OE 2024

Este orçamento é benéfico ou prejudicial para as empresas? Descubra a resposta nesta sessão organizada pelo JE e EY sobre OE2024 e não perca o Guia Fiscal que é publicado com a edição impressa do JE.

Anabela Silva explicou esta quarta-feira, no evento conjunto do JE e da EY que analisou o OE2024, que a medida estabelecida no documento orçamental “é exemplo de uma medida pontual e não estrutural” e que a mesma “não oferece previsibilidade”.

Anabela Silva, partner da EY, revelou em evento organizado pelo JE e EY que já no início deste ano, muitas empresas já podem beneficiar do novo regime fiscal à investigação científica e inovação, introduzido no OE2024.

O Orçamento do Estado para o ano que agora começa foi aprovado no início de novembro pela maioria socialista, tendo recebido os votos contra do PSD, IL, BE, PCP e Chega. O Livre e o PAN abstiveram-se.

Medida foi anunciada pelo agora primeiro-ministro demissionário, foi inserida no OE2024 e deve custar 215 milhões de euros aos cofres nacionais em 2025. Jovens têm de seguir várias regras para se conseguirem aplicar ao apoio.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou para possíveis inconstitucionalidades no Orçamento de Estado para 2024 relativas à interconexão entre bases de dados do Estado e consulta de lista negra da Segurança Social. Entidade sinaliza "risco considerável" para os cidadãos e tratamento de dados "ao arrepio dos princípios fundamentais do Estado de Direito". Avisos constam do seu parecer à proposta de lei do OE2024.

O projeto do PS que corrige o Orçamento do Estado (OE2024) evitando que os municípios percam para o Estado uma parcela da receita do IUC foi hoje aprovado, com o PSD a classificar de "ovo Kinder" a solução encontrada.

Os trabalhadores que façam parte do agregado familiar da empresa estão excluídos do benefício, bem como "os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social", acrescenta a consultora.

A associação Business Roundtable Portugal (BRP) avisou hoje que a aprovação pelo Governo de propostas não contempladas no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) pode gerar dívida ou fazer subir os impostos.

Para o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República, a "armadilha" das "contas certas" foi também "uma tentativa de esconder a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros".

As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 2.257,3 milhões de euros até outubro, de acordo com os dados Direção-Geral do Orçamento (DGO) hoje divulgados.

O Governo que resultar das eleições de 10 de março contará com a apresentação pela CPPME de Medidas Estruturantes e Transversais a todos os Sectores de Atividade que permitam às empresas avançar para uma Economia Sustentável e Dinâmica, promete e CPPME.

Como já acontecera na generalidade, o OE2024 foi ontem aprovado apenas com os votos favoráveis do partido que o cozinhou – e que, ainda assim, fez o maior número de alterações ao documento, incluindo em medidas antes consideradas estratégicas, como o IUC e o regime dos residentes não habituais. De resto, todos votaram contra, com PAN e Livre a absterem-se.

Processo de votação chegou ao fim esta quarta-feira após a análise de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade. PSD, IL, BE, PCP e Chega votaram contra a proposta e o Livre e o PAN abstiveram-se.

“Escusam de inventar desculpas mal amanhadas sobre parágrafos e comunicados, o dr. António Costa demitiu-se por uma razão: o seu Governo ruiu por dentro, envolto em casos mal explicados”, criticou Joaquim Miranda Sarmento, na sessão de encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

“Num momento crucial queremos deixar bem claro a todas e todos os portugueses que renovamos este compromisso de servir as pessoas, os animais e a natureza, de servir as nossas causas, e por essa razão abstemo-nos neste orçamento”, anunciou Inês de Sousa Real.

O PSD avocou hoje para votação em plenário a sua proposta de reposição integral, mas de forma faseada, do tempo de serviço dos professores, ao ritmo de 20% ao ano. O PS votou contra, repetindo o sentido de voto na Comissão de Orçamento e Finanças, ditando o chumbo da medida.

O deputado único do Livre vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), destacando a aprovação de algumas medidas que o partido quer que entrem em vigor antes das eleições antecipadas de março.

Este deverá ser um dos último debates em que António Costa assiste na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.