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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares continua a ser o imposto politicamente mais relevante do sistema fiscal português. Não é o que mais receita gera para os cofres do Estado, mas é aquele onde se cruzam os debates sobre justiça fiscal, redistribuição de riqueza, apoio às famílias e retenção de talento. No estudo Portugal Fiscal, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, os economistas e fiscalistas Sérgio Vasques, Susana Peralta e José Pedro Sousa traçam um retrato detalhado do IRS e concluem que este continua a ser o principal espelho das fragilidades económicas do país.

Em 2024 existiam 6,2 milhões de agregados sujeitos a IRS. Destes, 45% não tinham imposto liquidado, o que significa que cerca de 2,7 milhões de agregados não pagaram qualquer IRS. Para os autores, este é um dos dados mais importantes para compreender o sistema fiscal português. A razão é simples: uma parte muito significativa da população vive com rendimentos demasiado baixos para suportar uma tributação relevante.

Os dados analisados mostram que metade dos agregados fiscais portugueses declarou rendimentos anuais até 15.435 euros em 2024, o equivalente a cerca de 1.102 euros mensais considerando os 14 meses habitualmente pagos em Portugal. A fotografia torna-se ainda mais expressiva quando se observa a distribuição dos rendimentos mais elevados. Para integrar os 10% dos agregados com maiores rendimentos bastava declarar cerca de 49 mil euros por ano. Para entrar no grupo dos 1% mais ricos era necessário declarar aproximadamente 121 mil euros anuais. Já o acesso ao grupo dos 0,1% mais ricos exigia rendimentos próximos dos 490 mil euros anuais.

Os autores consideram que estes números mostram uma economia marcadamente concentrada em rendimentos baixos, alertando para o facto de uma parte significativa da população possuir uma capacidade de resposta muito limitada perante situações como desemprego, subida dos preços dos bens essenciais ou dificuldades de acesso à habitação.

Esta realidade ajuda também a explicar a enorme concentração da receita fiscal. Segundo o estudo, 83% dos agregados fiscais geram menos de um quarto da receita total de IRS. Em sentido inverso, os agregados que declaram mais de 50 mil euros anuais representam apenas 7,6% do total, mas suportam 56% de toda a receita arrecadada através do imposto.

O resultado é um sistema fortemente progressivo. Em teoria, os contribuintes com rendimentos mais elevados suportam uma parcela desproporcionadamente maior da carga fiscal. Contudo, os autores introduzem uma ressalva importante. A progressividade observada nas estatísticas poderá estar parcialmente sobrestimada porque muitos rendimentos de capital são tributados através de taxas liberatórias e não aparecem integralmente refletidos nos dados das declarações fiscais. Isso significa que a verdadeira concentração da riqueza nos escalões superiores poderá ser superior àquela que os números do IRS deixam transparecer.

A própria estrutura do imposto ajuda a explicar esta diferença. Os rendimentos do trabalho e das pensões são sujeitos a escalões progressivos que, em 2026, atingem uma taxa máxima de 48%. Com a taxa adicional de solidariedade, a tributação marginal pode chegar a 53%. Já grande parte dos rendimentos de capital, como juros, dividendos ou determinadas mais-valias, continua sujeita a uma taxa fixa de 28%.

O estudo recorda que Portugal segue desde a criação do imposto o modelo conhecido como dual income tax, que tributa o trabalho através de taxas progressivas enquanto aplica uma tributação proporcional aos rendimentos passivos de capital. Esta diferença está no centro de boa parte do debate contemporâneo sobre equidade fiscal.

Outra conclusão relevante é que a taxa adicional de solidariedade tem um impacto financeiro relativamente reduzido apesar da projeção política que costuma receber. Em 2024, apenas 39.228 agregados estavam abrangidos por esta sobretaxa, o equivalente a 0,6% dos contribuintes. Entre estes, somente 2.373 declaravam rendimentos superiores a 250 mil euros por ano. No total, a receita gerada foi de 87 milhões de euros, cerca de 0,5% da receita total do IRS.

Os autores chamam ainda a atenção para outro fenómeno: os limites da taxa adicional nunca foram atualizados pela inflação desde a sua introdução. Como consequência, o número de contribuintes abrangidos aumentou significativamente ao longo da última década.

A progressividade do IRS pode ser menor do que os números sugerem

O estudo sublinha que o IRS português é um imposto fortemente progressivo, mas deixa um alerta importante sobre a forma como essa progressividade é normalmente medida. Segundo os autores, os dados das declarações de IRS não captam totalmente a riqueza existente nos escalões superiores, uma vez que uma parte dos rendimentos de capital é tributada através de taxas liberatórias e não surge refletida nas estatísticas utilizadas para analisar a distribuição dos rendimentos.

As deduções fiscais beneficiam mais os agregados de maiores rendimentos

Papel do IRS Jovem

Mas talvez a maior transformação recente do IRS tenha ocorrido através do IRS Jovem. Inicialmente criado em 2020 com um âmbito relativamente limitado, o regime foi sucessivamente alargado até abranger contribuintes com idade até aos 35 anos, durante um período máximo de dez anos. Em 2025, a medida prevê uma isenção gradual que começa em 100% do imposto e vai sendo reduzida ao longo do tempo.

O crescimento desta política pública é visível nas contas do Estado. Em apenas quatro anos, a despesa fiscal associada ao IRS Jovem passou de 13 milhões de euros para 734 milhões de euros. Trata-se hoje de um dos maiores benefícios fiscais individuais existentes em Portugal.

A aposta nos jovens surge associada aos próprios rendimentos desta faixa etária. Segundo o estudo, metade dos agregados com menos de 35 anos aufere rendimentos brutos anuais até 12 mil euros, significativamente abaixo dos 15.435 euros observados para a população em geral. Embora a distribuição dos rendimentos seja semelhante à do conjunto dos contribuintes, os jovens encontram-se sistematicamente deslocados para níveis salariais inferiores.

O retrato aponta ainda o IRS Jovem português como um mecanismo pouco comum no plano internacional, identificando mecanismos semelhantes apenas na Croácia (até aos 30 anos e relativo ao primeiro escalão de rendimentos) e na Polónia (até aos 26 anos e com limite absoluto de 20 mil euros), embora mais limitados. Os dados mostram que a distribuição do rendimento dos jovens em Portugal é semelhante à da generalidade dos contribuintes. Para fazer parte dos 10% dos agregados mais ricos, um jovem teria de auferir 32 mil euros anuais, menos cerca de 16.600 euros do que seria necessário para a generalidade dos contribuintes.

Por fim, os autores lembram que a verdadeira carga fiscal sobre o trabalho vai muito além dos escalões do IRS. Utilizando o conceito de tax wedge, que soma o IRS e as contribuições sociais pagas por trabalhadores e empregadores, concluem que um trabalhador solteiro sem filhos, a receber a remuneração média portuguesa, entrega ao Estado o equivalente a 39,3% do custo total do seu trabalho. Para rendimentos mais elevados, essa percentagem ultrapassa os 45%.

A conclusão do estudo é clara. O IRS continua a ser o principal instrumento redistributivo do sistema fiscal português, mas opera num país onde os rendimentos permanecem relativamente baixos. Quase metade dos agregados não paga imposto, uma minoria suporta mais de metade da receita e os jovens tornaram-se o principal alvo das novas políticas fiscais. Mais do que um retrato sobre impostos, o capítulo dedicado ao IRS é um retrato sobre os salários, as desigualdades e as limitações estruturais da economia portuguesa.

Quando se fala de impostos, a atenção pública concentra-se habitualmente no IRS. Mas é o IVA que continua a sustentar uma parte substancial das receitas públicas. Segundo o estudo Portugal Fiscal, coordenado por Sérgio Vasques e publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado gerou em 2025 mais de 26 mil milhões de euros, representando mais de 40% de toda a receita fiscal do Estado, excluindo as contribuições para a Segurança Social.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quarta-feira, 28 de outubro:

Milhares de apoiantes já enchiam hoje ao final da tarde a rua de São Bento, defronte do parlamento, em Lisboa, obrigando a PSP a interromper o trânsito ainda antes da hora marcada da concentração pelo direito à habitação, às 18h30.

Com cartazes e gritando palavras de ordem, muitos cidadãos responderam à mobilização para hoje, que junta o movimento que organizou a Acampada de Lisboa, no Rossio, e a plataforma Casa Para Viver.

“Mais salário, menos porrada”, “todos precisam de um teto, até as tendas. Rua Luís”, “a juventude precisa de uma casa para viver” ou “somos mansos mas não somos tansos”, podia ler-se nas centenas de cartazes empunhados pelos manifestantes anónimos.

Ao contrário do que se tem verificado nas concentrações realizadas na praça do Rossio, organizadas pela Acampada de Lisboa e que juntam maioritariamente jovens, hoje junto à Assembleia da República havia mais diversidade etária e também menos adereços associados a causas como a Palestina

De início, um coro improvisado cantou músicas de intervenção, mobilizando os presentes que também gritavam palavras de ordem, como “25 de Abril sempre” ou “estamos juntos, estamos fortes”.

A cantora Marisa Liz iniciou uma série de concertos improvisados de artistas solidários com a causa agendado para esta noite, cantando uma versão de Zeca Afonso da música “O pintor morreu”.

“Estamos numa luta justa, sem violência”, começou por dizer a cantora, que, quando alguns polícias desceram a escadaria da Assembleia da República, num acerto do forte dispositivo que rodeia o parlamento, disse: “Juntem-se”.

“O nosso país não está à venda”, acrescentou a cantora, que defendeu a intervenção da população nas ruas e não apenas através das eleições.

“Um país não se governa só com o Governo” e também é possível “influenciar as decisões no decorrer de cada mandato”, disse a artista, arrancando aplausos.

A manifestação ocorre no dia em que começou no parlamento a discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

O chefe de Estado apelou hoje ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Uma sondagem à boca das urnas realizada para a estação televisiva Canal 12 confere ao Likud, de Benjamin Netanyahu, a obtenção de 24 lugares do parlamento, o Knesset – muiro aquém dos 61 lugares que determinam a maioria absoluta, mas dois lugares à frente do Yashar, de Gadi Eisenkot, ex-chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel. A confirmar-se, este resultado vai contra a maioria das sondagens pré-eleições, que sistematicamente davam a vitória a a Eisenkot.

Mas, paralelamente, o grupo de partidos assumidamente na oposição a Netanyahu, tem uma maioria de 52 lugares – aos 22 do Yashar, somam-se os 12 do B’Yashar, dez dos Democratas e oito do Beytenu. Do outro lado, com Netanyahu, estão o Shas (oito lugares), Religious Zionism, United Torah Judaism e OtzmaYehudit (com seis cada um), num total de 50.

Além destes, pontificam ainda a Lista Conjunta, de esquerda (e favorável à solução dos dois Estados), com 11 lugares. Ou seja, se a Lista aceitar somar os seus lugares à oposição liderada por Gadi (o que não é uma evidência), o bloco teria mais que os 61 lugares necessários para formar governo. Oficialmente, a posição da Lista Conjunta em relação a uma aliança com Gadi Eisenkot prevê a possibilidade de um apoio condicional e externo (meramente parlamentar, portanto), recusando liminarmente integrar formalmente um governo liderado pelo militar. Há ainda a contar com os sete lugares do Ra’am, o partido da minoria árabe, que, ao contrário da Lista Conjunta, quer integrar formalmente um governo e fazer parte de uma coligação liderada por Gadi Eisenkot. O problema é que os seus sete lugares não são suficientes para atingir os necessários 61 deputados para a construir uma maioria.

De qualquer modo, se Netanyahu vencer, e mesmo que o seu bloco não seja à partida suficiente para atingir os 61 lugares, o presidente do país, Isaac Herzog, que assumiu o cargo em julho de 2021 e é originariamente do Likud, irá por certo convidar o ainda primeiro-ministro para tentar formar o próximo governo. Só se este não conseguir é que, em segunda escolha, irá ‘bater à porta’ de Gadi Eisenkot.

Após a contagem dos votos, Herzog consultará os líderes dos partidos eleitos antes de incumbir o parlamentar que, em sua opinião, tiver a melhor hipótese de formar um governo, o qual não precisa necessariamente ser o líder do maior partido ou bloco. Esse candidato terá 28 dias para articular uma coligação, com uma possível prorrogação de 14 dias. Caso essas tentativas falhem, um segundo líder partidário poderá ter 28 dias (sem prorrogação) para tentar formar um governo, e se essa tentativa também não for bem-sucedida, uma maioria de 61 deputados poderá solicitar ao presidente que atribua a tarefa a um parlamentar específico dentro de um prazo adicional de 21 dias. Se todas as tentativas falharem, Israel enfrentará outra eleição, com Netanyahu a permanecer como primeiro-ministro interino até que seja formado um novo governo.

Mas Herzog já disse que está empenhado em evitar uma repetição de 2019-2020, quando impasses persistentes levaram o país às urnas três vezes em 11 meses, incentivando os líderes a considerarem um governo de unidade ou de rotação envolvendo Netanyahu e Eisenkot, caso nenhum dos dois consiga formar um bloco sozinho.

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Gabriel Bernardino, disse esta terça-feira esperar apresentar, “lá para o fim do primeiro trimestre” do próximo ano, uma proposta concreta para enquadrar em Portugal um sistema gradual de adesão automática (auto-enrollment) a planos complementares de reforma.

Falando aos jornalistas à margem da apresentação do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, em Lisboa, Gabriel Bernardino afirmou que a ASF está a trabalhar no tema e que “tem falado naturalmente com o Governo”. O objetivo, explicou, é trazer os sistemas complementares de pensões “para outro nível que muito necessitamos”.

O responsável sublinhou que se trata de matérias “estruturais” e “não fáceis de atuar”, que exigem “estudo técnico” e “reflexão adequada”, e que cada país tem de adaptar o modelo à sua realidade, designadamente ao peso da proteção pública e ao desenvolvimento do segundo pilar, o dos fundos de pensões profissionais. Lembrou que o programa do Governo prevê o fomento dos sistemas complementares e que o reforço destes sistemas consta das recomendações do Semestre Europeu dirigidas a Portugal.

Questionado sobre as medidas que considera urgentes, Gabriel Bernardino enumerou três. A primeira é um sistema de acompanhamento de pensões, uma plataforma tecnológica que agregue a informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões da empresa e as poupanças individuais, e que dê a cada pessoa uma projeção da sua reforma. A segunda é a adesão automática a planos profissionais, que, frisou, “não é obrigar as pessoas a poupar, é tentar vencer a inércia”: os trabalhadores seriam inscritos automaticamente, com contribuições que podem ser baixas, e poderiam sair se assim o entendessem. A terceira é “trazer os PPR para o século 21”, distinguindo com clareza os produtos de proteção e garantia de capital dos que privilegiam a rendibilidade futura, com indicadores que mostrem o risco real.

Sobre a possibilidade de um fundo de garantia de pensões, semelhante ao fundo de garantia de depósitos, Gabriel Bernardino considerou que a discussão é antiga a nível europeu e defendeu que é preciso “dizer a verdade”: “não há milagres”, e não é possível ao mesmo tempo ter garantias e proteção máximas, maximizar a rendibilidade e minimizar as oscilações. Quem opta por garantia de capital, alertou, não deve esperar o mesmo desempenho futuro. Apontou como solução as opções por defeito baseadas no ciclo de vida, que reduzem o risco à medida que o aforrador se aproxima da idade da reforma e dispensam as pessoas de serem “especialistas em finanças”.

Confrontado com o facto de mais de metade dos portugueses que não poupam alegarem falta de dinheiro, o presidente da ASF reconheceu que há quem não tenha condições, mas defendeu que é preciso “desmistificar” a ideia de que poupar para a reforma implica montantes elevados. Mesmo poupanças de 20 ou 50 euros por mês, acumuladas durante 30 a 40 anos, “dão um complemento de reforma que é fundamental”, sobretudo para quem tem rendimentos mais baixos, disse, defendendo a criação de produtos adequados a pequenas poupanças.

Quanto à discussão em concertação social sobre o salário mínimo e a possibilidade de garantir um plano de poupança-reforma a estes trabalhadores, Gabriel Bernardino afirmou que cabe ao Governo e aos parceiros sociais definir a melhor forma de canalizar para as reformas parte dos ganhos de produtividade. Questionado se o tema pode integrar o acordo de rendimentos, respondeu que sim.

Sobre os benefícios fiscais, o presidente da ASF considerou que fazem parte da política estrutural do Governo e que o reforço dos sistemas complementares é sempre acompanhado por incentivos fiscais. Defendeu, no entanto, que deve ser encontrada uma solução, fiscal ou de outra natureza, que traduza “um benefício acrescido” para quem poupa e tem rendimentos mais baixos, por serem os que mais vão precisar de complementos de reforma. A ASF dará “em tempo” o seu aconselhamento ao Governo nesta matéria, acrescentou.

Em relação às comissões cobradas e que consomem a rentabilidade das aplicações, Gabriel Bernardino adiantou que a ASF está a analisar o “value for money” dos produtos, primeiro nos produtos acessórios vendidos na área seguradora e agora também nos produtos de poupança. O que interessa ao consumidor, explicou, é saber quanto terá no final, já deduzidas as comissões e os impostos, e se conseguirá bater a inflação, indicador que a ASF quer que seja público e transparente. O tema será debatido a 20 de novembro, no primeiro fórum do consumidor da ASF.

O responsável abordou ainda a hipoteca inversa, matéria que está a ser trabalhada no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e sobre a qual espera ter “com relativa brevidade” uma proposta de regulação. Trata-se de uma área “de nicho”, afirmou, mas importante para pessoas mais idosas cuja riqueza está sobretudo no imobiliário, e que deve ter regras que as protejam, como aconteceu noutros países.

O Observatório, desenvolvido em cooperação com a Universidade Nova de Lisboa, revela que apenas 28% dos portugueses detêm pelo menos um produto de poupança de longo prazo para a reforma e que 45% poupam ativamente para esse fim.