Autor: Rui Mayer, Advogado

A Europa iniciou um esforço para conseguir diversificar a origem do gás natural de que tem necessidade. E esse esforço provocou a subida dos preços do gás natural nos mercados internacionais, porque a concorrência aumentou.

Neste caso, a gestão pública do instrumento financeiro pautou-se pela óptica da manutenção da receita, sem cuidar de confirmar se a continuidade da tributação estava adequada às finalidades inicialmente anunciadas.

Estamos perante uma complexa equação que importa resolver rapidamente. É o futuro da Europa, como projecto e como realidade que nos pode garantir a paz, que está em causa.

Eis um projecto com características transformacionais para a economia portuguesa. Pensemos no seguinte: a ideia é dentro de alguns anos triplicar a potência instalada de produção nacional de electricidade de origem eólica.

O ano que passou, não se revelou substancialmente diferente dos outros. Ninguém teve verdadeiramente a preocupação de lançar uma discussão séria sobre o paradigma de desenvolvimento nacional, que é o que nos deveria preocupar a todos.

Seria importante não ver a CST Energia como um incentivo para o fim da refinação de petróleo. As refinarias não produzem só combustíveis, são fonte de numerosos produtos utilizados por outras indústrias, e para os quais não existem soluções alternativas.

A TAP acabou de declarar resultados positivos no Trimestre, o que relançou discussões sobre a empresa e as opções da sua gestão. E tendo presente algumas decisões recentes, assistiremos a discussões mantidas muito mais no plano da emotividade do que da racionalidade.

É difícil discutir interesses políticos e económicos divergentes com base em critérios morais. Os outros também têm a moral deles. É para evitar essas discussões que existem leis nacionais e internacionais.

Tenho para mim que o principal problema de economia portuguesa, não só do ponto de vista energético, está no paradigma de desenvolvimento escolhido. É, pois, preciso reinventar Portugal.

Deverá o Governo forçar a Galp a devolver aos contribuintes parte destes lucros? O contribuinte que suporta a parte de leão deste resultado é o brasileiro, por isso a pergunta não tem sentido.

A Rússia defendeu-se das sanções com medidas retaliatórias para fazer com que o efeito das sanções fosse reflectido mais rapidamente no Ocidente. Como irá a situação evoluir?

A maioria das empresas industriais portuguesas são de pequena dimensão, e têm fraca capitalização e capacidade de investimento para se desenvolverem. E em vez de concorrer com bens alemães, franceses ou suecos, concorrem com importações do Vietname, do Laos ou do Bangladesh.

Se a Europa deixar de comprar petróleo à Rússia, terá de o adquirir noutros mercados. Ou seja, se as sanções não forem bem pensadas, a Europa corre o sério risco de vir a ser a principal vítima delas.

A segurança do abastecimento energético a preços acessíveis é determinante do desenvolvimento económico de qualquer país.

Julgo que a situação actual é fundamentalmente resultado de instabilidade económica, agravada pela guerra. Mas o maior peso continua a ser dos impostos, e sem uma reforma profunda do Estado não vejo como se possa reduzir esse peso.

O crescimento económico e a melhoria das condições de vida que são proporcionados pelo mais fácil acesso à energia são também fonte do aumento das solicitações para que mais energia seja disponibilizada.

Sem um novo paradigma de desenvolvimento, assente em produção de alto valor acrescentado e melhores condições de sustentabilidade, a previsível tendência de crescimento dos custos de energia vai aumentar as dificuldades competitivas da economia portuguesa.

Cada dia que passa aumenta a consciência de que a transição energética é uma inevitabilidade, resultante da vontade política originária sobretudo da Europa mas que tem vindo a ser capaz de arrastar ouras regiões (embora a velocidades diferentes), e de criar e propôr objectivos globais (que muitos consideram excessivos mas que no geral são aceites) para a redução de emissões de gases de efeito de estufa.

Prolongar a agonia de soluções tecnológicas cuja sustentabilidade está claramente em questão é adiar a morte certa de um modelo passado e não trabalhar em soluções de futuro.

O Governo, para já, reconheceu que no caso dos combustíveis as regras vigentes sobre a aplicação do IVA, que levam à incidência sobre outro imposto (o ISP), geram uma situação de sobretributação que é difícil de justificar, e que onera as famílias.