Atualidade

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O anúncio da promulgação deste decreto-lei, que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em 07 de dezembro (o último antes de entrar em gestão), foi feito através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República.

Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).

Estes dois vetos foram anunciados através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Intern

A decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que desta vez prescindiu de recorrer ao Tribunal Constitucional, foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

O SJ "elaborou uma participação para a Inspetora-Geral do Trabalho, (...) Maria Fernanda Campos" devido a "ações e pressões levadas a cabo pela atual Comissão Executiva do Global Media Group que criaram um clima de intimidação sobre os trabalhadores e os seus representantes", refere o sindicato, em comunicado.

“Conhecemos muito bem o relatório sobre a corrupção na Ucrânia. Já sabemos que o Governo e as autoridades da Ucrânia anunciaram uma investigação, vamos acompanhá-la com muita, muita atenção”, disse o porta-voz da Comissão para os Negócios Estrangeiros, Peter Stano, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

Segundo o Procurador-Geral Adjunto da República, “de acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

Os rendimentos da família Zelensky diminuíram quase três vezes entre 2021 e 2022, de acordo com uma declaração sobre a matéria que se encontra no site presidencial.

Governo e Turbogás estão em conversações para assegurar que a central a gás continue a funcionar depois de o contrato atual terminar, em março, e até estar concluído o concurso para a central.

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O responsável da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (Unrwa), Philippe Lazzarini, advertiu hoje que mais de dois milhões de habitantes de Gaza dependem da ajuda humanitária, que pode estar em causa perante a suspensão dos fundos de nove países doadores.

O secretário-geral da ONU pediu hoje aos países que suspenderam o financiamento da agência da organização para os refugiados palestinianos (UNRWA) que "garantam pelo menos" a continuação das operações, essenciais para dois milhões de pessoas.

A missão foi adotada na quinta-feira pela Agência Espacial Europeia (ESA), significando, na prática, que a fase de estudo foi concluída e segue-se a concretização.

António Costa chegou ao Teatro Aveirense para uma sessão protocolar de Aveiro como Capital Portuguesa da Cultura pelas 18:20 e tinha à sua espera elementos das forças de segurança que há mais de duas semanas estão em protesto para exigir um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária.

Numa nota enviada à Lusa, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu que “se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região”, à semelhança do que aconteceu com o Governo nacional.

“Em relação às moções de censura, nós temos que lê-las, analisar e votar em consciência em relação àquilo que for o texto das moções”, disse Nuno Morna, deputado único do partido na região.

O líder regional do Chega – partido que tem quatro dos 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira – deixou um desafio ao JPP (ocupa cinco lugares) “a apresentar uma moção também pois o seu estatuto de grupo [parlamentar] dá-lhe esse direito”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único do PCP/Madeira, Ricardo Lume, afirmou que esta moção de censura vai "ao encontro" do que os comunistas têm vindo “a denunciar ao longo dos anos”.

"Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas supra referidas de milhões de euros? Ninguém gasta milhões que não lhe pertençam", escreveram as três magistradas do Tribunal da Relação.