A Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) saudou o que considera “passos importantes” tomados pelas autoridades de transição na Guiné-Bissau, com a libertação condicional de dirigentes políticos detidos com o golpe de Estado de 26 de novembro passado.
A posição da CEDEAO vem expressa num comunicado que cita uma carta do Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, endereçada ao presidente em exercício da organização, Julius Maada Bio, que é também chefe do Estado da Serra Leoa.
O Alto Comando Militar, protagonista do golpe na Guiné-Bissau, colocou, na noite de sexta-feira, o principal opositor do país, Domingos Simões Pereira, em residência vigiada, após mais de 60 dias detido na Segunda Esquadra de Bissau.
No mesmo dia, Fernando Dias da Costa, candidato que reclama ter vencido as últimas eleições presidenciais no país, realizadas no dia 23 de novembro, e que se encontrava exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, também voltou para a sua residência particular.
O retorno dos dois políticos às suas residências foi promovido pelo ministro senegalês da Defesa, general Birame Diop, enviado especial do chefe do Estado daquele país, Bassirou Diomaye Faye, um dos líderes incumbidos pela CEDEAO de ajudar a resolver a crise política na Guiné-Bissau.
A organização regional africana considera o regresso dos dois políticos às suas residências “um passo importante para a criação de um ambiente político inclusivo e para o retorno à ordem constitucional” no país.
Ainda na carta citada pelo comunicado da CEDEAO, o Alto Comando Militar informou à organização que vai agora avançar para formação um governo inclusivo novo de transição no qual o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Simões Pereira, terá três pastas ministeriais e igual número de ministros para personalidades que representam Fernando Dias da Costa.
O Alto Comando Militar ainda anunciou que vai permitir que dez elementos em representação do PAIGC e de Dias da Costa integrem o Conselho Nacional de Transição, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado.
O órgão, composto por 65 pessoas, entre militares e civis, já encetou algumas medidas legislativas, entre as quais a revisão da Constituição do país que dotou o Presidente da República de mais poderes de Estado.
O Alto Comando Militar informou ainda à CEDEAO que vai retirar o seu pedido de saída da Guiné-Bissau da sua força de estabilização estacionada no país desde fevereiro de 2022.
A organização exorta as partes envolvidas na crise guineense a trabalharem para a realização de eleições legislativas e presidenciais, marcadas para 6 de dezembro próximo, de forma democrática.
Em 26 de novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.
Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira e o histórico partido PAIGC foram afastados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro, por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta.
Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição da Guiné-Bissau, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de dezembro.
Nesta sexta-feira, um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC defendeu que o líder, Simões Pereira, não pode dirigir o partido em prisão domiciliária, e pediu uma direção de transição até ao congresso que deverá ocorrer em novembro para escolher um novo líder.
