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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma decisão desfavorável ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, segundo informações do portal Participa.

“Apesar dos impactes positivos do projeto associados à produção de energia elétrica a partir de fonte renovável, tendo em conta os impactes negativos, significativos e não minimizáveis identificados ao nível de fatores ambientais determinantes, o projeto não é compatível com a salvaguarda dos valores em presença, pelo que se emite decisão desfavorável ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo”, refere a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consultada pela agência Lusa.

O projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, propunha uma área de implementação de 21 hectares, dos quais sete seriam ocupados com painéis solares naquele território dos concelhos de Baião e de Amarante, no distrito do Porto.

Proposto pela empresa EnergieKontor, previa-se uma produção anual líquida de 24,86 gigawatt-hora, a produção de energia elétrica através de sistema fotovoltaico em hibridização com o parque eólico existente e uma fase de exploração de 30 anos.

Segundo a DIA, face às condicionantes ecológicas, territoriais e paisagísticas existentes na área de estudo, designadamente a inserção integral do projeto na Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão e a sobreposição com áreas integradas na Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, considera-se “que eventuais modificações do projeto dentro da área de estudo tenderiam a manter os principais impactes negativos significativos identificados no âmbito da avaliação”.

Refere ainda que, embora o projeto assente numa lógica de hibridização e de aproveitamento parcial de infraestruturas elétricas já existentes associadas ao Parque Eólico de Penedo Ruivo, designadamente ao nível da ligação elétrica e subestação, “tal circunstância não elimina nem reduz, por si só, a significância dos impactes ecológicos, paisagísticos, territoriais e cumulativos identificados na avaliação, atendendo às características da solução proposta, à sensibilidade da área de implantação e à pressão territorial já existente na Serra do Marão”.

A consulta pública decorreu entre 13 de março e 24 de abril e foram submetidas 666 exposições, 661 de cidadãos particulares e as outras da Associação de Municípios do Douro e Tâmega, da União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural (Palombar) e da iniciativa Visit Marão.

A consulta revelou que a esmagadora maioria dos cidadãos manifestou oposição ao projeto, considerando que, apesar da importância da transição energética, a instalação da central fotovoltaica representa “uma ameaça grave a um território protegido e de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e económico”.

São apontados impactes significativos sobre habitats e espécies protegidas, paisagem, turismo de natureza e modos de vida locais, bem como falhas no processo de avaliação ambiental e na análise de alternativas, defendendo-se que a energia solar deve ser instalada preferencialmente em áreas já artificializadas.

Segundo a documentação disponibilizada ‘online’, apenas cinco cidadãos e a União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró apoiaram o projeto.

A Comissão de Avaliação, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto, deu um parecer desfavorável tendo em consideração “os impactes negativos significativos, diretos, permanentes e cumulativos identificados, a elevada sensibilidade ecológica, paisagística e territorial da área implantação e o facto de não se considerar demonstrado que as medidas de minimização propostas sejam suficientes para assegurar a adequada compatibilização ambiental e territorial da solução apresentada”.

Itália está este sábado, 24, em alerta máximo, com o reforço da segurança nas principais cidades, uma semana depois de os tumultos e pilhagens no norte do país.

As autoridades reforçaram o policiamento, enquanto as lojas de Roma e Milão, sobretudo as que vendem artigos de luxo, protegeram as suas montras com placas de madeira e chapas metálicas, prevendo novos ataques, descreve a agência noticiosa espanhola EFE.

Alguns estabelecimentos, como o centro comercial La Rinascente, em Milão, vão fechar às 15h00, antes das manifestações, previstas para começarem às 15h30 locais (14h30 em Portugal).

As medidas de segurança incluem pontos de controlo policial, aumento da vigilância nas estações ferroviárias e nos centros das cidades e o destacamento de mais 500 militares em Milão.

O presidente da Câmara de Milão, Giuseppe Sala, afastou a “militarização da cidade” e pediu aos comerciantes que mantenham as lojas abertas.

Já a Embaixada dos Estados Unidos em Itália emitiu também um alerta de segurança devido ao risco de novas manifestações em Milão e noutras grandes cidades italianas.

A embaixada recomendou ainda que os cidadãos acompanhassem as notícias, abandonassem zonas próximas de protestos e evitassem ajuntamentos e multidões.

A pressão policial intensificou-se desde sexta-feira com uma operação coordenada pela polícia italiana, que permitiu identificar cerca de uma centena de pessoas, 51 das quais menores de idade, por estarem alegadamente ligados aos distúrbios e roubos ocorridos no fim de semana anterior.

Durante as operações, os polícias apreenderam facas, tacos de basebol, artigos alegadamente roubados de lojas e garrafões de gasolina.

Os incidentes ocorreram à margem de uma manifestação pacífica contra o aumento do custo de vida, quando grupos de jovens mascarados começaram a vandalizar o centro da cidade e a saquear vários estabelecimentos comerciais.

Hoje, as medidas de segurança foram alargadas a cerca de 20 cidades, com especial atenção para Milão, Como e Monza, no norte do país, devido à possibilidade de novas manifestações.

De acordo com a EFE, um dos principais desafios para as forças de segurança é a imprevisibilidade das manifestações, uma vez que o “Movimento 17 de outubro” anunciou na sexta-feira o cancelamento de pontos de encontro previamente divulgados para dificultar a ação policial, através de uma estratégia denominada “seja água”.

A estratégia consiste em publicar três pontos de encontro provisórios nas redes sociais apenas 30 minutos antes do início das marchas e depois ir para outro local que não tinha sido divulgado.

Segundo a EFE, as autoridades mantêm a máxima vigilância nas redes sociais e nos canais de mensagens do grupo, uma vez que nenhuma das convocatórias do “Movimento 17 ottobre”, que surgiu depois das manifestações no fim de semana, têm uma autorização oficial.

No dia 17 de outubro, Itália viveu um dia de protestos em várias cidades contra o custo de vida e os baixos salários, entre outras reivindicações, que resultaram em confrontos em Milão e no anúncio de uma greve geral para 20 de novembro.

Após os distúrbios, o Governo aprovou esta semana um decreto-lei, com efeitos imediatos, que endurece as sanções para atos violentos, com especial enfoque na delinquência juvenil.

A lei introduz um novo crime relacionado com a participação em grupo em atos violentos, punível com até cinco anos de prisão e multas até 20.000 euros, com agravantes no caso de os envolvidos usarem máscaras ou causarem ferimentos.

O compositor, maestro e professor Álvaro Salazar morreu na sexta-feira, anunciou hoje a Oficina Musical, grupo dedicado ao estudo e divulgação da música contemporânea, que fundou.

Álvaro Salazar nasceu no Porto, em 1938, estudou no Conservatório Nacional de Lisboa, onde foi professor de Composição, funções que também exerceu na Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) do Porto, atual Faculdade de Artes Performativas, que reagiu na sua página oficial no Facebook à morte do compositor.

Para esta faculdade, Álvaro Salazar “foi uma referência incontornável no ensino, na criação artística e na divulgação da música dos séculos XX e XXI, deixando um legado de enorme relevância para sucessivas gerações de estudantes, intérpretes, compositores e investigadores”, que contribui “significativamente para o desenvolvimento da música contemporânea em Portugal e para a afirmação de uma cultura musical aberta, crítica e inovadora”.

De acordo com a Oficina Musical, “a cerimónia de despedida” realiza-se este sábado, a partir das 15h00, no Tanatório de Matosinhos.

A Base das Lajes, nos Açores, tem atualmente estacionados 17 aviões reabastecedores KC-46 Pegasus da Força Aérea norte-americana, constatou a Lusa no local.

Durante a manhã, nenhum dos 17 aviões levantou voo e apenas numa das aeronaves era possível ver militares norte-americanos, provavelmente numa intervenção de manutenção.

Dias antes do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, em 28 de fevereiro, a base recebeu 15 destas aeronaves, que têm capacidade de reabastecer outros aviões em pleno voo.

Durante meses, a atividade destas aeronaves foi intensa, com várias descolagens e aterragens diárias na Base das Lajes.

Em setembro, houve uma redução da presença destas aeronaves, tendo ficado estacionadas apenas seis.

No entanto, no dia 11 de outubro, voltou a receber um reforço semelhante ao que tinha ocorrido em fevereiro.

Segundo imagens captadas por fotógrafos amadores que costumam acompanhar o movimento de aviões em aeroportos, na quarta-feira, oito destes reabastecedores partiram das Lajes, mas apenas em missões de treino.

Este incremento de presença militar na Base das Lajes ocorre numa altura em que os Estados Unidos reforçaram a sua presença militar no Médio Oriente, com o envio do porta-aviões USS Theodore Roosevelt, que se juntará aos USS George H. W. Bush e USS George Washington, já presentes na região.

A imprensa norte-americana aponta para a possibilidade de Washington e Israel retomarem os bombardeamentos contra o Irão após as eleições intercalares de novembro.

Nos últimos 10 dias, a Guarda Revolucionária iraniana registou pelo menos 15 incidentes com navios no estreito de Ormuz, dos quais reconheceu ter atacado quatro, afirmando que outros 11 colidiram com minas, num contexto de escalada das tensões nesta passagem marítima estratégica.

Na quinta-feira, o Presidente dos EUA, Donald Trump, acusou o Irão de tentar encarecer o petróleo para prejudicar os republicanos nas eleições intercalares de 03 de novembro.

Numa entrevista ao jornal britânico Financial Times, na sexta-feira, o embaixador norte-americano junto da ONU, Michael Waltz, admitiu que os Estados Unidos (EUA) poderão continuar, daqui a um ano, num impasse no conflito com o Irão, embora tenha dito estar esperançoso que, “antes disso”, Teerão se sente à mesa para negociar.

O Ministério Público português abriu no início deste mês um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos no conflito com o Irão, na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda, que considera tratar-se de uma “grosseira violação do direito internacional”.

No dia 09, o primeiro-ministro manifestou, no entanto, a convicção “absolutamente inabalável” de que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu todas as regras jurídicas.

“Here I Stand” é o título da exposição que abre ao público a 24 de outubro, em plena celebração do 3.º aniversário do MAC/CCB, em Lisboa. Um título que é um statement e um passaporte para nos adentrarmos no trabalho de Ângela Ferreira, uma das mais importantes artistas portuguesas contemporâneas e uma das que, em Portugal, primeiro levantou questões pertinentes sobre a condição colonial, pós-colonial e neocolonial no início da década de 1990.

Mas já lá vamos. Pois importa fazer um parêntesis para dizer que o título desta exposição também poderia servir para nomear a trajetória do MAC/CCB nestes três anos: ler o mundo sem desviar o olhar. Sem fazer concessões, trazendo para dentro do museu ‘olhos múltiplos’ e até ‘nuvens de confusão’ para aclarar realidades, anseios, demandas, utopias, singularidades que ajudem os públicos – sim, são diversos, e não uma mole humana uniforme – a descodificar a complexidade do mundo.

E aqui entra em cena Ângela Ferreira, mulher feita de geografias porosas, que carrega em si universos culturais, sociológicos e políticos, claro, de quem nasceu na então Lourenço Marques, em 1958. E que ainda em criança, aos 9 anos, se mudou, com a família, para a África do Sul. O labor do pai, que trabalhava numa multinacional, implicava uma certa itinerância. Na adolescência, a jovem Ângela veio passar uma temporada a Portugal. Vibrou com o 25 de Abril, “ainda que só tivesse uns 14 anos”, e depois regressou à África do Sul, onde viveu a primeira parte da sua vida adulta. Aqui se formou em Belas-Artes na Michaelis School of Fine Arts, na Universidade da Cidade do Cabo, e aqui começou a desenhar-se o que a artista apelida de “identidade híbrida”, i.e., a sua condição de outsider e insider que agrega a voz do eu e a voz do Outro, europeu e africano. E o seu olhar crítico face a Moçambique, África do Sul e Portugal.

Uma exposição “ruidosa”

A artista escolheu desmantelar a amnésia histrórica e o silêncio associados à descolonização. Ponto de partida? A investigação que desenvolve em torno das marcas do colonialismo e do apartheid nas paisagens urbanas, nos edifícios e nas memórias coletivas. Para depois criar instalações e esculturas que confrontam a herança colonial com o presente. Para contrariar o silêncio. Por isso esta exposição é “ruidosa”, como Ângela Ferreira fez questão de sublinhar durante a visita de imprensa.

Sem seguir uma cronologia, sem ser uma exposição antológica, “Here I Stand” abarca desde os seus primeiros trabalhos, na década de 1990, a criações mais recentes, que nos dão conta da relação entre estruturas arquitetónicas, modos de vida e relações de poder. O que a artista faz é explorar o valor das coisas e a possibilidade de compreender a sociedade através da sua produção material e simbólica.

As tensões são constantes. Entre tradição e desenvolvimento, entre produção artesanal e industrial, entre “poder que ajuda mas que também discrimina” – como a série de fotografias “Sites and Services” (1991–1992), cujo título remete para uma política de planeamento urbano do regime do apartheid, que disponibilizava infraestruturas básicas (lotes, vias públicas, saneamento e pontos de água) para que os próprios residentes erguessem as suas casas. Embora visasse responder à urbanização acelerada, funcionava, acima de tudo, como um instrumento político de controlo e segregação dos townships.

Mais uma vez, é a sua “identidade híbrida”, enquanto africana de origem europeia que viveu o colonialismo em Moçambique e o apartheid na África do Sul, e testemunha dos impactos causados por ambos os regimes, que a move em “The Portuguese Tendency to Forget” (2015). Nesta obra expõe aquilo que considera terem sido atos desrespeitosos contra os macondes cometidos pelo casal de antropólogos Jorge e Margot Dias – cuja investigação sobre o povo maconde, de Moçambique, lhes trouxe reconhecimento internacional nas décadas de 1960 e 1970 –, nomeadamente a captação de imagens da intimidade das pessoas que compunham esta comunidade, sem a sua autorização. Assim como a intenção dúplice de estudar e, ao mesmo tempo, vigiar essa mesma comunidade, como os testemunhos em “Adventures in Mozambique” ilustram.

Quatro salas, 25 obras. O que nos dizem? Que a descolonização consiste não apenas na revisão do passado, mas também na transformação do modo como esse passado determina a nossa compreensão do presente.