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A Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não antecipa um impulso real na construção de habitação e alerta para a urgência das medidas apresentadas pelo Executivo, que demoram a surtir efeito e que face a isso, os seus impactos podem chegar mais tarde. “É precisamente esse o problema que o Governo tem de resolver porque o país precisa de casas no momento presente”, indica o organismo em comunicado esta quarta-feira, 14 de outubro.

A associação faz uma análise ao conjunto de medidas do Governo para a habitação, desde logo a descida do IVA na construção de 23% para 6%, em vigor desde 1 de julho e que tem um impacto orçamental adicional de 0,0% do PIB em 2027. “Uma medida que não custa nada é, quase sempre, uma medida de que não se espera grande efeito”, indica o organismo, acrescentando que a “medida-bandeira” do Governo para a habitação pesa menos de metade da componente de IRS do mesmo pacote fiscal.

Segundo o Quadro de Políticas Invariantes entregue pelo Governo à Assembleia da República, a descida do IVA custará 94 milhões de euros em 2027, contra 209 milhões da redução do IRS dos senhorios que pratiquem rendas moderadas. Por cálculo da AHDPP, 94 milhões de euros de IVA não cobrado correspondem a cerca de 550 milhões de euros de obras abrangidas pela taxa reduzida, “um volume modesto face às necessidades do país”.

A AHDPP aponta ainda um risco para o qual o Orçamento não está preparado: o fim do Plano de Recuperação e Resiliência. “Os projetos do programa “1.º Direito” entram na reta final precisamente quando o investimento público abranda”, alerta.

O Governo promete 59 mil habitações públicas até 2030, no âmbito do “1.º Direito”, e 12 mil habitações de arrendamento acessível financiadas por uma linha de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, referindo ainda, em diferentes documentos, um aval de 1.468 milhões e uma continuidade pós-PRR de 1.500 milhões. “Um país que quer ser levado a sério em habitação deve clarificar como se articulam estes montantes e metas”, lê-se no documento.

Perante este cenário, a associação propõe quatro alterações para serem debatidas na especialidade. Em primeiro lugar, tornar plurianual o incentivo à habitação dos trabalhadores, com um horizonte mínimo de três a cinco anos.

Em segundo lugar, privilegiar a cedência em direito de superfície, em vez da venda, dos imóveis e terrenos do Estado com aptidão habitacional mobilizados ao abrigo dos artigos 5.º e 6.º da proposta de lei, com afetação obrigatória a renda acessível de longo prazo e reversão para a entidade pública no termo do contrato. Esta opção permite aumentar a oferta de habitação acessível sem alienar património público e minimizando o recurso a endividamento, mantendo o Estado e os municípios como proprietários do solo.

Em terceiro lugar, conciliar os números e calendarizar as 59 mil habitações, com um relatório trimestral de execução à Assembleia da República, à semelhança do que o Governo já faz para as garantias do Estado. Em quarto lugar, tratar o licenciamento e a capacidade técnica dos municípios como prioridade orçamental, porque é aí, invariavelmente, que os projetos de construção param.

É um dos principais grupos europeus de transporte aéreo e que ganhou maior preponderância, quando em 2004 se fundiu com uma operadora neerlandesa. A Air France – KLM era a outra concorrente à corrida para adquirir 44,9% do capital TAP.

Ao maior poderio financeiro da Lufthansa, a Air France-KLM contrapunha com a sua experiência em operar com o Estado no capital, uma vez que os Estados francês (28%) e neerlandês (9%) são acionistas do grupo. Um dado que poderia ser relevante na gestão da companhia aérea portuguesa, uma vez que será vendida uma participação minoritária ficando o Estado com a maioria. No entanto, a decisão recaiu nos alemães da Lufthansa.

O grupo franco-neerlandês tem os seus dois principais hubs em Amesterdão e Paris, onde se encontra também a sede da companhia aérea que integra além da Air France e KLM a Transavia. No último ano, registou lucros de dois mil milhões de euros, face aos 1.470 milhões do ano anterior, com as suas receitas a aumentarem 4,9%, para 33 mil milhões de euros, resultantes da expansão da capacidade e o crescimento do tráfego de passageiros, que atingiu os 103 milhões de euros.

Com uma frota de 600 aviões, a companhia aérea registou no primeiro semestre deste ano um prejuízo de 61 milhões de euros, numa quebra expressiva de 462 milhões de euros, em relação ao período homólogo, justificado pelo impacto dos custos dos combustíveis. No segundo trimestre de 2026 o impacto adicional do preço dos combustíveis foi de 804 milhões de euros face ao mesmo período de 2025.

O grupo transportou no primeiro semestre 50,6 milhões de passageiros, mais 3,2% do que no período homólogo.O crescimento das receitas foi de 1.152 milhões de euros, enquanto o resultado operacional ajustado aumentou 47 milhões.

As previsões divulgadas pela empresa em fevereiro de 2026 apontam para um aumento da capacidade de transporte entre 3% e 5%, mantendo os custos unitários sob controlo. O grupo prevê também cerca de três mil milhões de euros em investimentos líquido.

Os três principais factores para equilibrar a empresa passam por reservar a procura, repercutir os aumentos de custos nos preços e controlar a expansão da capacidade, sendo que o desempenho do segundo semestre será determinante para avaliar se consegue recuperar a rentabilidade líquida.

A embaixadora dos EUA na Grécia, Kimberly Guilfoyle, demitiu-se do cargo na sequência de uma série de alegações sobre a sua conduta. “Embora o meu mandato como embaixadora possa estar a chegar ao fim, o meu compromisso para com o presidente Trump, o movimento ‘America First’ e o país que amo nunca terminará”, escreveu numa longa publicação nas redes sociais na passada terça-feira 13 de outubro.

A nova secretária de imprensa da Casa Branca, Katie Zacharia, afirmou entretanto que tinha sido pedido a Guilfoyle que se demitisse. “Pedimos à embaixadora Guilfoyle que se demitisse. Tem sido um trunfo maravilhoso para a equipa e desejamos-lhe tudo de bom”, disse. A decisão surge na sequência de uma série de artigos publicados no ‘Wall Street Journal’ que descreviam condutas questionáveis por parte de Guilfoyle, incluindo uma ameaça contra um responsável grego, a aceitação de presentes e serviços inadequados, bem como uma oferta para utilizar a sua influência no seio da administração em troca da liquidação de uma elevada dívida do seu cartão de crédito.

Guilfoyle afirmou que pretendia “abordar as recentes alegações” contra ela. “Estas alegações são falsas e tenciono defender vigorosamente o meu nome, a minha reputação e a minha integridade”, escreveu. “Dediquei a minha vida profissional a lutar pela justiça, a defender o que é certo e os valores que tornam a América excecional. Não permitirei que falsas acusações definam as minhas décadas de serviço público”.

Trump tinha afirmado que a sua administração estava a “analisar” a possibilidade de despedir Guilfoyle e que “não estavam satisfeitos” com a situação. Guilfoyle já tinha respondido às alegações contra si através dos seus advogados, rejeitando as acusações feitas pelo empresário norte-americano e antigo candidato político Eric Deters.

O comunicado referia que Deters lhe devia cerca de 150 mil dólares por discursos e serviços de consultoria e que Guilfoyle já tinha recusado uma proposta de um milhão de dólares feita por Deters para promover um processo judicial privado.

No que diz respeito às acusações de aceitação de presentes e de viagens em aviões privados, os seus advogados argumentaram que a embaixadora tinha solicitado e recebido orientação do Departamento de Estado e que tinha cumprido integralmente as regras de ética e as disposições que regem a aceitação de presentes.

Esperava-se que Donald Trump decidisse sobre o destino da também ex-noiva do seu filho mais velho, Don Jr., num contexto em que o presidente e o seu secretário de Estado, Marco Rubio estariam “extremamente indignados” com o alegado comportamento de Guilfoyle. A embaixadora, ex-procuradora e apresentadora da Fox News, tornou-se uma figura de destaque do movimento MAGA (‘Make America Great Again’). Acabou por antecipar-se à decisão da Casa Branca.

A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária estão a fazer buscas no Banco Carregosa e no Banco Angolano de Investimentos (BAI), por suspeitas de um esquema no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) que terá lesado o Estado em milhões de euros, de acordo com o Correio da Manhã. Força policial avança que prática terá lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros.

A mesma publicação refere que ambos os bancos terão criado empresas de forma a fazer circular a propriedade dos imóveis, obtendo com isso uma isenção. As buscas envolvem também empresas, e casas particulares.

O canal CNN diz que estão em curso 50 buscas.

Operações terão lesado Estado em mais de 66 milhões de euros

Um comunicado da Polícia Judiciária esclareceu que a operação policial resultou de três inquéritos titulados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e na qual foram executadas 53 buscas em domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e escritório de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal.

“Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros”, referiu a força policial.

A investigação permitiu “indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de “empresas de prateleira”)”.

De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos “promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”. Essas sociedades eram, depois, “comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.

A operação envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária. “Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal, 7 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e 1 técnico consultor do Banco de Portugal”, acrescentou a PJ.

As diligências permite a apreensão de diversos documentos e objetos com “elevada relevância probatória”.

Atualizado às 10h31

O Jornal Económico assinalou o seu 10.º aniversário com uma conferência na Alfândega do Porto. O encontro reuniu personalidades de diferentes áreas para pensar a década que transformou Portugal, e os desafios e oportunidades que o país e o mundo vão enfrentar nos próximos 10 anos. 

O sistema fiscal português foi um dos temas debatidos. Afinal de contas, quando se fala de competitividade, a fiscalidade surge frequentemente como um dos fatores que condicionam as decisões das empresas. Mas estará, hoje, o sistema fiscal português preparado para apoiar o crescimento que o país precisa de ter até 2036?

E que mudanças na fiscalidade são necessárias para Portugal atrair mais investimento internacional e, ao mesmo tempo, ajudar as empresas portuguesas a crescer e a internacionalizar-se?

Aproveitando o facto de estarmos a Norte, qual o papel que esta região pode desempenhar no crescimento económico de Portugal durante a próxima década?

João Velez de Lima, da sociedade de advogados VdA, dá a sua opinião sobre estes temas no vídeo abaixo:

A Lufthansa venceu a privatização da TAP, apurou o Jornal Económico. O Governo vai anunciar a decisão ao país nas próximas horas.

Depois de escolhido o vencedor, o Conselho de Ministros terá de aprovar os instrumentos contratuais, como o contrato de compra e venda de ações e o acordo parassocial. Depois, a operação ainda terá de obter a luz verde da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia.

A privatização da TAP só estará concluída em 2028. Com a escolha do vencedor prevista para este mês, o ministro das Finanças prevê que a autorização da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia tenha lugar no espaço de 18 a 24 meses.

A companhia alemã tem vindo a dizer que ambiciona a TAP como “”principal companhia aérea para o Atlântico Sul” a partir de Lisboa.

A proposta reforça “ainda mais o nosso compromisso de longo prazo com a TAP e com Portugal”, disse fonte oficial da Lufthansa ao JE a 30 de setembro quando entregou a proposta melhorada.

“A nossa proposta reflete a nossa convicção de que, com base no nosso historial comprovado de desenvolvimento bem-sucedido de companhias aéreas de rede, o Grupo Lufthansa é o melhor parceiro para apoiar o crescimento futuro da TAP, reforçar a sua competitividade e continuar a desenvolver o seu papel enquanto companhia aérea de bandeira de Portugal”, disse a empresa na altura.

As propostas melhoradas para 44,9% da TAP superam os mil milhões de euros. Isto significa que avaliação dos 100% da companhia aérea portuguesa superam os dois mil milhões de euros, revelou recentemente a “Bloomberg”.

Nos critérios definidos pelo Governo para as propostas pela TAP, esteve o “encaixe imediato” de dinheiro, mas também a “qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo”, incluindo o crescimento da frota e o plano de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa.

Outros critérios são o investimento na operação aérea no Porto e restantes aeroportos, combustíveis sustentáveis e manutenção e engenharia. O executivo de Luís Montenegro também deixou em aberto a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que seria sujeito a um processo autónomo.

Lufthansa passa a liderar voos para América do Sul

O grupo Lufthansa vai passar a liderar o mercado dos voos entre a União Europeia e a América do Sul, com a compra de 45% da TAP.

“Seríamos o número um” com o “reforço da posição no Atlântico Sul”, disse o presidente da Lufthansa, Carsten Spohr, em agosto. “A TAP iria beneficiar das sinergias” do grupo Lufthansa, acrescentou.

“Lisboa é a porta de entrada para a América do Sul”, afirmou Carsten Spohr, sobre os 15 mil lugares que a Star Alliance, que junta várias companhias aéreas incluindo a TAP e a Lufthansa, tem a partir da capital portuguesa.

O mercado entre a União Europeia e a América do Sul em 2025 foi liderado pela IAG em 2025 com uma quota de 20%. Segue-se a Air France-KLM com 17% e a LATAM com 13%. A TAP surge na quarta posição com 11%, seguida da Turkish Airlines/Air Europa também com 11% e o grupo Lufthansa com 9%.

“Ficaremos a liderar, à frente do número dois. Será um bom equilíbrio no Atlântico Sul com três grupos fortes. O nosso grupo, apoiado pela TAP, teria uma melhor pegada no mercado português, da América Latina, Argentina-Brasil, seria um bom complemento”, afirmou o executivo alemão.

O grupo alemão conta assim com uma quota de 9% atualmente, surgindo na sexta posição. Com a TAP a bordo, e a sua quota de 11%, a Lufthansa conseguiria subir para a primeira posição.