Colóquio debate execução dos contratos administrativos

Evento é organizado pela ADA - Associação de Direito Administrativo, criada no ano passado, e conta com o apoio do Banco de Portugal.

Colóquio debate execução dos contratos administrativos
advogados

A Associação de Direito Administrativo (ADA), com o apoio do Banco de Portugal (BdP), organizam esta terça-feira, dia 17 de outubro, em Lisboa, um colóquio com o tema “A execução dos contratos administrativos”.

“Sendo o sector dos contratos públicos de cada vez maior relevância, pelo seu peso na economia e nas finanças públicas, como bem sabem os operadores económicos, é na fase da execução dos contratos de fornecimento às entidades públicas de obras, bens e serviços, que os litígios e dissídios proliferam”, destaca a ADA.

O colóquio contará com a participação e intervenção de juristas, advogados, professores e magistrados, que estão a apresentar temas e a criar oportunidades de debate em matérias como as cauções, os poderes dos contraentes públicos, as modificações contratuais e o contencioso dos contratos.

Segundo a associação portuguesa, houve uma “entusiástica adesão” da comunidade, uma vez que os lugares disponíveis na sessão esgotaram. Fundada em 2022 e liderada por António Jaime Martins, a ADA nasceu de uma necessidade sentida por um conjunto de profissionais que atuam ao nível da Administração Pública e no Direito Administrativo, que pretendiam criar centro para partilha e de produção de conteúdos científicos e formativos.

“Nos termos dos respetivos estatutos, a ADA visa o desenvolvimento, a promoção e a divulgação do direito administrativo, nomeadamente através da elaboração de estudos, publicações, projetos e relatórios e desenvolve ações, encontros, colóquios e outros modos de análise, intercâmbio e partilha de informação relevante sobre direito administrativo, congregando profissionais da área jurídica e de outras áreas que se dediquem ao estudo e/ou à aplicação do direito administrativo”, recorda a entidade.

Da ADA faz ainda parte Tiago Serrão, presidente da mesa da Assembleia Geral, Luís Verde de Sousa, do Conselho Fiscal, e Ricardo Maia Magalhães, que está a cargo do núcleo norte.