Na primeira semana de Dezembro, o Parlamento chumbou o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a alunos de escolas privadas ou cooperativas, conforme propunham o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal nos seus respectivos projectos de lei. Estava em causa garantir a igualdade de usufruto dos recursos essenciais à frequência do ensino obrigatório, sem discriminação por motivos de escolha de estabelecimento de ensino.
À esquerda do hemiciclo, PS, BE, PCP e Livre foram consensuais em defender que o ensino obrigatório, universal e gratuito deve ser garantido apenas por meio das escolas estatais, como se as pessoas que ousam escolher outra oferta se estivessem a auto-excluir de uma espécie de condição de graça reservada apenas a quem se resigne à homogeneizante oferta da rede pública.
Em primeiro lugar, existem contrastes que exigem maior honestidade no debate, sobretudo por parte dos deputados que têm obrigação de estar informados, em vez de ficcionarem uma dicotomia entre ricos e pobres, associada aos operadores privados e aos operadores estatais. Não existe tal dicotomia simplista na realidade, entre portugueses muito abonados, que pagam escolas privadas, por mero capricho ou ostentação, e portugueses pobres que dependem das escolas públicas e que merecem necessariamente a atribuição de manuais gratuitos.
A escolha em favor de estabelecimentos privados obedece a motivos variados que só à família dizem respeito, nomeadamente, pode servir para responder a necessidades especiais dos filhos, para escapar ao mau ambiente de escolas públicas em zonas mais problemáticas, ou até para acautelar o respeito por opções morais e religiosas particulares. Por sua vez, a vasta rede estatal abrange famílias de todos os escalões de rendimento, já que existem estabelecimentos que oferecem boas garantias aos alunos e que correspondem satisfatoriamente
às expectativas dos pais, sem que se justifique um investimento familiar adicional. Assim sendo, as famílias com rendimentos mais elevados também beneficiarão da atribuição de manuais gratuitos quando matricularem os filhos nessas escolas.
Em segundo lugar, para além destes contrastes que existirão sempre dentro de estabelecimentos públicos e privados, devemos ainda reconhecer que não é justo penalizar as famílias que pagam mais impostos, excluindo os seus filhos do usufruto de manuais gratuitos, quando os referidos manuais já foram pagos de forma indirecta pela via fiscal. Principalmente num contexto demográfico em que se afigura tão difícil desbloquear as intenções reprodutivas das pessoas, é da mais elementar importância reconhecer o esforço financeiro que a parentalidade envolve em qualquer agregado, inclusive para as famílias que investem muito numa formação educativa completa e de qualidade.
Não deixa de ser preocupante observar um certo regozijo no espaço público em relação aos actos de taxar, excluir e humilhar escolhas livres de concidadãos. Tal atitude é própria de sociedades desunidas que aprenderam a desconfiar dos seus semelhantes, mas nunca do seu governo. Neste contexto, faz todo o sentido que os partidos de esquerda tentem associar a atribuição de manuais gratuitos a propósitos alegadamente assistencialistas e gostem de cavalgar ressentimentos sociais. Neste caso, o regozijo popular com a dupla ou tripla penalização de famílias financeiramente mais desafogadas ou daquelas que, mesmo com um orçamento limitado, escolhem investir num percurso escolar de maior qualidade para os seus filhos.
Sem prejuízo do que foi referido até aqui, note-se ainda que, ao desviar o custo dos manuais da vista das famílias, incorremos no risco de passar a negligenciar as características, a quantidade e o despesismo mais que evidentes no monte de livros impingido ao aluno a cada ano lectivo. Mesmo defendendo a importância de investir nas novas gerações com esta medida em concreto, à semelhança do que fazem muitos países europeus, é essencial vigiar os factores que facilitam a cartelização do negócio dos livros e a perpetuação de rendas estáveis às editoras dominantes.
Finalmente, visto que aquilo que é gratuito tende a ser desvalorizado e descurado, é importante valorizar a reutilização e ter previsto algum tipo de penalização de forma a instruir e responsabilizar os alunos e as famílias no sentido de cuidar daquilo que está a ser oferecido. A reutilização de manuais é uma forma de incutir bons hábitos. Os hábitos de estimar, de partilhar, de reconhecer o impacto das acções pessoais no bem-estar dos outros, de percepcionar os custos dos recursos de que usufruímos e de não dar tudo como garantido.
Para servir objectivos de eficiência, poupança e sustentabilidade ao serviço da educação, os livros não podem ser concebidos para uma utilização única e devem ser premiadas as editoras que consigam apresentar um produto mais rentável e sustentável. Aquelas editoras que procurem elaborar livros menos extensos, vocacionados para a consulta, que ofereçam maiores garantias de durabilidade física, que evitem elementos adicionais supérfluos e operações meramente estéticas, ou seja, manobras de marketing que raramente servem os interesses pedagógicos. Claro que tudo isto seria mais fácil se existisse autonomia das escolas e agrupamentos e apreço generalizado pela liberdade de escolha.
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.
