Governo quer integrar na Função Pública parte dos trabalhadores afetos ao PRR

Segundo Manuel Castro Almeida, estes trabalhadores ainda têm funções a desempenhar no âmbito do PRR, mas o Governo pretende, numa fase posterior, encontrar uma solução que permita acolher na Administração Pública, "se não a todos, a uma parte importante deles", sempre que existam necessidades e estejam habilitados para as funções.

Governo quer integrar na Função Pública parte dos trabalhadores afetos ao PRR
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na Comissão de Economia e Coesão Territorial a requerimento do grupo parlamentar do PS, “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência”, na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de setembro de 2026. JOÃO RELVAS/LUSA

O Governo pretende encontrar uma forma de integrar na Administração Pública parte dos trabalhadores atualmente afetos à gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), rejeitando, contudo, uma integração automática nos quadros da função pública.

“Não vamos fazer aquilo que seria muito fácil, que era integrar automaticamente estas pessoas nos quadros da função pública. Não há nenhuma razão para isso”, afirmou hoje o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, na Guarda.

O governante ressalvou, porém, que o executivo também não pretende perder trabalhadores “competentes, com provas dadas” e que adquiriram experiência na gestão de fundos públicos.

Segundo Manuel Castro Almeida, estes trabalhadores ainda têm funções a desempenhar no âmbito do PRR, mas o Governo pretende, numa fase posterior, encontrar uma solução que permita acolher na Administração Pública, “se não a todos, a uma parte importante deles”, sempre que existam necessidades e estejam habilitados para as funções.

“Vamos ainda detalhar em que condições isso será feito, mas é esse o objetivo que temos em mente”, acrescentou.

Na mesma reunião, o Governo aprovou uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão dos projetos associados ao PRR que ainda estão em curso, fixando como prazo 31 de dezembro de 2027.

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