A Audiogest manifestou hoje o seu apoio público à posição assumida pelo Secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, no Conselho da União Europeia. O governante português reforçou a necessidade urgente de estabelecer regras claras para a utilização da Inteligência Artificial (IA) no setor cultural, focadas na proteção e remuneração dos direitos dos autores.
“As declarações do governante representam uma reafirmação clara da defesa da criação, dos criadores e das indústrias culturais, num momento em que a utilização de conteúdos protegidos por sistemas de Inteligência Artificial Generativa levanta sérias preocupações em matéria de direitos de autor”, defende a Audiogest.
Para a associação que gere os direitos dos produtores fonográficos, a proteção da propriedade intelectual não deve ser vista como um entrave ao progresso tecnológico. Pelo contrário, a Audiogest defende que esta proteção é a base para que a inovação ocorra de forma sustentável e respeite o valor económico e social das indústrias criativas.
“Garantir que os criadores e titulares de direitos mantêm a possibilidade de autorizar — ou não — o uso das suas obras e gravações por IA (…) não é mais do que defender um direito fundamental”, afirma Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest. O responsável alerta ainda para o perigo de se criarem mecanismos de mera “compensação” coletiva, que, na sua visão, suprimem a liberdade individual e coletivizam danos em vez de benefícios.
Portugal na Frente da Coligação Europeia
A posição defendida por Alberto Santos em Bruxelas alinha-se com uma iniciativa originalmente lançada pelo governo espanhol. Portugal foi um dos primeiros a apoiar a medida, que conta agora com o suporte de diversos países, incluindo Áustria, Estónia, Alemanha, Grécia, Eslovénia, Eslováquia, Letónia, Croácia, Itália e França.
O Secretário de Estado foi categórico ao afirmar que, embora a IA seja uma oportunidade, a Europa “não pode aceitar que ela assente na utilização não autorizada, não transparente nem remunerada de obras protegidas”. O governante sublinhou que o trabalho criativo não pode ser encarado como “matéria-prima gratuita”.
“A Inteligência Artificial generativa é uma oportunidade, mas também uma transformação profunda no modo como se cria, distribui e valoriza a cultura. Nessa medida, a Europa deve estar ao lado da inovação, mas não pode aceitar que ela assente na utilização não autorizada, não transparente nem remunerada de obras protegidas”, afirmou o Secretário de Estado da Cultura.
O debate surge num momento crítico, após o Parlamento Europeu ter reconhecido, em março de 2026, a existência de “violações generalizadas” de direitos de autor por parte de fornecedores de IA Generativa.
O cronograma legislativo para os próximos meses prevê que no Verão de 2026 ocorra o lançamento de uma consulta pública pela Comissão Europeia sobre a revisão da legislação de direitos de autor.
No 1.º trimestre de 2027 está prevista a apresentação da Estratégia Europeia de IA para os Setores Culturais e Criativos.
A Audiogest, que representa desde projetos de artistas autoeditados até multinacionais da edição em Portugal, continuará a acompanhar este processo para garantir que a dimensão humana da criação artística não seja diluída pelo avanço tecnológico.
