Economia

Banco Central do Brasil quer lançar novo “dólar digital” e regular cripto ainda este ano

O Banco Central do Brasil detalhou recentemente a estratégia para a regulamentação do mercado de criptoativos no país. Com um plano de ação que visa estabelecer normas claras para operação no sector, o processo regulatório deverá desenvolver-se em três fases principais ao longo deste ano, marcando um passo significativo para a estruturação deste mercado emergente.

Banco Central do Brasil quer lançar novo “dólar digital” e regular cripto ainda este ano
Banco Central do Brasil

Por JORNAL ECONÓMICO COM BM&C

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O que esperar da regulação dos criptoativos?

A primeira fase do processo de regulamentação envolve a elaboração de uma segunda consulta pública, planeada para o segundo semestre do ano corrente. A essa etapa sucede uma consulta inicial que captou 240 sugestões de entidades nacionais e internacionais – a qual destacou a necessidade urgente de regras robustas sobre a segregação patrimonial, uma medida que garante a proteção dos recursos dos investidores.

O segundo passo no plano do Banco Central foca-se no estabelecimento de diretrizes para a regulação das stablecoins.

Quais são as vantagens esperadas com a regulamentação?

Nagel Lisanias Paulino, membro do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, explica que o objetivo principal da regulamentação é assegurar que os fornecedores de serviços de ativos virtuais operem de acordo com práticas apropriadas, respeitando os direitos e garantias dos consumidores.

Neste sentido, a fase final do projeto do Banco Central incluirá o desenvolvimento de um quadro regulamentar complementar, que delibere sobre áreas específicas como câmbio e regulamentação prudencial, fundamental para a estabilidade e segurança do sector financeiro digital.

Impacto da nova legislação de criptomoedas

O marco legal das criptomoedas, implementado em junho do ano passado, designou o Banco Central como o principal regulador do sector. Essa medida, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permite uma abordagem mais assertiva e integrada no tratamento de ativos virtuais, especialmente quando se considera a natureza variada dos tokens, alguns dos quais podem se encaixar na categoria de valores mobiliários.

Com o apoio contínuo da CVM, o Banco Central espera não apenas estruturar um ambiente regulatório adequado para as criptomoedas, mas também expandir o entendimento e transparência sobre práticas de mercado que possam prejudicar os participantes desse sistema.

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