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O presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defendeu hoje em Macau a transferência de indústrias chinesas para o país africano, considerando que este mercado pode assumir um papel estratégico para a China na região.

“Moçambique poderia ser um país na região importante para a China. Primeiro, porque está bem localizado, segundo, porque penso que podíamos deslocar algumas indústrias da China hoje para Moçambique”, afirmou Lucas Chacine em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 31.ª Feira Internacional de Macau (MIF).

Os setores do vestuário, a industria automóvel ou de maquinaria são áreas com potencial, apontou. Moçambique pode servir “como uma plataforma para produzir, nem que seja alguns componentes”, disse.

“É possível produzir em Moçambique, para consumir em Moçambique, mas também para exportar para o vasto mercado regional”, continuou.

Chacine destacou a disponibilidade de mão de obra no país, onde todos os anos entram cerca de 500 mil jovens no mercado de trabalho. O dirigente considerou que a cooperação entre os dois países deve evoluir de uma relação não apenas centrada no consumo para uma maior aposta na produção em território moçambicano.

Questionado sobre se a instabilidade em Moçambique pode afastar a China ou outros investidores, o presidente da CCM rejeitou a possibilidade.

O Banco de Moçambique identificou em junho a tensão pós-eleitoral e a instabilidade militar em Cabo Delgado como algumas das principais vulnerabilidades que afetaram a estabilidade financeira do país em 2025.

Os protestos que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024 durante os cinco meses seguintes provocaram mais de 400 mortos e a destruição de empresas e património público, afetando a atividade económica em vários setores.

Sobre esse contexto político, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2025 do banco central moçambicano refere que “os efeitos da tensão pós-eleitoral sobre a maioria dos setores de atividade influenciaram o desempenho da economia”, afetando a circulação de pessoas e bens, reduzindo o volume de negócios e contribuindo para o aumento do desemprego.

“Moçambique é um país estável. Temos alguns focos [de violência] hoje no norte de Moçambique, bem identificados, mas temos um país em paz. Houve naturalmente aquela bolha pós-eleitoral, mas está totalmente controlada”, declarou Lucas Chacine.

Sobre a cooperação com os restantes países de língua portuguesa, representados na 31.ª MIF, o responsável indicou hoje que a CCM propôs recentemente a criação de uma plataforma conjunta das câmaras de comércio lusófonas para reforçar o diálogo empresarial e a abordagem comum a mercados como Macau e a China.

A plataforma, continuou o líder da CCM, deverá permitir aos países lusófonos aproveitarem as respetivas experiências de desenvolvimento e discutirem formas de entrada em novos mercados.

A China definiu em 2003 Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com universo lusófono. Nesse ano criou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que tem sido a plataforma executiva dessa estratégia.

Mais de duas décadas depois, o desígnio identificado em 2003 está agora a ser alargado aos países de língua espanhola. Sobre esta nova orientação, Chacine manifestou-se favorável, defendendo uma maior abertura económica e cultural, desde que exista reciprocidade no acesso aos mercados.

“Desde que não haja países que só servem para importar e os outros para exportar. Penso que se houver uma abertura em que os nossos países, as nossas empresas tenham também acesso a esses mercados, é positivo e é muito bem-vindo. Acho que temos de mudar esse paradigma”.

O responsável sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a adotar medidas para promover a transformação de matérias-primas antes da exportação.

“Hoje a palavra de ordem é transformar pelo menos uma parte para podermos ver esses mercados, não apenas como fornecedores de matéria-prima, mas também de produtos manufaturados”, afirmou.

Portugal mantém-se entre os países com melhor desempenho a nível mundial no Estado de Direito, subindo ao 27.º lugar entre 143 países e jurisdições no Índice de Estado de Direito de 2026, divulgado esta terça-feira pelo World Justice Project (WJP).

A nível regional, Portugal ocupa o 20.º lugar entre os 31 países da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e da América do Norte.

Segundo o relatório, a pontuação global de Portugal registou um aumento este ano, ainda que inferior a 1%, o que coloca o país na minoria de nações que melhoraram o seu desempenho num contexto global de recuo do Estado de Direito.

De facto, 62% dos países avaliados viram a sua pontuação diminuir, revelando um panorama mundial profundamente desigual.

O estudo alerta para uma tendência que considera preocupante: “as práticas autoritárias enraizaram-se”. Mais de 86% dos países registaram um declínio sustentado ao longo de cinco anos em pelo menos uma das salvaguardas contra o autoritarismo — restrições aos poderes do Governo, governo aberto ou direitos fundamentais —, e Portugal está entre esses países.

Os retrocessos na liberdade de expressão e de participação cívica exigem atenção urgente, defende o World Justice Project que concluiu que a liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64% dos países, incluindo Portugal. A liberdade de reunião e de associação diminuiu em 67% dos países, igualmente com Portugal entre eles, e a participação cívica recuou em 65% dos países, incluindo Portugal.

Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional.

A justiça civil enfraqueceu em 64% dos países e a justiça penal em 58%, sendo que o indicador que avalia a limitação dos poderes do Governo pelo poder judicial registou uma queda em 63% dos países — Portugal incluído.

Há, no entanto, sinais positivos: o acesso à justiça civil e a capacidade de suportar os seus custos melhorou em 54% dos países, incluindo Portugal, tal como a ausência de discriminação na justiça civil, que avançou em 52% dos países avaliados.

Portugal destaca-se nas restrições aos poderes do Governo (18.º lugar mundial) e na ausência de corrupção (24.º lugar), além de ocupar o 27.º posto em direitos fundamentais. Em governo aberto surge em 33.º, em justiça civil em 32.º e em justiça penal em 37.º.

A aplicação da regulamentação vale ao país o 42.º lugar, enquanto a ordem e segurança se revela o fator em que Portugal apresenta o pior desempenho: 53.º lugar mundial e 29.º na região.

Contexto global

A nível mundial, a Dinamarca lidera o índice, seguida da Noruega, da Finlândia, da Suécia e do Luxemburgo. O país com a pontuação mais baixa é a Venezuela, seguida do Afeganistão, do Haiti, do Camboja e da Coreia do Norte. Entre os países de rendimento elevado, Portugal ocupa o 27.º lugar entre 51.

Os dados do Índice evidenciam ainda que a prosperidade económica se concentra em países com um Estado de Direito robusto: as nações com um PIB per capita superior à média mundial (14.406 dólares) obtêm uma pontuação igual ou superior a 0,68.

O Índice de Estado de Direito do WJP, publicado anualmente desde 2009, baseia-se em mais de 215 mil inquéritos a agregados familiares e 3.400 inquéritos a profissionais e especialistas, avaliando 143 países e jurisdições que abrangem 95% da população mundial.

O Canal do Panamá bateu o recorde anual de tráfego de mercadorias, impulsionado pelos problemas no Estreito de Ormuz, e apesar da quebra no tráfego marítimo provocada pela seca causada pelo El Niño.

Cerca de 521 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas através do Canal do Panamá no último ano fiscal (de 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026), a bordo de quase 14 mil navios, segundo dados da Autoridade do Canal do Panamá (ACP).

Os Estados Unidos e a China são os principais utilizadores desta via de 80 quilómetros de comprimento, por onde transita, segundo as estimativas, 5% do comércio marítimo mundial.

“O canal registou, ao longo do ano, um ‘boom’ no tráfego marítimo devido às dificuldades de circulação no Estreito de Ormuz”, declarou à agência de notícias France-Presse a diretora do canal, Ilya Espino de Marotta.

Desde o início do conflito no Médio Oriente, no final de fevereiro, o Canal do Panamá aumentou o número de trânsitos diários de 36 para 41 “durante um certo período”, a fim de facilitar a passagem dos navios que procuravam uma alternativa segura para o transporte de hidrocarbonetos, acrescentou.

Um aumento que ajudou a compensar a redução posterior do número de passagens, que o canal centro-americano teve de implementar devido à escassez de chuva.

A via navegável opera graças à água doce armazenada em dois lagos artificiais, cujos níveis baixaram em consequência da seca provocada pelo fenómeno climático El Niño.

Consequentemente, desde o início de setembro, o número de travessias diárias foi sendo gradualmente reduzido, passando de 36 para 32, antes de ser ajustado para 33 graças a um aumento do volume de água disponível por efeito de chuvas.

O impacto do El Niño só foi realmente sentido durante os últimos quatro meses do ano fiscal, afirmou ainda Espino de Marotta.

O anterior recorde de tráfego no canal tinha sido estabelecido durante o ano fiscal de 2022, quando 518 milhões de toneladas transitaram pelas suas águas.

Um acordo de comércio livre entre o Mercosul e o Canadá poderá transformar as relações económicas entre o Brasil e o Canadá e abrir novas oportunidades de investimento, disse à Lusa um responsável brasileiro.

“Entendemos que pode mudar o patamar das relações entre Brasil e Canadá, claro, com todos os outros membros do bloco Mercosul, mas especialmente para o Brasil”, afirmou Igor Brandão, diretor de operações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para a América do Norte.

Em declarações à Lusa, à margem da 19.ª edição da conferência Doing Business in Brazil, realizada na terça-feira, em Toronto, o responsável considerou que as negociações comerciais poderão reforçar a cooperação em setores como a agricultura, a indústria farmacêutica, a aviação e os produtos transformados.

“O obstáculo principal, o que eu diria, é o calendário. Precisamos acelerar as conversas, isso tem acontecido, já foram 10 rodadas de negociação, mas ainda há alguns capítulos a serem discutidos e concluídos”, explicou.

Segundo Igor Brandão, o acordo poderá beneficiar sobretudo setores de maior valor acrescentado, permitindo diversificar as exportações brasileiras para além das matérias-primas.

“Entendemos que na cadeia de fármacos, por exemplo, manufaturados, alimentos processados, são setores que serão beneficiados e pode gerar um novo perfil do comércio entre o Brasil e o Canadá”, acrescentou.

O responsável destacou a complementaridade das duas economias, apontando a produção canadiana de fertilizantes e a dimensão do setor agrícola brasileiro como exemplos de oportunidades de cooperação.

Também a indústria aeronáutica e os minerais críticos poderão beneficiar de uma maior aproximação económica.

“O Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras. Então, o potencial disso é gigantesco, considerando toda a agenda de transição energética, de economia verde”, salientou.

Igor Brandão sublinhou ainda a experiência canadiana na indústria mineira, considerando que a cooperação tecnológica e a partilha de conhecimento poderão contribuir para uma parceria estratégica de longo prazo.

De acordo com dados da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as trocas comerciais entre os dois países atingiram cerca de 10,4 mil milhões de dólares norte-americanos (9,3 mil milhões de euros) em 2025, dos quais 7,25 mil milhões de dólares (6,5 mil milhões de euros) corresponderam a exportações brasileiras e 3,14 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) a importações provenientes do Canadá.

O investimento canadiano acumulado na economia brasileira situava-se em cerca de 33 mil milhões de euros no final de 2025, segundo os valores apresentados por Igor Brandão.

Apesar destes números, o responsável considera que existe uma margem significativa para aumentar as trocas comerciais, tendo em conta a dimensão das duas economias.

Igor Brandão defendeu ainda que o Brasil e o Canadá devem desenvolver uma relação económica de longo prazo, independentemente das mudanças políticas em Washington, Otava ou Brasília, considerando que os dois países apresentam interesses e características económicas complementares.

A ApexBrasil prepara ainda três missões comerciais a Toronto e Montreal até ao final do ano, envolvendo empresas dos setores mineiro, alimentar, audiovisual e da economia criativa.

O responsável confirmou que não foram anunciados novos acordos durante a conferência, mas considerou que os contactos realizados reforçaram a confiança dos investidores canadianos no mercado brasileiro.

Por sua vez, Peter Hawkins, copresidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, identificou a proteção de setores económicos concorrentes como um dos principais obstáculos às negociações comerciais entre o Canadá e o Mercosul.

“Ambos produzimos carne e aço, e existe a preocupação de que um mercado possa prejudicar o outro”, afirmou à Lusa, apontando as reservas dos produtores de carne da província canadiana de Alberta relativamente à entrada de produtos brasileiros.

O responsável defendeu, contudo, que as diferenças entre os produtos e as tecnologias utilizadas poderão favorecer a complementaridade entre as duas economias, em vez de aumentar a concorrência.

Segundo Peter Hawkins, mais de metade das matérias em negociação já estará resolvida, embora subsistam questões importantes por concluir.

“Se houver a oportunidade de concretizar um acordo de comércio livre, poderemos aumentar exponencialmente as trocas comerciais”, afirmou, admitindo a possibilidade de gerar mais 6,2 mil milhões de euros em negócios adicionais.

O empresário destacou ainda os contactos estabelecidos entre empresas tecnológicas e representantes do setor agrícola durante a conferência, bem como a preparação de novas missões empresariais nos próximos meses.

Entre as iniciativas previstas está uma missão de empresárias e dirigentes canadianas a Florianópolis e São Paulo, além de contactos nos setores do vestuário, animação e alimentação.

A 19.ª edição do Doing Business in Brazil, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a ApexBrasil, reuniu empresários, investidores e representantes institucionais para discutir oportunidades de investimento, comércio bilateral, infraestruturas, energia e minerais críticos.

O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais em Concertação Social, numa altura em que as centrais defendem uma revisão em alta da meta para o salário mínimo nacional, enquanto os ‘patrões’ não veem razões “plausíveis” para um reforço.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), entre outros assuntos.

A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00.

Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

No relatório que acompanha a proposta, o executivo assume que “elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros”, tal como previsto no acordo assinado com a UGT e as quatro confederações empresariais em outubro de 2024, em sede de Concertação Social.

O salário mínimo nacional, que está atualmente fixado nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

A CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.

As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

Já da parte do Governo, a ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que o Governo “cumpre aquilo que assina nos acordos”, pelo que os 970 euros em 2027 “é o que está em cima da mesa”, e defendeu que qualquer alteração “terá que provir de um novo acordo” com o aval de três partes: executivo, confederações empresariais e centrais sindicais.

O acordo tripartido reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

Outro dos temas que poderá ser abordado na reunião de hoje é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cujo prazo de resgate termina no final do ano.

O fundo foi criado em 2013, no tempo da ‘troika’ e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.

Desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.

A Lusa pediu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um balanço sobre este fundo e aguarda resposta. Segundo noticiou o ECO no início de julho, 74% das verbas continuam por levantar, pelo que as confederações admitem pedir um prolongamento do prazo.