A mais recente decisão do Banco de Portugal irá afastar ainda mais famílias portuguesas da compra de casa própria. Ao reduzir a taxa de esforço máxima no crédito à habitação para 45%, o supervisor não está a ter em conta que o acesso ao mercado já estava a ser severamente castigado por esta via devido à subida dos preços dos imóveis e pela subida das taxas de juro. Esta medida não é apenas um obstáculo adicional num percurso que já era penoso; é uma intervenção que corre em sentido contrário às recentes políticas públicas de incentivo à aquisição de habitação própria.
O Banco de Portugal justifica o aperto com a necessidade de proteção do sistema bancário. Contudo, o nível de incumprimento no crédito à habitação permanece em níveis baixíssimos, o que torna este travão mais difícil de compreender. Se a preocupação reside na robustez do sistema — e é esse, de facto, o papel do regulador — caso suceda um aumento do desemprego ou uma queda no imobiliário, poderiam ser equacionadas medidas menos penalizadoras para os consumidores e igualmente eficazes para os balanços. Sendo o risco mais relevante para a banca um eventual desequilíbrio entre o montante emprestado e o valor de liquidação das hipotecas, o ajuste deveria incidir sobre o Loan-to-Value (LTV), e não sobre a liberdade de gestão do rendimento disponível das famílias.
Na atual conjuntura, o Banco de Portugal deveria focar-se na capitalização das instituições através dos seus próprios resultados. Num cenário de lucros historicamente altos (ver o artigo “Os lucros obscenos da banca”), a prudência exigiria que esses ganhos fossem retidos para reforçar os bancos. Ao optar por restringir o crédito em vez de exigir a retenção de lucros, o BdP parece estar mais preocupado em salvaguardar os dividendos dos acionistas da banca do que em garantir o funcionamento do mercado de crédito à habitação.
É um contrassenso que, em plena fase de rentabilidade recorde, o supervisor escolha penalizar o cliente em vez de forçar os bancos a utilizarem a sua margem para se tornarem mais sólidos. A estabilidade financeira deve ser assegurada pela solidez dos balanços dos bancos e não por restrições que mitigam a eficácia de outras políticas económicas e limitam as opções das famílias.
