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A manutenção de animais abandonados em centros de recolha oficial e estruturas de associações pode representar uma fatura de mil milhões de euros ao longo de uma década, segundo uma estimativa de Laurentina Pedroso, Provedora do Animal. A conta parte de uma despesa anual superior a 100 milhões de euros e de uma permanência média dos animais de cerca de dez anos. “Estamos a falar de largas dezenas de animais, quase 100 mil animais. Isto custa ao erário público mais de 100 milhões de euros por ano”, afirmou, recordando cálculos que apresentou ao Governo em 2021. “O que significa que estes valores já devem ser mais elevados”, afirma, acrescentando que a estimativa considera os animais que permanecem nos centros de recolha oficial (CRO) ou que são encaminhados destes centros para associações que asseguram a sua manutenção.

A Provedora explica que a estimativa não resulta apenas do custo da alimentação dos animais. A conta inclui, segundo afirmou, todas as despesas inerentes à permanência de um animal num centro de recolha oficial, como alimentação, assistência médico-veterinária, vacinação, desparasitação, esterilização, medicamentos, identificação eletrónica, bem como os custos de funcionamento das instalações e dos recursos humanos necessários para assegurar os cuidados durante toda a vida do animal.

Para Laurentina Pedroso esta despesa resulta, em grande medida, de um problema que começa antes da entrada dos animais nos canis: a reprodução descontrolada e o abandono. A solução passa, por isso, por intervir na origem do problema. “Aquilo que custa às câmaras deixarmos que estes animais se reproduzam é muito mais do que o custo de os capturar rapidamente e de os esterilizar”, defende.

No caso das matilhas, a proposta passa por capturar os animais, esterilizá-los e encaminhar para adoção aqueles que tenham condições para ser integrados numa família. Os animais jovens e sociáveis devem ser privilegiados neste processo, enquanto os que já estão “silvestrados” ou muito próximos de um comportamento selvagem deverão ser mantidos em espaços próprios.

A Provedora critica, contudo, as condições de alguns dos atuais parques de matilhas, que considera demasiado pequenos para garantir o bem-estar dos animais. Defende que os municípios utilizem terrenos que têm disponíveis para criar espaços de maiores dimensões, vedados e seguros, onde os animais possam correr e expressar o seu comportamento natural.

Seis milhões para esterilização

A esterilização é uma das principais apostas defendidas pela Provedora para reduzir a população de animais errantes e, ao mesmo tempo, a despesa pública associada à sua manutenção.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2026, afirma ter proposto uma verba de seis milhões de euros para esterilização de animais. Segundo a responsável, o montante efetivamente utilizado acabou por ficar abaixo dos três milhões de euros.

A verba estava integrada num conjunto de cerca de 14,5 milhões de euros destinados a câmaras municipais e associações de proteção animal, tendo a esterilização sido apresentada como a prioridade da proposta. “O Governo aceitou a proposta da Provedora? Não. Estamos melhor hoje? Não”, afirmou. A responsável considera que investir na esterilização pode reduzir no futuro os custos associados ao abandono, à recolha e à permanência dos animais nos centros.

Cinco milhões para estruturas e resgate

A Provedora diz ter proposto ainda cerca de cinco milhões de euros para estruturas e meios móveis destinados à proteção e ao socorro animal. Cerca de dois milhões seriam canalizados para estruturas fixas, nomeadamente parques de matilhas com condições adequadas. Os restantes fundos seriam destinados a meios móveis de resgate e socorro animal.

A proposta passa pela criação de uma rede nacional que permita responder a situações de emergência, incluindo incêndios, cheias e outras catástrofes. A rede deveria contar com ambulâncias médico-veterinárias, clínicas veterinárias móveis e hospitais de campanha capazes de realizar a triagem e prestar os primeiros cuidados aos animais junto dos locais afetados.

A Provedora considera que estes equipamentos poderiam ter uma utilização dupla: além de serem mobilizados em situações de catástrofe, poderiam ser usados durante o resto do ano em campanhas de esterilização nos municípios. “Há municípios que nem sequer têm um centro de recolha oficial ou que nem sequer têm um médico veterinário oficial”, lamenta.

Lei existe, mas falta preparação

A necessidade de uma rede de resgate animal é defendida pela Provedora desde 2021. Em agosto, a aprovação da Lei n.º 38/2026 veio integrar a busca, o salvamento e o socorro animal no âmbito da proteção civil. A responsável considera a alteração importante, mas alerta que a lei não é suficiente.

“Estamos a falar de uma lei certa, mas num momento errado”, afirmou, defendendo que o país ainda não dispõe dos meios materiais nem da formação necessária para garantir operações de resgate em segurança.

A dificuldade é particularmente evidente quando estão em causa animais de grande porte. “Se nós pensarmos que vamos resgatar um cavalo, um bovino, um animal de grande força que pesa 400 ou 500 quilos, salvar este animal pode pôr a vida da pessoa que o vai salvar em risco”, alertou.

Desde 2023, a Provedora afirma promover ações de formação para bombeiros, Proteção Civil, médicos veterinários, associações e forças de segurança. Este ano, foram realizadas ações dirigidas à GNR para busca e salvamento de animais de grande porte.

Educação é o segundo pilar

Além da esterilização, a Provedora coloca a educação como uma das principais ferramentas para combater o abandono. A responsável defende que as crianças devem aprender desde cedo a reconhecer os animais como seres sencientes e a compreender as responsabilidades associadas à sua posse.

Nesse âmbito, criou o “Livro do Tito” (se quiser ouvir clique neste link), uma publicação educativa que pretende distribuir pelas escolas e disponibilizar gratuitamente às famílias. O livro aborda o abandono, a adoção e a responsabilidade de ter um animal.

“Adotar um animal é um compromisso há mais do que uma década”, sublinha, lembrando que cães e gatos podem viver 10, 15 ou até 20 anos e que ter um animal implica despesas com alimentação, passeios e cuidados médico-veterinários.

Para a Provedora, a combinação entre esterilização e educação é essencial para quebrar o atual ciclo de reprodução indesejada, abandono, recolha e permanência prolongada nos centros.“Educação e esterilização são dois pilares fundamentais” para mudar o atual paradigma da quantidade de animais errantes e abandonados, conclui.

A Intesa Sanpaolo reforçou a oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Monte dei Paschi di Siena (MPS), propondo pagar mais 800 milhões de euros em dinheiro aos acionistas do banco italiano caso rejeitem o plano alternativo defendido pela administração do MPS, segundo a Reuters.

A proposta melhorada foi anunciada no sábado e eleva para 1,25 euros por ação a componente em dinheiro que a Intesa oferece aos acionistas do MPS, face ao euro por ação previsto inicialmente. A componente em numerário soma-se à entrega de 1,6 novas ações da Intesa por cada ação do MPS.

A oferta, anunciada em junho, avalia a operação em cerca de 34 mil milhões de euros e constitui a maior transação de concentração no setor bancário italiano no âmbito da vaga de operações registada nos últimos dois anos.

A melhoria da proposta surge antes da assembleia-geral do MPS, marcada para 29 de outubro, na qual os acionistas vão votar a estratégia defendida pelo presidente executivo, Luigi Lovaglio, que pretende contrariar a oferta da Intesa.

O plano de Lovaglio, apresentado em agosto, prevê que o MPS avance com duas ofertas públicas de aquisição exclusivamente em ações sobre a gestora de patrimónios Banca Generali e o banco rival Banco BPM.

Segundo as regras italianas aplicáveis às ofertas públicas, Lovaglio necessita da aprovação dos acionistas para avançar com o plano alternativo.

A Intesa Sanpaolo advertiu que, caso os acionistas do MPS aprovem qualquer uma das duas operações propostas pelo banco, poderá abandonar a sua própria oferta, ao abrigo das condições a que esta está sujeita.

“Intesa Sanpaolo não pretende exercer o direito de renunciar às condições (…) e irá invocar o seu não cumprimento”, afirmou o banco.

A disputa coloca em confronto duas estratégias distintas para o futuro do MPS: a integração com a Intesa Sanpaolo, através de uma operação de ações e dinheiro, ou a tentativa de Lovaglio de transformar o banco num dos principais consolidadores do setor financeiro italiano através das aquisições da Banca Generali e do Banco BPM.

A nova proposta da Intesa procura, assim, aumentar o incentivo financeiro para que os acionistas aceitem a oferta antes da votação de 29 de outubro.

Vítor Ribeiro foi escolhido para administrador da Ibersol até ao fim do mandato 2025-2028, substituindo Juan Carlos de Bonifaz, que morreu em agosto, comunicou a empresa ao mercado.

O Conselho de Administração da Ibersol decidiu cooptar “o Dr. Vítor Pratas Sevilhano Ribeiro para o cargo de administrador da sociedade, na sequência do falecimento do Professor Doutor Juan Carlos Vazquez-Dodero de Bonifaz, em 4 de agosto de 2026”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta sexta-feira.

O novo administrador vai ficar em funções até ao termo do mandato 2025-2028. Esta designação está sujeita a ratificação na próxima assembleia-geral de acionistas, sublinha a empresa.

A Ibersol está cotada no PSI e detém marcas como KFC, Pizza Hut, Pans & Company, Taco Bell e Miit.

Na passada sexta-feira fechou a cair 0,41% para os 9,72 dólares.

O Tribunal de Contas não pretende “sair de cena” e, se for necessário, vai bater à porta do Tribunal Constitucional para evitar a aplicação de certas normas previstas na reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, atualmente em discussão no Parlamento. O aviso foi deixado pela presidente da instituição, Filipa Urbano Calvão, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.

A responsável entende que há fundamento para levar a reforma ao Tribunal Constitucional. Se esse não for o entendimento do Presidente da República, admite ponderar a não aplicação das normas que considera inconstitucionais e pedir a sua apreciação, em sede de fiscalização concreta, junto do Tribunal Constitucional.

“Crença” na eficácia da desburocratização “está por demonstrar”

Sobre o fim do visto prévio, Filipa Urbano Calvão lembra que a “crença de que agilizando os procedimentos da Administração Pública vamos garantir a eficácia da prossecução do interesse público e das finanças públicas está por demonstrar”.

Na sua opinião, a Administração Pública não está capacitada para perder o acompanhamento do Tribunal de Contas. E mesmo que os sistemas de controlo interno sejam reforçados, tal não dispensa o controlo externo: “o tribunal não pode sair de cena”.

A presidente considera que a instituição “tem de assumir um papel diferente” no controlo da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com um acompanhamento mais intenso do que é decidido a cada momento, sob “pena do sistema ficar fragilizado”.

Filipa Urbano Calvão sublinha ainda que, muitas vezes, o mais importante não é o valor, mas o tipo de investimento, sobretudo aqueles com encargos para as gerações futuras. Em seu entender, estes não podem ficar fora da fiscalização prévia só porque o montante é inferior a 10 milhões de euros.

Defende que, se se retira um controlo preventivo, é preciso garantir outros meios de controlo, de forma corretiva e não apenas ao nível das recomendações. Ou seja, o Tribunal de Contas quer ter o poder de travar uma obra se esta não estiver conforme a lei. Não faz sentido, afirma, que haja uma parte dos dinheiros públicos que ninguém controla.

O Governo tem apontado a morosidade dos processos como justificação para alterar os procedimentos. A presidente do Tribunal de Contas contrapõe que, em média, a resposta demora mês e meio, e recusa responsabilidades nos atrasos do PRR.

Quanto à proposta de Lei de Enquadramento Orçamental que o Governo apresentou na Assembleia da República, e ao reforço das competências do Conselho de Finanças Públicas, Filipa Urbano Calvão admite que possa existir alguma sobreposição de funções, o que está a ser avaliado pelo Tribunal de Contas. Considera positivo um orçamento por programas, desde que tenha indicadores de resultados bem definidos.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, a responsável não se pronuncia, mas admite que uma proposta sem cavaleiros orçamentais e outros temas “torna mais puro o instrumento do Orçamento do Estado”.

Conta Geral do Estado: “não há fotografia exata”

Sobre a Conta Geral do Estado, mais uma vez chumbada pelo Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão reconhece que nunca é agradável para um Governo receber um alerta, mas defende que a instituição tem de apontar os riscos existentes.

Neste momento, segundo a presidente, não é possível ter uma “fotografia exata” das contas do Estado. O Estado, conclui, “não está a dar um bom exemplo ao país”.

A Rússia pediu hoje novamente que diplomatas e estrangeiros presentes em Kiev abandonem a cidade, alertando que as suas forças continuarão a executar “ataques de retaliação em massa” contra a capital ucraniana.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia informou, em comunicado, ter “reiterado ao corpo diplomático” o alerta para que “cidadãos estrangeiros e diplomatas presentes em Kiev deixem a cidade”.

“A responsabilidade por eventuais consequências negativas recai inteiramente sobre aqueles que ignorarem este aviso”, acrescenta o ministério, anunciando que “as forças armadas russas continuarão a efetuar ataques de retaliação em massa” contra “alvos militares em Kiev e em outras cidades ucranianas”.

A capital ucraniana tem sido um alvo frequente nas últimas semanas e os ataques russos atingiram, inclusive, pontes, provocando grandes congestionamentos de circulação.

O presidente da Câmara de Kiev, Vitaly Klitschko, descreveu na sexta-feira a situação na capital como “extremamente dramática” e disse que Moscovo está “a devastar” a cidade ao atacar sistematicamente as suas infraestruturas e logística.

As autoridades ucranianas temem, sobretudo, a chegada do Inverno, um período crítico no qual a Rússia poderá desferir um duro golpe contra a infraestrutura energética do país, tal como ocorreu em 2025.

Por sua vez, a Ucrânia ataca regularmente refinarias e depósitos de petróleo na Rússia — o que terá ajudado a provocar uma crise de combustível neste verão —, bem como armazéns comerciais, navios de carga e outras infraestruturas.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou hoje que vai presidir à comissão de inquérito, proposta pelo seu partido, a Luís Neves, enquanto diretor da Polícia Judiciária (PJ).

“Após ter reunido com a liderança do partido e parlamentar, entendi que devia presidir a esta comissão de inquérito ao caso de Luís Neves”, anunciou André Ventura.

O líder do Chega falava aos jornalistas, em conferência de imprensa, em Coimbra, a propósito da constituição da comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves, enquanto diretor da PJ (2018 e 2026), antes de assumir a pasta do Ministério da Administração Interna (MAI).

“É importante também dar garantia aos eleitores e ao país, que esta comissão de inquérito vai, efetivamente, cumprir o seu papel de investigar até ao fim, sem medo, independentemente das consequências e de quem sejam os visados e todos os factos que apurámos em relação a Luís Neves”, assumiu.

Aos jornalistas disse ainda que o Chega já entregou na Assembleia da República os nomes que integrarão a comissão e que serão sete, cinco efetivos e dois suplentes.

Assim, será André Ventura, Cristina Rodrigues, Sandra Pereira, Ricardo Reis, Pedro Pinto, Bruno Nunes e Rui Paulo Sousa.

O líder do partido disse quer ver “rapidamente constituída” a comissão para que “na próxima semana se comece já a trabalhar ou, pelo menos, se deem já os primeiros passos” para ser constituída.

“Sei e tenho perfeita consciência de que a liderança do partido num momento difícil, num momento orçamental, é já de uma particular exigência do ponto de vista de coordenação, de todos os esforços e de todos os trabalhos”, reconheceu.

Ainda assim, justificou que “pela importância que tem, deve ser levada a cabo com toda a firmeza, sem receio de nenhum dos poderes instalados ou de nenhum dos interesses instalados”.