O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou que já foram entregues 11.361 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas ainda falta mais de metade para chegar às 26 mil até junho de 2026. O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.
Os atrasos na execução do programa e a falta de resposta às carências habitacionais, entretanto identificadas, levaram a que fosse reformulado, no ano passado, já por iniciativa do Governo de Luís Montenegro, alterando-se o número de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido.
Foi nesse âmbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil terão de ser concluídas até 2026 e continuarão a ter financiamento totalmente a fundo perdido, num total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas serão suportadas apenas pelo Orçamento do Estado, com uma dotação de 2.011 milhões e um prazo até 2030.