Agricultura

Organização de Produtores apela para que os apoios extraordinários às regiões onde foi decretado estado de calamidade, anunciados pelo Governo, sejam alargados ao concelho de Odemira e para que seja aberta a linha de apoio, prevista no PEPAC, para o restabelecimento do potencial produtivo.

Em comunicado, o Ministério afirma que são elegíveis para este apoio “explorações cujo dano sofrido seja superior a 30 % do potencial produtivo, com investimentos entre 5 mil e 400 mil euros”.

A ajuda está reservada a “agricultores e produtores florestais” nas zonas em situação de calamidade, que terão de submeter uma candidatura.

O nível de apoio foi reforçado de 75% para 80%, aumentando a capacidade de investimento das parcerias. Os apoios assumem a forma de subvenção não reembolsável, correspondendo a 80% dos custos elegíveis, até ao limite de 350 mil euros por Grupo Operacional. Os custos diretos com pessoal passam a estar sujeitos a limites específicos: 40% para a entidade gestora e 30% para cada entidade parceira.

“Num momento em que a Europa se prepara para estabelecer acordos comerciais com outros blocos económicos, o mínimo que a Comissão Europeia deveria fazer seria reforçar o apoio e investimento no seu próprio setor agroalimentar. Inacreditavelmente, com a nova PAC, faz exatamente o oposto", aponta Nuno Serra, Secretário-Geral da Confagri.

O governante que falava numa audição na comissão de Agricultura, afirmou ainda que a “decisão é legal e não há nada que ponha em causa o acordo”.

A informação foi divulgada pelo ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Favaro, no final do encontro com a equipa económica de Angola, liderada pelo ministro do Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

A CAP diz que "não pode aceitar uma renacionalização encapotada da política agrícola da UE que, prejudicando todos os agricultores, atingiria de forma mais severa os agricultores de países com menores disponibilidades orçamentais nacionais".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garante que Portugal está a trabalhar para não perder dinheiro na PAC, mas que quer mais: atualização de montantes e apoio às regiões ultraperiféricas. E considera o acordo UE-Mercosul uma “oportunidade real”.

Em Assunção, capital do Paraguai, perante os representantes do bloco do Mercosul, Ursula von der Leyen enfatizou: “Isto é muito mais do que um acordo comercial”. O acordo demorou mais de 25 anos de negociações e cria a maior zona de livre-comércio do mundo, num momento de crescente protecionismo global.

José Manuel Fernandes falava aos jornalistas em Berlim onde visitou a “Semana Verde". Enquanto isto, cerca de 2.500 pessoas manifestavam-se, na capital da Alemanha, utilizando uns 50 tratores, contra o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul e em defesa de uma agricultura que respeite os direitos dos animais.

O acordo que cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo 700 milhões de pessoas, é assinado este sábado, 17. Prevê o fim progressivo de 91% das tarifas do Mercosul sobre produtos europeus e de 92% das tarifas da UE sobre importações sul-americanas.

Analisámos os montantes para cada país da União Europeia. Com uma redução de 13% face ao atual quadro financeiro, Portugal ocupa o penúltimo lugar da tabela e é dos mais penalizados.

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal apela à adoção de salvaguardas eficazes para alguns setores, como a pecuária e os cereais, para a defesa face a possíveis desequilíbrios futuros.

O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros, revela o Ministério da Agricultura e Mar.

"A manifestação pretendeu apelar aos chefes de Estado e, nomeadamente à Comissão Europeia, para que se estabeleça uma Política Agrícola Comum (PAC) ambiciosa para os Jovens Agricultores e para todos os Agricultores Europeus", refere a AJAP.

À margem da proposta da Comissão Europeia para a PAC pós-27, o Presidente da Confagri, afirmou que “esta proposta destrói a PAC” e que “a produção tem de voltar a estar nas ruas e nos corredores de Bruxelas”, pois sem ela e sem os agricultores não existe um futuro independente para a alimentação europeia.

Para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é igualmente "urgente" que o Governo tome "posição pública firme" com vista a garantir um orçamento reforçado para a futura PAC 2027-2034.

O Governo cria medidas para aumentar o autoaprovisionamento de cereais em Portugal cuja taxa se situa nos 19%. Contribuir para a redução do défice agroalimentar é um dos objetivos da nova Estratégia.

"Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros", informou o executivo em comunicado.