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O presidente do Chega, André Ventura, manifestou-se, este sábado, 24, disponível para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito que avalia os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária (PJ), na sequência de um pedido apresentado por, pelo menos, um dos partidos com representação na comissão.

Os partidos, incluindo o Chega, apresentaram, na sexta-feira, as suas intenções relativamente à realização de audições e à solicitação de documentos no âmbito dos trabalhos da comissão.

Este comunicado surge depois de o Livre ter anunciado que quer chamar André Ventura a depor neste inquérito por ter afirmado “ter na sua posse documentos relevantes para o trabalho da comissão parlamentar de inquérito” que nunca foram divulgados e terão sido levados no alegado assalto ao seu gabinete.

Em reação a esta possibilidade, o líder do Chega afirmou estar “absolutamente disponível” para prestar declarações e ser inquirido, caso essa seja também a vontade dos restantes partidos.

Para o Chega “a verdade e a responsabilidade não podem depender de privilégios nem de cargos”. O partido defende igualmente que os deputados e os líderes partidários devem estar sujeitos às mesmas exigências de escrutínio aplicáveis aos restantes titulares de cargos públicos.

Contudo, a eventual audição levanta uma questão relacionada com o funcionamento da comissão, uma vez que André Ventura acumula a presidência do CHEGA com a presidência da própria comissão de inquérito. Segundo o partido, o exercício simultâneo das funções de presidente da comissão e de inquirido não é compatível.

Perante este cenário, André Ventura deverá avaliar, em conjunto com os restantes coordenadores partidários, a melhor forma de assegurar o normal funcionamento dos trabalhos.

O Chega disse ainda que “é fundamental que esta Comissão de Inquérito decorra com total isenção, transparência e sem medo de nenhuma linha de investigação”

O Governo concluiu a designação das duas últimas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, relativas à Serra da Estrela e a Alvito – Cuba, concluindo um processo que atravessou vários governos e esteve na origem de duas condenações de Portugal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A notícia é avançada este sábado pelo Ministério do Ambiente e Energia, em comunicado às redações. “Pomos fim a vários anos de atrasos e damos um passo decisivo para resolver um contencioso europeu com elevados custos para Portugal”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, citada no documento.

“Trabalhámos em diálogo com as autarquias, com soluções que conciliam a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento económico e as necessidades das populações. Portugal reforça, assim, a sua credibilidade junto das instituições europeias de biodiversidade e o seu compromisso com a conservação da natureza”, acrescenta.

O diploma relativo à Serra da Estrela estabelece medidas de conservação dos habitats e das espécies protegidas e incorpora alterações resultantes do diálogo com os municípios da região, nomeadamente Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia.

“As alterações introduzidas permitem maior flexibilidade na ampliação de edifícios existentes, nas atividades agrícolas e florestais, no turismo e na construção de infraestruturas de apoio às atividades económicas, sem comprometer os objetivos de conservação”, refere o documento.

O diploma prevê ainda a redução para 30 dias úteis do prazo de emissão de pareceres pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e mecanismos de simplificação administrativa.

No caso da ZEC de Alvito – Cuba, no Baixo Alentejo, a tutela explica que o diploma foi ajustado às características locais, sem estabelecer interdições ou condicionamentos à edificação em solo rústico, sempre que compatível com os objetivos de conservação e concentra as exigências de parecer do ICNF.

Com a aprovação destes dois últimos diplomas, Portugal cria condições para a cessação das sanções diárias, após a confirmação do cumprimento integral das obrigações europeias, incluindo as medidas de conservação exigidas.

Portugal foi condenado pela primeira vez em setembro de 2019, por não ter designado estas áreas dentro dos prazos legais nem adotado as medidas de conservação exigidas pela Diretiva Habitats. Em novembro de 2024, o país enfrentava o risco de sanções financeiras que poderiam atingir os 100 milhões de euros, em consequência da persistência deste incumprimento.

O comunicado de hoje salienta que Maria da Graça Carvalho pôs de imediato mãos à obra, mas ainda assim, a 5 de março de 2026, quando já estava ultrapassada mais de metade do processo legislativo das ZEC, o Tribunal de Justiça da União Europeia voltou a condenar Portugal, desta vez ao pagamento de uma multa de 10 milhões de euros e de uma sanção diária de 41.250 euros, aplicável a partir da data do acórdão e com redução progressiva em função do cumprimento das obrigações.

Não havia redes sociais em 1968. Os protestos que, em maio, iriam alterar radicalmente o sentimento de liberdade e cidadania que ainda marca a Europa, e que começaram nas fábricas da Renault antes de chegarem às universidades, circunscreveram-se a uns bairros de Paris e a uns pequenos focos na Alemanha. Foram presas mil pessoas – no passado fim-de-semana, em toda a França, foram presas mais de 2.500. A 30 de maio, o presidente De Gaulle marcava eleições antecipadas e, em junho, o partido gaullista ficou próximo dos 50%. O assunto estava resolvido. Ou deu ideia que estava!

Atualmente, as redes sociais, dizem os analistas, permitem replicar manifestações em tempo real onde quer que haja um foco previamente ‘infetado’ ou razões relevantes que as possam incentivar. Foi isso que aconteceu, para já, em França, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Bélgica, Reino Unido e Albânia. Anteciparam-se os sérvios (ver artigo na página 40) e segue-se a Alemanha: o movimento juvenil ‘Gen Z steht auf’ (‘Geração Z levanta-se’), convocou manifestações nacionais para o dia 31 de outubro em grandes metrópoles como Berlim, Hamburgo, Colónia, Munique e Frankfurt.

A causa dos protestos

Se a crise da habitação – que atirou os autóctones dos centros das grandes cidades europeias para as periferias cada vez mais afastadas e a posse das frações habitacionais para a coluna dos ativos dos fundos de investimento – é a causa mais imediata das manifestações, o aumento do custo de vida e a deterioração das expectativas a curto prazo explicam a rapidez e a facilidade da disseminação pan-nacional dos protestos. Portugal e Espanha estão neste grupo, assim como, em parte, a Grécia e a Itália. Em Londres, têm ocorrido grandes manifestações convocadas por organizações como a London Renters Union (LRU), que mobilizaram milhares de inquilinos para protestar contra as rendas “descontroladas”.

Mas, de um modo geral, os manifestantes protestam contra os cortes que vão sendo decididos nos Orçamentos de Estado de vários países, que quase invariavelmente tendem a incidir sobre os capítulos sociais (Segurança Social, reformas, transferências para a Saúde, para a Educação, etc,). Com a prioridade europeia a resvalar para a defesa e segurança, estes cortes já tinham sido antecipados pelos analistas e as promessas governamentais (e da Comissão Europeia) de que estas transferências não iriam ocorrer foram desde a primeira hora dignas de pouco crédito. França, Itália, Grécia, Reino Unido e Bélgica figuram neste grupo mais ‘generalista’.

Mesmo assim, ocorrem protestos mais ‘subliminares’: a defesa do combate às alterações climáticas, por exemplo, mas também a chamada de atenção para o crescimento do desemprego e da precariedade de emprego entre os jovens – que é, afinal, uma das causas que explica a incapacidade financeira para fazer face ao aumento das rendas cobradas nas grandes cidades.

A resposta dos governos

Neste contexto, as declarações dos governos que recusam a ‘importação’ dos protestos como ‘combustível’ para as manifestações nos seus países, revelam apenas pouca aderência à realidade ou falta de entendimento face aos novos processos de disseminação. E, basicamente, não servem para nada – como ficou claro em Portugal: depois das primeiras declarações musculadas do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, teve de suavizar o discurso oficial, dizendo que o Governo tem, afinal, “toda a simpatia e compreensão” pela angústia dos cidadãos fustigados pela crise da habitação.

No caso de Espanha e de Portugal, os protestos estão ainda concentrados na questão da habitação – o que obrigou mesmo à criação de um novo suporte linguístico: as acampadas. A resposta em cada um dos países não podia ser mais diferente.

Em Espanha, o chefe do governo tentou aprovar nova legislação que contivesse o problema e atacasse a sua raiz, mas não conseguiu; resultado: o governo caiu e foram marcadas eleições antecipadas. Mas as acampadas – uma forma de protesto ‘inventada’ em Espanha – não sofreram qualquer ataque direto.

Em Portugal, o Governo enviou as forças de segurança para ‘limpar’ as praças onde decorriam as acampadas, umas vezes de forma mais musculada outras nem tanto, para deleite do espetáculo televisivo e dos ‘dois minutos de fama’ que qualquer declaração em direto proporciona.

Em Paris, e depois de um ‘fim-de-semana alucinante’ (o transato), o governo macronista de Sébastien Lecornu decidiu-se por uma intervenção mais musculada – ao mesmo tempo que tenta aprovar o Orçamento do Estado para 2027, todo ele cheio de cortes de financiamento, de aumento de impostos e de congelamentos de prestações sociais. Precisamente aquilo que levou os manifestantes para as ruas. O exército acabou por ir ser ‘desaquietado’ dos quartéis, tendo sido convocado para manter a ordem. E os municípios decretaram o recolher obrigatório em algumas cidades ou em partes delas – como é o caso de Paris – coisa de que não há memória (nem no auge dos protestos dos ‘gilets jaunes’) a não ser durante a pandemia, por razões não comparáveis.

Em Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni tratou de, ao invés de ‘correr atrás do prejuízo’, antecipar a resposta: enviou o exército para Milão, Turim e Bolonha e fez aprovar legislação especial para caçar os mais ‘destemidos’: qualquer indivíduo que participe num grupo de pelo menos cinco pessoas e que utilize objetos potencialmente perigosos (como pedras, paus, pirotecnia ou barreiras) arrisca uma pena de até cinco anos de prisão e uma multa máxima de 20 mil euros; as penas são agravadas se os manifestantes ocultarem o rosto ou se provocarem ferimentos em agentes policiais; para os líderes ou organizadores que promovam a violência em manifestações, a pena pode ascender a 12 anos de prisão.

O executivo implementou uma política de indemnização imediata pelos danos infligidos ao património público ou privado (viaturas, montras e estátuas). No caso de o autor do vandalismo ser menor de idade, a responsabilidade financeira e a conta dos prejuízos são transferidas diretamente para os pais, que assim são levados a proibir saídas com amigos que podem resultar muito dispendiosas. A polícia pode aplicar o alargamento do regime de detenção preventiva a jovens entre os 14 e os 17 anos e as autoridades passam a poder deter menores preventivamente caso haja fortes indícios de que representam um “perigo público iminente”.

Boquiabertos, os partidos da oposição afirmam que o governo está a usar atos isolados de vandalismo e pilhagem como “pretexto” para sufocar o direito constitucional à manifestação pacífica. E criticam a criação do crime de “participação violenta”, argumentando que serve principalmente para intimidar cidadãos que protestam legitimamente contra o aumento do custo de vida.

Por seu turno, face aos ataques com cocktails Molotov e incêndios provocados em edifícios ministeriais e tribunais, o governo albanês, liderado por Edi Rama (um socialista que chefia um governo de centro-esquerda) respondeu com uma forte mobilização policial, recorrendo ao uso contínuo de gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha para dispersar as multidões.

Os radicalismos

Todas estas ocorrências são excelente pasto para o crescimento de radicalismos à direita e à esquerda, como invariavelmente referem chefes de Estado e de governo dos países afetados pelas manifestações. O mais básico bom-senso e os especialistas aconselham vivamente a que a resposta das autoridades se concentre nas causas e não nos efeitos: não no que está a jusante, mas sim no que está a montante dessas manifestações

A agência de notação financeira Moody absteve-se este sábado, 24 de outubro, de qualquer atribuição de nota à dívida pública francesa, mantendo de facto a sua classificação de Aa3 com perspetiva negativa.

Os analistas esperavam uma degradação da nota atribuída pela agência de ‘rating’, o que teria conduzido a notação para o nível das atribuídas pelas outras agências mais relevantes, a Fitch e a S&P.

Esta manutenção “frusta os prognósticos declinistas”, reagiu o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu.

Esta publicação, especificou a Moody’s, “não anuncia uma ação de notação de crédito e não constitui uma indicação quanto à probabilidade de uma ação de notação de crédito em um futuro próximo”.

A agência de ‘rating’ parece conter-se, quando o orçamento está em discussão parlamentar.

A Moody’s indica que a notação Aa3, que designa na escala das notações um crédito de “boa” qualidade, “parte da hipótese de que vai ser aprovado um orçamento para 2027 a reduzir o défice e que os custos de financiamento e as tensões sociais se moderarão nos próximos meses” em França.

Oliver Steil, CEO da empresa TeamViewer, cujo software com o mesmo nome permite aceder remotamente a outro computador, revela ao JE que a empresa tem o objetivo de crescer em Portugal. “Para apoiar tanto a nossa equipa atual, como as nossas ambições de crescimento futuro, estamos a triplicar a capacidade do nosso escritório, de modo a garantir que dispomos do espaço necessário para expandir a nossa equipa e promover a inovação e a colaboração contínuas”.

A TeamViewer nasceu em 2005 da iniciativa do programador Tilo Rossmanith e está cotada na Bolsa de Frankfurt. 

Esta entrevista com Oliver Steil foi realizada a 22 de setembro por ocasião da Conferência Europeia da Economia Alemã, que trouxe a Portugal líderes empresariais alemães, representantes de câmaras de comércio de todo o mundo e responsáveis de empresas alemãs no país.

A TeamViewer está a expandir a sua equipa em Portugal?

Portugal revelou-se um local de grande valor para a TeamViewer, e o nosso escritório no Porto desempenha um papel importante nas nossas operações globais. O país oferece um forte acesso a talentos nas áreas de conceção de produtos, engenharia de software, gestão de produtos, IA, ciência de dados, cibersegurança, vendas e apoio ao cliente, tornando-o um centro atraente para o nosso crescimento contínuo.

Para apoiar tanto a nossa equipa atual, composta por cerca de 175 colaboradores e colaboradoras, como as nossas ambições de crescimento futuro, estamos a triplicar a capacidade do nosso espaço de escritório, de modo a garantir que dispomos do espaço necessário para expandir a nossa equipa e promover a inovação e a colaboração contínuas.

Que papel desempenha a TeamViewer Portugal na rede global da TeamViewer?

A TeamViewer Portugal está a crescer rapidamente, tornando-se o nosso segundo maior escritório a nível mundial, o que sublinha a sua importância estratégica para a empresa. Ao longo dos anos, o nosso escritório no Porto evoluiu para um centro multidisciplinar que reúne equipas completas e multifuncionais nas áreas de produto, engenharia, IA, vendas, apoio ao cliente e outras funções empresariais. Esta amplitude de conhecimentos permite uma colaboração estreita, uma inovação mais rápida e a partilha de conhecimentos, enquanto torna o Porto um importante contribuinte para o desenvolvimento de produtos da TeamViewer, as iniciativas de IA, a experiência do cliente e o crescimento geral do negócio.

Quais são as principais vantagens da localização em Portugal?

Portugal oferece uma combinação de fatores que faz com que seja um local atraente para o crescimento contínuo da TeamViewer. O país proporciona acesso a um vasto leque de talentos altamente qualificados, especialmente em áreas como o design de produtos e a engenharia de software. Ao mesmo tempo, a sua força de trabalho multilingue permite-nos dar apoio a clientes em vários mercados europeus, particularmente no sul da Europa.

O que tem sido especialmente valioso para nós é a capacidade de formar equipas completas e multifuncionais no Porto e de as expandir rapidamente. Isto permitiu que a sede se tornasse um centro estrategicamente importante, que reúne uma vasta gama de competências.

A Conferência Europeia da Economia Alemã, iniciativa da Confederação Alemã das Câmaras de Comércio e Indústria (DIHK) realizou-se pela primeira vez em Portugal, em setembro, no Páteo da Galé, em Lisboa.

O JE questionou vários gestores alemães sobre o seu compromisso com Portugal: José Reis, CEO da DHL Express Portugal; André Castro Pinheiro, CEO da FUCHS Lubrificantes Portugal, Christian Beckmann, CEO da Saertex, e Thorsten Kötschau, diretor executivo da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, anfitriã da iniciativa.