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O que é que o Estado acrescenta ao entrar numa empresa cotada? “Não acrescenta nada.” É assim que António Lobo Xavier, advogado, que exerceu e exerce funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas, responde sobre o atual movimento do Estado entrar no capital de empresas que considere estratégicas.

Apontou o caso da banca, em que foi noticiado que o Governo admite a possibilidade de adquirir uma participação minoritária inferior a 5% no BCP, aproveitando uma eventual saída da Fosun, que detém 20,45%. O ministro das Finanças garantiu que o assunto nunca foi, sequer, abordado.

“Intervenções do Estado na banca, tirando os ciclos de crise e de recuperação e de bailout, só há em países com estruturas institucionais fracas ou duvidosas ou até não democracias”, afirma António Lobo Xavier. “Não existe nenhum país civilizado que entenda que a participação do Estado no capital de um banco seja estratégica e, de facto, em Portugal também não precisamos disso, porque o Estado tem um banco com 40% do mercado e, portanto, e também existe um Banco de Portugal e um Banco Central Europeu”, aponta. “Não existe nenhum nenhuma necessidade de introduzir um problema”, sublinha.

Esta é uma especulação, mas houve um negócio que se concretizou. O Estado reentrou no capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, com uma participação, agora, de 19%. “É uma empresa aberta, nunca teve nenhum problema, é supertransparente. Nunca ninguém detetou nenhum problema que carecesse de uma participação no capital”, diz Lobo Xavier. “Podia-se discutir se o operador se a titularidade dos ativos devia estar separada do operador de sistema. Isso é outra coisa, mas isso [a entrada no capital] não resolve esse problema”, afirma.

“Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”

Critica a ideia. “Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”, defendeu. Também critica o processo, duvidoso.

“O que eu percebi foi que as oportunidades apareceram antes das políticas, porque a primeira vez que se fala da participação do Estado e de um fundo soberano que não existe foi há uns meses e, depois, logo a seguir, aparecem os negócios. Ora, conhecemos todos o mundo dos negócios e não se fazem overnight”, aponta. “Os negócios já estavam em curso quando se inventou uma política para dar cobertura a esses negócios”, diz. “Eu não gosto desse tipo de situações, nem na política, nem no tecido económico”, afirma.

António Lobo Xavier é atualmente presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e foi o convidado do último episódio do Boa Governança, videocast do Jornal Económico (JE) e do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que iniciou uma segunda série, agora com Marta Saldanha, da direção do IPCG, como coanfitriã.

A questão da entrada do Estado no capital de empresas foi o remate. O tema central foi a evolução do papel dos acionistas. “Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas tem vindo a adquirir uma crescente relevância no contexto”, explica Marta Saldanha. “As empresas enfrentam desafios cada vez mais diversos e onde se requer que o papel do acionista não seja de um mero interesse no seu capital, mas também numa intervenção ao nível da relação com os outros stakeholders”, refere.

António Lobo Xavier considera que não existe um perfil único de investidor, mas que houve um aspeto que se alterou, que é a profissionalização do acompanhamento das empresas. “Os acionistas mais organizados e com maior escala têm formas profissionais mais sofisticadas de acompanhar as empresas. São mais exigentes”, diz.

No início da sua carreira executiva, o contacto com acionistas de empresas cotadas era quase anual. Hoje, a EDP, por exemplo, apresenta planos de investimento e promove um roadshow de governance para ouvir os acionistas e explicar o seu modelo de governo.

Marta Saldanha destacou a evolução do Código de Governo das Sociedades, que tem vindo a alargar os espectros daquilo que devem ser as competências de um verdadeiro acionista. E, neste quadro, a influência crescente dos chamados proxy advisors, consultores, sobre os investidores institucionais.

Também os administradores não executivos ganharam responsabilidades. “Há uns anos, era passivo. Era um figurante, muitas vezes”, observa Lobo Xavier. Atualmente têm de fiscalizar, questionar e apoiar a gestão. Na EDP, o Conselho Geral e de Supervisão aprova investimentos superiores a 125 milhões de euros, o orçamento e o plano de negócios, além de fiscalizar a gestão.

O modelo dualista da elétrica permite proximidade entre supervisão e gestão. Tem vantagens, mas riscos. “Os modelos complexos dependem muito das pessoas”, adverte.

Neste quadro, foi abordado o tema da sustentabilidade. Lobo Xavier rejeita a ideia de que os investidores aceitem menos retorno em troca de compromissos ambientais ou sociais. As exigências acumulam-se. Na energia, acrescentou, a adesão das comunidades é essencial ao desenvolvimento de projetos renováveis.

Também mudou o catálogo de riscos. Clima, cibersegurança, geopolítica e cadeias de abastecimento exigem maior preparação dos órgãos sociais. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP defende formação específica para os não executivos e uma cultura de risco capaz de acompanhar investimentos que demoram anos a concretizar.

O Boa Governança está disponível em jornaleconomico.pt e, em formato podcast, nas principais plataformas.

A Abreu Advogados e a consultora de investimento Latitude 10 assinaram um protocolo de cooperação estratégica para identificar oportunidades de negócio e apoiar empresas e investidores nacionais e internacionais na Venezuela.

As duas entidades consideram que a abertura progressiva da economia venezuelana ao capital estrangeiro, acompanhada pelo alívio de sanções e por mudanças institucionais, pode favorecer novos projetos empresariais e financeiros. O acordo prevê ainda missões empresariais e institucionais, iniciativas de internacionalização e a organização de conferências e publicações dedicadas ao investimento na Venezuela.

“A Latitude 10 parte de uma realidade concreta baseada no contexto geopolítico atual e na necessidade de diversificação de acesso a matérias-primas críticas e de assegurar novas alternativas nas cadeias de abastecimento”, afirma a managing partner consultora, Rita Marques Guedes, ao JE.

Marques Guedes destaca a procura crescente de consultoria estratégica para a América Latina, com particular atenção às mudanças em curso na Venezuela. “São mercados que obviamente requerem maior nível de segurança jurídica”, sublinha, justificando a parceria com a Abreu Advogados.

A economia venezuelana deverá crescer 5% em 2026 e 7% em 2027, segundo o FMI. Mas com uma inflação de 467,9% este ano e de 174,7% no próximo.

O banco espanhol CaixaBank registou lucros de 4.962 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,9% face ao período homólogo de 2025, disse hoje o grupo financeiro, que em Portugal detém o BPI.

Em comunicado, o CaixaBank atribui a subida do resultado líquido ao forte crescimento do negócio, detalhando que o BPI contribuiu com 339 milhões de euros para os resultados nos primeiros nove meses.

A margem financeira, a diferença entre os juros cobrados nos créditos e a remuneração dos depósitos dos clientes, avançou 2,9% para 8.196 milhões de euros.

No total, as receitas do grupo entre janeiro e setembro avançaram 4,4% para 12.656 milhões de euros.

Os recursos dos clientes (21,1 milhões em Espanha e Portugal) subiram 3,9% no mesmo período, para 760.353 milhões de euros.

A carteira de “crédito saudável” concedido pelo banco aumentou 8,0% comparando com os primeiros nove meses de 2025, para 397.469 milhões de euros, com “uma tendência positiva nos créditos tanto a particulares como a empresas”.

A bolsa de Lisboa segue no ‘vermelho’ a meio da sessão, com uma descida de 0,42% para 9.280,40 pontos.

O BCP perde 2,04% para 1,0825 euros, seguido da Navigator que desce 1,56% para 3,030 euros. A Mota-Engil derrapa 1,39% para 4,550 euros, a EDP Renováveis desliza 1,11% para 12,49 euros e a Semapa recua 0,10% para 19,84 euros.

Em contraciclo, a Jerónimo Martins sobe 1,37% para 18,54 euros, a NOS ganha 1,08% para 5,145 euros, a Sonae aumenta 0,48% para 2,1150 euros, a REN soma 0,42% para 3,605 euros e a Galp avança 0,29% para 20,71 euros.

As principais praças europeias negoceiam em terreno negativo, com o DAX a perder 0,84% para 25.939,00 pontos, o CAC40 recua 0,02% para 7.968,28 pontos e o Ibex35 desce 0,78% para 18.710,06 pontos.

O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que “a maioria das bolsas europeias segue em baixa, contagiada pelo ambiente muito negativo do setor tecnológico em Wall Street. Isto porque ontem após o fecho de mercado a Intel desiludiu no Outlook e revelou um trimestre impactado pelo fraco mercado de PCs, gerando um tombo superior a 20% das suas ações no after hours. A Amazon também reagiu em queda expressiva às contas, perante indicação de gastos de capital maiores do que o previsto e o crescimento mais lento em três anos no seu principal negócio de comércio eletrónico”.

“As criptomoedas são afetadas pelo ataque de um hacker à Binance, o maior da história do setor, que afetou $6,3 mil milhões em fundos e levou ao congelamento $3 mil milhões em criptos como forma de proteção contra o ataque. A subida dos preços do petróleo são outra condicionante, no dia em que se aguarda pela indicação de inflação na Alemanha. No seio empresarial de destacar as respostas positivas às contas de UMG, Puma, Sanofi e Scor”, refere.

No mercado do petróleo o texano WTI ganha 1,85%, fixando o preço do barril nos 103,91 dólares e o Brent sobe 2,08% para 113,09 dólares. O gás natural perde 1,63% para 2,904 dólares.

No mercado cambial o euro valoriza 0,10% face ao dólar, fixando-se nos 1,1192 dólares.

A Proença de Carvalho abriu um escritório no Porto e integrou como sócios Miguel Gonzalez Amado, especialista em Direito Fiscal, que assume a coordenação da nova unidade, e Pedro Duarte Batista, que reforça as áreas de Societário e fusões e aquisições (M&A). Vêm ambos da VdA.

Instalado na Rua Aristides de Sousa Mendes, na Boavista, o escritório terá uma equipa local e trabalhará em articulação com Lisboa. A aposta responde à procura de empresas e investidores do Norte. “Será um escritório construído e liderado por pessoas da região”, afirmam Francisco Proença de Carvalho e André Matias de Almeida.

Depois desta expansão, Francisco Proença de Carvalho explica que a prioridade, agora, é consolidar a sociedade, que “renasceu”, de forma independente, em janeiro de 2025. Mas olhando para o mercado. “Estamos sempre atentos a oportunidades que se enquadrem na natureza da Proença de Carvalho”, diz ao Jornal Económico.

A expansão para o Porto surgiu assim. “Por termos encontrado as pessoas com os valores, a competência e o dinamismo certos para assumir esta responsabilidade a norte”, diz.

A estratégia passa por acompanhar os clientes e desenvolver as carreiras dos advogados, mantendo uma organização flexível e uma aposta na tecnologia. “Estamos convencidos de que podemos estar na primeira linha da advocacia com uma estrutura mais leve, mas que preserve os valores fundamentais da profissão e esteja bem apetrechada tecnologicamente”, defende Proença de Carvalho.

Miguel Gonzalez Amado tem cerca de 16 anos de experiência em fiscalidade nacional e internacional, incluindo assessoria em operações de M&A, reorganizações societárias e estruturação fiscal. O novo coordenador considera “um desafio irrecusável” criar um escritório orientado para as empresas do Norte e os investidores internacionais.

Pedro Duarte Batista, com experiência em transações societárias e contratos comerciais, aponta a sucessão geracional, o crescimento e a entrada de novos parceiros como desafios das empresas nortenhas. “É com uma equipa local, que conhece profundamente a região, que queremos acompanhá-las nas operações determinantes para o seu futuro”, afirma.

O ministro da Administração Interna assumiu, esta sexta-feira, 3o de outubro, a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para tomar as decisões.

“A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, disse Luís Neves no parlamento.

Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

“A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto”, sublinhou Luís Neves.