O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a lei que relativa à morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa com votos a favor do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas Animais Natureza (PAN), partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
A 15 de março uma maioria de sete juízes contra cinco do Tribunal Constitucional tinha rejeitado a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível depois de, em fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado e pedido fiscalização do diploma. Em causa estava a falta de clareza em expressões como “lesão definitiva” ou “gravidade extrema”.
A rejeição levou à clarificação da lei por parte dos deputados do PS, BE, PAN, PEV e IL que incluíram na nova versão da lei os termos eutanásia e suicídio medicamente assistido e definições de lesão definitiva de gravidade extrema, sofrimento e doença grave ou incurável. Tendo a lei sido atualizada, a lei voltou ao Parlamento e foi debatida na quinta-feira, 4 de novembro.
No debate de ontem o Partido Social Democrata (PSD) deu liberdade de voto aos deputados, tal como já tinha acontecido em janeiro, quando a lei foi aprovada também por PS, BE, PAN, PEV e IL e antes do pedido de fiscalização de Marcelo.
Durante debate, o O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, disse que o tema devia ser tratado “com rigor” e não à “vigésima quinta hora”. O social democrata pediu “serenidade, prudência e rigor” redobrados. Em linha com os argumentos do PSD, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que o documento tinha sido realizado num “quarto escuro”.
Os comentários do PSD a par com os do CDS-PP levaram a deputada do PS, Isabel Moreira a considerar que tinha “medo da direita em que se transformaram”. A deputada recuou tempo e comparou o debate da eutanásia ao do aborto. “Vigésima quinta hora foi no última dia da vossa legislatura, quando transformaram em pó uma lei aprovada em referendo, e atirarem-nos para o perigo do aborto clandestino e da prisão”, afirmou Isabel Moreira.
De recordar que tem 26 anos que o Parlamento tem vindo a debater o tema da Eutanásia.
