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A Mutuelle Générale de L`Éducation Nationale (MGEN), mutualista francesa, quer começar a vender seguros de saúde em Espanha até ao final de 2027 e usará o conhecimento acumulado em Portugal para fazer vingar o negócio. “A experiência portuguesa foi determinante para demonstrar que o modelo mutualista da MGEN pode ser desenvolvido com sucesso fora de França”, afirma Ana Carvalho, diretora-geral adjunta da MGEN, ao Jornal Económico.
A entrada em Espanha surge após 15 anos de atividade em Portugal. “Demonstrámos que é possível desenvolver um modelo de seguro de saúde diferenciador, conciliando crescimento, sustentabilidade e os valores mutualistas que estão na origem do nosso grupo”, explica. Em Portugal, a MGEN protege mais de 230 mil pessoas e é a quarta maior seguradora de saúde, segundo a empresa.
A dimensão de Espanha, a maturidade do mercado e o crescimento da saúde privada tornam o país prioritário. A mutualista considera que existe espaço para uma oferta “mais inclusiva, que coloque verdadeiramente as pessoas no centro da proteção de saúde”.
O objetivo é iniciar a comercialização até ao final de 2027. A empresa mantém esse calendário. “Mais do que cumprir uma data a qualquer custo, a nossa prioridade é garantir que entramos no mercado espanhol com uma proposta sólida, uma operação preparada e a qualidade de serviço que caracteriza a MGEN”, afirma Ana Carvalho, acrescentando que um projeto de entrada num novo mercado exige preparação rigorosa sobretudo num setor tão regulado como o segurador.
A MGEN pretende entrar em Espanha em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS), o mesmo modelo utilizado em Portugal. Este mecanismo permite a uma seguradora autorizada num Estado-membro operar noutro país da União Europeia sem constituir, à partida, uma seguradora local. “É um modelo que proporciona maior agilidade na entrada de um novo mercado, permite otimizar recursos e aproveitar competências e infraestruturas já existentes no grupo”, explica.
A escolha não dispensa o conhecimento do mercado de destino. “A experiência portuguesa demonstrou-nos também a importância de combinar uma estrutura internacional sólida com um profundo conhecimento local”, refere a responsável. A operação espanhola deverá contar com uma equipa local e parceiros especializados.
Portugal terá um papel central na preparação do projeto. A operação nacional desenvolveu competências técnicas e comerciais, estabeleceu parcerias e acumulou experiência na gestão de seguros de saúde num mercado competitivo. Esse percurso será aproveitado em Espanha, embora a oferta e as parcerias tenham de ser adaptadas às necessidades locais.
“Portugal constitui uma importante base de conhecimento para a internacionalização do grupo, permitindo aproveitar a experiência adquirida, criar sinergias e evitar começar do zero em cada novo mercado”, afirma Ana Carvalho.
O projeto espanhol está numa fase preparatória. A expansão integra o plano estratégico Engagements 2030, que procura diversificar as receitas e reduzir a dependência dos contratos ministeriais em França, sujeitos a concursos periódicos. O próximo país será Itália.
Cerca de 70 mil pessoas saíram, este sábado, 31 de outubro, às ruas de Paris contra o aumento do custo de vida, segundo a polícia, num protesto marcado por confrontos com as forças de segurança, que lançou gás lacrimogéneo contra manifestantes.
O protesto convocado, este sábado, para Paris por sindicatos e pelo movimento “coletes amarelos” começou pelas 14:00 locais (13:00 em Lisboa) e decorreu de forma “pacífica”, relatou o canal noticioso francês BFMTV.
A situação começou no entanto “a ficar tensa” na Porte de Charenton, ponto final do percurso autorizado pelas autoridades, onde a frente da marcha tinha chegado quase uma hora antes.
Segundo a BFMTV, a polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes. Muitos usavam máscaras anti-gás.
Drones ucranianos atingiram o complexo da refinaria de petróleo Bashneft, na Rússia, a mais de 1.500 quilómetros da fronteira entre os dois países, enquanto Moscovo lançou novos ataques à rede elétrica ucraniana, indicaram fontes do exército e locais.
Fontes familiarizadas com o ataque informaram a agência de notícias Bloomberg sobre os impactos dos drones ucranianos, uma circunstância que não foi oficialmente confirmada nem pelas autoridades russas nem pela empresa-mãe das refinarias, a Rosneft PJSC, avançou a agência noticiosa Europa Press (EP).
Também o meio independente russo Astra relatou, através da plataforma Telegram, que, em Ufa, capital na região de Bascortotão, situada no leste europeu, “a refinaria Bashneft Novoil arde devido a um ataque de drone”, uma informação que disse ter sido confirmada por fotografias.
A Bashneft-Novoil é um dos principais complexos de refinarias em Ufa, que possui três dessas instalações no norte da cidade, e produz gasolina Euro-6 de alta qualidade, gasóleo, combustível para aviação e lubrificantes.
Esta infraestrutura tinha sido atacada a 21 de setembro, após o que a Ucrânia cessou os ataques às refinarias russas sob pressão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na sexta-feira, a Ucrânia já tinha atingido uma grande refinaria da Rosneft PJSC em Samara, naquele que é o primeiro ataque confirmado a uma fábrica russa deste tipo nas últimas duas semanas.
Kiev parece ter-se focado em fábricas, centros de dados e logística, indústrias químicas e aeroportos, refere a EP.
As forças ucranianas também atacaram hoje, com mísseis, a fábrica Kamensky em Rostov (sul), onde é fabricado combustível para foguetes, segundo o exército ucraniano.
Entretanto, a Rússia continua a atacar infraestruturas ucranianas, como portos do Mar Negro, instalações elétricas, pontes e caminhos-de-ferro.
Drones russos Shahed atingiram uma central elétrica em Kiev e várias subestações elétricas foram atacadas em Dnipro (sudeste).
A Rússia reportou ataques a infraestruturas de transporte usadas pelas forças ucranianas, a centros de armazenamento de drones e robôs terrestres, armazéns de munições e pontos de lançamento.
Na noite passada, as defesas antiaéreas abateram um total de 433 drones ucranianos de longo alcance em 19 regiões russas, informou o Ministério da Defesa russo no seu relatório matinal.
Na região fronteiriça de Briansk, dois civis, um homem e uma mulher, foram mortos e outros cinco ficaram feridos depois de um drone kamikaze ucraniano ter atacado a cidade de Klimovo, disse o governador local, Yegor Kovalchuk, à MAX, a rede de mensagens russa.
As forças ucranianas também atacaram hoje, com mísseis, a fábrica Kamensky em Rostov (sul), onde é fabricado combustível para foguetes, segundo o exército ucraniano.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) a monitorizar os apelos a uma alegada “rebelião” para, este sábado, em vários centros comerciais da cidade de Lisboa, inclusive o Colombo, revelando que houve espaços que pediram o reforço de agentes.
Fonte da PSP disse à agência Lusa que, na sequência de apelos a uma alegada “rebelião” que circulam nas redes sociais, houve centros comerciais da cidade de Lisboa que solicitaram o reforço dos agentes da PSP que normalmente se encontram a garantir a segurança em serviço remunerado, vulgarmente conhecido como serviço gratificado, que é prestado por agentes fora do seu horário normal de trabalho, a pedido de entidades públicas ou privadas.
Sem dispor de dados concretos do reforço pedido e para que centros comerciais, a mesma fonte indicou que não foi alocado um dispositivo especial da PSP para responder a esta situação, mas a polícia está atenta e a monitorizar e, se for chamada a qualquer ocorrência, irá intervir.
A Lusa questionou o centro comercial Colombo sobre a resposta de segurança neste âmbito, aguardando uma resposta.
Na última semana viralizaram nas redes sociais e foram notícia apelos e cartazes sobre uma alegada “rebelião” no Centro Colombo, convocada para hoje, dia 31 de outubro, pelas 17:30, tendo como objetivo a “invasão” e saque de lojas, como a JD Sports, e a “vandalização” daquele espaço comercial.
O tema ganhou destaque com as denúncias feitas por várias contas de responsáveis do partido Chega e de grupos de extrema-direita, que amplificaram os alegados apelos à rebelião que estariam a circular no TikTok e em redes fechadas como grupos de WhatsApp.
O Lusa Verifica, um serviço de verificação de factos da agência de notícias Lusa, analisou dezenas de publicações e avaliou que é “Verdadeiro, mas…”, uma vez que várias dessas publicações foram feitas por jovens criadores de conteúdos apenas para gerar cliques, o que não significa que não possam ocorrer de facto algum tipo de desacatos.
A Lusa Verifica colocou várias questões ao jovem de 19 anos que partilhou vários cartazes com a contagem decrescente para a dita “rebelião” após ter identificado o seu contacto telefónico numa publicação sobre um dos grupos de WhatsApp.
Sem responder diretamente às questões, o responsável pela conta @BebyDeizy3 no TikTok reconheceu que as suas publicações “podem ter dado a entender que existia uma intenção real”, mas assegurou que “não havia qualquer plano a sério” para vandalizar o Colombo.
“Quero deixar claro que nunca tive a intenção de incentivar qualquer invasão, vandalismo ou comportamento ilegal. Todo o conteúdo que foi divulgado surgiu num contexto de brincadeira entre amigos, incluindo a criação de um grupo no WhatsApp e de alguns cartazes com humor e provocação“, disse o jovem.
Na mesma resposta enviada através do WhatsApp, o autor das publicações também pediu desculpa pelo sucedido.
“Lamento se as publicações causaram preocupação ou foram interpretadas de outra forma. Nunca foi essa a intenção. Espero que compreendam o meu esclarecimento e que esta situação não seja interpretada como um incentivo a atos ilegais. A minha intenção nunca foi essa”, reforça.
O cofundador da The Agentic State, organização sem fins lucrativos que estuda e promove o uso de inteligência artificial no setor público, afirma que quase todos os países, atualmente, têm uma estratégia de IA, com ritmos diferentes.
“Atualmente, quase todos os governos possuem uma estratégia de IA — o que abrange a IA no setor público, incluindo o uso de agentes no setor público. Esse é o caso de Portugal, Itália, Estónia, Ucrânia, Reino Unido e França”, aponta Simone Maria Parazzoli, em entrevista à Lusa.
O especialista, que foi um dos oradores da conferência Atlantic Convergence, em Lisboa, acrescenta que, por um lado, “existe um otimismo” nas iniciativas que estão a ocorrer no terreno.
Numa escala global, “e a Europa de certa forma, é composta por muitos países que avançam rapidamente —, existe, ao mesmo tempo, muita preocupação”.
Até porque “não sabemos exatamente como será essa transição”, ou seja, como será a gestão das equipas que, de agora em diante não vão apenas interagir com humanos, mas também com agentes IA, bem como os novos tipos de interação entre cidadãos, empresas e governos.
Tal exige “um conjunto de experiências cujos contornos ainda não conseguimos prever”, refere Simone Maria Parazzoli.
O trabalho “que realizamos como Agentic State consiste, na verdade, em apoiar essa transição da melhor maneira”.
Ou seja, “os serviços públicos com capacidade de agir de forma autónoma serão adaptados às necessidades do utilizador, serão personalizados, proativos” e um dos indicadores de desempenho “que temos em mente é possibilitar uma interação bem-sucedida com o governo em menos de um minuto”, salienta o especialista.
Esta “é uma meta real, algo que os governos buscam alcançar — e é como deveria ser —, mas ainda há um longo caminho a percorrer até lá. Portanto, o que tentamos fazer no Agentic State é, essencialmente, garantir que o caminho à frente seja seguro”.
Questionado sobre os países que estão na liderança do Estado Agêntico, Simone Maria Parazzoli aponta a Ucrânia, com quem está a trabalhar.
“A Ucrânia está, sem dúvida, no topo da lista. A Estónia tem sido uma das líderes globais em governo digital, no que diz respeito à implementação levou um tempo para chegar a esse patamar, mas, agora, o país está a avançar com grande determinação”, sublinha.
Mas há muitos outros que estão na “vanguarda, de certa forma até Portugal está entre eles”, destaca, o mesmo acontece no seu país, Itália, que “realizou avanços notáveis em termos de governo digital nos últimos anos”.
“Infelizmente”, diz, “o Estado com agentes IA cria a possibilidade de um salto tecnológico (‘leapfrogging’), isto é, a oportunidade de avançar diretamente para um futuro desejável, mesmo sem contar com uma base sólida de governo digital”.
Para o especialista, é preciso investir em infraestrutura digital para desenvolver serviços públicos com agentes IA.
“A verdade é que, para países que não desenvolveram praticamente nenhuma infraestrutura de governo digital, é muito difícil pensar na implementação de agentes”, considera.
Quanto ao abrandamento do desenvolvimento da IA, o cofundador do The Agentic State afasta esse cenário e reconhece que o uso da tecnologia também acarreta riscos.
Por exemplo, se ocorrer uma violação no banco de dados do setor público, “isso pode significar que os direitos dos cidadãos são diretamente afetados, o que constitui um problema constitucional. Não se trata apenas de uma questão jurídica. Portanto, o uso de IA no setor público — ou em contextos relacionados a ele — pode ser extremamente perigoso”, admite.
Agora, “se devemos pensar em adiar o avanço da IA no governo? Bem, não. De jeito nenhum. Porque a única maneira de proteger este sistema é aprender o máximo possível”, defende o especialista.
“A forma de nos prepararmos para isso é trabalhar intensamente na prática, sem adiar nada — tratando a transição com a máxima seriedade e garantindo que todo o conhecimento obtido seja partilhado globalmente. O objetivo é criar uma espécie de camada internacional que conecte todas essas experiências, permitindo a disseminação das melhores práticas” porque permite desenvolver protocolos para a interação entre serviços públicos e os agentes utilizados pelos cidadãos.
Atualmente, “não existe um protocolo definido para esse tipo de interação”, diz.
“O digital será um aliado da população idosa, mas a única forma de garantir isso é, de facto, realizando testes com os utilizadores”, pois “temos de assegurar que não ficamos apenas nos nossos sofisticados ambientes tecnológicos desenvolvendo sistemas complexos em busca de reconhecimento”.
Pelo contrário, “devemos estar junto aos cidadãos, garantindo que qualquer melhoria, inovação ou revolução tecnológica que introduzimos nos nossos sistemas do setor público esteja, de facto, ao serviço dos utilizadores e da população”, conclui.
O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 112/XVII, que introduz alterações ao regime fiscal dos combustíveis e reforça os mecanismos de rastreabilidade, certificação e controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional.
O diploma altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação dos revendedores de combustíveis líquidos.
A nova legislação pretende reforçar o controlo das operações económicas ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combustíveis, contribuindo para prevenir a evasão fiscal e combater esquemas de fraude em cadeia.
Contudo, durante o processo legislativo, foi identificada uma possível irregularidade processual relacionada com o cumprimento das regras do Direito da União Europeia, nomeadamente da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do IVA.
Em causa está a obrigação de os Estados-Membros solicitarem autorização à Comissão Europeia para introduzir medidas especiais que derroguem as regras gerais da diretiva, nomeadamente quando estas visam simplificar a cobrança do imposto ou prevenir fraudes e evasões fiscais. O pedido deve ser posteriormente apresentado ao Conselho da União Europeia, onde a autorização depende de aprovação por unanimidade.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, os Estados-Membros podem aprovar medidas desta natureza antes de obterem a respetiva autorização, mas não podem aplicá-las enquanto esta não for concedida.
A decisão de promulgação teve em consideração o compromisso assumido pelo Governo perante a Assembleia da República de apresentar à Comissão Europeia o pedido de autorização necessário para a introdução da medida especial.
O Presidente da República considerou ainda a importância dos objetivos centrais do diploma, em particular o reforço da rastreabilidade das operações no setor dos combustíveis, como instrumento de prevenção da fraude fiscal e de garantia de maior transparência na cadeia de comercialização.
Assim, apesar da questão processual identificada no âmbito do Direito da União Europeia, o diploma foi promulgado, ficando a aplicação da medida derrogatória dependente da necessária autorização europeia.