A recém-criada União dos Imigrantes Qualificados (Uniq) contestou hoje o alargamento dos prazos para acesso à nacionalidade portuguesa, promulgada no domingo pelo Presidente, por ignorar o papel positivo dos estrangeiros na sociedade e economia portuguesa.
Em resposta à Lusa, o presidente da Uniq, Ilia Bobin, considerou “legítima a exigência pública de regras claras e de uma gestão eficaz da imigração, mas o debate público não deve limitar-se apenas a restrições e aspetos negativos”.
Embora reconhecendo a “importância de regras claras e de uma gestão eficaz da política de imigração”, a Uniq referiu, em comunicado, que a “decisão adotada não tem plenamente em conta a realidade das pessoas que vieram legalmente para Portugal para trabalhar, criar empresas e postos de trabalho, aplicar as suas competências e qualificações, construir a sua vida no país e tornar-se parte da sociedade portuguesa”.
Para Ilia Bobin, o Estado deve valorizar “o contributo das pessoas que trazem a Portugal o seu trabalho, conhecimento, experiência profissional, energia empreendedora, investimento e iniciativas cívicas”.
Mas “para que esse contributo continue, as pessoas precisam de estabilidade”, disse o dirigente, defendendo não o “endurecimento das regras” mas sim “o reforço da previsibilidade, clareza e aperfeiçoamento das práticas administrativas”, algo que não tem sucedido.
A Uniq foi criada na sequência de uma petição que pedia um período transitório na alteração dos prazos de naturalização de estrangeiros, algo que não foi aceite pelo governo.
Segundo a associação, o tempo de naturalização é uma “condição importante de estabilidade” para os “profissionais estrangeiros qualificados, empreendedores e investigadores” que escolheram Portugal e “está diretamente ligada a decisões sobre investimento, desenvolvimento de negócios, carreira profissional e futuro da família”.
O Presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado “num maior consenso”, sem “marcas ideológicas do momento”.
A revisão da Lei da Nacionalidade aumenta para até dez anos os prazos para os estrangeiros que residem legalmente em Portugal adquirirem a nacionalidade portuguesa, restringe a sua atribuição a quem nasce em Portugal.
Este decreto foi aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC), por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP, e seguiu para o Palácio de Belém em 13 de abril.
