O Governo vai criar um mecanismo para canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de recuperação ambiental, restauro ecológico e proteção dos recursos hídricos do Parque Natural da Serra da Estrela, segundo um despacho da ministra do Ambiente e Energia.
De acordo com a tutela, a medida determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a elaboração de um modelo que permita afetar uma parcela das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação e valorização ambiental daquele território.
O objetivo é garantir que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua igualmente para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas.
Citada em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o executivo pretende que “a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território”.
“A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas”, acrescentou.
Segundo a governante, o modelo em preparação permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e no reforço da resiliência da Serra da Estrela.
O Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 89 mil hectares, concentra ecossistemas de montanha e inclui as nascentes de rios como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área protegida, dos quais 14 têm concessões que terminam em 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para lançar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com abertura prevista para 2027.
O novo modelo deverá definir a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras das concessões que será destinada ao financiamento de projetos ambientais na Serra da Estrela, garantindo que uma parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para o próprio território.
O despacho estabelece ainda que a APA dispõe de 90 dias para apresentar uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da parcela das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, sendo utilizadas em projetos de reabilitação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
Com esta iniciativa, o Governo pretende criar um modelo que concilie a exploração de energia renovável com o financiamento da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela.
