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A SDR Portugal remeteu esta sexta-feira à ministra do Ambiente e Energia um plano de cooperação para prevenir e mitigar os desafios de limpeza urbana associados ao Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), anunciou a entidade gestora em comunicado.
O documento, enviado na sequência de um pedido da tutela datado de 29 de setembro, propõe “um conjunto de medidas concretas” estruturadas em quatro eixos estratégicos e 14 medidas, complementados por um eixo transversal de governação e monitorização, e visa “reforçar a proximidade e a cooperação” com municípios, juntas de freguesia e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
“A volta representa uma das maiores reformas ambientais implementadas em Portugal nas últimas décadas”, afirma a SDR Portugal, sublinhando que o sistema atingiu nesta semana a marca de 500 milhões de embalagens devolvidas, cerca de seis meses após o início da operação.
Entre os desafios identificados, a entidade gestora destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HoReCa, reduzindo a pressão sobre os Pontos volta automáticos instalados em hiper e supermercados, melhorar o acesso da população à rede instalada e alargar a cobertura a zonas menos servidas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.
No plano, a SDR Portugal propõe ainda uma atuação concertada com os seus parceiros para responder a “alguns dos impactos sociais que têm sido observados”, num contexto marcado por “desafios históricos de limpeza urbana” e pela crescente pressão da atividade turística.
A maior articulação entre entidades permitirá, igualmente, acelerar a implementação dos Quiosques volta, “financiados integralmente” pela SDR Portugal, considerados “estruturantes” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, sobretudo por parte do canal HoReCa.
Em comunicado, a entidade gestora reafirma “a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, os municípios, as juntas de freguesia e as entidades gestoras de resíduos”, com o objetivo de “promover a devolução correta das embalagens, contribuir para o cumprimento das metas nacionais de recolha e responder, de forma coordenada, aos desafios identificados”.
A volta é a marca do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas de uso único, até três litros, em Portugal. A SDR Portugal, associação sem fins lucrativos constituída em setembro de 2021, é a entidade responsável pela implementação e gestão do sistema.
Na passada quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu em Bruxelas uma revisão do sistema de depósito de embalagens Volta, com o reembolso de 10 cêntimos, reforçando que está a provocar “problemas sociais graves” na capital portuguesa.
“Eu penso que esta política do Volta precisa de ser revista”, afirmou o autarca social-democrata e ex-comissário europeu, que salientou que estas “políticas europeias estão muito longe das pessoas”.
O Millennium bcp adquiriu, entre 12 e 16 de outubro, um total de 10.018.561 ações próprias, através do J.P. Morgan SE enquanto intermediário financeiro responsável pela execução do programa, no mercado regulamentado Euronext Lisbon, segundo o relatório intercalar divulgado esta sexta-feira à CMVM.
Com estas últimas aquisições, o banco liderado por Miguel Maya acumula desde o arranque do programa, a 4 de junho, 284.570.309 ações próprias, por um valor total de 315,2 milhões de euros, o que representa cerca de 77% dos 407,5 milhões de euros previstos no plano de recompra. As ações em carteira correspondem já a 1,92% do capital social do Banco Comercial Português.
O peso das compras no volume total de negociação da Euronext Lisbon situou-se, na semana, entre os 5,63% e os 9,89%, com o preço médio ponderado por ação a oscilar entre os 1,1196 euros e os 1,1317 euros. Os dias 14 e 15 de outubro foram os mais ativos, com mais de dois milhões de ações adquiridas em cada sessão.
Programa prevê distribuir até 90% do resultado aos acionistas
O programa atual, aprovado a 27 de maio e com início a 4 de junho, prevê um montante máximo de 407.458.786 euros, equivalente a aproximadamente 2,84% da capitalização bolsista do banco, e termina a 4 de dezembro de 2026, sem prejuízo de cessação antecipada.
No limite, o banco pode recomprar até 1.184.370.167 ações, representativas de 8% do capital, com as ações adquiridas a serem posteriormente anuladas.
A operação insere-se no Plano Estratégico 2025-2028, que prevê programas de recompra de ações com o objetivo de assegurar, em conjunto com os dividendos ordinários, uma distribuição aos acionistas de até 90% do resultado líquido, mantendo um rácio CET1 acima de 13,5%.
Este compromisso foi revisto em alta face ao plano original, que apontava para 75% do lucro consolidado entre 2025 e 2028.
O ritmo de execução de 2026 supera o do programa homólogo do ano passado: em agosto de 2025, o BCP concluiu um plano de 200 milhões de euros, tendo recomprado 309,4 milhões de ações (2,05% do capital).
Em meados de agosto deste ano, o banco já tinha reembolsado aos acionistas 149 milhões de euros desde o arranque do programa atual.
Os títulos do banco têm acompanhado este movimento: ao longo de 2025 valorizaram 96,3% entre junho de 2024 e junho de 2025, tendo o
BCP chegado a posicionar-se como a quarta maior cotada da Euronext Lisbon. Mais recentemente, o banco foi distinguido nos Euronext Lisbon Awards 2026 com o prémio de Equity Champion – Blue Chip, atribuído à cotada com maior retorno total do segmento, incluindo performance da ação e dividendos.
Restam agora pouco menos de sete semanas até ao termo do programa, com cerca de 92 milhões de euros ainda por executar — um ritmo que exigirá, em média, compras semanais superiores às da última semana de outubro para a completa execução do plano.
O programa Alentejo 2030 está apoiar com um total de 15 milhões de euros a aquisição de veículos de combate a incêndios, equipamentos de proteção individual e outro material para os agentes de Proteção Civil da região.
Os compromissos de financiamento foram assinados hoje pelos presidentes das comunidades intermunicipais (CIM) da região durante uma cerimónia realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, em Évora.
“O Alentejo 2030 alocou 1,82%” do valor do seu pacote total, que “são 1.100 milhões de euros, a financiar equipamentos da Proteção Civil”, destacou o presidente da CCDR do Alentejo, Ricardo Pinheiro, em declarações aos jornalistas.
Esta percentagem diz respeito ao valor global do investimento previsto neste apoio aos agentes de Proteção Civil do Alentejo e Lezíria do Tejo, já que os 15 milhões de euros de dotação vão alavancar um total de 20 milhões.
Ainda assim, “é manifestamente pouco em relação à importância da Proteção Civil, numa altura em que todos os estudos indicam que as alterações climáticas podem incidir fortemente na região”, sublinhou o presidente do organismo.
Ricardo Pinheiro desafiou por isso os agentes de Proteção Civil a tentarem perceber de que forma é possível “alocar mais verba a esta área tão importante” na programação que vai começar a ser feita para o próximo quadro financeiro plurianual.
“E, muitas vezes, prende-se com questões tão importantes como dar a conhecer ao comandante regional, ao segundo comandante, aos subcomandantes regionais as regras de execução do quadro financeiro plurianual e, desta forma, introduzir criatividade no nível de investimentos que é necessário fazer”, salientou.
Na sessão, Tiago Teotónio Pereira, vogal executivo do Alentejo 2030, indicou que este apoio tem uma dotação de 15 milhões de euros, com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
Da dotação total, segundo o dirigente, 1,4 milhões de euros já foram pagos aos beneficiários e 10,2 milhões estão aprovados.
Está em curso um novo aviso de concurso relativo a este apoio aos agentes de Proteção Civil da região, com uma dotação de 3,5 milhões de euros, que está a decorrer, por fases, até final de 2027, adiantou.
O vogal executivo do Alentejo 2030 referiu que esta ajuda visa reforçar a capacidade de combate a incêndios rurais e florestais, apoiando a aquisição de veículos de combate a incêndios e equipamentos de proteção individual.
Também é apoiada a aquisição de sistemas de inteligência de prevenção, monitorização e gestão de risco, como plataformas de informação geográfica, e a capacitação dos Serviços Municipais de Proteção Civil, entre outras ações.
As candidaturas ao aviso em curso estão disponíveis para municípios, associações de municípios, serviços municipais, associações humanitárias de bombeiros voluntários e entidades detentoras de bombeiros profissionais.
Os comboios noturnos da Linha de Cascais com origem ou destino em Oeiras passam a iniciar e terminar o percurso em São Pedro do Estoril, a partir de 08 de novembro, devido a obras na estação, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a CP – Comboios de Portugal explicam que as alterações abrangem os serviços que efetuam paragem em todas as estações entre Oeiras e o Cais do Sodré (Lisboa).
Os locais de embarque e desembarque na estação de Oeiras também poderão sofrer alterações ao longo da intervenção, sendo que os novos horários serão disponibilizados na próxima semana.
Os trabalhos integram a empreitada de modernização da Linha de Cascais, que decorre no troço entre Cascais e Caxias, com interrupções da circulação durante o período noturno.
“Os trabalhos visam reforçar a segurança da infraestrutura, melhorar a fiabilidade do serviço ferroviário e facilitar o embarque e desembarque dos passageiros, através da redução da distância entre os comboios e as plataformas e da melhoria das condições de acessibilidade”, justificam as empresas.
Por outro lado, a IP e a CP indicam que o serviço de transbordo rodoviário existente durante a noite será mantido para minimizar os impactos das obras na mobilidade dos passageiros e recomendam a consulta antecipada dos horários e a atenção à sinalização e às indicações disponibilizadas na estação de Oeiras.
A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, afirmou hoje que o avanço da inteligência artificial (IA) não pode acontecer à custa dos criadores, defendendo a necessidade de garantir transparência na utilização das obras e uma remuneração justa.
“Precisamos de aproveitar as oportunidades que a tecnologia nos oferece, mas também de garantir que a transformação tecnológica não acontece à custa daqueles que criam”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, na abertura de uma mesa-redonda dedicada aos direitos de autor e à inteligência artificial, realizada em Lisboa.
Segundo Margarida Balseiro Lopes, “é preciso garantir transparência na utilização das obras, a identificação dos titulares, o licenciamento adequado e uma remuneração justa”.
A iniciativa, promovida pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto por ocasião da visita a Portugal do diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, reuniu representantes de entidades do setor cultural e criadores nacionais para debater o impacto da inteligência artificial nas indústrias culturais e criativas.
Sob o tema “Criar em português: Direitos de Autor, Inteligência Artificial e futuro das Indústrias Culturais e Criativas”, o encontro abordou também o reforço da cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em matéria de direitos de autor e direitos conexos.
O Governo defende que a circulação digital da cultura em língua portuguesa deve gerar valor para quem a produz.
“Não se trata apenas de proteger o que já existe. Também temos de criar condições para que se continue a criar”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes.
A sessão, realizada à porta fechada no Palácio Nacional da Ajuda, contou com representantes da CPLP, da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), da Audiogest, GDA, GEDIPE e Visapress, entre outras entidades, e com os criadores Edgar Pêra, Filipe Melo e Inês Cardoso (Carincur).
A administradora da insolvência do Boavista, Clarisse Barros, disse hoje não ser “aceitável” que se procure desviar para a gestora judicial uma responsabilidade que pertence a quem exerce funções de Direção” do emblema axadrezado.
A tomada de posição surge em resposta às recentes declarações do presidente do clube, Rui Garrido Pereira, que, em declarações ao jornal O Jogo veio manifestar convicção de que o encerramento do Boavista, previsto para o final de outubro, pode ser revertido, questionando duramente a atuação da responsável judicial.
Numa comunicação enviada ao presidente da direção do clube, Rui Garrido Pereira, e enviada à Lusa, a responsável manifestou “profunda tristeza” e “inequívoco desagrado” face às recentes declarações públicas do dirigente a propósito do processo de insolvência.
Clarisse Barros vinca que não pode ser responsabilizada “pelas opções de gestão, decisões estratégicas ou pela (in)capacidade da direção em assegurar a sustentabilidade financeira do clube”.
A responsável lamenta e repudia as palavras que o presidente alegadamente proferiu, nomeadamente a afirmação de que “não se entende a ação da administradora de insolvência”.
A administradora recorda que as suas funções decorrem estritamente da lei e das decisões do tribunal e dos credores, apontando que “a responsabilidade pela apresentação de soluções credíveis, pela sua viabilidade e pela obtenção dos meios necessários à concretização dos objetivos anunciados não pode ser confundida com a responsabilidade de quem acompanha e atua no âmbito de um processo de insolvência”.
No mesmo documento, Clarisse Barros recorda que, na assembleia de credores realizada a 07 de outubro, o plano de recuperação foi rejeitado pela maioria dos credores, tendo sido decidido que o processo prosseguirá com a liquidação do ativo.
Apesar de o encerramento da insolvente ter ficado protelado para o próximo dia 31 de outubro de 2026 a pedido da própria insolvente, a administradora lamenta que as intervenções públicas da direção tenham omitido este prazo limite, correndo o risco de induzir os associados e a opinião pública em erro.
A responsável esclarece que a divulgação da ata junto de diretores, coordenadores e atletas teve apenas o propósito de acautelar os envolvidos face à possibilidade real de encerramento da atividade.
“A situação do clube é demasiado séria para que a comunicação institucional se transforme num instrumento de transferência de responsabilidades ou de construção de narrativas que não correspondem à realidade dos factos, o que, de todo, não tolero”, lê-se na missiva.
Na ocasião da última assembleia de credores, o presidente da direção garantiu, em declarações à Lusa, estar empenhado em negociar com as entidades credoras com vista a apresentar um novo plano viável até ao final do mês.
Rui Garrido Pereira garantiu ainda que o clube se mantém “em atividade, de acordo com o que vem sucedendo desde a reabertura da atividade do clube”.
A administradora deixou também duras críticas a um procedimento recente relacionado com a marca do Boavista FC, classificando-o como “no mínimo reprovável” e indicando que o mesmo está a ser devidamente avaliado para apurar se constitui uma tentativa de empobrecimento da massa insolvente.
A associação Panteras Negras denunciou, a 10 de outubro, uma alegada tentativa de apropriação indevida da marca “Boavista Futebol Clube” por parte do presidente do clube, Rui Garrido Pereira, e do presidente-adjunto, Reinaldo Ferreira, através do registo da designação em nome da sociedade privada Boavista Global, Lda.
A claque acusou a direção de colocar em risco o património e os símbolos da instituição.
Num comunicado assinado pelo presidente da associação, Nuno Fonseca, o grupo revelou ter enviado uma exposição urgente à administradora judicial, Clarisse Barros, solicitando a adoção de todas as providências cautelares e a oposição formal com vista a impedir a concessão do registo à Boavista Global, Lda.
A associação solicitou igualmente a junção da denúncia ao processo de insolvência e a imediata participação criminal junto do Ministério Público, com vista à responsabilização criminal e civil dos dirigentes visados.
O clube tinha visto aprovada a sua liquidação em setembro de 2025, depois de apresentar dívidas superiores a 150 milhões de euros, mas o tribunal autorizou posteriormente a continuação da atividade, mediante o cumprimento de condições financeiras.