JE Leitor

Novo modelo de passes sociais também vai obrigar ao investimento de 83 milhões de euros, dinheiro que vem das emissões de CO2.

É a primeira vez que o Orçamento do Estado classifica a ANA como uma PPP. Sem encargos do Estado, apenas com receitas, que começam com nove milhões em 2023 e acabam nos 165 milhões em 2062.

Nova ministra vai ter mais 523 milhões de euros no orçamento, mas as transferências para o Serviço Nacional de Saúde vão crescer apenas 2%. No bolo do sector está incluído o avanço nos processos de construção de cinco novos hospitais.

Os ministérios ligados diretamente à economia são aqueles que apresentam dotações para 2019 com maior crescimento. Todos os gabinetes contam com mais dinheiro, mas a Educação não consegue sequer absorver a inflação.

Empresa alterou os princípios de três fundos de pensões em Portugal, geridos pela britânica BMO Global Asset Management.

Desde 2009 até hoje, o porto da capital foi afetado por pré-avisos de greve em 1.278 dias, mais de um terço do total. Este ano vai ser um dos piores.

A FEDMARPOR Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários, filiada na UGT, está contra a transferência dos terminais portuários de Lisboa da margem norte do Tejo para a margem sul, nomeadamente para o projetado terminal do Barreiro.

Governo lança benefícios fiscais (ao nível do IRC e do IRS) para promover a revitalização do interior. Investir fora dos grandes centros urbanos terá mais vantagens para as famílias e para as empresas.

O Governo pretende alocar cerca de 200 milhões de euros das receitas de IRC arrecadadas em 2019 ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o equivalente a um ponto percentual da taxa do imposto que recai sobre as empresas . Face à transferência deste ano, os cofres da Segurança Social receberão mais 120 milhões de euros em 2019.

Luís Marques, 'partner' e Tax Leader da EY, entende que Governo não tem margem para descer impostos. Aplaude as medidas para reduzir a fatura da luz e novas regras na tributação das horas extra - e diz que falta a redução do IRC.

Manuel Heitor deixa a sua impressão digital no Orçamento de Estado para 2019 ao avançar a medida que baixa as propinas cobradas no ensino superior, que se encontravam congeladas desde 2016. O tecto máximo das propinas, atualmente, nos 1.068 euros cai para 856 euros, no ano letivo 2019/2020, o que representa uma redução exata de 212 euros por ano.

No próximo ano, as empresas vão deixar de ser obrigados a fazer o adiantamento de imposto com base na situação fiscal do ano anterior.

O aumento extraordinário das pensões implica um custo de 137 milhões e será feito logo em janeiro de 2019.

A caminho das eleições de 2019, os partidos procuram garantir dividendos políticos. BE e PCP reclamam autoria de medidas e tencionam manter pressão sobre o PS na fase da especialidade.

O Governo antecipa um crescimento económico de 2,2% em 2019, assente no investimento. Tanto economistas como instituições nacionais e internacionais duvidam que os alicerces sejam sólidos.

Perante as medidas populares que integram a proposta de OE2019, o PSD critica o “eleitoralismo nefasto” do Governo do PS e fala em “oportunidade perdida”.

O défice mais baixo da democracia deverá ficar ainda mais baixo no próximo ano, aproximando-se do equilíbrio orçamental. As cativações mantêm-se na estratégia do último orçamento do atual Governo.

Entre os descontos nos passes sociais em Lisboa e Porto, os novos prazos para pagamento de IRS e a redução do IVA das cabeleiras para doentes com cancro, eis as principais medidas que afetam as famílias e as empresas.

A fatura fiscal da generalidade das famílias não vai sofrer oscilações significativas em 2019. Escalões do IRS não são atualizados. Contribuintes com aumento de salário arriscam a pagar mais imposto.

Daniel Bessa encontra “sinais de encapotamento” de algumas decisões que vão no sentido contrário àquilo que são as grandes linhas do Governo, como o aumento do IRS a pagar no próximo ano.