – não voltaremos tão cedo a ter combustíveis baratos, e há muito pouco que o Governo, seja ele qual for, possa fazer para minorar este efeito. E tudo o que fizer terá muito provavelmente repercussões que seria preferível não causar.

Todos os anos, quando chega o mês de outubro, as organizações voltam a falar da importância da saúde mental. Surgem webinars, campanhas internas, mensagens da liderança, posts no LinkedIn, sessões de mindfulness e newsletters bem-intencionadas. Tudo isto pode ter valor. Mas a pergunta essencial continua por responder: isto é, ou não, promover a saúde mental?

A resposta não depende da quantidade de iniciativas lançadas, nem da qualidade gráfica dos cartazes, nem sequer do número de participantes numa sessão de sensibilização. Depende de algo mais exigente: a capacidade da organização de olhar para si própria e perceber se está a criar condições reais para que as pessoas trabalhem com equilíbrio, segurança, autonomia, reconhecimento e sentido.

Porque promover saúde mental não é apenas falar sobre saúde mental. É gerir o trabalho que influencia a saúde mental.

Não é oferecer uma sessão de relaxamento a equipas que vivem em urgência permanente. É questionar por que razão tudo se tornou urgente. Não é recomendar pausas a quem sabe que será penalizado, formal ou informalmente, por fazê-las. É criar uma cultura onde recuperar energia não seja visto como falta de compromisso. Não é dizer “a porta está sempre aberta” quando ninguém se sente seguro para entrar. É formar líderes para escutar antes de avaliar, perguntar antes de concluir e intervir antes de normalizar o desgaste.

Durante muito tempo, as organizações trataram a saúde mental como um tema individual: resiliência, gestão do stress, equilíbrio emocional, capacidade de adaptação. Tudo isto é importante. Mas é insuficiente. A saúde mental no trabalho não vive apenas dentro das pessoas; vive também entre as pessoas, nos processos, nos ritmos, nas metas, nos critérios de reconhecimento, na forma como se decide, comunica e lidera.

Quando uma organização olha para a saúde mental apenas como responsabilidade do colaborador, corre o risco de transformar prevenção em delegação. Como se dissesse: “Nós mantemos o sistema como está. Tu aprende a aguentá-lo melhor.” Esta visão pode produzir alívio momentâneo, mas dificilmente gera mudança estrutural.

Promover saúde mental é fazer perguntas desconfortáveis. As cargas de trabalho são compatíveis com os recursos disponíveis? As prioridades são claras ou mudam ao sabor da pressão? Os líderes têm maturidade emocional para gerir conflitos? As pessoas podem discordar sem receio de represálias? O erro é tratado como aprendizagem ou como ameaça? O desempenho é avaliado apenas pelo resultado final ou também pela forma como esse resultado é alcançado?

É aqui que o tema deixa de ser apenas humano e passa a ser estratégico. Organizações psicologicamente seguras aprendem mais depressa, antecipam riscos, comunicam melhor e desperdiçam menos energia com medo, silêncio e defesa. Pelo contrário, ambientes marcados por ambiguidade, sobrecarga, controlo excessivo, injustiça percebida ou liderança imprevisível podem até continuar produtivos durante algum tempo – mas muitas vezes à custa de uma erosão invisível.

E a erosão invisível é cara. Não aparece imediatamente no balanço, mas manifesta-se na rotatividade, no absentismo, no presentismo, na quebra de confiança, na perda de talento, na redução da criatividade e na incapacidade de inovar. Há equipas que não colapsam de um dia para o outro; desligam-se em silêncio. Continuam presentes, mas menos disponíveis. Respondem, mas já não propõem. Executam, mas já não investem.

Por isso, a pergunta “é ou não é promover saúde mental?” deve funcionar como um teste de coerência organizacional.

É promover saúde mental quando a liderança assume que o bem-estar não é um benefício acessório, mas uma condição para um desempenho sustentável. É promover saúde mental quando os riscos psicossociais são avaliados com a mesma seriedade que os riscos financeiros, operacionais ou reputacionais. É promover saúde mental quando se escutam as pessoas antes de desenhar soluções para elas. É promover saúde mental quando se ajusta o trabalho, e não apenas a narrativa sobre o trabalho.

Não é promover saúde mental quando se confunde comunicação com compromisso. Não é promover saúde mental quando a empresa celebra o Dia Mundial da Saúde Mental numa semana e normaliza comportamentos tóxicos na seguinte. Não é promover saúde mental quando se pede autenticidade às pessoas, mas se recompensa apenas a conformidade. Não é promover saúde mental quando se fala de propósito, mas se lidera pelo medo.

O grande desafio das organizações não é acrescentar mais uma campanha ao calendário interno. É transformar a saúde mental numa lente de gestão. Uma lente que ajuda a desenhar funções, preparar líderes, organizar equipas, definir objetivos, gerir a mudança e construir confiança.

No fundo, promover saúde mental é decidir que as pessoas não são apenas recursos que executam a estratégia. São o lugar onde a estratégia acontece ou falha. Talvez por isso este mês deva servir menos para perguntar “que iniciativa vamos fazer?” e mais para perguntar “que condições estamos a criar?”. A primeira pergunta produz eventos. A segunda produz cultura. E é na cultura, não no cartaz, que se percebe se uma organização está verdadeiramente comprometida com a saúde mental.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quarta-feira, 30 de setembro:

O presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) admitiu no parlamento que a subida das taxas de juro “naturalmente não tem um impacto positivo” na dívida, mas apontou “flexibilidade”, graças à gestão das maturidades.

Pedro Cabeços, que foi ouvido esta terça-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), reconheceu que a subida das taxas “naturalmente não tem um impacto positivo no que pagamos de juros”.

No entanto, destacou, este não é “um efeito mecânico”, visto que “existe um ‘stock’ de dívida que já foi emitida e tem uma determinada estrutura de custos”, ou seja, “o impacto desta subida não se vai verificar imediatamente”.

“Em 2025 ficamos ligeiramente abaixo das previsões que foram feitas para o Orçamento do Estado, em 2026 até agora estamos mais ou menos em linha”, referiu, mas alertou que as taxas de juro têm vindo a agravar-se nos últimos três meses.

Ainda assim, destacou, “a gestão cuidada por parte do IGCP das maturidades a emitir permite-nos alguma flexibilidade nas emissões futuras”, referiu, apontando que não existe uma obrigatoriedade de emitir em certas maturidades.

“Naturalmente esta flexibilidade não é ‘ad aeternum'” disse, alertando para a continuada subida das taxas.

Pedro Cabeços deu ainda conta das necessidades de financiamento, indicando, que, este ano se situam nos 30,6 mil milhões de euros, sendo que 15 mil milhões de euros são relativos às necessidades líquidas de financiamento e 15,6 mil milhões relativos a financiamento de maturidades de médio e longo prazo.

O presidente do IGCP indicou ainda que em 2025, se verificou uma emissão líquida de 3,4 mil milhões de euros de produtos de aforro e, até julho deste ano, de 2,5 mil milhões.

Acerca da transformação digital, Pedro Cabeços admitiu que não está a decorrer ao ritmo que o IGCP gostaria.

Num universo de 300 mil contas de aforro, foram já atualizadas, até 31 de agosto, 66 mil contas, indicou, apontando que o processo decorre até o final do ano de 2029.

O IGCP contabiliza assim 66 mil contas de aforro com os dados atualizados até 31 de agosto, num universo de aproximadamente 300 mil. Pedro Cabeços, apresentou este balanço no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Pedro Cabeços fez ainda referência à possível  emissão de obrigações contra catástrofes, as chamadas cat bonds. “Em relação às cat bonds ou catastrophe bonds, é um produto que estamos a estudar, é um produto que não é habitual no mercado europeu”,  disse o presidente do IGCP.

Segundo o presidente do IGCP este é um produto que não é habitual, que nunca foi usado nem em Portugal nem a nível europeu, e por isso “exige um cuidado muito maior em termos de análise”. Esta análise abrange “não só o ponto de vista de custo, como o ponto de vista de operacionalidade”, nomeadamente implica “a definição de elementos que podem causar o trigger dessas obrigações”.

Nestes títulos o investidor recebe juros enquanto a catástrofe prevista não acontece, mas perde se o evento se verificar. “Estamos a estudar, esperamos ter conclusões a breve prazo”, disse o responsável.