Atualidade

uma nota informativa hoje publicada no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere que, ainda que a lei que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020, segundo a qual a liquidação do IUC passa a considerar o ano da primeira matrícula do veículo, apenas “alterasse a tributação para o futuro”, foi decidido “não prosseguir com o contencioso nesta matéria em relação às liquidações anteriores à entrada em vigor daquela lei”.

Com esta iniciativa, a AT pretende ainda esclarecer dúvidas às empresas que, na sua maioria, iniciaram atividade no último ano e atuam principalmente nos setores da construção, restauração e alojamento. 

Epstein, de 66 anos, era acusado de abusos sexuais a menores na sua mansão de Florida. Terá praticado os mesmos crimes em Nova Iorque, Novo México e na ilha privada que tem nas Caraíbas. Ontem, foi encontrado morto na sua cela.

Os gestores de fortunas estão a ser inundados pelos investidores com pedidos de transferência de dinheiro para Singapura.

Finanças do país vizinho estão a analisar se a mudança de morada para Portugal não se trata de um meio para escapar aos impostos naquele país.

Com o pagamento antecipado, Portugal pode ficar com um calendário de amortização de dívida menos concentrado em determinados anos, admite o Ministro das Finanças, Mário Centeno, em entrevista ao jornal Público.

Depois de ter sido expulso do setor bancário pelo conselho da Reserva Federal norte-americano, Tim Leissner foi agora banido pelo regulador de Hong Kong.

Direção de Finanças do Porto criou equipa para vigilância de contribuintes. Suspeita de atuação à margem da lei levou a AT a realizar auditoria.

Trabalhadores independentes têm até quinta-feira para entregarem a declaração de rendimentos à Segurança Social. Quem não respeitar este prazo entra em incumprimento e arrisca uma multa que pode chegar aos 500 euros

Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária, critica voracidade do sistema fiscal que recai sobre famílias e empresas. E reforça papel de trabalhadores do fisco no caminho da justiça fiscal.

Madalena Azeredo Perdigão, associada coordenadora da área de Turismo & Lazer da CCA Ontier, lidera uma equipa que junta oito advogados dos departamentos de laboral, ‘corporate’, imobiliário, fiscal e público.

A firma de Dublin vai prestar sobretudo serviços jurídicos nas áreas Financeira, de Tecnologia e de Ciências da Vida. David Carthy é a nova contratação da sociedade de advogados internacional. A DLA Piper conta atualmente com quase 1.300 sócios.

A sociedade de advogados internacional designou 30 novos ‘counsel’ a nível mundial.

O evento realiza-se nos próximos dias 17, 18 e 19 de maio, no Hotel Ritz, e conta com a presença de Durão Barroso, Gary Jones, presidente da rede internacional de sociedades de advogados, Pedro Pires de Miranda, CEO da Siemens Portugal, e José Manuel Sérvulo Correia, sócio fundador da Sérvulo & Associados.

O novo líder da equipa de Arbitragem da PLMJ, que sucedeu ao fundador José Miguel Júdice, critica a “pulverização” na área e defende que é necessário que os centros atuais se desenvolvam.

A parceria entre a Deloitte e a Cisco foca-se no problema da cibersegurança que é um dos problemas mais difíceis de controlar e que traz perdas financeiras e reputacionais para as empresas.

A organização não-governamental é parceira do escritório em responsabilidade social. O evento realiza-se esta terça-feira à tarde, no auditório da sociedade de advogados.

No dia em que a proposta de alteração à Lei das Rendas será apresentada no Parlamento, questionámos uma advogada especialista no setor sobre os detalhes das medidas e os seus contornos jurídicos. Lourença de Sousa Rita, sócia coordenadora da área de Civil e Imobiliário da JPAB – José Pedro Aguiar Branco Advogados, responde se os bancos serão obrigados a aceitar arrendamento de casas com empréstimos à habitação.

Num setor onde o poder e a influência são medidos em dinheiro, o preço de admissão é de pelo menos 25 milhões de dólares, diz a agência Bloomberg.

No encontro com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o bastonário apresentou os projetos de criação de uma plataforma eletrónica que permitirá a desmaterialização dos contratos.