A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 marca a diferença face a Orçamentos anteriores, pois não prevê a subida dos impostos indiretos. Esta foi a ideia deixada por Amílcar Nunes, partner da EY para os Impostos Indiretos.
“Este OE não é um mau Orçamento. Não temos memória recente de um OE que não aumentasse tributação indireta, nem sequer das taxas que ao final do dia acompanhavam a inflação”, começou por referir este especialista.
“Não é expansionista, nem podia ser face ao contexto internacional. Nem austeridade, nem aumento da carga fiscal global. Não estamos habituados a que não haja aumento de impostos”, afirmou hoje durante a conferência Orçamento do Estado 2025 organizada pelo Jornal Económico e pela EY.
“Na fiscalidade indireta, não temos aumento taxas associadas, leva-nos a crer que este Orçamento não pesará na carteira dos portugueses, das famílias”, segundo o especialista.
Amílcar Nunes apontou que o descongelamento da taxa de carbono prevê a arrecadação de 525 milhões de euros, igual valor ao do custo do IRS Jovem.
O responsável também deixou uma ressalva: “existem muitos operadores que antes de fazer a venda têm de pagar impostos. Para isso, ou têm recursos financeiros ou endividam-se. Isto tem de ser tido em conta, especialmente nas microempresas.”.
Sobre a discussão do OE em sede de especialidade, considera que “não vão existir alterações de relevo. O IVA da restauração continua a ser uma pedra no sapato para muitos operadores. Na transição energética, o IVA poderia ser uma ferramenta. IVA na construção, qual o alcance? Vamos esperar para ver”.
Para terminar, deixou um elogio sobre as mexidas na fatura da eletricidade, uma medida do PS aprovada pelo Parlamento este ano, que mantêm-se em vigor “Aumenta o patamar de consumo dos atuais 100 para os 200 kWh; nas famílias numerosas, aumenta dos 150 para os 300 kWh. Custa 10 milhões de euros e afeta três milhões de portugueses. É uma medida bastante positiva”.
