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O Banco Central Europeu (BCE) defendeu hoje um conjunto de propostas tendo em vista o alivio das restrições aos pequenos bancos, sem enfraquecer as salvaguardas prudenciais.

O vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Frank Elderson, defendeu hoje, numa nota divulgada ‘online’, uma aplicação mais proporcional das regras às instituições ditas “pequenas e de baixa complexidade”.

Em causa estão, sobretudo, os pequenos bancos, supervisionados diretamente pelas autoridades nacionais.

O BCE propõe que as autoridades nacionais aumentem o limite de ativos para que um banco seja considerado pequeno, de 5.000 milhões de euros para 10.000 milhões de euros, em função das características do mercado interno.

Frank Elderson referiu que estas alterações poderão aumentar a quota das instituições mais pequenas de 75% para 85%, ou seja, mais cerca de 150 bancos.

Por outro lado, a instituição quer que os encargos administrativos sejam reduzidos para cerca de 1.000 pequenos bancos, que são, atualmente, obrigados a preparar as suas próprias projeções como parte dos “testes de stress”.

Isto implica uma redução de 13.500 para 700 na quantidade de dados financeiros transmitidos às autoridades.

Contudo, o vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE ressalvou que estas propostas não devem ser confundidas com uma “redução dos padrões prudenciais para os pequenos bancos”, implementados na crise financeira de 2008.

O sentimento no setor automóvel da Alemanha sofreu um forte retrocesso no mês de setembro. Segundo os dados divulgados esta segunda-feira, 5 de outubro, pelo instituto Ifo, o indicador do clima de negócios na indústria caiu para -35,0 pontos, registando um agravamento acentuado face aos -22,0 pontos ajustados sazonalmente que tinham sido observados em agosto.

A avaliação que as empresas alemãs fazem do seu estado atual de negócios piorou substancialmente, superando pela negativa os mínimos de junho e julho, que até agora marcavam o nível mais baixo do ano de 2026.

Paralelamente, as perspetivas para os próximos meses mantiveram-se em patamares bastante reduzidos, na sequência do afundamento que já se tinha verificado em agosto. A especialista de indústria do Ifo, Anita Wölfl, resumiu a situação declarando que o setor permanece atolado na crise.

Este ambiente pessimista estende-se a praticamente todas as métricas acompanhadas pelo instituto. As expectativas relativas às exportações e ao emprego, que tinham ensaiado uma ligeira recuperação entre julho e agosto, voltaram a recuar em setembro. Na mesma linha, a carteira de encomendas sofreu uma nova desvalorização por parte dos empresários, enquanto os resultados financeiros do terceiro trimestre registaram uma queda assinalável em comparação com o segundo trimestre do ano.

António José Seguro defendeu, naquela que foi a sua primeira intervenção enquanto Presidente da República nas celebrações da Implantação da República, os “entendimentos partidários” como meios “indispensáveis” para o desenvolvimento do país.

“Nesta e nas próximas legislaturas. Com este e com futuros Governos”, acrescentou o Chefe de Estado português, esta segunda-feira, 5 de outubro, reiterando que o país “precisa de mais entendimentos entre as forças políticas e sociais”.

Imediatamente antes, saudou o Executivo de Luís Montenegro e o Partido Socialista (PS) “pelo caminho de aproximação que têm vindo a fazer tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano”, que deverá ser apresentado no final desta semana. “Oxalá outros partidos possam juntar-se a este caminho de compromisso e de convergência neste e noutros processos legislativos. Como sempre disse, tanto se serve Portugal no governo, como na oposição”, continuou.

Na Praça do Município, em Lisboa, o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que acredita “convictamente” que só por essa via de entendimento será possível “encontrar soluções válidas” que promovam “o acesso à saúde a tempo e horas, educar e qualificar melhor, aceder à habitação condigna, aumentar a produtividade para que Estado e empresas possam oferecer melhores salários e fixar e atrair o talento, em particular dos jovens que formamos nas nossas escolas e universidades”.

“É este apelo que vos deixo neste 5 de Outubro. Que olhemos com ambição o futuro de Portugal. Deixemo-nos de conflitos estéreis e encontremos as soluções para resolver os problemas das pessoas e do país, com os olhos postos no horizonte. Com olhos no futuro. É este o sentido do nosso compromisso com a ideia de República. É este o nosso dever para com as pessoas. Portugal é a nossa causa”.

Dedicou parte do discurso à crise energética, que “não pode ser enfrentada apenas com respostas nacionais”. “Não se resolve país a país. Exige uma resposta europeia coordenada que proteja as pessoas, a economia e reduza estruturalmente a dependência externa de energia. Para além, claro, da necessidade da abertura do estreito de Ormuz à circulação em segurança dos navios”

O Governo de Espanha vai voltar a aprovar na terça-feira as medidas para a habitação rejeitadas pelo parlamento, que fica dissolvido hoje com a marcação de eleições antecipadas, disse o executivo.

Como o parlamento está dissolvido, as medidas serão submetidas agora à votação de uma comissão permanente e já não ao plenário que as ‘chumbou’ na semana passada, sendo que neste cenário há mais probabilidade de serem ratificadas, segundo fontes do executivo citadas por diversos meios de comunicação social espanhóis.

Na sexta-feira, medidas extraordinárias e temporárias para a habitação com que o Governo avançou após dias de pressão nas ruas foram rejeitadas pelo Partido Popular (PP, direita, maior força da oposição), Vox (extrema-direita e terceiro maior grupo no parlamento) e Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas de direita, liderados pelo ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont).

Na comissão permanente do Congresso dos Deputados, estes três partidos não têm uma maioria absoluta, ao contrário do que acontecia no plenário agora dissolvido.

A comissão permanente do parlamento substitui o plenário quando este não está em funções, por ter concluído a legislatura ou ter havido uma dissolução da câmara.

“É um órgão de natureza espacial a quem cabe zelar pelos poderes da Câmara quando esta não se encontra reunida”, para que “determinadas funções especiais não fiquem desatendidas”, sendo isso que acontece “com a convalidação dos decretos-leis promulgados pelo Governo”, entre outros cenários, lê-se no ‘site’ oficial do parlamento espanhol.

As medidas rejeitadas por PP, Vox e JxCat incluíam limitações aos despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vencessem antes de 2028.

O decreto estabelecia, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até ao final de 2028.

O pacote incluía também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

O PP e o Vox sempre disseram que votariam contra estas medidas, por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.

Já o JxCat assumiu as negociações com o governo destas medidas e o decreto chegou a ser dado como praticamente ratificado pelos meios de comunicação e pelo Governo. Até que na quinta-feira à noite, o partido divulgou num comunicado em que não daria aval ao decreto.

Na sexta-feira, o Parlamento rejeitou também um segundo decreto do Governo que estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.

Este decreto teve o voto contra de mais partidos e continuará, á partida, sem apoios suficientes também na comissão permanente do parlamento.

Espanha vai ter eleições legislativas antecipadas em 29 de novembro, anunciou hoje o primeiro-ministro e líder do Partido socialista Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez.

A atual legislatura terminava em julho de 2027.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu hoje a aposta da União Europeia (UE) numa “verdadeira rede multipolar” de cooperação económica e política, e apontou Portugal como exemplo de consolidação democrática e prosperidade através da integração europeia.

“Estamos a construir uma verdadeira rede multipolar. Esta projeção global demonstra que o norte e o sul são plurais e estão a trabalhar em conjunto para construir compromissos de longo prazo, assentes em interesses mútuos, e, em vez de esferas de influência, estamos a tecer redes de cooperação económica e política”, disse António Costa.

O presidente do Conselho Europeu aludia ao reforço das relações da UE com parceiros de diferentes regiões, como Austrália, Brasil, Canadá, Índia, Japão, Coreia do Sul, países africanos, América Latina e Ásia Central.

Discursando na cerimónia de abertura do ano académico do Colégio da Europa no campus de Natolin, em Varsóvia, o antigo primeiro-ministro português considerou que “esta é a melhor forma de a UE defender o multilateralismo e o direito internacional e promover a paz e a prosperidade”.

“É também a melhor forma de a UE promover os seus interesses e valores partilhados e demonstra que não estamos sozinhos no mundo, não estamos isolados – temos muitos amigos em todo o mundo”, acrescentou.

Falando sobre o processo de alargamento da UE, António Costa recordou: “Olhamos novamente para a década de 1980, quando a Grécia, Portugal e Espanha, emergindo de décadas sob ditadura, consolidaram as suas democracias e aumentaram a sua prosperidade através da sua integração naquilo que eram então as Comunidades Europeias”.

A posição surge um dia antes de a Comissão Europeia divulgar a revisão da política de pré-alargamento, avaliando o impacto de uma futura vaga de alargamento nas próprias políticas da UE e o que a União terá de alterar para conseguir receber novos membros.

Para o presidente do Conselho Europeu, o alargamento é “o melhor investimento geoestratégico” no futuro da UE.

Costa destacou os resultados dos anteriores alargamentos, referindo que, nos últimos 22 anos, estes acrescentaram mais de 100 milhões de pessoas à União e aumentaram a economia comum em mais de dois biliões de euros.

Os países que aderiram desde 2004, mais do que duplicaram as suas economias, enquanto os novos Estados-membros criaram 26 milhões de empregos, mais de seis milhões dos quais nos próprios países que aderiram à UE.

“Cada alargamento fortaleceu a Europa e estendeu a área de paz, estabilidade e prosperidade”, salientou.

O presidente do Conselho Europeu destacou o novo dinamismo criado pelo pedido de adesão da Ucrânia, que, segundo afirmou, se estende também à Moldova e aos seis parceiros dos Balcãs Ocidentais.

“O futuro destes países está dentro da UE, com uma abordagem à adesão baseada no mérito que assegure os mais elevados padrões para todos”, apontou.

António Costa sublinhou, ainda, que cada candidato deve ser avaliado individualmente, de acordo com os seus progressos e realizações, e que todos devem partilhar os valores e objetivos da UE.

Quanto à Ucrânia e Moldova, pediu a abertura de todos os grupos de negociação de adesão para os dois países até ao final do ano, desde que estejam reunidas as condições necessárias.

“Temos de ultrapassar uma história de divisão e fragmentação e abraçar, de uma vez por todas, um futuro europeu partilhado”, adiantou.

O processo de alargamento é o mecanismo através do qual países europeus que pretendem aderir à União Europeia são avaliados e apoiados na adoção das regras, normas e valores da UE.

Existem, atualmente, 10 países candidatos à UE, em diferentes fases do processo de adesão.

O presidente da Câmara de Lisboa alertou esta segunda-feira, 5 de outubro, que uma República não morre apenas quando é atacada, mas quando os cidadãos deixam de acreditar nela, durante a cerimónia comemorativa do 116.º Aniversário da Implantação da República.

“Uma República não morre apenas quando alguém a ataca, começa a morrer quando os seus cidadãos deixam de acreditar nela, quando as leis passam a ser vistas como obstáculos, quando a prudência se confunde com medo”, começou por referir no seu discurso Carlos Moedas, anfitrião pela 5.ª vez da cerimónia de comemoração do 05 de Outubro, na Praça do Município, em Lisboa.

O autarca apontou “o partidarismo cego”, “o discurso radical” e “a cultura da impunidade” como “sinais desse afastamento”.

“A causa comum deixa de nos unir e cada um fica apenas com a sua causa”, vincou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).