O programa do XXV Governo Constitucional, que foi hoje entregue no parlamento, aponta 2045 como nova meta para a neutralidade climática, encurtando o prazo anterior, até 2050, conforme previsto na Lei de Bases do Clima.
A revisão do Roteiro para a Neutralidade Climática é uma das medidas previstas na área da ação climática, que incluem também a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e a constituição de uma Comissão Interministerial para a Ação Climática para reforçar o cumprimento da Lei de Bases do Clima.
O programa do governo inscreve também como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030 face aos níveis de 2005.
Na área a proteção da biodiversidade e conservação da natureza, o novo programa do Governo prevê também a aprovação do modelo de gestão das áreas marinha protegidas (AMP) e a classificação de novas áreas para que até 2028 seja alcançado o objetivo de proteção de 30% do oceano sob jurisdição portuguesa. A meta do governo antecipa em dois anos o objetivo declarado pelas Nações Unidas de proteção de 30% do oceano global até 2030.
Segundo o documento, o Governo pretende também assegurar a elaboração do Plano Nacional de Restauro Ecológico, colocar no terreno equipas multidisciplinares para gestão de áreas protegidas, criar o Programa Bio+ Créditos de Biodiversidade e concluir os processos de designação de 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), resolvendo um contencioso com a União Europeia que tem sujeitado Portugal ao pagamento de várias multas.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
