As vantagens fiscais associadas aos Planos Poupança Reforma (PPR) podem ser anuladas pelas comissões cobradas pelas entidades gestoras, segundo um estudo divulgado pelo Compara PPR, plataforma independente de comparação destes produtos.
Atualmente, o Estado concede dois benefícios fiscais aos subscritores de PPR: uma dedução à coleta de IRS correspondente a 20% das entregas anuais, dentro dos limites legais, e uma tributação reduzida de 8% sobre as mais-valias no momento do resgate, quando cumpridas as condições previstas na lei.
No entanto, de acordo com a análise realizada pelo Compara PPR com base em dados da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) referentes a 30 de setembro de 2026, os encargos anuais cobrados por muitos produtos são suficientes para consumir grande parte ou mesmo a totalidade dessa vantagem fiscal ao longo do tempo.
O estudo conclui que um aforrador de 30 anos que invista 2.000 euros por ano num PPR até aos 60 anos poderá obter uma vantagem fiscal acumulada de cerca de 55.800 euros face a um ETF de ações mundiais com custos de 0,20%, assumindo que ambos apresentam a mesma rentabilidade antes de custos.
No entanto, essa vantagem desaparece por completo quando os custos anuais do PPR rondam os 2%, segundo os cálculos da plataforma. Caso o investidor utilize os reembolsos de IRS obtidos com o PPR em vez de os reinvestir, o benefício fiscal deixa de compensar a partir de um nível de custos próximo de 1,1%.
A análise incidiu sobre 47 PPR com custos conhecidos. Destes, 12 apresentam encargos anuais iguais ou superiores a 2%, enquanto 41 cobram pelo menos 1,1% por ano. Já o custo mediano situa-se em 1,59%, nível que, segundo o estudo, absorve cerca de 80% da vantagem fiscal proporcionada pelo produto.
“O dinheiro que o Estado abdica para incentivar a poupança para a reforma fica, assim, do lado de quem gere o produto e não do lado de quem poupa”, refere o Compara PPR.
A plataforma foi criada com o objetivo de promover maior transparência no mercado dos PPR, disponibilizando gratuitamente informação sobre custos, rendibilidade e características dos produtos com base em dados oficiais. O projeto sublinha que não é uma entidade financeira, não comercializa produtos nem recebe pagamentos das sociedades gestoras.
Com o final do ano a aproximar-se, período em que muitos contribuintes reforçam os seus PPR para maximizar as deduções no IRS, o Compara PPR defende que os custos devem ser um dos principais critérios de escolha dos aforradores, dado o impacto que podem ter no retorno líquido obtido ao longo das décadas de investimento.
