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Os preços das casas em Portugal Continental registaram um aumento de 2,3% no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, mas continuam a dar sinais de desaceleração, segundo os dados revelados pelo Índice de Preços Residenciais da Confidencial Imobiliário esta quinta-feira, 15 de outubro.
Isto porque, no segundo trimestre a subida tinha sido de 3,5%, um valor já substancialmente abaixo dos 6% observados no terceiro trimestre do ano passado.
No terceiro trimestre, os valores de venda da habitação apresentaram uma subida de 14,5% face ao mesmo período do ano anterior, um crescimento que continua a traduzir uma dinâmica de valorização significativa, mas que compara com a taxa de 21,7% registada no terceiro trimestre de 2025.
Ou seja, no espaço de um ano, este indicador desceu 7,2 pontos percentuais.
O Jornal Económico assinalou o seu 10.º aniversário com uma conferência na Alfândega do Porto. O encontro reuniu personalidades de diferentes áreas para pensar a década que transformou Portugal, e os desafios e oportunidades que o país e o mundo vão enfrentar nos próximos 10 anos.
Sérgio Raposo Frade, CEO do Crédito Agrícola, foi um dos presentes, para debater o papel da banca.
Nesta flash interview, fizemos-lhe três questões:
- O financiamento continua a ser um dos principais obstáculos ao investimento das empresas portuguesas?
- Quando falamos em financiar o futuro, que papel deve ter a banca na transformação das empresas, nomeadamente, na digitalização, inovação e transição energética?
- O crescimento económico português continua muito concentrado nos grandes centros. Como garantir que o financiamento também chega às empresas e aos projetos capazes de criar a riqueza no interior e nos territórios de menor densidade?
Conheça as respostas de Sérgio Raposo Frade no vídeo abaixo:
A Apple juntou-se na quarta-feira 14 de outubro à Nvidia como as únicas cotadas com uma capitalização acima dos cinco biliões de dólares (4,4 biliões de euros).
Depois do fecho da sessão de quarta-feira, em que valorizou 0,5%, a Apple passou a valer cinco biliões de dólares (4,4 biliões de euros).
Esta capitalização é também impulsionada pela valorização que a detentora de produtos como o iPhone tem obtido desde o início do ano. A empresa subiu mais de 26% nesse período temporal, e nesta altura supera a subida de 12% do S&P 500, que reúne as 500 maiores empresas cotadas nos Estados Unidos, desde o início do ano.
A cotada mais valiosa do mundo continua a ser a Nvidia que no final da sessão de 14 de outubro valia 5,3 biliões de dólares (4,7 biliões de euros), depois de ter fechado o dia a cair mais de 3%. Contudo desde o início do ano já valorizou mais de 17%.
O pódio das cotadas mais valiosas do mundo é fechado pela Alphabet (que detém o Google) que tem uma capitalização de 4,2 biliões de dólares (3,7 biliões de euros).
A plataforma de streaming Netflix vai dispensar mil trabalhadores, naquele que é o maior corte desde 2022, avançou o New York Post.
A informação chegou aos funcionários na quarta-feira 15 de outubro de que cerca de 6% da força de trabalho, que incluem equipas de produto, tecnologia, jurídico, e recursos humanos, seria dispensada, de acordo com um documento obtido pelo The Washington Post.
O Wall Street Journal teve acesso a uma mensagem dos Co-CEO, Greg Peters e Ted Sarandos, em que referiam que a nossa missão de entreter o mundo “é ambiciosa” e que “cumpri-la exige que sejamos disciplinados em relação ao local onde priorizamos os nossos colaboradores e recursos”.
Outra mensagem de Greg Peters e de Ted Sarandos, desta vez obtido pelo New York Post, referia que a empresa iria “continuar a investir agressivamente em áreas de alto impacto”.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques considera difícil compreender que os impostos sobre veículos e álcool não sejam atualizados em 2027 e beneficiem de um desagravamento real, estando em causa bens com um custo social.
Em entrevista ao ‘podcast’ LusaExtra, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa considera vantajoso a iniciativa do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ser um proposta “descarnada de tudo aquilo que possa ser contencioso e controverso em matéria fiscal”, porque desdramatiza e despolitiza o orçamento, prevenindo que as propostas de alteração dos partidos afoguem a discussão na especialidade.
No entanto, diz, essa opção torna “mais difícil ter uma visão completa da política fiscal para um determinado ano”, porque é preciso articular o OE “com outras leis avulsas produzidas ao longo do ano”.
Sérgio Vasques defende que um conjunto de impostos indiretos seja atualizado todos os anos para acompanhar a inflação e nota essa ausência neste OE relativamente a dois casos concretos, o “imposto sobre as bebidas alcoólicas, ou, de maneira mais importante, o imposto sobre veículos (ISV)”.
“Não temos tido uma atualização das taxas de acordo com a inflação desde o orçamento de 2024, o que significa, na prática, entre outras coisas, que os automóveis com motores convencionais a combustão tiveram um desagravamento real de 7% desde então”, vinca.
Para o fiscalista, que investiga na área da tributação indireta, ambiental e de regulação económica, “é difícil compreender uma opção desse tipo, seja nas bebidas alcoólicas, seja nos automóveis, porque são bens cuja utilização tem um custo para a sociedade e o imposto está lá precisamente para fazer a compensação”.
No caso da tributação automóvel, acresce “um problema de fundo que nós não estamos a encarar de frente: o desaparecimento progressivo do ISV, com a eletrificação do parque”, aponta.
“A tentação de fazer um orçamento tão enxuto quanto possível também não pode ser feita à custa destas opções de fundo” que levantam “problemas de política energética ambiental e de financiamento da rede rodoviária”, entende.
No caso do ISV, avisa, “a eletrificação rápida do parque tem seguramente vantagens do modo visto ambiental – trabalhamos todos nesse sentido – mas está a comer muito rapidamente a base do imposto e, neste momento, o ISV vale pouco mais de 400 milhões de euros, quase tão pouco quanto o imposto sobre as bebidas alcoólicas”.
“Se deixarmos passar mais de 12 ou 13 anos, nem isso valerá. Há que pensar exatamente o que é que pretendemos fazer em matéria de tributação automóvel”, recomenda.
Outros países europeus, como o Reino Unido, estão a discutir “novos modelos de tributação automóvel, adequados a esta nova época”, enquanto em Portugal “estamos de certo modo parados no tempo, consumidos por uma discussão da matéria do dia-a-dia”, afirma.
“Temos todos que parar para refletir, sob pena de um destes dias darmos conta de que o imposto desapareceu por completo e, aí, a receita terá que vir de outro imposto qualquer, porventura do IVA”, segundo a perspetiva do professor de direito fiscal.
Relativamente às medidas de combate ao aumento do custo de vida, o ex-secretário de Estado de Fernando Teixeira dos Santos considera que há “várias receitas” e, sabendo-se onde a crise começa, mas não onde acaba, defende que não é insensato “que o Governo guarde alguns cartuchos para queimar mais adiante”.
“Há várias ferramentas que podem ser utilizadas alternada ou conjuntamente, mas importa ter algum sangue frio [e] começar por calcular a posição dos setores mais expostos diretamente à crise, antes de empregar” outras medidas, defende.
Em relação à proposta do Chega de baixar o IVA dos combustíveis para 13%, Vasques adverte que a medida “viola a diretiva IVA” e “isso só pode ser feito se Portugal quiser frontalmente enfrentar Bruxelas e expor-se às consequências”, aconselhando a que o caminho não seja esse.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques admite que as novas regras do IVA de 6% na construção de habitações gerem litigância, mas diz ser necessário esperar para ver como agirá o fisco.
“Receio que as hipóteses de litigância ainda não estejam inteiramente eliminadas, mas, como estamos perante novidades, vamos ter que esperar alguns meses para perceber exatamente o que é que se vai passar no terreno. Ainda é cedo para dizer”, afirmou, em entrevista ao ‘podcast’ LusaExtra.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e investigador na área do IVA entende que Portugal tem gerido “de forma muito, muito amadora” o dossiê do IVA da habitação e reabilitação urbana, criando “bolhas de litigância tremendas que têm paralisado” o setor da construção.
Sérgio Vasques afirma que o fisco compra “mais guerras do que aquelas que é capaz de resolver” em relação ao IVA da reabilitação, ao mesmo tempo em que se coloca “um problema de demissão do legislador”.
“O problema do IVA na reabilitação poderia ter sido tratado atempadamente e, em vez disso, deixámos crescer a ferida até o setor ficar numa situação de pânico, de hesitação”, critica o antigo secretário de Estado de Fernando Teixeira dos Santos (PS), que de 2009 a 2011 teve a administração tributária na sua alçada política.
Sérgio Vasques sublinha: quando se criam e aplicam as regras do setor da construção, “é preciso articular melhor a lei que produzimos com aquilo que é a conduta no dia-a-dia da administração [tributária]”.
A descida da taxa de IVA de 23% para 6% é uma das principais medidas do pacote fiscal do Governo para aumentar a oferta de casas e combater a crise habitacional.
De forma temporária, as empreitadas de construção e reabilitação de habitações poderão beneficiar de uma taxa de IVA de 6% (em vez da atual taxa de 23%), se os imóveis se destinarem à habitação própria e permanente do comprador ou exclusivamente ao arrendamento habitacional.
Para isso é necessário que a venda não ultrapasse 660.982 euros e que a renda mensal não exceda 2.300 euros (2,5 vezes o valor do salário mínimo de 2026).
No decreto-lei, o Governo salvaguarda que se um comprador não afetar o imóvel a habitação própria e permanente, isso não “determina a inaplicabilidade da taxa reduzida de IVA, nem dá lugar à obrigação de regularização do imposto pelo sujeito passivo ou à aplicação de penalidades”.
Nesses casos, fica previsto que o comprador é alvo de “um agravamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) correspondente a 10% sobre o valor tributável”, lê-se na introdução do diploma.
A Ordem dos Contabilistas Certificados avisou em outubro que as novas regras podem criar litigância entre os promotores e a Autoridade Tributária (AT) dentro de dois a três anos.
Para Sérgio Vasques, “a grande bolha de litigância que acabou por surgir com o IVA na reabilitação urbana fez com que muitos investidores acabassem por travar os seus projetos”.
“Não se pode ter um setor inteiro exposto ao risco de liquidações de imposto assentes em interpretações menos bem fundamentadas. Num setor como este, isso é absolutamente trágico”, vinca.
“Este ano, houve uma tentativa de pôr termo a essas querelas entre a administração tributária e o setor da construção, mas não parece certo que isso esteja inteiramente pacificado”, afirma.
Sérgio Vasques refere-se a uma nova lei, de agosto de 2026, que clarifica a aplicação do IVA de 6% nas obras para assegurar que a taxa reduzida se aplica nos projetos de renovação em áreas de reabilitação urbana (ARU), mesmo quando não há uma operação de reabilitação (ORU).
O diploma procura resolver situações em que, no passado, entre janeiro de 2009 e outubro de 2013, os construtores não puderam aplicar a taxa de IVA de 6% pelo facto de as obras de reabilitação terem sido realizadas numa ARU para a qual a câmara municipal onde o imóvel se localiza não aprovou uma ORU.